Artur Nogueira
Prefeitura multa moradores por soltura de fogos de artifício com ruído após denúncias
Cada infração resultou em multa de R$ 1.621,00; outro morador também foi autuado pelo mesmo valor por perturbação do sossego em Artur Nogueira
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Segurança, aplicou duas multas por soltura de fogos de artifício com ruído, prática proibida no município. As autuações ocorreram após denúncias formais registradas na Ouvidoria Municipal e acompanhadas de vídeos que possibilitaram a identificação dos autores.
Em uma das ocorrências, uma pessoa foi flagrada soltando fogos em um estabelecimento comercial. A outra infração foi registrada em frente a uma residência. Em ambos os casos, os responsáveis foram autuados pela Fiscalização de Posturas e receberam multa no valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621,00.
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A Administração Municipal reforça que a soltura de fogos de artifício com ruído causa prejuízos à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças de pouca idade e animais domésticos, que possuem maior sensibilidade auditiva.
Além da soltura, a legislação municipal também proíbe a comercialização de fogos de artifício com ruído em Artur Nogueira. Os infratores estão sujeitos à multa no valor de um salário mínimo e, em caso de venda irregular, à apreensão dos produtos.
O secretário de Segurança Roberto Daher destacou que o município mantém fiscalização constante e que as punições são aplicadas sempre que há comprovação das irregularidades. “A lei existe para ser cumprida. Quando recebemos denúncias acompanhadas de provas, a fiscalização atua e as penalidades são aplicadas, principalmente em situações que afetam diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou.
Perturbação do sossego também é passível de multa
Além das autuações por fogos de artifício, a Fiscalização de Posturas aplicou multa a outro morador por perturbação do sossego no período noturno. A infração foi registrada por volta das 20h, quando um veículo VW Saveiro branco, com suspensão rebaixada, foi flagrado circulando com som em volume elevado pela Avenida XV de Novembro, nas proximidades da Prefeitura.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agente público não precisa aferir os decibéis para constatar a infração, bastando a percepção técnica durante o exercício da função. Após a identificação do veículo, as informações foram repassadas à Fiscalização de Posturas, que aplicou a multa prevista no Código de Posturas do município, também no valor de R$ 1.621,00.
A Prefeitura orienta que denúncias sejam registradas na Ouvidoria Municipal pelo telefone (19) 3827-9710. É fundamental que as denúncias sejam acompanhadas de fotos e/ou vídeos, garantindo a identificação dos infratores e a adoção das medidas cabíveis.
Leis municipais
A proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município é garantida por leis municipais. A Lei nº 3.583/2022, de autoria do vereador Professor Adalberto Di Labio, veta o manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.
Já a Lei nº 3.783/2025, de autoria do vereador Professor Tiago Vigna, também proíbe a comercialização, armazenamento e transporte desse tipo de material, reforçando as medidas de proteção ao bem-estar da população.
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São oferecidas vagas para estudantes regularmente matriculados; veja como se candidatar
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, está com novas vagas abertas para estágio remunerado. A pasta oferece oportunidades para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em pedagogia, que deverão atuar na Rede Municipal de Ensino.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, currículo, e atestado de matrícula no curso de pedagogia. O setor está localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 1.400, no Jardim Planalto (Paço Municipal).
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A seleção acontecerá por meio de entrevista e avaliação do currículo apresentado pelo candidato – com data informada posteriormente pela secretaria aos candidatos. A contratação, por sua vez, ocorre por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Atuação
Os estudantes selecionados deverão atuar conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, em classes de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em apoio à inclusão e outras atividades ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada de ensino o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.
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Artur Nogueira
Mutirão para reconhecimento de paternidade e maternidade acontece no dia 1º de agosto em Artur Nogueira
Ação da Defensoria Pública, com apoio da Prefeitura, oferecerá atendimento jurídico e regularização do registro civil
A Prefeitura de Artur Nogueira irá apoiar a realização do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que promove o reconhecimento de paternidade e maternidade e amplia o acesso da população à regularização do registro civil.
O atendimento acontecerá no dia 1º de agosto (sábado), das 9h às 13h, no Espaço Mãe e Filho, localizado na Rua XV de Novembro, nº 1.555, no Jardim Planalto.
Durante o mutirão, serão realizados atendimentos gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de vínculo parental, regularização de registros civis e orientações jurídicas relacionadas ao tema.
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A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo garantir o acesso a direitos fundamentais, fortalecer os vínculos familiares e assegurar o direito à identidade.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
“A regularização do registro civil representa dignidade, cidadania e acesso a direitos. Apoiar iniciativas como essa é garantir que mais famílias tenham a oportunidade de resolver situações importantes de forma gratuita e com orientação adequada.”
As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de julho, por meio da assistente virtual Júlia, disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
SERVIÇO
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 1º de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h
Local: Espaço Mãe e Filho
Rua XV de Novembro, nº 1.555 – Jardim Planalto
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Serviços de limpeza e conservação urbana seguem avançando pelos bairros do município
A Prefeitura de Artur Nogueira realizou, nesta terça-feira, 21, mais uma etapa da Operação Cidade Limpa. Os trabalhos foram executados no Parque dos Ipês, dando continuidade ao cronograma de zeladoria urbana e aos serviços de limpeza e conservação.
A iniciativa tem como objetivo manter os espaços públicos limpos, organizados e acolhedores, contribuindo para a qualidade de vida da população. A Prefeitura também reforça a importância da colaboração dos moradores, evitando o descarte irregular de resíduos e ajudando a preservar os bairros da cidade.
A Operação Cidade Limpa terá continuidade ao longo da semana. Na quarta-feira, 22, os serviços serão realizados no Parque das Torres. Na quinta-feira, 23, as equipes atenderão o Paineiras e, na sexta-feira (24), os trabalhos serão concluídos no Santa Rita.
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