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Jaguariúna

Prefeitura de Jaguariúna prorroga até dezembro regularização do ‘meio lote’

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A prorrogação do prazo, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal, foi aprovada no final do ano passado

A Prefeitura de Jaguariúna prorrogou até o dia 17 de dezembro deste ano o prazo para aprovação de projetos construtivos residenciais em lotes ainda não edificados, bem como para o requerimento de desmembramento de lotes (edificados ou não). Os benefícios estão previstos na Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o Programa Minha Casa de Papel Passado.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o programa permite o desmembramento de lotes desde que resultem, ao menos, em 125,00m, com frente mínima de 5,00 metros, “preservando as condições mínimas de habitabilidade, sobretudo em relação à existência e funcionamento de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, colocação de portas, janelas e vidros e execução de barra impermeável”.

“Antes da lei, o tamanho mínimo de lotes comercializados na cidade era de 250 m². Com o Minha Casa de Papel Passado, passou a ser de 125 m², beneficiando os moradores que fizeram a divisão por conta própria e também a comercialização futura de lotes que poderão ter dimensões a partir desta nova metragem”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Rômulo Vigatto.

Jaguariúna

Saiba quem é Mariana Bruscato, nova secretária de Cultura e Turismo

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Mariana assume Secretaria em Jaguariúna

Mariana Camargo Bruscato é a nova secretária de Turismo e Cultura de Jaguariúna. Empresária do setor de turismo, Mariana traz extensa experiência e uma visão voltada para transformação social e cultural.

Extremamente entusiasmada com a nova missão, Mariana conta que a paixão pelo turismo sempre fez parte de sua vida. “Desde a adolescência me encantei por esse universo. Foram 20 anos de atuação e, em 2023, me despedi do mundo corporativo e iniciei minha história de dedicação integral aos projetos sociais, até receber o convite do prefeito Gustavo Reis para assumir a Secretaria”, conta.

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Há duas semanas no cargo, Mariana está animada em colocar em prática suas ideias que consistem em valorizar projetos culturais já existentes, como Escola das Artes, assim como ventilar a cultura por todos os bairros da cidade dando oportunidade as classes menos assistidas, e potencializar o turismo local para que a cidade se desenvolva cada vez mais.

Seu desejo é realizar projetos que fomentem Jaguariúna, sem falso discurso e mentiras. “Tenho a pauta do caráter, da hombridade, de dizer sempre a verdade e jamais iludir ninguém”, revela.

Para ela, o turismo e cultura são potentes ferramentas para os demais setores da sociedade, como esporte, saúde e comércio. E seus planos são de fortalecer cada vez mais Jaguariúna.

“Quero resgatar e potencializar o título de Jaguariúna como a “Capital do Cavalo”. Fazer reviver o coração country que a cidade tem, porque esse sentimento já foi mais forte, mas temos condições de trabalhar muito isso aqui na Cultura e Turismo. Jaguariúna é uma cidade com raízes fortes e com o nosso trabalho vamos resgatar tudo isso”, afirma Mariana.

Para esta missão, Mariana está em busca de investidores e eventos para o Centro Equestre, recém-inaugurado; idealizando peças de teatro sobre o tema; promovendo atrações em eventos que já fazem parte do calendário municipal, como a Cavalaria Antoniana e o Café com Viola, que ocorrem na Estação de Guedes.

Tendo toda a visão, experiência e expertise, Mariana fica extremamente feliz em assumir a Secretaria de Cultura e Turismo. “O que o atual prefeito, Gustavo Reis, fez, precisa virar tendência e influenciar outros políticos a praticarem a mesma ação: contratar pessoas técnicas para as secretarias e dar liberdade a elas. Essa é a melhor gestão que um político pode fazer pela cidade”, afirma.

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Jaguariúna

Educação de Jaguariúna promove ‘sábado letivo’ com diversas atividades

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A Secretaria de Educação de Jaguariúna vai realizar amanhã o ‘sábado letivo’, que reunirá alunos do ensino Fundamental 1 e 2 em diversas atividades, das 8h às 10h. Entre as ações estão exposições de trabalhos e palestras sobre a dengue.

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Haverá atividades em várias escolas municipais, como sorteio de livros, apresentações de dança, teatro e música, cordel, bingo, entre outras. O combate à dengue será destaque em várias escolas.
Confira abaixo agenda nas escolas que participarão do sábado letivo:

ADONE
Chá literário, sorteio de livros, distribuição de panfletos contra a Dengue, apresentação de alunos, bingo.

AMÂNCIO
Exposição e apresentação de trabalhos sobre a dengue.

BIZZO
Exposição de trabalhos sobre o combate à dengue.

CEJA
Palestra e exposição de trabalhos sobre o combate à dengue.

FRANCISCO
Exposição sobre arte contemporânea.

FRANKLIN
Apresentações de dança, teatro, musical e exposição de trabalhos sobre a dengue.

IRINEU
Exposição de trabalhos de Cordel dos 9° anos, exposição de maquetes sobre eclipse e apresentação dos 2°s anos sobre o combate à dengue.

CARLOS GIÓIA
Apresentação dos 2°s anos e exposições de trabalhos sobre o combate à dengue.

JOAQUIM II
Caminhada com entrega de panfletos sobre o combate à dengue.

PIVA
Exposição de trabalhos sobre o combate à dengue.

SADA
Caminhada com cartazes e distribuição de panfletos sobre o combate à dengue.

