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A juíza inclemente o aborto da menina de 11 anos

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Foi inclemente a decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer de negar o procedimento de interrupção de gravidez a uma criança de apenas 11 anos, supostamente vítima de estupro  de um garoto. A menina violentada sexualmente aos 10 anos foi mantida pela justiça num abrigo de Santa Catarina, como uma espécie de artifício para aumentar a sobrevida do feto, inviabilizando a intervenção abortiva. Segundo reportagem do portal Intercept veiculada na última segunda-feira (20), tanto Justiça quanto Promotoria responsáveis pela decisão, orientaram a criança (que se encontra na 22ª semana de gravidez) a manter a gestação por mais uma ou duas semanas. Em seu parecer, Joana afirmou entre outras coisas que o abortamento circunscreveria o crime de homicídio, e questionou: “Por qual motivo seria descartada a vida do bebê, que tem mais de 22 semanas e não é mais um conjunto de células?” A magistrada já se desligou do processo e a menina voltou a morar com a mãe. O caso segue sob segredo de Justiça e a conduta de Zimmer está sendo investigada pelos órgãos de justiça. O procedimento abortivo, porém, foi realizado na última quarta-feira (22), segundo  nota do Ministério Público Federal.

O episódio em questão gerou indignação em muitas pessoas e de forma incontornável suscitou a histórica discussão bioética acerca do aborto. Abortar é moral ou imoral?  Em que momento o feto pode ser considerado humano? Essa questões dividem opiniões desde os primórdios do Cristianismo. A contar  da declaração do Papa Pio IX, em 1869, condenando qualquer interrupção voluntária da gravidez, na Apostólica Sedis, a Igreja Católica fechou questão sobre a aplicabilidade do aborto.  Nos séculos III e IV, com os distintos posicionamentos dos Pais da Igreja, Tertuliano (160 – 220) e Agostinho (354 – 430) sobre o início da vida do feto, inúmeros debates foram levantados no seio da cristandade. Para o primeiro, a vida humana começa na concepção. Agostinho por sua vez defendeu que só a partir de 40 dias após a fecundação o nascituro possuía formada a “unidade corpo-espírito”, se tornando a partir desse ciclo um ser humano completo. De lá para cá, a Igreja nunca chegou a uma posição unânime sobre o tema. A questão sobre o momento exato no qual o feto se torna plenamente humano ainda é discutida por teólogos e por cientistas, de modo que segue aberta à interpretações.

Isto posto, por razões religiosas, sou contrário ao aborto e defendo a vida desde a concepção, porém admito a sua descriminalização nos casos subescritos pela legislação brasileira (artigos 124 a 128 do Código Penal), que não o considera crime, em ocorrências de estupro, bem como por razões terapêuticas quando há risco de vida para a mãe ou diante de um diagnóstico de anencefalia do feto.

Categoricamente, considero impiedosa a decisão da juíza Zimmer, pois além de contrária a nossa legislação – que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro – colocou em risco a vida da gestante de apenas 11 anos. Em casos em que se tem que optar entre a vida da mãe e a do feto, por norma ética, deve-se (às expensas de um mal menor),  priorizar a vida da mãe. Ainda que a menor estuprada estivesse livre de danos a sua integridade física, a concepção de outra criança (fruto de violência sexual), lhe infligiria incomensurável sofrimento psicológico, o que por si é uma agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana, pilar do Estado Democrático de Direito e fundamento da defesa à vida.

Tanto a magistrada, quanto os os grupos pró-vida, que radicalmente negam o direito da infante ao abortamento e a condenam por sua decisão, devem ser ressalvados de que não se pode proteger uma vida destruindo outra vida. A menina abusada tem capacidade postulatória o que lhe permitiu arbitrar sobre a interrupção da sua gestação. Não cabe a ninguém julgá-la em sua decisão – a responsabilidade moral dela pertence à esfera do inviolável reduto de sua consciência.

