São Paulo
Fake News: Aprovação de Projeto de Lei de Edmir Chedid completa um ano
Apesar da aprovação pela Alesp, iniciativa parlamentar foi vetada pelo Estado
A aprovação do Projeto de Lei 538/2018, que prevê punição administrativa para quem divulgar ou compartilhar notícias falsas (fake news), completa um ano nesta quinta-feira, 11. A iniciativa, elaborada pelo deputado Edmir Chedid (DEM), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O governo estadual, no entanto, vetou o Projeto de Lei.
A matéria tramitou em regime de urgência no Poder Legislativo devido a gravidade da divulgação e do compartilhamento de notícias falsas no Estado. “Muitos infelizmente adotaram essa prática para simplesmente prejudicar outras pessoas e até empresas. Não podemos aceitar que este ato criminoso continue no Estado de São Paulo”, declara o parlamentar.
Edmir Chedid explica que, de acordo com o Projeto de Lei, fica proibido em nível estadual a divulgação e o compartilhamento de notícias ou de informações comprovadamente falsas ou incompletas que resultem na alteração, no corrompimento ou na distorção da verdade. “Esta seria uma forma prática de, pelo menos, coibir a prática no Estado”, diz.
Pela proposta, a comprovação do ato resultará ao infrator no pagamento de multa de R$5.818,00, que corresponde a 200 Ufesps – Unidade Fiscal do Estado. “Toda a intenção neste sentido que afete o interesse público ou tenha por intuito obter vantagem de qualquer natureza estará sujeita à multa prevista no Projeto de Lei aprovado pela Alesp”, afirma.
A matéria determina que a multa seja aplicada pela metade caso a divulgação ocorra por compartilhamento de informação ou notícia em redes sociais e celulares. No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “A multa também será em dobro se o responsável for servidor público ou se a notícia falsa se propagar a partir de órgão público”, complementa.
Não será considerada infração pela proposta de Lei o compartilhamento das informações ou notícias em redes sociais e em celulares quando não esteja caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou a imagem de pessoa física ou jurídica; assim como a divulgação por pessoas que não tenham conhecimento sobre as notícias falsas.
Tramitação
Após o veto pelo governo estadual, o Projeto de Lei voltou à Assembleia Legislativa. Desde agosto do ano passado, está pronto para a Ordem do Dia – votação final em plenário. “Na prática, significa que o Poder Legislativa poderá votar a fim de derrubar a decisão do governo. Por isso, tenho defendido aos parlamentares a importância do Projeto”, conclui.
Ex-prefeito de Jaguariúna terá o nome na disputa por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo
Em convenção partidária realizada neste domingo, 26, o Partido Social Democrático (PSD) oficializou a candidatura de Gustavo Reis ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. O evento reuniu lideranças, filiados, apoiadores e representantes da legenda, consolidando o nome do ex-prefeito de Jaguariúna na chapa proporcional do partido para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Durante a convenção, Gustavo Reis destacou o compromisso de seguir trabalhando pelo fortalecimento dos municípios paulistas, com foco na eficiência da gestão pública, no desenvolvimento regional e na defesa de políticas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.
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“A oficialização da nossa candidatura representa um novo desafio e uma grande responsabilidade. Quero colocar toda a experiência adquirida na administração pública a serviço do Estado de São Paulo, trabalhando para fortalecer os municípios e ampliar as oportunidades para a nossa população”, afirmou Gustavo Reis.
A convenção também marcou o início da organização da campanha eleitoral do PSD em São Paulo. Com a aprovação da candidatura pela legenda, o próximo passo será o registro formal junto à Justiça Eleitoral, dentro do calendário previsto para as Eleições 2026.
Com mais de duas décadas de atuação na gestão pública, Gustavo Reis construiu sua trajetória política à frente da Prefeitura de Jaguariúna, onde foi eleito e reeleito prefeito, desenvolvendo projetos voltados ao crescimento da cidade, à modernização da administração pública e à ampliação dos serviços oferecidos à população. Agora, busca levar essa experiência para a Assembleia Legislativa, representando os interesses dos municípios paulistas e contribuindo para o desenvolvimento do Estado.
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São Paulo
Monte Alegre do Sul realizará Mega Castração com Microchip entre os dias 11 e 13 de agosto
A Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizará, entre os dias 11 e 13 de agosto, a Mega Castração com Microchip, ação gratuita voltada ao cuidado com a saúde e o bem-estar de cães e gatos do município.
Os atendimentos acontecerão na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida João Girardelli, nº 500, Centro. As castrações de gatos serão realizadas das 8h às 11h, enquanto as de cachorros ocorrerão das 13h às 17h.
Além da castração, todos os animais atendidos receberão microchip, dispositivo que permite a identificação dos pets, contribui para a guarda responsável e auxilia no controle da população animal.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (19) 3899-1046.
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São Paulo
Socorro leva a autenticidade da cultura caipira e do turismo rural ao Revelando SP em São José dos Campos
Premiada em 2026 como Top Destino em Turismo Rural, a cidade do Circuito das Águas Paulista apresentará seus tradicionais cafés, cachaças premiadas e derivados do milho no maior festival de culturas tradicionais do Estado
Entre os dias 23 e 27 de julho, o encanto da vida no campo e os sabores da Serra da Mantiqueira ganham destaque no Parque da Cidade Roberto Burle Marx, em São José dos Campos. A cidade de Socorro, referência em turismo rural e integrante do Circuito das Águas Paulista, estará presente no Revelando SP — o maior festival de valorização da cultura tradicional paulista.
Representando a identidade caipira do município, três empreendimentos locais levarão o melhor da gastronomia artesanal e do receptivo rural para o evento: @rancho_pompeia, @alambique_pioneira e @sitio.saoluiz
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Os visitantes do festival poderão vivenciar uma verdadeira imersão na cultura da roça por meio da degustação e comercialização de cafés de alta qualidade, cachaças artesanais premiadas, variados produtos derivados do milho, doces e geleias.
Tradição, natureza e hospitalidade no interior paulista
Reconhecida oficialmente em 2026 com o prêmio Top Destino Turismo Rural, Socorro se consolida como um refúgio para quem busca sossego, contato com a natureza e resgate das tradições. Cercada pelas paisagens da Serra da Mantiqueira, a região é famosa por seus cafezais históricos, alambiques de excelência e uma ampla rede de propriedades abertas à visitação — que inclui desde fazendas históricas de café até pesqueiros e rotas de experiência no campo.
A participação no Revelando SP reforça o compromisso da cidade em preservar e divulgar suas raízes, promovendo o turismo sustentável e a valorização do produtor local.
Serviço:
- Evento: Socorro no Revelando SP – São José dos Campos
- Data: 23 a 27 de julho de 2026
- Local: Parque da Cidade Roberto Burle Marx – São José dos Campos/SP
- Destaques de Socorro: Degustação e venda de cafés, cachaças, derivados do milho, paçoca socada na hora no pilão | Divulgação das rotas de Turismo Rural.
- Entrada Gratuita
O evento é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
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