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São Paulo

Sefaz-SP repassa R$1,5 bilhão às prefeituras na terceira transferência do mês

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Com depósito realizado nesta terça-feira, 25, o valor destinado aos municípios em janeiro sobe para R$2,73 bilhão

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira, 25, R$1,56 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 17 a 21 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$1,46 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 11/1 e em 18/1, relativos às arrecadações dos períodos de 3/1 a 7/1 e de 10/1 a 14/1. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R$2,73 bilhões.

Os repasses semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.


Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

São Paulo

Tecnologia e Crédito Imobiliário foram temas abordados no penúltimo dia do Congresso de Municípios

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) prossegue com a sua participação na 66ª edição do Congresso Estadual de Municípios, que reúne, até sexta-feira, 15, gestores públicos para debater ideias e propostas de interesse das administrações municipais, na cidade de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba.

Nesta quinta-feira, 14, quarto dia do evento, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado de São Paulo, José Police Neto, participou do Painel “Inovação e Transformação Digital no Poder Público”, no auditório principal.

“Tivemos a oportunidade de apresentar para todo o Estado a tecnologia aplicada no desenvolvimento das cidades. Mostramos que os mais de 180 satélites contratados pelo governador Tarcísio de Freitas podem apontar os espaços urbanos que devem ser ocupados pela habitação e quais possuem riscos e são ambientalmente protegidos. É com o uso da tecnologia que vamos tornar as cidades seguras e desenvolvidas”, explicou.

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O Sistema de Monitoramento via Satélite das Áreas Suscetíveis (SMAS) foi contratado pela SDUH no fim do ano passado e está em fase de definição de metodologia para acionamento de órgãos fiscalizadores. A subsecretaria de Desenvolvimento Urbano também está realizando reuniões com municípios para apresentar as funcionalidades que os auxiliarão a monitorar o uso e ocupação do solo, em especial em áreas de risco, ocupações irregulares e que promovam supressão vegetal. Nesse primeiro momento, a área monitorada abrange as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista, além dos municípios do Litoral Norte.

Participaram do Painel, o sub-secretário de Governo Digital da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Governo do Estado de São Paulo, Thiago Waltz; a diretora de Transferências e Parcerias da União, Tâmara Castro; o diretor de Tecnologia da Empresa Dataway, Alex Wiese; o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, Roger Willians da Fonseca; a consultora de Desburocratização do Sebrae-SP, Beatriz Rennó, e o presidente do Confea- Conselho Federal de Engenheiros e Agronomia, Vinícius Marchese.

No estande da SDUH / CDHU, a secretária-executiva do Casa Paulista, Annamaria Braia, conduziu uma roda de conversas sobre “Carta de Crédito Imobiliário (CCI)”, com a presença de representantes dos municípios de Aparecida do Norte, Eldorado, Ibiúna, Boituva, Monte Mor, Sandovalina, Taciba, Indiana e Rio Claro.

“O CCI é um programa de fomento que concede subsídios às famílias com renda de até três salários mínimos e permite a aquisição de unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela SDUH, no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS”, esclareceu.

“O valor do subsídio varia entre R$10 mil e R$16 mil, de acordo com a localização do imóvel. Para saber o valor destinado a cada cidade, além da lista de empreendimentos em cada município, o interessado deve consultar o site da secretaria”, explicou a secretária-executiva do Casa Paulista, Annamaria Braia, que também relatou aos presentes que a atual gestão já aportou R$600 milhões em subsídios, para mais de 47 mil unidades habitacionais. O endereço para consultar os empreendimentos é: www܂habitacao܂sp܂gov܂br.

A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável por conceder o financiamento habitacional das moradias.

O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

O objetivo da gestão estadual, com essa modalidade, é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do Estado. Os recursos são provenientes do orçamento da SDUH.

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São Paulo

Campeonato San Marino Fuzzy Açaí realiza 2ª etapa neste sábado, 16, em Paulínia

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Única competição oficial de kart do interior de São Paulo oferece mais de R$200 mil em prêmios

A segunda etapa do Campeonato San Marino Fuzzy Açaí acontece neste sábado, 16, a partir das 7h, no Kartódromo San Marino, em Paulínia. As inscrições podem ser feitas pelo site https://sanmarinokart.com.br/campeonato. A entrada é gratuita e também é possível acompanhar as provas ao vivo pelo canal do San Marino no YouTube. 

O campeonato é a única competição oficial do interior do Estado, com chancela e supervisão da Federação de Automobilismo de São Paulo (FASP). A competição tem nove etapas e é dividida em dois turnos. A etapa de abertura foi realizada no último dia 10 de fevereiro e a grande final acontecerá em 30 de novembro.

