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Brasil

PNPSA destaca compromisso com agricultura sustentável

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Em discussão há nove anos, o Governo Federal sancionou no dia 14 de janeiro, a Lei 14.119/2020, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. A prática adotada em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, avança no combate ao desmatamento no Brasil e visa ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

O reconhecimento da sanção presidencial foi possível após a construção de amplo debate entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a bancada ambientalista. Com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) incluímos no texto de minha relatoria as cooperativas no rol de atores prioritários para desenvolverem iniciativas de preservação ou recuperação ambiental. Um dos principais avanços da lei diz respeito ao reconhecimento da importância do fomento público às iniciativas que conciliam desenvolvimento e preservação ambiental, diretriz que já havia sido expressa no art. 41 do Código Florestal (Lei 12.651/2012).

É um reconhecimento àquilo que se faz pela preservação. Não só na área rural, mas na área urbana também. Do ponto de vista de cuidados ambientais, acreditamos na sustentabilidade da nossa agricultura e que, no Brasil, meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio. Somos o País que mais cresce em eficiência e produtividade e, portanto, esse convívio em harmonia é fundamental para a organização de uma agenda pública que contemple as necessidades de ambos os setores.

O pagamento por serviços ambientais demonstra claramente que a agricultura tem compromisso com a sustentabilidade. A norma que também teve a relatoria do nosso presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura da Câmara, visa promover o estoque ou a diminuição do fluxo de carbono pela preservação de recursos naturais, como cobertura vegetal, conservação ou recuperação da biodiversidade e recursos hídricos. A intenção é manter a sustentabilidade da floresta, estimular a preservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável.

Mais especificamente, a política nacional define como serviços ambientais as atividades que favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. Neste sentido, também temos o privilégio de ter o país mais biodiverso do mundo e o objetivo é usar o PNPSA para promover desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural de populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

O poder público ou até mesmo o agente privado podem pagar pela manutenção desses serviços ambientais em um contrato direto com quem preserva, seja pessoa física ou jurídica. O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com todas as informações sobre as melhorias ambientais que serão feitas, valores, assim como o prazo de convênio e a previsão de possíveis penalidades.

Para receber o benefício do PNPSA, o interessado terá que aderir a uma das ações definidas para o programa, além de comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após essas comprovações, o próximo passo é a assinatura de contrato. Mas o pagamento depende da comprovação de todas essas etapas. A política nacional será gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

A Frencoop continuará acompanhando o tema na discussão da regulamentação da lei.

Artigo escrito por: Arnaldo Jardim

Deputado federal, líder do partido Cidadania, integrante da Diretoria das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental

Brasil

Governo do RS decreta estado de calamidade pública em todo o estado

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Medida vale por 180 dias

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde 26 de abril (sexta-feira).

Assinado pelo governador Eduardo Leite, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do estado na noite desta quarta-feira, dia 1º. A medida estabelece que os órgãos e entidades da administração pública “prestarão apoio à população nas áreas afetadas” por “eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais”, causando “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, estradas e pontes”, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas.

O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual reconheça (homologue) decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. Até o momento, 134 municípios já reportaram prejuízos e danos à infraestrutura decorrentes de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências das chuvas e da cheia de rios.

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O decreto de estado de calamidade pública é o reconhecimento legal, pelo Poder Público, de uma situação anormal, provocada por desastres, e que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e/ou à vida das pessoas.

O texto classifica a situação como um desastre do nível III, ou seja, de grande intensidade. O que significa que os danos já são vultosos, embora suportáveis e superáveis caso as comunidades e órgãos e entidades públicas estejam devidamente informadas, preparadas e mobilizadas e haja o necessário aporte de recursos financeiros. O decreto também permite ao governo adotar medidas administrativas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado na manhã desta quinta-feira, 02, ao menos 13 pessoas já morreram em todo o estado devido às consequências das chuvas intensas, 21 estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5.250, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chegam a 3,07 mil. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Bíblia completa em áudio é lançada pelas Testemunhas de Jeová

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Acesse gratuitamente a versão em áudio da Bíblia por meio do site oficial jw.org e do aplicativo JW Library

No ponto de ônibus, Taís aguarda o transporte público, ansiosa pelo tempo que terá que esperar até chegar ao seu local de trabalho. No entanto, ela sabe que usará esse tempo da melhor maneira possível: ouvindo textos bíblicos durante o trajeto.

“A Bíblia em áudio é muito prática e está alinhada aos desafios da vida moderna, como a falta de tempo”, diz Taís. “Escutá-la enquanto me desloco alivia o estresse, me proporciona conhecimento valioso e não permite que minha mente vagueie pelos problemas, tornando o meu dia muito mais positivo”.

As Testemunhas de Jeová produzem a Bíblia em áudio desde 1978, disponibilizando as gravações em dezenas de idiomas. Recentemente, a versão completa em áudio da Tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada em português foi finalizada e pode ser acessada gratuitamente no site jw.org. Ela é resultado de um projeto iniciado em 2015 na sede das Testemunhas de Jeová no Brasil, localizada na cidade de Cesário Lange, no interior de São Paulo.

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O projeto usou cerca de 560 vozes para tornar os relatos bíblicos dinâmicos, emocionantes e cheios de vida. “Os leitores eram incentivados a estudar o personagem e o contexto do trecho a ser gravado por fazerem pesquisas e responderem a perguntas como: ‘Quem sou eu?’, ‘Como estou me sentindo no momento?’, ‘O que quero alcançar com essa fala?’, ‘Quero motivar, repreender ou consolar?’”, detalha Leandro Ramos, que participou na produção da Bíblia em áudio.

Interpretar os sentimentos dos personagens, garantir a exatidão na pronúncia das palavras e no significado do conteúdo e tornar a leitura vívida, mas sem dramatizar, foram os principais desafios. “Esperamos que o áudio ajude os ouvintes a passarem mais tempo em contato com os pensamentos da Bíblia. Não apenas em situações formais de estudo, mas também em situações informais, como ao limpar a casa, ir para a escola ou para o trabalho”, afirma Leandro.

A Bíblia em áudio destaca-se também pelo seu poder de alcance. Crianças, jovens, adultos e idosos, bem como pessoas cegas ou com dificuldades de leitura, podem usufruir da Bíblia em áudio de maneira independente.

Para ouvir a Bíblia completa em áudio gratuitamente, visite o site oficial das Testemunhas de Jeová, o jw.org e clique em “Leia a Bíblia on-line”. Você também pode fazer o download gratuito do aplicativo JW Library.

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Brasil

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

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Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana

O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira, 24.

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Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto. Fonte: Agência Brasil

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