Jaguariúna
Refis Municipal – Prefeitura oferece descontos em juros e multas para quem negociar dívidas até 20 de outubro
A primeira opção para os devedores zera os juros e multa para quem pagar dívida à vista
Contribuintes de Jaguariúna que tenham dívidas em atraso com a Prefeitura e quiserem negociar o pagamento, usufruindo dos descontos progressivos oferecidos por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), poderão fazê-lo entre 20 de julho e 20 de outubro de 2019 com grandes vantagens.
Conforme a Lei Complementar (LC) 336, de 16 de julho de 2019, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Reis, o Refis Municipal busca promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo.
A primeira opção para os devedores é zero de juros e multa (100% de redução) para quem pagar à vista o que deve. Depois disso, a negociação oferece redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas ou não na dívida ativa no ano de 2018.
Já as outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura pendentes inscritas ou não na dívida ativa. Os percentuais de desconto variam de acordo com o ano de referência: 2017 (desconto de 90%), 2016 (85%), 2015 (80%), 2014 (75%) e até o ano de 2013 (50%).
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50,00 para pessoas físicas e nem menos que R$ 100,00 para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
O Refis Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, que consultará a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Refis – Formas de pagamento
– À vista: com redução de 100% das multas de mora e de 100% nos juros de mora;
– Em até 12 prestações mensais: com redução de 80% das multas de mora e de 60% dos juros de mora;
– Em até 24 prestações mensais: com redução de 60% das multas de mora e de 40% dos juros de mora;
– Em até 60 prestações mensais: sem redução das multas de mora e dos juros de mora;
– Em 96 prestações mensais: com redução de 50% das multas de mora e 30% dos juros de mora. Este item se aplica exclusivamente aos seguintes contribuintes: proprietários de imóvel no município de até 250 m² ou; com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou; com deficiência, com a devida comprovação médica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna – Foto: Pixabay
A Saúde de Jaguariúna recebeu duas novas ambulâncias zero-quilômetro para reforçar a frota municipal. Nas próximas semanas, mais quatro veículos se somarão à frota da saúde, totalizando seis novas ambulâncias para Jaguariúna.
São veículos modernos, totalmente equipados no padrão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e já estão em uso a serviço da população.
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Os novos veículos também representam uma melhor estrutura para os profissionais da Central de Ambulância e mais segurança para os pacientes.
“Os novos veículos representam um importante reforço para os serviços da Secretaria de Saúde, proporcionando melhores condições para o transporte de pacientes e para os deslocamentos necessários à rotina da rede municipal”, informa a Secretaria Municipal de Saúde.
Os telefones da Central de Ambulância de Jaguariúna são o (19) 3199-7510 e o 192.
Foto: Raphael Luna
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Jaguariúna terá transporte gratuito para todos os passageiros neste domingo, dia 04 de outubro, dia da eleição. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a medida tem como objetivo facilitar o deslocamento da população até os locais de votação.
O transporte será realizado pelos ônibus municipais e estará disponível em todas as linhas que operam normalmente durante a semana. Os veículos seguirão os horários regulares, sem alterações na frota e horários.
Para utilizar o transporte gratuito, os eleitores não precisarão apresentar título de eleitor ou qualquer outro tipo de comprovante. O benefício será estendido a todos os passageiros que utilizarem o serviço no dia da eleição, garantindo facilidade de acesso aos locais de votação.
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Apesar de ser um domingo, os ônibus em Jaguariúna operarão conforme a programação de dias úteis, o que deve garantir uma maior oferta de horários para o transporte dos eleitores ao longo do dia.
A Secretaria de Mobilidade Urbana orienta a população a consultar os horários de cada linha para planejar o deslocamento de forma adequada. A iniciativa visa assegurar que todos os cidadãos tenham a oportunidade de exercer seu direito de voto com tranquilidade e acessibilidade.
Foto: Diego Monarin
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, preparou uma programação especial para celebrar o aniversário de 72 anos da cidade, que teve as atividades transferidas de setembro para outubro em razão das condições climáticas. Entre os dias 10 e 12 de outubro, o Parque Santa Maria será palco de atrações gratuitas para toda a família, com música, cultura, lazer e diversão.
O destaque da programação fica para o show da banda Falamansa, no domingo (11), que promete animar o público com seus grandes sucessos.
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A programação começa no sábado (10), a partir das 12h, com brinquedos gratuitos e apresentações do grupo Incendeia e do cantor Raphael Aquino. No domingo, também com abertura dos portões ao meio-dia, o público poderá acompanhar o show de Isaac Santana e, na sequência, do Falamansa.
Dia das crianças e sunset colors
Na segunda-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, a programação especial começa às 12h, com personagens, brinquedos, pipoca e algodão doce. Das 16h às 17h30, a Banda Municipal apresenta um concerto especial com repertório dos Beatles.
Também na segunda, encerrando a programação de aniversário, às 18h, o Sunset Colors reúne música e diversão. Os portões estarão abertos gratuitamente nos três dias.
“A iniciativa busca proporcionar à população uma celebração especial do aniversário de Jaguariúna, reunindo atrações culturais e musicais em um ambiente de convivência e lazer”, informa a Secretaria Municipal de Cultura.
Serviço:
Programação de Aniversário de Jaguariúna – 72 anos
Local: Parque Santa Maria – Jaguariúna
Datas: 10, 11 e 12 de outubro
Abertura dos portões: 12h
Entrada: gratuita
Brinquedos: gratuitos
Shows e eventos:
10 de outubro
19h Grupo Incendeia
21h Raphael Aquino
11 de outubro
19h Isaac Santana
21h Grupo Falamansa
12 de outubro
12h Dia das Crianças
16h Banda Municipal – Concerto Beatles
18h Sunset Colors
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