Rodolfo Capler é teólogo, colaborador da Revista Veja e pesquisador do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo/PUC-SP

Brasil

Eleições 2026: TRE-SP inicia convocação de mesários por e-mail

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Justiça Eleitoral de São Paulo orienta convocadas e convocados a confirmar participação por meio dos canais oficiais

A Justiça Eleitoral iniciou a convocação de mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026 no estado de São Paulo. A notificação será enviada por e-mail e, após receber a mensagem, a pessoa deve confirmar sua participação na área do colaborador da Justiça Eleitoralno site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Também é possível confirmar a convocação acessando o sistema com as credenciais da plataforma Gov.br.

Além da área do colaborador, mencionada anteriormente, a consulta à convocação também está disponível no Autoatendimento Eleitoral, na aba Mesária/Mesário. No mesmo espaço, é possível acessar o Portal da Mesária e do Mesário, atualizar dados cadastrais, verificar o local de trabalho, acompanhar o cronograma de treinamentos e emitir a carta de convocação, além de obter a declaração de dispensa profissional após a realização do pleito. 

Alerta para falsas mensagens
O TRE-SP alerta para falsas comunicações relacionadas à convocação de mesárias e mesários. A Justiça Eleitoral reforça que a convocação deve ser verificada exclusivamente por meio dos canais oficiais. Qualquer mensagem fora desses meios deve ser considerada suspeita.

Convocadas e convocados também podem buscar atendimento diretamente nos cartórios eleitorais (consulte endereços e telefones) ou por meio da Central de Atendimento ao Eleitor (número 148).

Linha de frente do pleito
A atuação dos integrantes da mesa receptora de votos é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade do processo democrático. Nas Eleições Municipais de 2024, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado de São Paulo contou com o apoio de mais de 412 mil colaboradores no 1º turno, dos quais 67% (134.964) atuaram de forma voluntária. No segundo turno, a mobilização envolveu 179,5 mil cidadãos, com uma presença ainda maior de voluntários, que representaram 77% (137.652) do total.

Em 2026, o 1º turno será realizado em 4 de outubro. Eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher deputados federais e deputados estaduaissenador (duas vagas); governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República (nessa ordem).

Nomeação para a mesa receptora
Conforme estabelece o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), as nomeações oficiais de mesárias e mesários são feitas pelos juízes eleitorais até 60 dias antes do pleito.

Caso haja impedimento por motivo de saúde, viagem ou outras justificativas legais, o prazo para contestação é de cinco dias após o recebimento da convocação. O pedido de dispensa deve ser encaminhado ao juiz da zona eleitoral correspondente, acompanhado da devida documentação comprobatória, para análise e decisão da autoridade judiciária.

Benefícios para quem exerce a função
A função eleitoral concede dois dias de folga para cada dia trabalhado e para cada ciclo de treinamento concluído. Os mesários também recebem auxílio-alimentação (R$ 65 por dia em 2026, conforme Portaria TSE nº 86/2025) e a Portaria TRE-SP nº 151/2026. Além disso, o serviço conta como critério de desempate em concursos públicos (conforme edital) e pode ser validado como atividade complementar em algumas instituições de ensino superior. 

Como se tornar mesário voluntário
O cadastro para mesário voluntário é permanente e os interessados em colaborar podem se inscrever preenchendo o formulário de inscrição no site do TRE-SP, pelo aplicativo e-Títuloou diretamente no cartório eleitoral. O juízo eleitoral avalia as fichas de acordo com a disponibilidade de vagas na seção da pessoa inscrita ou em locais próximos.

A legislação permite que qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja em dia com a Justiça Eleitoral exerça a função, com algumas exceções: servidores da Justiça Eleitoral; candidatos e seus parentes (até o segundo grau, inclusive por afinidade); cônjuges de candidatos; agentes de segurança penitenciária, escolta, vigilância e guardas civis municipais, mesmo que a título voluntário, ocupantes de cargos executivos em diretórios de partidos políticos, bem como os funcionários no desempenho de cargo de confiança no Poder Executivo.

