Artur Nogueira
Lucas Sia anula quatro decretos assinados por ex-prefeito
Chefe do Poder Executivo alega que documentos aprovavam loteamentos que descumprem Ações Civis Públicas, indo contra Lei Municipal e Federal
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), revogou quatro decretos assinados pelo ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A anulação dos documentos segue a prerrogativa do Executivo de zelar pelo cumprimento das Leis e, garantir a ocupação ordenada e planejada de Artur Nogueira. Entre os loteamentos citados nos decretos revogados estão “Vila Agrícola”, “Chácaras recreio dos figueiras”, “Capim Fino” e “Chácaras Bela Vista”.
O loteamento “Vila Agrícola” possui 78.722,94 m² divididos em 61 lotes e está localizado em uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. Já o “Chácaras Recreio dos Figueiras” se estende ao longo de 67.574,59 m² loteados em 66 unidades, estando situado próximo a 9 km do centro da cidade.
O “Capim Fino” foi loteado em uma área total de 53.218,75 m² e se encontra distribuído em 22 unidades. Por fim, o “Chácaras Bela Vista” com dimensões totais de 111.820,80 m² possui 146 lotes e localização de aproximadamente 9 km da região central de Artur Nogueira.
Vale ressaltar ainda que, o loteamento “Vila Agrícola”, “Figueiras” e “Capim Fino” encontram-se em uma área de preservação ambiental. Os três estão na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis. Segundo a Justiça Federal, só é permitido conceder alvará de construção nesses locais com autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de fixação de multa diária caso haja descumprimento. Além disso, todos os quatro loteamentos irregulares e seus respectivos proprietários respondem por Ação Civil Pública.
Diante das irregularidades, os Decretos Municipais da atual administração determinaram o embargo imediato dos loteamentos e, também, a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº551 de 25 de outubro de 2013. E estabeleceu ainda a demolição imediata das edificações existentes e não ocupadas no momento como moradia e outras instalações, ou daquelas ainda em construções em cada respectivo loteamento irregular.
Apesar de toda ilegalidade, a gestão administrativa anterior, segundo Lucas Sia (PSD), tentou de todas as formas, mesmo ciente das irregularidades, dar continuidade ao empreendimento, concedendo Decretos de Aprovação, firmando Termos de Ajustamento de Condutas, Certidões e outros documentos.
Anulação
Por meio do Decreto nº 011/2021, Lucas Sia (PSD) anulou o Decreto nº 135 de 30 de dezembro de 2020. Com o Decreto nº 012/2021, revogou o Decreto nº 129 de 23 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 013/2021, tornou sem efeito os Decretos nº 116 de 8 de dezembro de 2020 e nº 042 de 16 de maio de 2019. E, por fim, invalidou o Decreto nº 126 de 16 de dezembro de 2020 e nº 130 de 23 de dezembro de 2020 com a assinatura do Decreto nº 014/2021.
Neste domingo, 08, a cidade de Artur Nogueira, interior do Estado de São Paulo, vai receber grandes nomes da música sertaneja durante o evento “Moda Brasa & Viola Brasil – Churrasco Sertanejo”. O evento que marca a celebração do Dia Internacional da Mulher vai acontecer no Rancho Fontana. A festa começa a partir das 11h.
Já estão confirmados grandes shows de artistas como Leyde & Laura, Sofia Brasil, Cláudio Água & Eliseu Viola, Carlos Ranger & Robertinho, Lucas & Breno, Dany & Diego, Jean Paulo & Michell e João Vitor & Samuel.
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Vale lembrar que o evento vai contar com Open Churras das 12h às 15h, com os melhores e mais saborosos cortes como costela fogo de chão, linguiça artesanal, filé de coxa, arroz carreteiro, mandioca cremosa e farofa. O churrasco vai ficar por conta do Alison BBQ. Os ingressos podem ser adquiridos pelo WhatsApp (19) 9 8945 3523.
O “Moda Brasa & Viola Brasil – Churrasco Sertanejo” é uma realização do escritório Viola Brasil Produções Artísticas e tem o apoio cultural da Usina do Eucalipto, Casa Garra e do programa Viola Brasil da Rede Família – RFTV.
Serviço
Evento: Moda Brasa & Viola Brasil – Churrasco Sertanejo
Data: 08 de março
Horário: 11h
Local: Rancho Fontana – Estrada Municipal Antonio Fontana (ou EST ATN 142), s/n – Bairro São Bento – Artur Nogueira/SP.
