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Governo de São Paulo autoriza investimento de quase R$1 bilhão para novas moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal

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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação poderá fazer aportes de subsídios para até 30 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, além de R$300 milhões em Cartas de Crédito Imobiliário do Casa Paulista

O Governo de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira, 07, o investimento de R$1 bilhão para prover novas moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal. Dentre os recursos, a previsão é de mais de R$600 milhões do Casa Paulista, programa habitacional conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), para viabilizar até 30 mil unidades em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida no Estado, nas modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outros R$ 300 milhões serão investidos via Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, subsídio do Estado nos financiamentos da Caixa realizados via FGTS.

Participaram da cerimônia de autorizo, na sede do governo paulista, o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, entre outras autoridades.

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Tarcísio de Freitas destacou que esse aporte de subsídios no Programa Minha Casa Minha Vida é uma das iniciativas da gestão estadual que visam ao cumprimento da meta, estabelecida desde a montagem do Plano de Governo, de reduzir efetivamente o déficit no Estado. “Estamos dando mais um passo em direção ao cumprimento das nossas metas. Estabelecemos, de forma inequívoca, a aliança entre o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, um programa consagrado, com o Casa Paulista. E essa aliança vai permitir alcançar muito mais gente”, explicou.

O governador abordou, ainda, outras ações do Casa Paulista que o consagram como o maior programa habitacional já realizado em São Paulo, que deve entregar cerca de 200 mil novas habitações até 2026: “Estamos fazendo a nossa parte com o Casa Paulista! Entregamos quase 53 mil unidades. Temos 97 mil unidades em obra e estamos celebrando uma parceria que vai nos proporcionar construir mais 30 mil. Além disso, daqui a pouco, com o Casa Paulista vamos anunciar mais 28 mil. Se somarmos isso tudo, chegamos em 207 mil moradias, ou seja, estamos superando a nossa meta”, concluiu.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, reforçou o compromisso que o Estado de São Paulo tem em garantir atendimento habitacional de qualidade, que é realizado por meio de parcerias com entidades e municípios. “Esse, para mim, é um momento muito especial, porque mostra, mais uma vez, a determinação do Estado de São Paulo de seguir com o maior programa habitacional de todos os tempos e com a parceria de todas as entidades que querem participar. Os municípios têm sido parceiros incansáveis do nosso programa, pois graças a eles que conhecemos a demanda mais apuradamente e conseguimos ter parceria em terrenos e em áreas em desenvolvimento urbano”, declarou.

Além disso, o secretário também pontuou que a atual gestão trabalha visando diretamente à redução do déficit habitacional. “Hoje aqui com a Caixa Econômica e com o Ministério das Cidades, a gente mostra mais uma vez que a parceria é que vai fazer com que a gente consiga, de verdade e de uma forma definitiva, enfrentar o déficit habitacional no Estado de São Paulo, e não ficar lidando apenas com os números marginais”, concluiu.

Também presente na cerimônia, o Ministro das Cidades, Jader Filho, agradeceu a parceria com o governo de São Paulo e se colocou à disposição para estreitar laços e, assim, prover, conjuntamente com o Estado, mais unidades habitacionais e melhorias para os paulistas. “O que está acontecendo hoje aqui é unirmos os programas habitacionais estaduais e municipais junto ao Minha Casa Minha Vida, porque na hora que juntamos, potencializamos a capacidade das famílias de tomarem um financiamento. E isso só é possível se houver diálogo, se, de fato, transformarmos o pacto federativo e podermos discutirmos e conversarmos, mesmo se estivermos em campos opostos”, disse.

Pelas regras da Caixa Econômica Federal, o valor máximo para financiamento pelo banco é de R$ 170 mil. Como essa quantia é insuficiente para cobrir todos os custos de produção habitacional em São Paulo, o aporte complementar solicitado pela Caixa ao Casa Paulista é fundamental para viabilizar a construção dos empreendimentos.

