Artur Nogueira
Lucas Sia anula quatro decretos assinados por ex-prefeito
Chefe do Poder Executivo alega que documentos aprovavam loteamentos que descumprem Ações Civis Públicas, indo contra Lei Municipal e Federal
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD), revogou quatro decretos assinados pelo ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A anulação dos documentos segue a prerrogativa do Executivo de zelar pelo cumprimento das Leis e, garantir a ocupação ordenada e planejada de Artur Nogueira. Entre os loteamentos citados nos decretos revogados estão “Vila Agrícola”, “Chácaras recreio dos figueiras”, “Capim Fino” e “Chácaras Bela Vista”.
O loteamento “Vila Agrícola” possui 78.722,94 m² divididos em 61 lotes e está localizado em uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. Já o “Chácaras Recreio dos Figueiras” se estende ao longo de 67.574,59 m² loteados em 66 unidades, estando situado próximo a 9 km do centro da cidade.
O “Capim Fino” foi loteado em uma área total de 53.218,75 m² e se encontra distribuído em 22 unidades. Por fim, o “Chácaras Bela Vista” com dimensões totais de 111.820,80 m² possui 146 lotes e localização de aproximadamente 9 km da região central de Artur Nogueira.
Vale ressaltar ainda que, o loteamento “Vila Agrícola”, “Figueiras” e “Capim Fino” encontram-se em uma área de preservação ambiental. Os três estão na Zona de Amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis. Segundo a Justiça Federal, só é permitido conceder alvará de construção nesses locais com autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob pena de fixação de multa diária caso haja descumprimento. Além disso, todos os quatro loteamentos irregulares e seus respectivos proprietários respondem por Ação Civil Pública.
Diante das irregularidades, os Decretos Municipais da atual administração determinaram o embargo imediato dos loteamentos e, também, a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº551 de 25 de outubro de 2013. E estabeleceu ainda a demolição imediata das edificações existentes e não ocupadas no momento como moradia e outras instalações, ou daquelas ainda em construções em cada respectivo loteamento irregular.
Apesar de toda ilegalidade, a gestão administrativa anterior, segundo Lucas Sia (PSD), tentou de todas as formas, mesmo ciente das irregularidades, dar continuidade ao empreendimento, concedendo Decretos de Aprovação, firmando Termos de Ajustamento de Condutas, Certidões e outros documentos.
Anulação
Por meio do Decreto nº 011/2021, Lucas Sia (PSD) anulou o Decreto nº 135 de 30 de dezembro de 2020. Com o Decreto nº 012/2021, revogou o Decreto nº 129 de 23 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 013/2021, tornou sem efeito os Decretos nº 116 de 8 de dezembro de 2020 e nº 042 de 16 de maio de 2019. E, por fim, invalidou o Decreto nº 126 de 16 de dezembro de 2020 e nº 130 de 23 de dezembro de 2020 com a assinatura do Decreto nº 014/2021.
Evento acontece no Balneário Municipal e reúne agricultura, artesanato, gastronomia, recreação infantil, área pet e o tradicional Desfile de Tratores
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Agricultura, realiza neste fim de semana, nos dias 19 e 20 de setembro, a 5ª Feira do Verde, no Balneário Municipal. O evento, que foi adiado devido às condições climáticas, tem como objetivo valorizar os produtores rurais, incentivar a produção local e promover a integração da comunidade, reunindo moradores e visitantes em um fim de semana de lazer e convivência.
Realizada anualmente no mês de setembro, a Feira do Verde já se consolidou como um dos eventos tradicionais do calendário do município. Além de fortalecer a agricultura, a iniciativa valoriza os produtores rurais, o artesanato local e aproxima a população das atividades desenvolvidas no campo.
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Como novidade desta edição, a Feira do Verde contará com uma área pet, espaço dedicado aos animais de estimação e seus tutores. Além disso, o público poderá conferir uma programação diversificada, com exposição e comercialização de plantas ornamentais, doces variados, artesanato, mini fazendinha, espaço de recreação infantil, exposição de tratores e diversas outras atrações voltadas para toda a família.
DESFILE DE TRATORES
Um dos destaques da programação será o tradicional Desfile de Tratores, que acontecerá no domingo (20). A concentração dos participantes será a partir das 10h, na Avenida Adhemar de Barros (próximo ao Trevo da Teka), de onde terá início o trajeto pelas ruas da cidade. Após o desfile, os tratores seguirão até o Balneário Municipal.
Nesta edição, o desfile contará com uma premiação especial em três categorias: Trator Mais Antigo, Trator Mais Enfeitado e Trator Mais Animado.
SERVIÇO
5ª Feira do Verde
19 e 20 de setembro (sábado e domingo)
9h às 17h
Balneário Municipal – Artur Nogueira
Desfile de Tratores
20 de setembro, a partir das 10h, Avenida Adhemar de Barros (próximo ao Trevo da Teka)
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Inscrições seguem até 2 de outubro e são voltadas aos empreendedores do município
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, em parceria com o Sebrae, está com inscrições abertas para a missão que levará empreendedores do município à Feira do Empreendedor 2026. A visita será realizada no dia 19 de outubro, e os interessados podem se inscrever até 2 de outubro.
Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas. A iniciativa busca facilitar a participação dos empreendedores locais na programação da Feira do Empreendedor e ampliar o acesso a conteúdos e oportunidades voltados ao desenvolvimento dos negócios.
A saída de Artur Nogueira será às 7h, na Rua 15 de Novembro, nº 1400, Jardim Planalto. As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponibilizado pelo Sebrae.
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O link de inscrição é destinado a empreendedores formalizados que possuam CNPJ ativo. Interessados que não possuem CNPJ e desejam participar da missão devem entrar em contato diretamente com o Sebrae Aqui pelo WhatsApp (19) 3827-9719.
Para dúvidas e outras informações, o atendimento também é realizado pelo Sebrae Aqui no mesmo número.
SERVIÇO
Missão – Feira do Empreendedor 2026
Data: 19 de outubro de 2026
Saída: 7h
Local: Rua 15 de Novembro, nº 1400 – Jardim Planalto
Vagas: 40 passageiros
Inscrições: até 2 de outubro
Link: Formulário de inscrição
Informações: Sebrae Aqui (19) 3827-9719
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Artur Nogueira
Inscrições para novos alunos da Rede Municipal seguem até 18 de setembro em Artur Nogueira
Prazo segue até 18 de setembro e é destinado a estudantes do Ensino Fundamental que estão fora da rede pública
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, informa que estão abertas as inscrições para novos alunos interessados em ingressar na Rede Municipal de Ensino em 2027. O prazo segue até 18 de setembro.
A inscrição é destinada exclusivamente a alunos do Ensino Fundamental que atualmente estão fora da rede pública. Os pais ou responsáveis devem procurar qualquer Unidade Escolar Municipal para realizar o procedimento.
Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de endereço.
Inscrições
Prazo: até 18 de setembro
Público: novos alunos do Ensino Fundamental que estão fora da rede pública
Local: qualquer Unidade Escolar Municipal
Documentos: documentos pessoais e comprovante de endereço
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