Artur Nogueira
Lucas Sia anula quatro decretos assinados por ex-prefeito
Chefe do Poder Executivo alega que documentos aprovavam loteamentos que descumprem Ações Civis Públicas, indo contra Lei Municipal e Federal
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), revogou quatro decretos assinados pelo ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A anulação dos documentos segue a prerrogativa do Executivo de zelar pelo cumprimento das Leis e, garantir a ocupação ordenada e planejada de Artur Nogueira. Entre os loteamentos citados nos decretos revogados estão “Vila Agrícola”, “Chácaras recreio dos figueiras”, “Capim Fino” e “Chácaras Bela Vista”.
O loteamento “Vila Agrícola” possui 78.722,94 m² divididos em 61 lotes e está localizado em uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. Já o “Chácaras Recreio dos Figueiras” se estende ao longo de 67.574,59 m² loteados em 66 unidades, estando situado próximo a 9 km do centro da cidade.
O “Capim Fino” foi loteado em uma área total de 53.218,75 m² e se encontra distribuído em 22 unidades. Por fim, o “Chácaras Bela Vista” com dimensões totais de 111.820,80 m² possui 146 lotes e localização de aproximadamente 9 km da região central de Artur Nogueira.
Vale ressaltar ainda que, o loteamento “Vila Agrícola”, “Figueiras” e “Capim Fino” encontram-se em uma área de preservação ambiental. Os três estão na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis. Segundo a Justiça Federal, só é permitido conceder alvará de construção nesses locais com autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de fixação de multa diária caso haja descumprimento. Além disso, todos os quatro loteamentos irregulares e seus respectivos proprietários respondem por Ação Civil Pública.
Diante das irregularidades, os Decretos Municipais da atual administração determinaram o embargo imediato dos loteamentos e, também, a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº551 de 25 de outubro de 2013. E estabeleceu ainda a demolição imediata das edificações existentes e não ocupadas no momento como moradia e outras instalações, ou daquelas ainda em construções em cada respectivo loteamento irregular.
Apesar de toda ilegalidade, a gestão administrativa anterior, segundo Lucas Sia (PSD), tentou de todas as formas, mesmo ciente das irregularidades, dar continuidade ao empreendimento, concedendo Decretos de Aprovação, firmando Termos de Ajustamento de Condutas, Certidões e outros documentos.
Anulação
Por meio do Decreto nº 011/2021, Lucas Sia (PSD) anulou o Decreto nº 135 de 30 de dezembro de 2020. Com o Decreto nº 012/2021, revogou o Decreto nº 129 de 23 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 013/2021, tornou sem efeito os Decretos nº 116 de 8 de dezembro de 2020 e nº 042 de 16 de maio de 2019. E, por fim, invalidou o Decreto nº 126 de 16 de dezembro de 2020 e nº 130 de 23 de dezembro de 2020 com a assinatura do Decreto nº 014/2021.
Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira sela parceria com UniCesumar com desconto de até 70% para servidores públicos
Polo da faculdade traz novas oportunidades, viabilizando um ensino flexível e acessível aos estudantes
A Prefeitura de Artur Nogueira anuncia, uma nova parceria educacional com o Centro de Ensino Superior de Maringá, UniCesumar, com um polo presencial na cidade e um desconto de até 70% para os funcionários públicos efetivos, não efetivos e seus dependentes. A instituição fornece mais de 130 opções de cursos de graduação e mais de 80 cursos profissionalizantes, com um ensino de alta qualidade.
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Flexibilidade e acessibilidade aos estudantes Dentre os vários benefícios, a flexibilidade do ensino a distância, EAD, é ideal para aqueles que já possuem um trabalho. Dessa forma, os estudos não interferem diretamente nos seus compromissos rotineiros.
Além disso, o polo na cidade cria uma acessibilidade para aplicação de provas dos cursos, além de facilitar a resolução de quaisquer questões que surgirem ao longo do processo. A UniCesumar possui cursos diversificados em várias áreas, como artes e design, saúde e bem estar, engenharias e arquitetura e muito mais.
Os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp da instituição através do número (19) 99774 – 3458.
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Iniciativa terá início no Cinturão Verde e percorrerá diversos bairros da cidade
A Prefeitura de Artur Nogueira dá mais um passo rumo à modernização e sustentabilidade urbana com o projeto de instalação de lâmpadas de LED em pontos estratégicos da cidade. O projeto terá como ponto de partida o Cinturão Verde, cartão postal localizado entre as Ruas Duque de Caxias e Ademar de Barros.
O prefeito Lucas Sia destaca que a iniciativa visa não só melhorar a iluminação pública, proporcionando mais segurança aos munícipes, mas também reduzir o consumo de energia e os custos de manutenção.
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“As lâmpadas de LED são mais eficientes, duráveis e econômicas. Além disso, elas proporcionam uma iluminação mais clara e uniforme, o que aumenta a segurança nas ruas e contribui para a sensação de bem-estar dos moradores,” disse.
Entradas da cidade e vias movimentadas
De acordo com o secretário de Obras e Serviços, Maxwell Lima, além do Cinturão Verde, outras áreas estratégicas serão contempladas nesta primeira fase, como as entradas do município e vias de grande movimento, como a Rua Rui Barbosa, Expedicionários, 1º de Janeiro, entre outras.
“O objetivo é priorizar locais de grande circulação e vias importantes para o fluxo de veículos e pedestres. Nossa intenção é garantir que os principais acessos à cidade estejam bem iluminados, proporcionando mais segurança para os motoristas e pedestres”, explicou.
Led nos bairros
O diretor de Iluminação, Riquinho Milk, destacou o planejamento da gestão municipal para a expansão do projeto: “Estamos trabalhando de forma estratégica. A iluminação led chegará a diversos bairros do município, garantindo uma iluminação pública eficiente e de qualidade para todos os moradores”, disse.
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Oportunidades são para homens e mulheres na empresa Mahles Compressores do Brasil; salário de R$2.316,60 + benefícios
A Prefeitura de Artur Nogueira, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, divulga um novo processo seletivo para operador de produção. As oportunidades são para homens e mulheres na empresa Mahle Compressores do Brasil.
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O processo seletivo acontecerá na próxima segunda-feira, 29, na sala de reuniões da Prefeitura. As senhas serão entregues a partir das 9h, por ordem de chegada.
Os interessados devem retirar a carta de encaminhamento no PAT (Poupatempo) até sábado, 27.
Sobre a vaga
São 30 vagas para operador de produção, podendo ser homens ou mulheres, moradores de Artur Nogueira, e que tenham Ensino Médio completo.
O salário é de R$2.316,60 mais benefícios, incluindo convênio médico e odontológico (Unimed e Uniodonto), participação nos lucros (PLR) e alimentação no local.
São três turnos disponíveis, sendo o primeiro das 7h às 15h45; o segundo das 15h15 às 23h45; e o terceiro turno das 23h33 às 07h12.
Serviço
Processo seletivo da empresa Mahle Compressores do Brasil
Data: 29/04 (segunda-feira)
Horário: 9h (entrega das senhas por ordem de chegada)
Local: Prefeitura de Artur Nogueira (antiga Escola Modelo) – Av. XV de novembro, 1400 – Jd. Planalto
Carta de encaminhamento: Retirar no PAT (Poupatempo) até dia 27/04 (sábado)
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