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Jaguariúna

Governo de SP lança pacote para construção de mais de 43 mil moradias; Jaguariúna é contemplada com 228 unidades

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Tarcísio de Freitas confirma investimentos de R$5,2 bilhões; centro da capital vai receber mais de 6 mil habitações por meio de PPP

O compromisso do Governo de São Paulo para o aumento expressivo das entregas de moradias dignas cumpriu uma nova e importante etapa nesta sexta-feira, 26. O governador Tarcísio de Freitas lançou um pacote de medidas para viabilizar a construção de 43.756 novas moradias em 231 municípios – a lista completa está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mas Jaguariúna foi uma das contempladas. Ao todo, o município receberá 228 moradias, sendo 200 do CDHU e 28 do programa Vida Longa.

O investimento previsto é de R$5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada. Até o final de 2026, a meta é entregar 200 mil moradias – mais de 25 mil já foram entregues e há mais 100 mil em produção.

“A gente está entregando muita habitação e temos que mostrar essa conta porque é algo muito significativo. É o maior programa habitacional da história de São Paulo. Não é só o maior, é muito maior porque estamos falando de entregar seis ou sete vezes a média de moradias entregues em outras gestões. Com a provisão direta da CDHU e as cartas de crédito imobiliário que estão funcionando muito bem, a gente vai baixar o déficit habitacional depois de muito tempo”, afirmou Tarcísio.

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O evento no Palácio dos Bandeirantes reuniu os secretários estaduais Marcelo Branco (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) e Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, diretores da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), deputados, prefeitos, vereadores e outras autoridades estaduais e municipais.

A gestão estadual anunciou que a CDHU vai construir 24.309 residências, das quais 1.355 serão para o programa Vida Longa de acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, em parceria com as prefeituras. Simultaneamente, o Estado vai conceder 13.312 novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) pelo programa Casa Paulista.

A modalidade CCI permite que famílias de baixa renda negociem a compra de suas moradias diretamente com as construtoras com projetos habilitados nesta modalidade. Com os novos subsídios, a atual gestão estadual chega à marca de 60.632 benefícios em 16 meses, um desempenho 18% superior aos resultados nos dez anos iniciais do programa, de 2012 a 2022.

O Governo de São Paulo listou os municípios prioritários no atendimento habitacional por meio de critérios objetivos como Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), número de imóveis em áreas de risco e disponibilidade orçamentária. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação fez a distribuição proporcional para atender solicitações de prefeituras e do cadastro de construtoras do programa Casa Paulista.

“Cem por cento das demandas vêm das prefeituras. Nós fizemos um amplo levantamento do déficit habitacional de São Paulo, que está em torno de 956 mil unidades, e um mapeamento com outros parâmetros para definir com quanto cada prefeitura seria atendida neste primeiro momento. Mas serão feitos outros lançamentos e convênios com os municípios. Também estamos lançando mais uma etapa do Casa Paulista que já chega a mais de 60 mil unidades e quase R$ 800 milhões investidos nesta gestão”, explicou o secretário Marcelo Branco.

Casa Paulista
Com o novo aporte de R$162,3 milhões para subsidiar mais 13 mil moradias, o Governo de São Paulo atinge 60.632 cartas de crédito concedidas desde o início de 2023. A modalidade CCI do programa Casa Paulista concede subsídios de R$10 mil a R$16 mil a famílias com renda de até três salários mínimos para a compra do primeiro imóvel.

Com os subsídios, o Governo de São Paulo usa a indução do mercado para reduzir o déficit habitacional de forma mais ágil e eficiente, já que as famílias passam a não mais depender apenas de habitações construídas diretamente pela CDHU. Em 2024, a média de renda das famílias atendidas no Casa Paulista é de R$2.757,08.

O CCI também promove benefícios socioeconômicos, já que os aportes viabilizam grandes montantes de investimentos privados. Com o aporte total de R$761 milhões em subsídios em 16 meses, o Governo de São Paulo induziu o giro de R$20,9 bilhões em toda a cadeia produtiva, com a geração de 384,2 mil empregos.

Produção da CDHU
Com o sinal verde do governador, a CDHU vai formalizar parcerias com 200 municípios para construir as mais de 24 mil moradias na produção habitacional própria. O investimento total será de R$4,6 bilhões, dos quais R$257,4 milhões para as 1,3 mil casas do programa Vida Longa.

A CDHU oferece diversas modalidades para atendimento da demanda, desde as parcerias tradicionais para construções em terrenos doados pelos municípios até as Cartas de Crédito Associativo, em que construtoras e incorporadoras apresentam empreendimentos com licenciamento aprovado e a CDHU arca com a construção e financiamento dos imóveis.

Vida Longa
O programa Vida Longa oferece pequenos conjuntos residenciais projetados para receber idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente sós ou com vínculos familiares fragilizados, mas com autonomia. Os projetos são desenvolvidos em parceria com as prefeituras.

Os municípios são responsáveis pela indicação de beneficiários, doação de terrenos e gestão e manutenção dos empreendimentos entregues pelo Estado. Com investimento público a fundo perdido, os moradores não pagam taxas de ocupação ou contas de água e luz dos imóveis, que permanecem classificados como equipamentos públicos.

Dos 14 conjuntos que já funcionam ou tiveram obras concluídas, nove foram entregues pela atual gestão estadual. Desde 2023, o Governo de São Paulo já investiu cerca de R$56 milhões no programa Vida Longa.

PPP na capital
O Estado também lançou a Parceria Público-Privada de Requalificação da Área Central da cidade de São Paulo. O objetivo é ampliar a população residente no centro da capital e otimizar o acesso à infraestrutura de serviços públicos e mobilidade.

A PPP prevê a construção de 6.135 moradias, entre 5.046 novas construções e 1.089 unidades que passarão por retrofit. Os investimentos são estimados em R$2,4 bilhões, com cerca de R$600 milhões em aportes da gestão estadual.

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