Artur Nogueira
Lucas Sia anula quatro decretos assinados por ex-prefeito
Chefe do Poder Executivo alega que documentos aprovavam loteamentos que descumprem Ações Civis Públicas, indo contra Lei Municipal e Federal
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), revogou quatro decretos assinados pelo ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A anulação dos documentos segue a prerrogativa do Executivo de zelar pelo cumprimento das Leis e, garantir a ocupação ordenada e planejada de Artur Nogueira. Entre os loteamentos citados nos decretos revogados estão “Vila Agrícola”, “Chácaras recreio dos figueiras”, “Capim Fino” e “Chácaras Bela Vista”.
O loteamento “Vila Agrícola” possui 78.722,94 m² divididos em 61 lotes e está localizado em uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. Já o “Chácaras Recreio dos Figueiras” se estende ao longo de 67.574,59 m² loteados em 66 unidades, estando situado próximo a 9 km do centro da cidade.
O “Capim Fino” foi loteado em uma área total de 53.218,75 m² e se encontra distribuído em 22 unidades. Por fim, o “Chácaras Bela Vista” com dimensões totais de 111.820,80 m² possui 146 lotes e localização de aproximadamente 9 km da região central de Artur Nogueira.
Vale ressaltar ainda que, o loteamento “Vila Agrícola”, “Figueiras” e “Capim Fino” encontram-se em uma área de preservação ambiental. Os três estão na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis. Segundo a Justiça Federal, só é permitido conceder alvará de construção nesses locais com autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de fixação de multa diária caso haja descumprimento. Além disso, todos os quatro loteamentos irregulares e seus respectivos proprietários respondem por Ação Civil Pública.
Diante das irregularidades, os Decretos Municipais da atual administração determinaram o embargo imediato dos loteamentos e, também, a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº551 de 25 de outubro de 2013. E estabeleceu ainda a demolição imediata das edificações existentes e não ocupadas no momento como moradia e outras instalações, ou daquelas ainda em construções em cada respectivo loteamento irregular.
Apesar de toda ilegalidade, a gestão administrativa anterior, segundo Lucas Sia (PSD), tentou de todas as formas, mesmo ciente das irregularidades, dar continuidade ao empreendimento, concedendo Decretos de Aprovação, firmando Termos de Ajustamento de Condutas, Certidões e outros documentos.
Anulação
Por meio do Decreto nº 011/2021, Lucas Sia (PSD) anulou o Decreto nº 135 de 30 de dezembro de 2020. Com o Decreto nº 012/2021, revogou o Decreto nº 129 de 23 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 013/2021, tornou sem efeito os Decretos nº 116 de 8 de dezembro de 2020 e nº 042 de 16 de maio de 2019. E, por fim, invalidou o Decreto nº 126 de 16 de dezembro de 2020 e nº 130 de 23 de dezembro de 2020 com a assinatura do Decreto nº 014/2021.
Hemocentro da Unicamp e Secretaria de Saúde do município realizam ação no dia 9 de abril, a partir das 9h, na Comunidade São Benedito
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Saúde, apoiará mais uma campanha de doação de sangue em parceria com o Hemocentro da Unicamp.
A ação acontece nesta quinta-feira, 09, a partir das 9h, na comunidade São Benedito, localizada na Rua Emílio Dias Prado, S/N, bairro Nosso Chão.
LEIA TAMBÉM:
A ação visa suprir a demanda por sangue nos hospitais da região. A coleta será realizada por profissionais de saúde qualificados, que estarão à disposição para tirar dúvidas e prestar todas as informações necessárias aos doadores.
“A doação de sangue é um ato solidário que pode salvar vidas. Cada doação pode beneficiar até quatro pessoas”, concluiu a Secretaria de Saúde.
Para doar sangue, é preciso apresentar documento com foto, emitido por órgão oficial (RG, CNH etc.), e informar o endereço completo, incluindo o CEP.
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
Em poucos cliques, contribuinte pode acessar, emitir e imprimir o carnê do IPTU 2026 pelo site oficial; cota única tem 10% de desconto e vencimento em 13 de abril
A Prefeitura de Artur Nogueira informa que a versão digital do IPTU 2026 já pode ser acessada e impressa diretamente pelo site oficial do município. A medida oferece mais praticidade aos contribuintes, que podem emitir o carnê sem sair de casa, com rapidez e segurança.
Para facilitar o acesso, o processo é simples e pode ser feito em poucos passos:
O contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura (https://arturnogueira.sp.gov.br/site/) e, na página inicial, clicar na opção “IPTU”. Em seguida, selecionar “2ª via IPTU” e depois clicar em “Acessar 2ª via do IPTU”. Na página seguinte, basta informar a inscrição cadastral do imóvel no campo indicado. Após esse procedimento, o sistema disponibilizará as parcelas mensais ou a cota única para impressão, com 10% de desconto.
A recomendação é que o acesso seja feito, preferencialmente, pelo navegador Mozilla Firefox, para melhor desempenho do sistema.
