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Artur Nogueira

Polícia Municipal define quatro setores estratégicos para combater criminalidade em Artur Nogueira

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Divisão foi formalizada em cerimônia de nomeação realizada nesta segunda-feira, dia 1º, no Gabinete do Executivo

A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Artur Nogueira realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 1º, uma cerimônia de nomeação de seis policiais municipais. A solenidade aconteceu no Gabinete do Executivo. Participaram da nomeação o prefeito Lucas Sia (PSD), o secretário da pasta dr. Roberto Daher, o secretário adjunto Marcelo Sardinha, e os guardas empossados em suas respectivas funções: comandante Santini, sub-comandante Éder, e os inspetores Jorge, Dionísio, Ortiz e Liberato.

Com a designação dos cargos, a Polícia Municipal atuará em quatro setores, divididos entre Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Canil, Logística, Ordem Social e Inteligência. A divisão facilitará o trabalho dos agentes e garantirá uma atuação ainda mais eficiente da Policial Municipal na segurança do município.

“A população nogueirense merece andar e dormir em paz, sem o medo de ser assaltado ou de ter a sua segurança violada. Temos trabalhado para que nossos munícipes se sintam protegidos nas ruas e dentro de suas casas”, destaca o prefeito.

COMO FUNCIONARÁ?

Na parte da ROMU e Canil, o inspetor Liberato preparará a equipe para combater ações criminosas em parceria com os cães farejadores. O setor trabalhará em estratégias para o patrulhamento preventivo e planejado, bem como a proteção dos espaços públicos, com atuação nos locais de maior incidência de criminalidade.

No setor de logística, o inspetor Jorge providenciará cursos para que os guardas se atualizem e desempenhem o trabalho, conforme prevê a legislação. Para tanto, os agentes receberão cursos de reciclagem, tais como tiro, atendimento à mulher vítima de violência, abuso de autoridade, dentre outros.

“Esses cursos são cobrados pelo judiciário do Ministério Público (MP) e farão com que nossos policiais tenham um desempenho ainda melhor e atendam a população nogueirense da forma que merece ser atendida”,  explicou Daher.

Na área de Ordem Social, comandada pelo inspetor Ortiz, serão tratadas ações de combate ao crime contra o Meio Ambiente, bem como a violência contra a mulher. Já no setor de Inteligência, liderado pelo inspetor Dionísio, será feito o monitoramento, além do levantamento dos principais pontos de criminalidade na cidade. O intuito é que os agentes possam atuar em um combate mais efetivo e preventivo nesses locais.

Atualmente, segundo a pasta, Artur Nogueira conta com um efetivo de 48 policiais municipais que auxiliam na segurança pública do município, em conjunto com as polícias Civil e Militar.

Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra

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Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23

A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.

Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.

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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.

Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.

A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.

Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026

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Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro

A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.

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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.

SERVIÇO

REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h

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Artur Nogueira

Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira

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Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.

O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.

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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.

O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.

O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.

A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.

A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.

Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.

SERVIÇO

Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura

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