Carlos Antônio Vieira Fernandes, presidente Caixa da Econômica Federal, falou sobre a referência que o Estado de São Paulo se tornou na área da habitação devido ao êxito do planejamento de suas ações para prover moradias. “Sabemos da importância que o Estado de São Paulo tem em relação a todos os aspectos, mas, em particular, na área da habitação é uma referência pelos valores destinados, pelas ações de integração entre o Estado, a Federação e os municípios”, disse. O presidente também destacou a importância da habitação na economia, explicando que hoje o Brasil investe 10% de seu PIB no setor, mas há buscas de alternativas para este número crescer. “Existe um espaço imenso de crescimento nesse aspecto, considerando todos os programas, não só os de governo. Em São Paulo, por ser um mercado pujante, temos desenvolvido outras alternativas na busca de caminhos para que a gente possa construir novos modelos que permitam que avancemos mais”, concluiu.

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São Paulo

Eleições 2026: estado de São Paulo tem apenas duas alterações de local de votação para o 2º turno

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Mudanças são exceção e acontecem por motivo de força maior, como danos causados pelas fortes chuvas

No segundo turno das Eleições 2026, todo o estado de São Paulo terá apenas dois locais de votação alterados. As mudanças acontecem em um local da capital e em outro de Presidente Prudente em razão das fortes chuvas ocorridas no 1º turno.

Eleitoras e eleitores da 256ª Zona Eleitoral do Tucuruvi, na capital, que votam na E.E. Conselheiro Ruy Barbosa (Rua Professor Antônio Castelar de Franceschi, 200 – Horto Florestal) serão transferidos para o Recanto Nossa Senhora de Lourdes (Av. Luís Carlos Gentile, 1736, Vila Rosa). No local votam 4.649 eleitores, em 12 seções eleitorais: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 239, 257, 306, 339, 420, 432.

No 1° turno o local ficou alagado devido às fortes chuvas e aos ventos, que causaram problemas estruturais no telhado da escola.

Já as eleitoras e os eleitores da 402ª Zona Eleitoral —Presidente Prudente, que votam na E.E. Florivaldo Leal (Rua Piracicaba, 90) foram transferidos para a Unesp (Rua Roberto Simonsen, 303, Jardim das Rosas – Portão de alunos 4 e 5). No local votam 3.267 eleitores, em 12 seções eleitorais (12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 171, 201). Essa alteração ocorreu no próprio dia do 1° turno (4 de outubro) em razão do destelhamento da escola em razão do vendaval ocorrido no município.

Situações extraordinárias
A Justiça Eleitoral esclarece que as mudanças são exceção e acontecem por motivos extraordinários, como ocorrência de situações climáticas extremas, problemas na infraestrutura dos prédios utilizados como locais de votação, entre outros. É possível que até o dia da realização do segundo turno, haja novas mudanças pontuais de local de votação, por situações não previstas e inevitáveis. O TRE-SP fará a divulgação pelos meios de comunicação disponíveis, além de os cartórios fazerem a publicidade local.

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Ao contrário do que tem sido divulgado, eventuais mudanças são definidas pelo juízo eleitoral de cada zona, de acordo com as necessidades locais, não tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ingerência na decisão.

Consulta com antecedência
Antes do 1º turno, foram feitas alterações de local de votação, divulgadas por meio de tabela contendo todas as mudanças ocorridas após as eleições de 2024. O eleitorado desses locais já votou no novo endereço no 1º turno e votarão novamente no 2° turno, não tendo sido registrados problemas de comunicação acerca das mudanças.

O estado possui mais de 11 mil locais de votação, que são as escolas, faculdades e outros espaços que abrigam 103.904 seções eleitorais (salas de votação), em que cerca de 34,1 milhões de eleitores e eleitoras exercerão o direito de voto.

Ainda que em todo o estado de São Paulo tenham sido realizadas apenas duas mudanças de locais de votação entre o 1º e o 2º turno, caso o eleitor tenha dúvidas de onde votar, a Justiça Eleitoral paulista orienta que faça a consulta do local de votação no Autoatendimento, clicando em “Consultas” e escolhendo a opção “Onde votar”. A informação também consta no e-Título. Ao entrar no aplicativo, basta selecionar “Onde votar” na tela inicial.

A consulta pode ainda ser feita ainda pelo chatbot do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nova ferramenta para atendimento ao eleitor disponível no site institucional do TRE-SP (opção Atendente Virtual do menu “Serviços”) e no WhatsApp: (11) 3130-2200.

Dúvidas podem ainda ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148.

A Justiça Eleitoral paulista recomenda ao eleitorado que verifique a veracidade de informações recebidas sobre o pleito nos canais oficiais do TRE-SP, evitando a disseminação de desinformação.

