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Jaguariúna

Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro

Redação Gazeta Regional

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A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista

Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.

Refis – Formas de pagamento

– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;

– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;

– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;

– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;

– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.

Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay

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Jaguariúna

Grupo UniEduK realiza doação de R$100.000,00 ao Hospital Municipal Walter Ferrari em Jaguariúna

Redação Gazeta Regional

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A doação do Grupo contribui para as ações de enfrentamento da pandemia do município, dentro do Jaguariúna Solidária

Desde o início da pandemia, o Grupo UniEduK se mostrou ativo em unir forças com as Prefeituras onde atua para que, juntos, pudessem ser ágeis no combate ao coronavírus. Além da atuação ativa do seu time da saúde na cidade, foram inúmeras doações de álcool e equipamentos de EPI. No entanto, ainda há uma necessidade de recursos para insumos e mão de obra no tratamento da Covid-19, por isso o Grupo UniEduK realizou a doação de R$100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital Municipal Walter Ferrari em Jaguariúna.

“Eu acho de extrema importância a solidariedade do Grupo UniEduK, eu agradeço pelo gesto de generosidade num momento tão difícil em que estamos em guerra pela vida. E esse programa Jaguariúna Solidária recebe, nesse momento, uma contribuição muito importante para o nosso Hospital Municipal que sofre, como todos os hospitais estão sofrendo, a falta de recursos financeiros diante dessa pandemia que se alonga há mais de um ano. Os recursos são finitos. Se não tiver a iniciativa privada colaborando para atender a nossa demanda nós vamos ter dificuldade. Então, tenho gratidão pelo gesto nobre do Grupo UniEduK, nesse momento, de fazer essa doação para o nosso hospital, que é uma referência e atende não só as pessoas de Jaguariúna, mas de toda a região”, afirma o Prefeito de Jaguariúna Gustavo Reis.

Além disso, a Secretária de Saúde de Jaguariúna, Maria do Carmo de Oliveira Pelisão, complementa que a doação do Grupo UniEduK contribui para as ações de enfrentamento da pandemia do município, dentro do Jaguariúna Solidária. “Nós temos várias parcerias com o Grupo e agora muito mais com essa doação de R$100 mil, que vai ajudar o hospital a acolher melhor, a atender melhor os pacientes da nossa cidade”.

Por fim, o Diretor do Grupo UniEduK, Prof. Flávio Pacetta, relembra a força da parceria entre o Grupo UniEduK e a Prefeitura de Jaguariúna. “Nossa parceria com a municipalidade de Jaguariúna já tem uma data muito antiga. Nós temos várias e várias situações em que nós colaboramos não só com a educação, mas também com a saúde, de forma direta. Nós temos o PROUNI Municipal, que já tem mais de 10 anos, são mais de 500 bolsas por ano que nós temos em parceria com a Prefeitura.”

Além da forte relação institucional, a parceria no âmbito da saúde é diferenciada e essencial para a infraestrutura do município. “Nós temos atendimentos que são feitos na Interclínicas, na área da saúde, principalmente a Fisioterapia, são mais de 2 mil atendimentos por mês. E agora, com essa parceria junto do Curso de Medicina de Jaguariúna, nós temos maior interface e atuação junto ao Hospital Walter Ferrari, o qual recebeu esta doação por meio do apoio e parceria de longa data com a Dra. Maria do Carmo e com o Prefeito Gustavo Reis. Ficamos satisfeitos em poder contribuir neste momento de dificuldade que enfrentamos hoje, não só aqui em Jaguariúna, mas em todo mundo”.

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Jaguariúna recebe mais 1.410 doses de vacina contra Covid-19

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Vacinação a partir de 65 anos começa nesta quarta-feira, 21

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu nesta segunda-feira, 19, mais 1.410 doses de vacina contra a Covid-19, todas da AstraZeneca/Oxford. As novas doses devem ser utilizadas na aplicação da primeira dose para a população a partir de 65 anos, cuja vacinação em Jaguariúna começa nesta quarta-feira, 21, feriado de Tiradentes, no Parque Santa Maria, das 8h às 13h.

Segundo a Secretaria de Saúde, ainda não há previsão para a chegada de novos lotes de vacina nos próximos dias.

Até esta segunda-feira, Jaguariúna já havia vacinado 6.234 pessoas com a primeira dose contra a Covid-19 e 3.786 com a segunda doses, totalizando 10.020 doses aplicadas no município desde o início da Campanha Nacional de Imunização.

Foto: Samuel Oliveira

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Jaguariúna

Provas do processo seletivo da Educação de Jaguariúna acontecem no domingo, 25

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As provas do processo seletivo para a contratação de profissionais da educação em caráter temporário serão realizadas neste domingo, dia 25 de abril. A data, horários e locais das provas foram publicados na edição da sexta-feira, 16, da Imprensa Oficial, disponível no site da Prefeitura. Os testes ocorrem de manhã, a partir das 9h, e à tarde, a partir das 14h, dependendo do cargo escolhido pelo candidato.

São três os locais de prova: escolas municipais Coronel Amâncio Bueno, Professora Maria Tereza Piva e Professor Irineu Espedito Ferrari. Os candidatos devem comparecer ao local da prova pelo menos 30 minutos antes da hora marcada munidos do protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

O uso de máscara de proteção contra a Covid-19 é obrigatório – quem não estiver de máscara, não poderá realizar a prova e será excluído do concurso. Devido à pandemia, o número de candidatos por sala será reduzido.

A Secretaria Municipal de Educação orienta que os candidatos levem seu próprio álcool em gel e sigam as orientações de segurança e as medidas de prevenção para evitar a infecção do novo coronavírus, respeitando sempre o distanciamento social.

A listagem completa com a homologação das inscrições contendo os dados dos candidatos inscritos estará à disposição dos interessados no site www.concursosrbo.com. br.

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