Jaguariúna
Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro
A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista
Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Refis – Formas de pagamento
– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;
– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;
– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;
– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;
– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay
A Secretaria Municipal de Educação promove, neste sábado, 12, das 9h às 11h, no Boulevard do Centro Cultural, uma mostra que reúne trabalhos e apresentações produzidos pelos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Com o tema “Jaguariúna: Capital Country do Brasil”, a iniciativa convida toda a população a prestigiar uma programação especial que une educação, cultura, criatividade e valorização da história do município, em comemoração aos 72 anos de Jaguariúna.
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Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a mostra contará com a participação de alunos das EMEIs, do Ensino Fundamental e do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), que desenvolveram diferentes produções tendo como inspiração a história, a cultura, os personagens, os símbolos e as transformações de Jaguariúna ao longo dos anos.
Durante o evento, o público poderá conhecer desenhos, cartazes e maquetes produzidos pelos estudantes como resultado de pesquisas e atividades realizadas nas unidades escolares. Os trabalhos apresentam diferentes olhares dos alunos sobre a cidade, resgatando aspectos importantes de sua história e identidade.
Além da exposição, a programação contará com apresentações artísticas dos alunos, com música, dança e outras manifestações culturais.
Serviço:
Mostra Cultural dos alunos da rede municipal
Data: 12 de setembro (sábado)
Horário: das 9h às 11h
Local: Boulevard do Centro Cultural
Em comemoração aos 72 anos de Jaguariúna.
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove ao longo de setembro uma série de ações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em alusão ao Setembro Amarelo, campanha dedicada à valorização da vida, à prevenção do suicídio e à conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde mental.
A programação envolve rodas de conversa, palestras, atividades de acolhimento e iniciativas de escuta, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre o sofrimento emocional, fortalecer vínculos e aproximar a população dos serviços de saúde.
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Com a mobilização, a Secretaria de Saúde reforça a importância de falar sobre saúde mental, reconhecer sinais de sofrimento e oferecer espaços de escuta e acolhimento.
Confira a programação:
UBS Guedes – 17/09: roda de conversa “Cuidar de si e cuidar do outro”.
UBS Bom Jardim – 17/09, às 14h: roda de conversa sobre os cuidados com a saúde mental.
UBS Miguel Martini e UBS Nassif – 18/09: roda de conversa conjunta sobre o Setembro Amarelo.
UBS Roseira de Baixo – 18/09, às 9h: roda de conversa sobre o Setembro Amarelo.
UBS Zambon – 21/09: roda de conversa com a psicóloga Priscila.
UBS 12 de Setembro – 24/09, pela manhã: roda de conversa “Escutar é estar presente”, com a psicóloga Maria Gabriela e estagiárias.
UBS Tanquinho – 24/09, às 10h: roda de conversa com a psicóloga Luciana e a Dra. Dayames.
UBS Florianópolis – plantão de acolhimento às sextas-feiras e ações nas escolas nos dias 15 e 22/09.
UBS Nova Jaguariúna – minipalestra “Escutar é estar presente”; plantão psicológico às quartas-feiras, das 10h às 11h30; e roda terapêutica para pessoas 60+ no dia 29/09, às 14h.
UBS Fontanella – ações durante todo o mês, com mural interativo, grupo de convivência, varal de memórias e caixinha da escuta.
UBS Roseira de Cima – aconselhamento e conversas sobre saúde mental durante os atendimentos.
UBS Cruzeiro do Sul – rodas de conversa nos dias 3, 10, 17 e 24/09, das 8h às 9h, sobre acolhimento, sofrimento emocional, rede de apoio e saúde mental.
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Cerca de 200 idosos, integrantes de programas e serviços municipais de Jaguariúna participaram, nesta sexta-feira, 04, de um passeio gratuito à Expoflora, em Holambra. A iniciativa foi promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e da Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de proporcionar momentos de lazer, convivência, acolhimento e promoção da longevidade saudável.
Participaram da atividade os integrantes dos programas ProAtiv e Viva Melhor, da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, além dos usuários dos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, desenvolvidos no Centro Dia do Idoso, do Coral Acolher, da Dança Circular e do grupo do CRAS Nassif – Horta Sempre Viva.
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Durante o passeio os participantes puderam desfrutar de um momento de lazer, cultura, contato com a natureza e convivência social, fortalecendo vínculos e promovendo novas experiências fora do cotidiano.
De acordo com a Prefeitura, iniciativas como essa fazem parte das ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável, reconhecendo que qualidade de vida na terceira idade vai além da prática de atividades físicas e também envolve socialização, autonomia, lazer, cultura, pertencimento e bem-estar emocional.
A ação também reforça a importância do trabalho integrado entre as diferentes áreas da administração municipal, unindo esporte, assistência social e políticas públicas voltadas à população idosa.
A Prefeitura de Jaguariúna segue desenvolvendo ações e programas que contribuem para um envelhecimento com mais saúde, autonomia, participação social e qualidade de vida, fortalecendo as políticas públicas destinadas à população idosa do município.
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