Artur Nogueira
Lucas Sia anula quatro decretos assinados por ex-prefeito
Chefe do Poder Executivo alega que documentos aprovavam loteamentos que descumprem Ações Civis Públicas, indo contra Lei Municipal e Federal
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), revogou quatro decretos assinados pelo ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A anulação dos documentos segue a prerrogativa do Executivo de zelar pelo cumprimento das Leis e, garantir a ocupação ordenada e planejada de Artur Nogueira. Entre os loteamentos citados nos decretos revogados estão “Vila Agrícola”, “Chácaras recreio dos figueiras”, “Capim Fino” e “Chácaras Bela Vista”.
O loteamento “Vila Agrícola” possui 78.722,94 m² divididos em 61 lotes e está localizado em uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. Já o “Chácaras Recreio dos Figueiras” se estende ao longo de 67.574,59 m² loteados em 66 unidades, estando situado próximo a 9 km do centro da cidade.
O “Capim Fino” foi loteado em uma área total de 53.218,75 m² e se encontra distribuído em 22 unidades. Por fim, o “Chácaras Bela Vista” com dimensões totais de 111.820,80 m² possui 146 lotes e localização de aproximadamente 9 km da região central de Artur Nogueira.
Vale ressaltar ainda que, o loteamento “Vila Agrícola”, “Figueiras” e “Capim Fino” encontram-se em uma área de preservação ambiental. Os três estão na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis. Segundo a Justiça Federal, só é permitido conceder alvará de construção nesses locais com autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de fixação de multa diária caso haja descumprimento. Além disso, todos os quatro loteamentos irregulares e seus respectivos proprietários respondem por Ação Civil Pública.
Diante das irregularidades, os Decretos Municipais da atual administração determinaram o embargo imediato dos loteamentos e, também, a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº551 de 25 de outubro de 2013. E estabeleceu ainda a demolição imediata das edificações existentes e não ocupadas no momento como moradia e outras instalações, ou daquelas ainda em construções em cada respectivo loteamento irregular.
Apesar de toda ilegalidade, a gestão administrativa anterior, segundo Lucas Sia (PSD), tentou de todas as formas, mesmo ciente das irregularidades, dar continuidade ao empreendimento, concedendo Decretos de Aprovação, firmando Termos de Ajustamento de Condutas, Certidões e outros documentos.
Anulação
Por meio do Decreto nº 011/2021, Lucas Sia (PSD) anulou o Decreto nº 135 de 30 de dezembro de 2020. Com o Decreto nº 012/2021, revogou o Decreto nº 129 de 23 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 013/2021, tornou sem efeito os Decretos nº 116 de 8 de dezembro de 2020 e nº 042 de 16 de maio de 2019. E, por fim, invalidou o Decreto nº 126 de 16 de dezembro de 2020 e nº 130 de 23 de dezembro de 2020 com a assinatura do Decreto nº 014/2021.
Audiência acontece no dia 25 de maio, segunda-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a população para participar da Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026, que será realizada no próximo dia 25 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal (Rua dos Expedicionários, nº 467, Centro).
O encontro acontece em cumprimento à legislação federal que garante a transparência da gestão fiscal e o acompanhamento das contas públicas pela sociedade.
Objetivo da audiência
A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina que, a cada quadrimestre, o Poder Executivo deve apresentar os resultados das metas fiscais em audiência pública, garantindo à população acesso e compreensão sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos.
De forma prática, a legislação estabelece que a Prefeitura deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, ou seja, se a arrecadação e os gastos estão de acordo com o planejado. Além disso, a lei também reforça a importância da participação popular, assegurando que os munícipes possam acompanhar, questionar e contribuir para uma gestão mais transparente e responsável.
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Iniciativa do Liberdade Motoclube conta com apoio da Prefeitura de Artur Nogueira e de motociclistas da cidade; população pode contribuir doando agasalhos
O ‘Dia D’ da Campanha do Agasalho 2026 “Aqueça seu irmão” será realizado no dia 17 de maio, um domingo, em Artur Nogueira. A concentração dos motociclistas acontece a partir das 8h30, na Lagoa dos Pássaros, com saída logo em seguida para percorrer diversos bairros da cidade.
Com mais de 50 anos de história, a ação teve início com um grupo de amigos e hoje é organizada pelo Liberdade Motoclube, com apoio dos Motociclistas da Cidade e da Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Fundo Social de Solidariedade.
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A secretária de Assistência é Desenvolvimento Social Zezé Hunglaub destacou a importância da campanha para o município. “Essa é uma ação que une solidariedade e tradição em Artur Nogueira. É muito bonito ver a mobilização de tantos voluntários para ajudar quem mais precisa nesse período de frio”, afirmou.
Como funciona
Durante o evento, motos, caminhões e carros de apoio circularão por diversos bairros, arrecadando agasalhos, roupas e calçados em bom estado, doados pela população. A Assistência Social orienta que os calçados sejam doados com os cadarços amarrados, para garantir que os pares permaneçam juntos.
Para garantir a segurança do percurso, haverá reforço da Guarda Civil Municipal e presença de agentes de trânsito.
Um dos organizadores do Dia D, Zé Creme, reforça orientações importantes para os participantes. “Pedimos a colaboração de todos os motociclistas, com o uso obrigatório de capacete e total respeito às leis de trânsito. Queremos que este seja um evento seguro, organizado e, acima de tudo, solidário”..
A população pode participar deixando as doações com os motociclistas que passarão pelos bairros ou diretamente na concentração, exclusivamente entre 8h e 8h30, na Lagoa dos Pássaros.
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Pastores Alemães de alto desempenho participam de provas nacionais de faro, obediência e proteção; evento acontece entre os dias 4 e 7 de junho, no Campo Fábio Ferrari
Artur Nogueira será sede do Campeonato Brasileiro de Adestramento IGP 2026, promovido pelo Clube Brasileiro do Pastor Alemão (CBPA). A competição acontece entre os dias 4 e 7 de junho, das 8h às 17h, no Campo Municipal Fábio Ferrari (Balneário), reunindo atletas treinadores e cães da raça Pastor alemão de diversas regiões do país.
Considerada uma das principais competições nacionais da modalidade, o campeonato é uma prova oficial em nível nacional e serve como classificatória para o campeonato de mundial de IGP, que acontecerá na Eslovênia. A disputa é voltada ao adestramento de cães da raça pastor alemão e avalia habilidades técnicas, disciplina e desempenho em diferentes desafios.
Durante os quatros dias de evento, o público poderá acompanhar apresentações que destacam a inteligência, o treinamento e a conexão entre cães e condutores. A programação inclui as modalidades de faro, obediência e proteção, que exigem preparação física, concentração e alto nível de treinamento.
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O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância de receber um evento desse porte no município. “É uma grande satisfação para Artur Nogueira sediar uma competição de alcance nacional como o Campeonato Brasileiro de Adestramento IGP. Eventos como esse movimentam nossa cidade, valorizam o esporte e fortalecem o nome do município no cenário nacional”, afirmou.
A entrada será gratuita, e a organização convida moradores de Artur Nogueira e visitantes da região para prestigiar o campeonato. A expectativa é reunir famílias, criadores, treinadores e admiradores da raça em um ambiente voltado ao esporte e à integração entre pessoas.
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