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Brasil

São Paulo contabiliza 669.490 crianças com obesidade entre 0 e 9 anos em 2025

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Brasil registra mais de 1,1 milhão de crianças com obesidade e entra em alerta para 2030

A obesidade infantil é um desafio crescente de saúde pública no Brasil e no mundo, com índices em alta e necessidade de prevenção desde os primeiros anos de vida.

De acordo com os dados do Atlas Global da Obesidade e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil pode chegar a ser, até 2030, o 5º país no mundo com mais crianças e adolescentes obesos. O estudo também relata que, se não forem tomadas ações reais, as chances de mudar essa situação são de apenas 2%.

O crescimento da obesidade infantil também já é visível nos dados nacionais. Conforme dados do Panorama de Obesidade Infantil e Adolescente, com base nas informações do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), de 2025, do Ministério da Saúde, no Brasil foram registradas 1.171.916 crianças com obesidade e 783.017 com obesidade grave.

Isso representa 8,94% das crianças de 0 a 9 anos com obesidade, o que equivale a 9 em cada 100, e 5,97% com obesidade grave, ou cerca de 6 em cada 100 nessa mesma faixa etária.

Cenário em SP – Os dados de 2025 do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) – consultados em 28 de maio de 2026 – mostram que, em São Paulo, crianças de 0 a 9 anos apresentam 34% de excesso de peso (incluindo sobrepeso, obesidade e obesidade grave), o que equivale a 34 em cada 100 crianças nessa faixa etária. No mesmo recorte, foram registrados 669.490 casos de excesso de peso infantil no estado.

“Os dados revelam que a obesidade infantil deixou de ser uma situação isolada e se tornou um importante desafio para a saúde pública. Além de ter consequências nos primeiros anos de vida, o excesso de peso na infância pode aumentar significativamente o risco de doenças crônicas na adolescência e na vida adulta, o que reforça a importância da prevenção e do acompanhamento precoce”, destaca a pediatra e membro da Organização Nacional de Acreditação (ONA), dra. Mariana Grigoletto.

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Risco e prevenção – No mesmo período, conforme o SISVAN, 8.230.705 crianças apresentavam peso adequado (eutrofia), representando 62,80% do total — cerca de 63 em cada 100 crianças. Embora a maioria esteja dentro da faixa adequada, o dado também acende um alerta: aproximadamente 37% das crianças avaliadas apresentam algum grau de alteração nutricional, incluindo excesso de peso, obesidade ou obesidade grave, reforçando a necessidade de estratégias preventivas desde a infância.

As principais consequências são: aumento do risco para doenças crônicas como diabetes tipo 2, hipertensão arterial e problemas cardiovasculares; impactos psicológicos como baixa autoestima e maior exposição a situações de bullying.

“É fundamental que as crianças sejam acompanhadas por um pediatra. Quando identificamos alterações no peso e nos hábitos da criança logo no início, podemos intervir antes que a situação piore. Com as orientações certas, é possível evitar que a obesidade aconteça na vida adulta e diminuir os riscos de doenças relacionadas, tornando uma vida mais saudável ao longo do tempo”, ressalta dra. Mariana.

Para prevenir a obesidade infantil, a adoção de hábitos saudáveis no dia a dia é fundamental. Segundo a pediatra, manter uma alimentação balanceada, com maior consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, como frutas, legumes e verduras, além de diminuir o consumo de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas, é uma das principais recomendações para a prevenção da doença.

A médica ainda destaca que é fundamental praticar atividades físicas regularmente e limitar o tempo em frente às telas, como celulares, TVs e outros aparelhos eletrônicos.

“Formar hábitos saudáveis desde cedo é um fator decisivo para evitar o desenvolvimento da obesidade e de outras doenças associadas. Embora a predisposição genética também possa influenciar no desenvolvimento da condição, os hábitos de vida e o ambiente em que a criança está inserida têm papel fundamental na prevenção e no controle da obesidade infantil”, complementa a dra. Mariana.

Avanço de hábitos alimentares não saudáveis entre crianças – As alterações no padrão alimentar durante a infância têm refletido nos indicadores de saúde e nutrição do país. Informações do SISVAN ressaltam como esses costumes estão se alterando nos primeiros anos de vida, especialmente em relação à qualidade da alimentação.

