Dinheiro deve ser devolvido para moradores inscritos em prova que seria realizada inicialmente em maio de 2020

Após interrupção de contrato com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac), a Prefeitura de Artur Nogueira deve notificar a empresa para que devolva aos moradores o dinheiro referente a taxa de inscrição de um concurso público. A prova seria realizada inicialmente em maio de 2020, porém devido à pandemia, foi impossibilitada de acontecer.

Ao todo, aproximadamente 5 mil pessoas se inscreveram no processo seletivo que dispunha de 121 vagas para cargos a nível fundamental, médio e superior. Os valores das taxas oscilaram de R$25 a R$55 e os salários oferecidos variavam entre R$1.150,76 e R$13.787,15, com carga horária de 20 a 44 horas semanais.

No dia 9 de abril de 2020, a Indepac, por meio do presidente da Comissão do Concurso Público, comunicou o adiamento da prova por prazo indeterminado. A decisão, segundo Vinícius Gallinari, foi motivada pela preocupação com os níveis de disseminação do coronavírus e a necessidade de coibir a pandemia da Covid-19. Desde então(maio de 2020), o exame não pode ser realizado.

O Poder Executivo nogueirense, entendendo a atual situação da saúde pública municipal (e nacional), decidiu solicitar a interrupção do concurso público, requisitando a devolução dos valores arrecadados nas inscrições efetuadas pelos munícipes. Os pagamentos foram feitos pelo site da Indepac e, portanto, não envolveram o setor financeiro da Prefeitura.

Vale ressaltar que será feita uma reforma administrativa durante os próximos meses, a qual extingue ou substitui cargos disponibilizados no concurso público em questão.

Além disso, a decisão municipal vai de encontro ao Decreto nº002/2021 que determinou a abertura de inquérito administrativo para apurar situação de calamidade financeira na cidade. O documento suspende quaisquer atividades arcadas com recursos públicos que não sejam de natureza imprescindíveis.