Artur Nogueira
Artur Nogueira inicia rodízio de água neste sábado, 31, após decretar calamidade hídrica
Plano foi divulgado por empresa responsável pelos serviços de água e saneamento no município; Administração divulgou decreto válido por 180 dias
Artur Nogueira inicia neste sábado, 31, o rodízio de água após decretar calamidade hídrica em virtude das dificuldades para manter o abastecimento. Segundo a Saean, empresa responsável pelos serviços de água e saneamento no município, os municípios serão divididos em dois grupos e o abastecimento será alternado por 24 horas, mas pode ser elevado por 48 horas.
“Quando o Grupo 1 de bairros estiver recebendo água, o Grupo 2 não receberá e assim sucessivamente. Com a incerteza do período chuvoso, temos que tomar medidas para o abastecimento de forma regular para que tenhamos o abastecimento de forma mais homogênea possível”, diz nota da Saean ao informar que o abastecimento começa pelo Grupo 1.
“O Saean informará diariamente quais grupos serão abastecidos enquanto durar o rodizio”, informa texto ao mencionar que caminhões-pipa devem ser usados como suporte aos reservatórios dos bairros. Ainda de acordo com a empresa, os bairros Bom Jardim, Leonor, Manacás e San Marino, que têm abastecimento exclusivo por poço, podem ter fornecimento parado para que os reservatórios tenham nível suficiente para abastecer as áreas mais elevadas da cidade. “O abastecimento de usuários essenciais como hospitais, maternidades, postos de saúde, unidades de hemodiálise, creches, escolas e Corpo de Bombeiros, terão abastecimento priorizado por caminhão-pipa”, destaca outro trecho da nota da Saean.
Calamidade hídrica
O decreto de calamidade hídrica vale por 180 dias, segundo a prefeitura. De acordo com o Executivo, a falta de chuvas reduziu o nível da represa Cotrins, que atende ao município, e prejudicou a captação.
No decreto, a administração municipal proíbe o funcionamento de serviços de lava a jato, lavador automático e lavagem manual de veículos em postos de combustíveis. A prefeitura também vetou o uso de água tratada para lavagem de veículos e quintais. Segundo o documento, as práticas só estão autorizadas nas seguintes situações:
Aproveitamento de águas pluviais
Uso de água de caminhão-pipa, revendida por empresa legalizada;
Captação de água subterrânea – desde que exista outorga do Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE);
Tratamento e reaproveitamento de água usada no processo de lavagem;
O governo municipal estabeleceu multa de R$5 mil para quem descumprir a proibição do uso dos lava a jatos e lavadores automáticos e R$500 ao morador que usar a água para lavar calçadas. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados. A fiscalização é feita pelo Sean.
Confira a divisão dos grupos: Grupo 1
Blumenau; Benvenuto; Centro; Centro Alto (Tiradentes, Fernando Arens, entornos); Conquista 1 e 2; Jardim de Faveri; Jd Rezek; Jd. Amaro; Jd. Do Trevo; Jd. Paraíso; Jd. Wada; Laranjeiras; Nosso Recanto; Nova Artur; Orlando Corrêa Barbosa; Orquídeas; Ouro Branco; Parque das Flores; Planalto 01; Planalto 02; Planalto 03; Res. Jd. Leda; Resek; Ricardo Duzzi; Rota das Flores; Saciloto 01; Santa Rosa; São José; São Luiz; São Vicente; Vila Queiroz; Itamaraty; Martinelli; Jd. Do Lago; Jatobá;
Grupo 2
Coração Criança; Ipês; Palmeiras; Parque dos Trabalhadores; Sacilotto 2; Torres; Vista Alegre; Nogueira; Conservani; Egydio Tagliari; Josephin Tagliari; Decolores; Casinhas (Nosso Sonho); Bela Vista 2; Cidade Jardim; Arrivabene 4.
Por: G1 Campinas e região.
Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra
Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23
A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.
Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.
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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.
Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.
A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.
Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026
Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.
As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.
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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.
SERVIÇO
REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h
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Artur Nogueira
Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira
Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.
O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.
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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.
O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.
O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.
A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.
A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.
Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.
SERVIÇO
Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura
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