Mais informações: (19) 9 8945 3523 / https://www.instagram.com/modabrasaeviolabrasil/
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Evento acontece de 6 a 15 de março, das 8h às 18h, em frente à Câmara Municipal
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, em parceria com lojistas da cidade, promoverá o Megafeirão de Automóveis. A iniciativa, que já integra o calendário de ações realizadas ao longo do ano para fortalecer o setor, tem como objetivo estimular as vendas e impulsionar a economia local.
O evento será realizado de 06 a 15 de março, das 8h às 18h, em frente à Câmara Municipal de Artur Nogueira.
A ação reunirá lojistas do município com centenas de opções de veículos, entre carros novos, seminovos e motos, oferecendo condições especiais de pagamento e valores atrativos. Entre as ofertas, o público poderá encontrar desde modelos compactos até SUVs, atendendo diferentes perfis e necessidades.
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O prefeito Lucas Sia (PL) destaca a importância do evento para o fortalecimento da economia local. “O Megafeirão é uma oportunidade para aquecer o comércio, incentivar a geração de empregos e criar um ambiente favorável para novos negócios. Quando o poder público apoia iniciativas como essa, toda a cidade é beneficiada”, afirmou.
Segundo a organização, o espaço contará com estrutura preparada para receber o público com conforto e segurança, reunindo em um único local diversas opções do mercado automotivo.
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Primeira parcela e cota única com 10% de desconto vencem em 10 de abril; carnê já conta com atualização cadastral realizada por georreferenciamento e Prefeitura terá atendimento presencial para dúvidas, revisões e impressão das guias
A Prefeitura de Artur Nogueira informa que, exclusivamente em 2026, o vencimento da primeira parcela do IPTU e da cota única com 10% de desconto ocorrerá no dia 10 de abril. A medida amplia o prazo para que os contribuintes possam se planejar com mais tranquilidade.
Neste ano, o carnê do IPTU já traz a atualização cadastral realizada a partir de um levantamento técnico feito no município. Esse trabalho utilizou tecnologia de georreferenciamento e imagens aéreas para conferir a metragem construída dos imóveis e a situação dos terrenos, garantindo que as informações estejam de acordo com a realidade atual.
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Ao todo, serão aproximadamente 23 mil carnês emitidos. O pagamento poderá ser feito em cota única, com 10% de desconto até 10 de abril, ou parcelado em até nove vezes, sendo a primeira parcela também com vencimento em 10 de abril.
A versão on-line estará disponível para emissão a partir da segunda quinzena de março, no site oficial da Prefeitura (https://arturnogueira.sp.gov.br/site/). Para acessar, o munícipe deve informar a inscrição municipal do imóvel no campo indicado. O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária, casa lotérica ou via internet banking. Não haverá recebimento no caixa da Prefeitura. Para melhor funcionamento do sistema, recomenda-se o uso do navegador Mozilla Firefox.
A entrega dos carnês físicos pelos Correios também terá início a partir da segunda quinzena de março.
Atualização cadastral por georreferenciamento
Conforme determina a legislação, sempre que um imóvel passa por ampliação, reforma ou nova construção, é necessário atualizar os dados junto à Prefeitura, já que o cálculo do IPTU considera a metragem construída cadastrada.
Para manter o cadastro imobiliário atualizado, a Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da empresa contratada, realizou um levantamento técnico completo, com uso de georreferenciamento e imagens aerofotogramétricas. A medição permitiu identificar situações em que a área construída existente é diferente da que constava no cadastro municipal ou em que terrenos passaram a possuir edificações.
Com base nesse levantamento, o IPTU 2026 já apresenta a adequação das informações cadastrais quando foram constatadas divergências. A medida garante mais precisão na base de cálculo e promove equilíbrio entre os contribuintes, assegurando que cada imóvel seja tributado de acordo com suas características reais.
É importante ressaltar que a atualização do cadastro não substitui a necessidade de regularização formal do imóvel, que deve ser feita pelo proprietário mediante apresentação de projeto e documentação exigida pela legislação municipal.
Caso o contribuinte identifique qualquer divergência nas informações do carnê, poderá solicitar revisão cadastral dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura.
Atendimento especial na Prefeitura
Entre os dias 16 de março e 16 de abril, funcionários da Prefeitura e da empresa responsável pelo georreferenciamento estarão no pátio da Prefeitura para orientar os contribuintes, fazer revisões, esclarecer dúvidas e realizar a impressão da primeira parcela ou da cota única.
O atendimento será realizado por ordem de chegada, com entrega de senhas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A iniciativa foi organizada para oferecer suporte neste período de emissão dos carnês e garantir que todos possam conferir os dados com tranquilidade.
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