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Jaguariúna

Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro

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A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista

Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.

Refis – Formas de pagamento

– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;

– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;

– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;

– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;

– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.

Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay

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Bolsa Trabalho dá oportunidades aos jaguariunenses

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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, realizou nesta quinta-feira, 30, a assinatura dos contratos do programa Bolsa Trabalho, do Governo do Estado de São Paulo, que promove qualificação profissional com pagamento de bolsa-auxílio de R$535 por cinco meses. Ao todo 60 jaguariunenses que estavam desempregados estiveram presentes e devem começar a trabalhar na Prefeitura de Jaguariúna no dia 18 de julho.

O contrato de trabalho é de cinco meses e durante esse período os profissionais devem cumprir quatro horas diárias de serviço, quatro vezes por semana em algum órgão da Prefeitura. Além disso, uma vez por semana também farão um curso de qualificação oferecido gratuitamente. 

Essa é a terceira edição do programa Bolsa Trabalho realizada em Jaguariúna. Na primeira, no início do ano passado, foram oferecidas 20 vagas. Agora são 40 a mais.

Bolsa Trabalho
O Bolsa Trabalho tem como objetivo gerar renda, ocupação, qualificação e empregabilidade para a população mais vulnerável, com apoio das prefeituras.

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Jaguariúna

Balões irão colorir o céu de Jaguariúna na abertura do Festival de Férias

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O céu de Jaguariúna fica mais colorido neste fim de semana. No sábado, 02, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, fará abertura do Festival de Férias de Julho com balões que irão sobrevoar a cidade e DJs que devem colocar todo mundo para dançar.

Os balões ficarão reunidos no gramado do Boulevard, ao lado do Centro Cultural, antes de levantar vôo. No local, o público pode conferir de perto cada balão, como eles funcionam e tirar muitas fotos.

O agito musical começa às 15h com a apresentação da DJ Desirée Lais. No fim da tarde, às 16h30, os balões vão decolar juntos e dar uma volta por cima da cidade.

Em seguida, ás 18h, será a vez da DJ Anna Glam se apresentar e às 19h, os balões serão inflados novamente no gramado do Boulevard.

O evento é totalmente gratuito.

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Meio Ambiente realiza plantão gratuito para tirar dúvidas sobre cadastro

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A Secretaria de Meio Ambiente de Jaguariúna, por meio do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, inicia na próxima terça-feira, 05, um plantão de atendimento ao produtor rural. O objetivo é ajudar e tirar dúvidas sobre a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O trabalho será feito gratuitamente graças a uma parceria entre a Prefeitura e o Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Mogi Mirim. Serão passadas informações especificamente aos pequenos produtores rurais do município que tenham propriedades de até 40 hectares.

Durante todo o mês de julho os atendimentos serão realizados às terças-feiras, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h. É necessário fazer agendamento prévio pelo telefone: (19) 3867-3073.

A secretária de Meio Ambiente, Rita Bergamasco, ressalta a importância desta regularização. “Nesse plantão, toda terça-feira o produtor rural receberá a ajuda necessária para entender o passo a passo do que deve ser feito. Assim, saberá quais providências devem ser tomadas para que a propriedade avance no processo de regularização ambiental”, explicou a secretária. 

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
O Programa de Regularização Ambiental garante ao produtor os benefícios previstos no Novo Código Florestal, para os casos com passivo ambiental.

Para ter acesso ao Programa, o produtor deve realizar as atualizações necessárias em seu cadastro, via sistema (car.agricultura.sp.gov.br), até o dia 31/12/2022.

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