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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira irá recapear Rod. dos Agricultores

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Após solicitação do Executivo, deputado estadual Barros Munhoz viabilizou a verba para o município

Após muitas reclamações dos moradores e inúmeras promessas nunca cumpridas por gestões passadas, a Prefeitura de Artur Nogueira anuncia o recapeamento da Rodovia dos Agricultores, que interliga o município a Mogi Mirim. Na tarde de sexta-feira, 12, o prefeito Lucas Sia (PSD) e o vice Davi Fernandes (PSDB) estiveram reunidos com o deputado estadual Barros Munhoz (PSB) no gabinete do Executivo, onde foi anunciado o recapeamento dos 23 quilômetros de rodovia.

“É com muita alegria que anuncio mais essa conquista à população nogueirense. Agradeço imensamente aos vereadores que lutaram tanto pelo recapeamento da rodovia também. Esse é um trabalho e vitória conjunta”, destaca o prefeito. Na sequência, o vice-prefeito Davi comentou que “essa é mais uma promessa do Plano de Governo que está sendo concretizada”.

Antes da causa ser abraçada por Munhoz, o deputado estadual Cauê Macris (PSDB) da mesma forma se dispôs a buscar recursos para a pavimentação da via. Antes mesmo da posse de Lucas Sia (PSD), Macris intermediou uma reunião junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a fim de viabilizar a obra. “Ficamos felizes pela iniciativa de Munhoz. A somatória dos esforços trará muitos benefícios aos moradores. Uma grande liderança da região que fará acontecer essa obra essencial”, pontua Macris.

Munhoz se diz contente por estar na cidade. “Eu comecei minha carreira política aqui em Artur Nogueira e tenho muito carinho por essa terra. A obra será licitada e iniciada ainda esse semestre e eu espero que antes do final do ano ela esteja totalmente concluída. Me coloco inteiramente à disposição dessa gestão”, pontua o deputado estadual.

PROBLEMA ANTIGO
Há anos, os moradores e motoristas que trafegam pela Rodovia dos Agricultores reclamam da situação dramática da via, devido às péssimas condições em sua malha asfáltica, falta de sinalização e ausência de acostamento. No local já foram registrados inclusive diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais.

Além disso, centenas de famílias estão abrigadas às margens da rodovia, tanto da cidade de Mogi Mirim como de Artur Nogueira, bem como dezenas de produtores e empreendimentos rurais que, por consequência, geram empregos e renda para as duas cidades.

Semanalmente, a rodovia recebe cerca 14 mil veículos e equipamentos, nos dois sentidos. O maior fluxo está concentrado no horário das 6h às 19h em comparação ao restante da noite.

Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra

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Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23

A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.

Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.

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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.

Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.

A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.

Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026

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Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro

A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.

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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.

SERVIÇO

REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h

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Artur Nogueira

Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira

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Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.

O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.

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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.

O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.

O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.

A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.

A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.

Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.

SERVIÇO

Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura

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