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Prefeitura de Artur Nogueira oferece novas 100 vagas para programa Bolsa-Trabalho

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Interessados têm até o dia 07 de fevereiro para se inscrever no site “Bolsa no Povo” ou no PAT (para pessoas sem acesso à internet)

Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Artur Nogueira oferece novas 100 vagas para o programa Bolsa-Trabalho. As inscrições foram abertas nesta terça-feira, 25, e ficam disponíveis até o dia 07 de fevereiro no site “Bolsa no Povo” ou no Posto de Apoio ao Trabalhador (PAT) de Artur Nogueira (para pessoas sem acesso à internet). 

O programa oferta vagas de trabalho em órgãos públicos por 4 horas diárias em 5 dias da semana, além de curso de qualificação profissional virtual, e bolsa-auxílio de R$540 por 5 meses. Em 2021, o município ofereceu 40 vagas e contou com mais de 391 inscritos no programa. 

Os interessados podem escolher entre seis opções de cursos profissionalizantes virtuais da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) e do Centro Paula Souza, com duração de 80 horas: Auxiliar de Controle de Produção e Estoque; Gestão Administrativa; Gestão de Pessoas; Organização de Eventos; Rotinas e Serviços Administrativos; e Secretariado e Recepção.

O processo de inscrição ficará a cargo do Governo, e o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com a Administração Municipal, as atividades tem previsão de início para o dia 03 de março de 2022.

QUEM PODE E ONDE SE INSCREVER
Podem se inscrever cidadãos desempregados maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita menor do que meio salário mínimo, residentes no estado do estado de São Paulo há mais de dois anos, que não sejam beneficiários de Seguro Desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente.

De acordo com a Administração, moradores que não tiverem acesso à internet para realizar a inscrição diretamente no site (www.bolsadopovo.sp.gov.br), poderão se dirigir até o PAT, localizado no Núcleo Administrativo, na Rua Nossa Senhora das Dores, Nº 629, no Centro. O PAT atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. 

No momento do cadastro, é necessário informar um e-mail ativo, pois durante o procedimento é enviado um código ao endereço eletrônico, e o mesmo deve ser preenchido pelo morador no site ou repassado ao funcionário do PAT para que a inscrição seja concluída. 

Tanto pelo site quanto no PAT, os interessados devem preencher um formulário com os dados pessoais indicados no sistema, e ainda submeter cópias (ou fotos) do RG, CPF, foto 3×4, comprovante de endereço e carteira de trabalho.

Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra

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Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23

A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.

Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.

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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.

Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.

A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.

Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026

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Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro

A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.

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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.

SERVIÇO

REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h

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Artur Nogueira

Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira

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Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.

O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.

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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.

O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.

O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.

A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.

A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.

Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.

SERVIÇO

Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura

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