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São Paulo

Medidas restritivas da fase emergencial mostram resultados, informa o Governo do Estado

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Número de pacientes internados com Covid cai ante a semana anterior

Em coletiva de imprensa a partir do Palácio dos Bandeirantes, no dia nesta quarta-feira, 24, o Governo do Estado divulgou os dados mais recentes sobre o enfrentamento das consequências sanitárias e econômicas da pandemia de Covid-19 e informou que as ações de fiscalização contra o descumprimento do Plano SP atingiram o expressivo número de mais de 14 mil incursões, com fechamento de mais de 700 festas e comércios irregulares. Anunciada também a vacinação, em abril, de mais de 500 mil profissionais da Educação e Segurança Pública. Na 12ª semana epidemiológica do ano e na 2ª semana da fase emergencial do Plano SP, o Estado registra 92,3% de taxa de ocupação de leitos de UTI.

SP anota hoje 12.442 pacientes internados com Covid nas unidades de terapia intensiva de todo o estado. A despeito de ainda muito elevado, este número é inferior ao registrado na semana epidemiológica anterior, que foi de 12.317, “o que pode ser um sinal de que as medidas mais restritivas estão surtindo efeito”, como disse o Secretário de Saúde, Jean Gorintcheyn. Em leitos de enfermaria, SP registra 17350 pacientes internados.

Ante à semana anterior, houve incremento de 17% no número de casos de Covid. A taxa de internações subiu 18,8% e o de óbitos cresceu 35%. Na terça-feira, 23, o estado registrou 1.021 óbitos pela Covid.

Aperto da fiscalização
Desde 26 de fevereiro, a fiscalização encerrou 716 festas clandestinas e comércios funcionando de forma irregular. No total foram 14.495 fiscalizações. As fiscalizações realizadas em todo o estado mobilizam agentes de órgãos estaduais e municipais. A força-tarefa é composta por agentes de órgãos do Governo do Estado para reforçar o trabalho de fiscalização dos municípios e o cumprimento das regras previstas no Plano São Paulo.

Neste período, a Polícia Militar atuou de forma preventiva em diversos pontos da capital, com orientações para dispersão de aglomerações. Foram abordadas mais de 300 mil pessoas, sendo 444 delas detidas. Já a Vigilância Sanitária estadual inspecionou 7.216 estabelecimentos comerciais, dos quais 263 foram autuados. O Procon-SP vistoriou 4.176 estabelecimentos comerciais. Destes, 298 foram autuados por desrespeito à regra de restrição de circulação, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.

Anunciada vacinação de profissionais de Educação e Segurança
A vacinação destes grupos começará em abril e inclui policiais, agentes penitenciários, bombeiros, guardas civis, professores e funcionários de creches e escolas. Com início no dia 5, 180 mil policiais civis, militares e técnicos-científicos, agentes penitenciários, bombeiros e guardas civis metropolitanos começam a ser vacinados. A meta é imunizar todos os integrantes de forças de segurança que estão na ativa.

No dia 12 de abril, 350 mil professores e demais funcionários de escolas estaduais, municipais e particulares com idade a partir de 47 anos também serão incluídos na campanha. O público-alvo representa cerca de 40% de todos os profissionais da educação básica em São Paulo. Inicialmente, o Governo do Estado está priorizando profissionais com idade em que a incidência de casos moderados e graves da Covid-19 é mais alta.

São Paulo

Monte Alegre do Sul participa de feira internacional de turismo em Gramado

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O prefeito Rafa Vezzan e a Primeira-Dama Lazara Raquel Gritti Vezzan participaram do 38º Festuris – Feira Internacional de Turismo de Gramado, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, em Gramado (RS). Monte Alegre do Sul esteve representado no evento por meio da iniciativa da APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), que reuniu destinos paulistas na “Casa das Estâncias Paulistas”.

Considerado um dos principais eventos do setor no Brasil, o Festuris reúne destinos, empresas, operadoras e profissionais do turismo, criando oportunidades de negócios, parcerias e intercâmbio de experiências.

Durante a feira, o estande da APRECESP apresentou informações sobre as 78 estâncias turísticas paulistas, por meio de materiais impressos e audiovisuais, experiências interativas e degustações de produtos regionais. Na ocasião, a associação também lançou um novo folder turístico, em formato de mapa, que reúne todas as estâncias e seus principais atrativos. O espaço favoreceu a troca de experiências e o contato com representantes do mercado turístico.

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A participação de Monte Alegre do Sul no evento teve como objetivo divulgar os atrativos do município e despertar o interesse de novos públicos pelo destino. A expectativa é que essas conexões contribuam para atrair visitantes, ampliar as oportunidades de negócios e fortalecer o turismo como atividade importante para o desenvolvimento econômico local.

A APRECESP atua desde 1985 e reúne 78 estâncias turísticas paulistas. A entidade trabalha na representação dos municípios, na capacitação e na promoção dos destinos, por meio da marca Turismo Paulista.

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São Paulo

Prefeitura de Morungaba promove capacitação em primeiros socorros para equipes da rede municipal de ensino

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A Prefeitura de Morungaba, por meio dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, realizou nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira) uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. A formação foi promovida no Teatro Municipal Fioravante Frare e teve como objetivo preparar as equipes escolares para agir de maneira rápida e segura diante de possíveis situações de emergência no ambiente escolar.

A iniciativa contou com a presença da diretora municipal de Educação, Célia Regina D’Onofrio; do coordenador do NEP (Núcleo de Educação Permanente), Dr. Guilherme Murari; e do coordenador do Setor de Ambulância, Alexandre Batista dos Santos, que acompanharam a atividade.

A capacitação integra as ações previstas na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatória a formação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil.

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Durante os encontros, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre como identificar situações de risco, reconhecer emergências e realizar os procedimentos iniciais de primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado.

O conteúdo programático abrangeu protocolos essenciais de suporte básico de vida, incluindo desobstrução de vias aéreas, atendimento em casos de convulsões, desmaios, hemorragias, queimaduras e traumas, além da correta ativação dos serviços de emergência (como o 192).

A medida visa padronizar o atendimento pré-hospitalar inicial nas unidades de ensino e cumprir os critérios legais de capacitação periódica exigidos pela legislação federal, garantindo que o tempo-resposta entre a ocorrência e a estabilização da vítima seja otimizado.

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São Paulo

Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP transfere mais de R$990 milhões em ICMS aos municípios paulistas

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Estimativa para novembro é de que sejam repassados mais de R$4,2 bilhões aos 645 municípios do Estado de São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira, 10, mais de R$990,3 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de novembro do ICMS arrecadado no período de 3 a 11 deste mês, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais, totalizando R$4,2 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

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Nos dez meses de 2026, o Governo Estadual realizou 44 repasses aos municípios paulistas, o equivalente a R$41,7 bilhões do ICMS.

Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, sfp.sp.gov.br, na aba Transparência > Convênios, Repasses e Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a…. 

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

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