Decisão levou em consideração a grave crise hídrica, a pandemia da Covid-19 e o endividamento enfrentado pelo município

A Prefeitura de Artur Nogueira decretou situação de emergência financeira no município. Com base na grave crise hídrica, pandemia do Covid-19 e endividamento enfrentado pelo município, Lucas Sia (PSD) optou por tomar medidas de contenção de gastos. A decisão possibilita que o Poder Executivo autorize o funcionamento de apenas serviços considerados essenciais para a população.

Após elaboração do decreto, ficou suspensa qualquer atividade que gaste recursos públicos que não seja de natureza imprescindível. Permanecem serviços ligados à limpeza pública, atendimento das unidades da administração (incluindo softwares e demais contratos), funcionamento parcial das escolas municipais, recolhimento de lixo urbano, segurança pública, atendimento de saúde, manutenção da iluminação e estradas, serviços de varrição, serviço de coleta de resíduos sólidos e de lixo hospitalar e funcionamento de atividades de combate ao Covid-19.

Entre as medidas de contenção adotadas, em regime de urgência, está a revisão da folha de pagamento. O intuito é apontar desvios de função, aposentados atuando em condições de servidor ativo, entre outras irregularidades. Além disso, fica a cargo de todas as secretarias, no prazo de 30 dias, um plano de redução de gastos com pessoal, serviços contratados e despesas. Os loteamentos em situação irregular ou sem aprovação serão apurados e apresentados ao Ministério Público e autoridades estaduais.