Atendimento presencial para impressão e dúvidas
Além da opção on-line, a Prefeitura também segue com atendimento presencial no Paço Municipal até o dia 16 de abril. No local, equipes estão disponíveis para auxiliar na emissão da primeira parcela ou da cota única, além de realizar revisão cadastral e esclarecer dúvidas dos contribuintes.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada, com distribuição de senhas.
Vencimento em 13 de abril
Neste ano, o vencimento da cota única com 10% de desconto e da primeira parcela foi fixado, excepcionalmente, para o dia 13 de abril. O IPTU pode ser pago à vista ou parcelado em até nove vezes, em agências bancárias, casas lotéricas ou por meio do internet banking.
A Prefeitura reforça que os carnês físicos também estão sendo entregues pelos Correios, mas orienta que os contribuintes utilizem a versão digital como alternativa prática e imediata para garantir o pagamento dentro do prazo.
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
Outlet da Teka, localizado dentro da fábrica de Artur Nogueira, conta com artigos de cama, mesa e banho de linhas anteriores ou excedentes de produção, mantendo a qualidade já conhecida da marca
Instalado junto à unidade fabril da Teka em Artur Nogueira, o Outlet Teka é uma alternativa acessível para quem procura produtos de cama, mesa e banho com descontos em relação ao varejo convencional. A loja atende tanto moradores de Artur Nogueira quanto visitantes de cidades vizinhas, como Campinas, Limeira, Jaguariúna, Cosmópolis, Holambra e Paulínia, e costuma ser procurada especialmente por quem valoriza durabilidade e custo-benefício em produtos para o lar.
O espaço disponibiliza ao público itens como jogos de cama, toalhas, colchas e outros artigos têxteis provenientes de coleções anteriores, excedentes de produção ou linhas descontinuadas. Os produtos mantêm o padrão de qualidade da marca e são ofertados com preços diferenciados em relação ao varejo tradicional.
LEIA TAMBÉM:
A presença do outlet junto à fábrica contribui para aproximar a indústria do cotidiano da cidade, além de reforçar o papel da Teka como parte do desenvolvimento econômico local. O atendimento ocorre ao longo da semana, em horário comercial, de segunda a sexta da 8h00 às 18h00. Aos sábados das 9h00 às 14h00. Há ainda a alternativa de atendimento através do WhatsApp pelo número (19) 98312-0001.
O acesso ao Outlet Teka é simples e feito diretamente pelo complexo da fábrica, em área sinalizada, com entrada direta para quem circula pela cidade ou chega pelas vias que conectam o município à região metropolitana de Campinas.
Serviço
Outlet Teka – Artur Nogueira
Onde: Localização: junto à fábrica da Teka, em Artur Nogueira (SP) – Rod. SP 332, Km 153, s/n – Jardim Blumenau – Artur Nogueira (SP)
Acesso: entrada pela área industrial da unidade, com fácil acesso pelas principais vias da cidade
Horário: de segunda a sexta da 8h00 às 18h00. E aos sábados das 9h00 às 14h00.
Atendimento: aberto ao público
Sobre a Teka
Há 99 anos no mercado, a Teka é uma das principais indústrias têxteis da América Latina. A empresa produz artigos de cama, mesa e banho destinados tanto para o lar quanto para o setor hoteleiro, atendido pela linha profissional Profiline, que é líder do mercado. Reconhecida pela alta qualidade, pela inovação constante e pelo compromisso com a sustentabilidade, a marca está presente em mais de cinco mil pontos de venda em todo o Brasil. A estrutura produtiva é própria e totalmente verticalizada, com unidades fabris em Santa Catarina e São Paulo. Contando com mais de dois mil colaboradores, Teka valoriza o capital humano como parte essencial da sua trajetória. A empresa é destaque em premiações do setor hoteleiro e em iniciativas sustentáveis na indústria têxtil, que reconhecem suas práticas ambientais responsáveis.
TEKA
Rua Paulo Kuehnrich, 68 – Itoupava Norte – Blumenau (SC)
Rod. SP 332, Km 153, s/n – Jardim Blumenau – Artur Nogueira (SP)
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
-
Jornal Online1 semana atrásJornal Gazeta Regional Edição 2034
-
Jornal Online3 dias atrásJornal Gazeta Regional Edição 2035
-
Campinas5 dias atrásCULTSP PRO lança 1.166 vagas de cursos gratuitos no Estado de São Paulo
-
Holambra5 dias atrásPrograma estadual leva atendimento social a famílias de Holambra
-
Santo Antônio de Posse5 dias atrásPrefeitura de Santo Antônio de Posse instala 13 novos pontos de iluminação na entrada da cidade
-
Entretenimento5 dias atrásRoyal Palm Plaza Resort leva experiência medieval para o feriado de 1º de Maio
-
Campinas5 dias atrásDudu Lopes mantém consistência na 3ª etapa do Campeonato San Marino e segue no top 5 da F4 Júnior
-
Campinas6 dias atrásBlue Tree Towers Valinhos celebra 10 anos com programação especial para hóspedes e colaboradores