Mais informações: [email protected]

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Monte Alegre do Sul realiza triagem para atendimento terapêutico de crianças e adolescentes neurodivergentes

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A Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizou, no último sábado, 17, a triagem de crianças e adolescentes neurodivergentes da Rede Municipal de Ensino que possuem laudo, como parte do processo de organização dos atendimentos terapêuticos oferecidos pela área da Saúde.

A iniciativa teve como objetivo identificar as necessidades individuais dos estudantes, contribuindo para o planejamento e a organização dos atendimentos nas diferentes modalidades de terapia, de acordo com as demandas identificadas.

As famílias foram convocadas para participar dessa etapa, considerada fundamental para o direcionamento dos acompanhamentos. A preferência na organização dos atendimentos será destinada aos estudantes que compareceram à triagem, demonstrando interesse e disponibilidade para dar continuidade ao processo terapêutico.

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A Prefeitura agradece às famílias que participaram e reforça a importância da parceria entre os departamentos de Educação e Saúde e os responsáveis pelos estudantes para promover um atendimento mais humanizado, acolhedor e adequado às necessidades de cada criança e adolescente.

A ação integra os esforços do município para fortalecer o cuidado e ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos estudantes, por meio de um trabalho conjunto entre os serviços públicos e as famílias.

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Prefeitura de Morungaba institui Operação Verão 2026/2027 para prevenir riscos durante período de chuvas

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A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba instituiu, por meio do Decreto nº 4.009, a Operação Verão 2026/2027, que será realizada entre 1º de novembro de 2026 e 31 de março de 2027. A iniciativa tem como objetivo prevenir riscos, minimizar danos e garantir atendimento emergencial durante o período de chuvas intensas, mobilizando a Defesa Civil e diversos setores da administração municipal.

O plano prevê vistorias preventivas, capacitação contínua das equipes, monitoramento meteorológico e a adoção de quatro níveis de alerta para situações de risco. As medidas buscam fortalecer a capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos extremos, considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas e fenômenos como o El Niño.

Coordenada pela Defesa Civil Municipal, a operação contará com plantão ininterrupto e apoio dos departamentos da Prefeitura. Segundo o coordenador da Defesa Civil, João Frare, o planejamento antecipado e a integração entre os setores são fundamentais para proteger a população.

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“A Operação Verão é um instrumento de adaptação e resistência. Antecipar cenários e integrar os setores é o que garante a preservação de vidas e a redução de danos”, destacou.

O coordenador participou, na quinta-feira (15/10), em São Paulo, do 3º Congresso Internacional de Resiliência Climática – El Niño 2026. O encontro reuniu gestores, especialistas e pesquisadores para discutir estratégias de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos.

Além das vistorias preventivas realizadas continuamente, inclusive após a ocorrência de temporais, a Defesa Civil investe na capacitação das equipes para aprimorar os procedimentos de atendimento e resposta diante de situações de emergência.

Plano de Contingência prevê quatro níveis de alerta

A Operação Verão contará com um Plano de Contingência dividido em quatro níveis, definidos de acordo com os volumes de chuva registrados e as vistorias realizadas em campo:

  • Observação: acumulado de até 80 milímetros de chuva.
  • Atenção: a partir de 80,1 milímetros, com vistorias nas áreas previamente mapeadas.
  • Alerta: prevê medidas preventivas, incluindo a possibilidade de remoção de moradores de áreas de risco, conforme avaliação técnica.
  • Alerta Máximo: intensifica as medidas de proteção e pode determinar a remoção preventiva de moradores de áreas de risco, mediante laudo técnico.

Tecnologia reforça o monitoramento meteorológico

As ações preventivas também contarão com o apoio do radar meteorológico instalado no final do ano passado no Cepagri (Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura). Com alcance de aproximadamente 100 quilômetros, o equipamento permite acompanhar a formação e o deslocamento de tempestades, além de monitorar ventos fortes.

A tecnologia contribui para a análise das condições meteorológicas, permitindo decisões mais rápidas e eficientes diante de possíveis ameaças.

Com a Operação Verão 2026/2027, a Prefeitura de Morungaba reforça o compromisso com a prevenção, o monitoramento constante e a proteção da população, buscando reduzir os impactos das chuvas intensas e ampliar a segurança em todo o município.

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