Artur Nogueira
Lucas Sia anula quatro decretos assinados por ex-prefeito
Chefe do Poder Executivo alega que documentos aprovavam loteamentos que descumprem Ações Civis Públicas, indo contra Lei Municipal e Federal
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), revogou quatro decretos assinados pelo ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A anulação dos documentos segue a prerrogativa do Executivo de zelar pelo cumprimento das Leis e, garantir a ocupação ordenada e planejada de Artur Nogueira. Entre os loteamentos citados nos decretos revogados estão “Vila Agrícola”, “Chácaras recreio dos figueiras”, “Capim Fino” e “Chácaras Bela Vista”.
O loteamento “Vila Agrícola” possui 78.722,94 m² divididos em 61 lotes e está localizado em uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. Já o “Chácaras Recreio dos Figueiras” se estende ao longo de 67.574,59 m² loteados em 66 unidades, estando situado próximo a 9 km do centro da cidade.
O “Capim Fino” foi loteado em uma área total de 53.218,75 m² e se encontra distribuído em 22 unidades. Por fim, o “Chácaras Bela Vista” com dimensões totais de 111.820,80 m² possui 146 lotes e localização de aproximadamente 9 km da região central de Artur Nogueira.
Vale ressaltar ainda que, o loteamento “Vila Agrícola”, “Figueiras” e “Capim Fino” encontram-se em uma área de preservação ambiental. Os três estão na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis. Segundo a Justiça Federal, só é permitido conceder alvará de construção nesses locais com autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de fixação de multa diária caso haja descumprimento. Além disso, todos os quatro loteamentos irregulares e seus respectivos proprietários respondem por Ação Civil Pública.
Diante das irregularidades, os Decretos Municipais da atual administração determinaram o embargo imediato dos loteamentos e, também, a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº551 de 25 de outubro de 2013. E estabeleceu ainda a demolição imediata das edificações existentes e não ocupadas no momento como moradia e outras instalações, ou daquelas ainda em construções em cada respectivo loteamento irregular.
Apesar de toda ilegalidade, a gestão administrativa anterior, segundo Lucas Sia (PSD), tentou de todas as formas, mesmo ciente das irregularidades, dar continuidade ao empreendimento, concedendo Decretos de Aprovação, firmando Termos de Ajustamento de Condutas, Certidões e outros documentos.
Anulação
Por meio do Decreto nº 011/2021, Lucas Sia (PSD) anulou o Decreto nº 135 de 30 de dezembro de 2020. Com o Decreto nº 012/2021, revogou o Decreto nº 129 de 23 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 013/2021, tornou sem efeito os Decretos nº 116 de 8 de dezembro de 2020 e nº 042 de 16 de maio de 2019. E, por fim, invalidou o Decreto nº 126 de 16 de dezembro de 2020 e nº 130 de 23 de dezembro de 2020 com a assinatura do Decreto nº 014/2021.
Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira abre inscrições para Feira Elas Empreendem em parceria com a Casa Adra
Evento oferece 20 espaços gratuitos para mulheres empreendedoras; inscrições seguem até 9 de setembro
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, em parceria com o Sebrae e a Casa Adra, abriu as inscrições para a Feira Elas Empreendem, que será realizada nos dias 24 e 25 de setembro, na Réplica da Estação.
A iniciativa tem como objetivo incentivar o protagonismo feminino no mercado e fortalecer os negócios liderados por mulheres. O evento proporcionará um espaço para exposição de produtos, divulgação de marcas, geração de vendas, troca de experiências e ampliação da rede de contatos.
Ao todo, serão disponibilizados 20 espaços gratuitos para expositoras. A programação também contará com palestras, atividades interativas e praça de alimentação.
As inscrições seguem até o dia 9 de setembro e devem ser realizadas por meio de formulário online. Para participar, é necessário ser mulher, residir em Artur Nogueira e ser responsável pela produção, fabricação ou elaboração dos produtos que serão comercializados, ou prestar diretamente o serviço oferecido ao público. Atividades exclusivamente de revenda de produtos adquiridos de terceiros não serão contempladas.
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No momento da inscrição, a interessada deverá anexar RG ou CPF e comprovante de endereço. O comprovante de CNPJ ativo também poderá ser apresentado, mas não é obrigatório.