Conforme os indicadores apresentados, as crianças consomem cada vez mais alimentos ultraprocessados ​​e bebidas açucaradas à medida que crescem. Isso mostra que os hábitos alimentares não saudáveis ​​se intensificam ao longo da infância.

“Na prática clínica, observamos que a obesidade infantil raramente acontece de forma isolada. Ela está diretamente relacionada aos hábitos alimentares, à rotina familiar e ao ambiente em que a criança vive. Pequenas mudanças consistentes no dia a dia, especialmente nos primeiros anos de vida, têm potencial de gerar um impacto duradouro na saúde física e emocional da criança”, finaliza a dra. Mariana Grigoletto.

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Brasil

Especialização em reconstrução mamária visa ampliar acesso à cirurgia para pacientes do SUS

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Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) propõe ao Ministério da Saúde cursos de formação de mastologistas para realizar o procedimento no programa federal Agora Tem Especialistas

A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) encaminhou ao Ministério da Saúde uma proposta para aprimoramento na formação de médicos mastologistas, especialidade responsável pelo tratamento de doenças de mama. De acordo com José Pereira Guará, coordenador do Departamento de Residência Médica da SBM, a proposição passa pela formalização de um termo de cooperação técnica para cursos de especialização em reconstrução mamária. A perspectiva, segundo o mastologista, é ampliar a atuação de especialistas dentro do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa federal voltada à diminuição das filas no Sistema Único de Saúde (SUS) por consultas, exames e cirurgias especializadas.

Em Brasília, representada por José Pereira Guará, a SBM reuniu-se com membros da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e com Rodrigo Cariri Chalegre, secretário-executivo da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Saúde.

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De acordo com Guará, no conjunto de intenções apresentado ao Ministério da Saúde destaca-se a atualização de um documento que oriente a formação de médicos residentes em Mastologia no Brasil. Também visa à assinatura de um termo de cooperação técnica entre SBM, SGTES e Ministério da Educação para cursos de aprimoramento em reconstrução mamária. “O intuito nesse processo é contar com médicos especializados em reconstrução mamária para atuar no programa Agora Tem Especialistas”, afirma o representante da SBM.

Na área da saúde da mulher, o programa federal criado para agilizar consultas, exames e cirurgias no SUS já atua na prevenção e diagnóstico de câncer de mama, disponibilizando mamografia e ultrassonografia mamária bilateral, punção por agulha grossa, biópsia/exérese de nódulo de mama e exame anatomopatológico de mama.

Modelo brasileiro

No cenário mundial, o Brasil desponta como um modelo de formação que difere dos Estados Unidos e de países europeus. “Os mastologistas brasileiros passam por um programa específico de residência médica com duração de dois anos, projetado para profissionais que concluíram treinamento em Cirurgia Geral ou Obstetrícia e Ginecologia”, afirma José Pereira Guará.

Para a residência em Mastologia, o currículo é abrangente e engloba habilidades clínicas, diagnóstico por imagem e, especialmente, habilidades cirúrgicas em vários níveis de complexidade. Isso inclui desde procedimentos oncológicos clássicos até cirurgias oncoplásticas com utilização de pedículos variados de mamoplastia, retalhos fásciocutâneos locais, retalhos miocutâneos, lipoenxertia, emprego de implantes etc.

Além do treinamento cirúrgico em reconstrução oferecido nos programas de residência em Mastologia, o Brasil investe em cursos especializados em cirurgia oncoplástica que expandiram significativamente as técnicas reconstrutivas em todo o território nacional. Muitos instrutores desses cursos são afiliados a programas de residência em Mastologia, o que contribui diretamente para o aumento do número de reconstruções mamárias.

“Na proposta de oferecer aprimoramento em reconstrução mamária no contexto do Agora Tem Especialistas, acreditamos ser possível oferecer um tratamento muito mais complexo e com melhores resultados do ponto de vista estético e funcional para a paciente com câncer de mama atendida pela rede pública de saúde”, conclui coordenador do Departamento de Residência Médica da SBM.

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