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Estão em disputa as categorias Mirim, Cadete, F4 Júnior, F4 Sprinter, F4 Super Sênior, F4 Master, F4 Graduados, F4 Sênior, Iame Júnior, Iame X30 Graduados, Iame X30 Sênior e Shifter – única a competir com motores próprios.

O campeonato oferece mais de R$200 mil em prêmios a pilotos e equipes, por meio de sorteios de karts zero completos, pinturas personalizadas de capacetes, entre outros. Os cinco primeiros colocados, mais o pole position de cada categoria, também recebem troféus exclusivos, no formato da árvore-símbolo do Kartódromo San Marino, com design especialmente criado para o evento.

A competição contará com ampla estrutura profissional, com supervisão, vistoria e diretores de prova federados, motores RBC lacrados e sorteados, fiscalização de pneus, combustível e balança, transmissão ao vivo de todas as etapas, cobertura fotográfica e divulgação para a imprensa.

Patrocinadores
O Campeonato San Marino Fuzzy Açaí conta o patrocínio de marcas importantes, como a Fuzzy Açaí – uma das principais fabricantes de sorvete de açaí do Brasil, que pertence à Sorvetes Jundiá – e as fabricantes de chassi Mega Kart, Concept Kart, KartMini, Bravar e Thunder, além de Roger Designs, Gandolfo Estúdio e FineArt Studios, empresas especializadas na personalização de capacetes. Também apoiam o campeonato as empresas Toykids, DieselDias e Kartmachine.

Localizado na Região Metropolitana de Campinas (RMC), o Kartódromo San Marino conta com estacionamento gratuito e restaurante/lanchonete com varanda panorâmica com vista para a pista. O endereço do San Marino é Rua Armando Botasso, 1.200, bairro Betel, em Paulínia.

Mais informações
Telefones: (11) 97293-8840 e (19) 99766-1970 (WhatsApp).

Site: https://sanmarinokart.com.br/campeonato

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São Paulo

Instituto Aliança oferece mais de 600 vagas para cursos de formação profissional gratuitos no estado de São Paulo

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Foco é preparar jovens para o mercado de trabalho e conquista do primeiro emprego

O Instituto Aliança está com inscrições abertas para 680 vagas gratuitas de formação profissional, voltadas para jovens entre 17 e 24 anos. Entre os cursos ofertados está o Rotas e Travessias, com atuação nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Campinas, Limeira, Americana, São José dos Campos e Jacareí, e foco na preparação para o mundo do trabalho. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de março, no site da instituição (institutoalianca.org.br). Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio.

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As atividades são 100% online, com interação permanente com os educadores, tendo como pontos principais o desenvolvimento de habilidades socioemocionais como autogestão, comunicação e gestão de conflitos; noções de tecnologia da informação; e o desenvolvimento de atitudes empreendedoras, como assumir responsabilidades, buscar soluções, tirar as ideias do papel e fazer planejamentos.

O curso tem carga horária de 200h e duração de 3 meses. A certificação é conferida pela Universidade Estadual do Ceará, como curso de extensão. Além disso, após a conclusão, o aluno recebe todo apoio da equipe técnica do Instituto na busca por vagas de emprego com o seu perfil.

“É uma oportunidade de qualificação profissional de jovens, realizado de forma virtual e em um curto espaço de tempo, que viabiliza a inserção no mundo do trabalho, de forma digna, quebrando o ciclo da pobreza e reduzindo desigualdades sociais”, afirma Ilma Oliveira, coordenadora pedagógica nacional dos programas de empregabilidade do Instituto Aliança. Ela destaca ainda que após a conclusão da formação, a taxa de inserção dos participantes dos programas do IA no mercado de trabalho supera 85%.

O Rotas e Travessias é uma iniciativa do Instituto Aliança e da Fundação Forge, com apoio financeiro da Suzano e Zurich Foundation.

Além do Rotas, o Instituto Aliança também está com inscrições abertas para formação na área do varejo.

O Instituto:
Fundado em janeiro de 2002, o Instituto Aliança (IA) é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), cuja missão é educar pessoas, organizações e comunidades para o desenvolvimento humano sustentável. Saiba mais em institutoalianca.org.br

Rotas e travessias
Onde: São Paulo, São Bernardo do Campo, Campinas, Limeira, Americana, São José dos Campos ou Jacareí, 100% ONLINE
Início: abril de 2024
Conteúdo: competências socioemocionais, noções básicas de tecnologia da informação e comunicação e empreendedorismo
Carga horária: 200 horas
Turno: manhã ou tarde
Duração: 3 meses
Faixa etária: 17 a 24 anos
Programa realizado pelo Instituto Aliança e Fundação Forge, com apoio financeiro da Zurich Foundation. Com a parceria estratégica da Universidade Estadual do Ceará.

Links inscrições:
São Paulo: https://bit.ly/Rotas-SãoPaulo-2024-1

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