Após o encerramento do período de inscrições, as candidaturas serão analisadas no dia 10 de setembro, e a lista das inscritas será divulgada no dia 11. Caso o número de inscrições válidas seja superior às 20 vagas disponíveis, será realizado sorteio público no dia 16 de setembro, em local e horário a serem definidos.
A ordem do sorteio também determinará a ocupação dos estandes disponíveis. Em caso de dúvidas sobre as inscrições ou a participação na feira, as interessadas podem entrar em contato com o Sebrae Aqui pelo WhatsApp: (19) 3827-9719.
Programação
No dia 24 de setembro (quinta-feira), a programação começa às 9h, com café da manhã e palestra de abertura. A Feira Elas Empreendem acontece das 11h30 às 18h.
Já no dia 25 de setembro (sexta-feira), a feira será realizada das 10h às 18h, na Réplica da Estação.
Serviço
Feira Elas Empreendem
Datas: 24 e 25 de setembro
Local: Réplica da Estação
Inscrições para expositoras: até 9 de setembro
Vagas: 20 espaços gratuitos
Link para inscrição:Formulário de inscrição da Feira Elas Empreendem
Público: mulheres empreendedoras residentes em Artur Nogueira
Dúvidas: Sebrae Aqui, pelo WhatsApp: (19) 3827-9719
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Artur Nogueira
PAT de Artur Nogueira passa a adotar novo sistema para divulgação e candidatura a vagas de emprego
Oportunidades serão disponibilizadas pelo SINE, e trabalhadores poderão se candidatar pela Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no PAT
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Artur Nogueira passa a adotar um novo procedimento para a divulgação e candidatura às vagas de emprego disponíveis no município. A mudança acompanha as diretrizes do SINE – Sistema Nacional de Emprego e altera a forma como os trabalhadores devem consultar as oportunidades e demonstrar interesse nas vagas.
Anteriormente, as oportunidades eram divulgadas pelas redes sociais. Com o novo procedimento, os trabalhadores poderão consultar as vagas disponibilizadas pelo SINE e, caso atendam aos requisitos, realizar a candidatura por meio da Carteira de Trabalho Digital. O atendimento presencial no PAT também continua disponível para aqueles que necessitarem de orientação.
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A mudança busca organizar o processo de encaminhamento dos trabalhadores às oportunidades de emprego e facilitar o acesso às vagas de acordo com o perfil exigido por cada empresa.
Para consultar informações sobre as oportunidades e receber orientações sobre o novo procedimento, os trabalhadores podem procurar o PAT de Artur Nogueira, pelo WhatsApp (19) 3827-5429 ou pelo e-mail [email protected].
O PAT reforça que não são realizados agendamentos de entrevistas a distância e não é permitido o envio de currículos por e-mail ou WhatsApp, conforme as regras estabelecidas pelo SINE.
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, orienta os trabalhadores a utilizarem os canais oficiais para acompanhar as oportunidades e realizar as candidaturas.
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Artur Nogueira
Artur Nogueira oferece oportunidade para empreendedores participarem da Beauty Fair 2026
Parceria entre Prefeitura e Sebrae possibilita participação de empreendedores do município em uma das principais feiras do setor de beleza da América Latina
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, em parceria com o Sebrae, oferece aos empreendedores do município a oportunidade de participar da Beauty Fair 2026, uma das principais feiras da América Latina voltadas aos setores de beleza, cosméticos, estética e negócios.
O evento será realizado no dia 8 de setembro de 2026 e reunirá profissionais, empreendedores e empresas do segmento, proporcionando contato com novidades e tendências do mercado, capacitações, networking e oportunidades de negócios.
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Para participar, é necessário realizar inscrição prévia. As vagas são limitadas e haverá uma taxa de R$ 20 por pessoa, destinada exclusivamente ao custeio do transporte até o evento.
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/39233520
Em caso de dúvidas ou dificuldades para acessar o formulário, os interessados podem entrar em contato com o Sebrae pelo telefone (19) 3827-9719, que também atende via WhatsApp.
A iniciativa busca ampliar o acesso dos empreendedores de Artur Nogueira a conhecimento, tendências, conexões e oportunidades de negócios, contribuindo para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios do município.
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