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Santo Antônio de Posse

Justiça Eleitoral torna inelegíveis prefeito eleito e vereador reeleito em Santo Antônio de Posse

Redação Gazeta Regional

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Decisão condena o prefeito eleito João Leandro Lolli (DEM), a vice dele e o vereador reeleito Dal do Betoca (DEM) por abuso econômico em campanha; Cabem recursos contra a sentença

A Justiça decidiu tornar inelegíveis o prefeito eleito de Santo Antônio de Posse (SP), João Leandro Lolli (DEM), a vice dele, Ana Brandão (DEM), e o vereador reeleito Dal do Betoca (DEM), por suspeita de abuso econômico durante a campanha nas eleições deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral de Pedreira, Marcelo Forli Fortuna na terça-feira, 17, e cabem recursos contra a sentença.

No texto de 19 páginas, o magistrado destaca que o parlamentar é proprietário de três empresas e, no dia 15 de outubro, reuniu “mais de uma centena de empregados” para apresentar a eles Lolli e Ana Brandão, ocasião em que teria distribuído café da manhã e material de campanha aos empregados no “referido ato eleitoral de campanha”. Com isso, o juiz também determina a cassação do registro ou diploma dos candidatos representados, e condena cada um deles ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de cinco salários-mínimos, o equivalente a R$5.225.

Para o juiz, a conduta foi abusiva, gerou desequilíbrio e atingiu a legitimidade das eleições. “O representado Adalberto [Bergo Filho, o Dal do Betoca], valendo da sua condição de superior hierárquico dos demais funcionários e utilizando-se de sua influência promoveu evento para beneficiar os candidatos João Leandro e Ana Cristina. Tal evento contava com discursos, distribuição de comida e bebida para todos os funcionários da empresa, com paralisação do trabalho, pedido explícito de voto, música ao vivo e transmissão simultânea pela internet. O candidato João Leandro, apoiado por sua vice, presenciando atos abusivos e devidamente conluiado, deixou a posição de mero expectador e passou a discursar parar todos, assumindo os riscos inerentes, participando diretamente do evento e potencializando sua imagem não só para quem estava presente, mas também para todos que acompanhavam a transmissão em suas redes sociais. Seu agir, discursando e participando dos atos do evento, transmitindo em redes sociais, se autodeclarando como melhor para cidade, após todo o discurso dos sócios da empresa, caracteriza-o como partícipe e responsável pelos atos abusivos.”

Defesa e consequências

O G1 tentou contato por telefone com o advogado do prefeito, vice e vereador eleitos indicado no processo, mas não conseguiu. Lolli usou uma rede social para defender que não cometeu irregularidades na campanha e para informar que irá recorrer a instâncias superiores.

Já Dal do Betoca apenas compartilhou o post do prefeito eleito.

O professor de direito eleitoral pelo Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan) e PUC-GO Alexandre Azevedo explica quais as consequências da decisão da Justiça Eleitoral em primeira instância. “Nesse caso, a Lei Eleitoral diz que esse recurso interposto ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral] vai ter efeito suspensivo automático. Então, ele vai poder tomar posse e vai permanecer no cargo até a decisão do TRE. Se a decisão do tribunal mantiver a sentença, o TRE vai marcar novas eleições. Se a decisão do TRE reforma [tiver entendimento diferente] a sentença, ele continua no cargo”, explica.

Segundo o docente, caso o prefeito e vereador eleitos também sejam alvos de decisões contrárias no TRE-SP, eles terão de buscar recurso com efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuidade nos cargos, mas isso não é automático, haja vista necessidade de análises.

Fonte: G1 Campinas e Região

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Santo Antônio de Posse

Policiais Civis de Santo Antônio de Posse efetuam a prisão de 3 indivíduos por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munição de uso permitido

Redação Gazeta Regional

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Após recebimento de denúncias anônimas os policiais civis de Santo Antônio de Posse, sob o comando do Delegado de Polícia Júlio Luís Garavello Gonçalves, efetuaram a prisão de 3 indivíduos por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munição de uso permitido. A ação ocorreu após a denúncia de que em certo local funcionava um ponto de venda de drogas.

A equipe efetuou trabalho de inteligência e vigilância com o escopo de identificar o local onde as drogas eram armazenadas, logrando descobrir que as drogas seriam fracionadas e embaladas no local dos fatos, mas armazenadas em uma casa de fundos situada na Rua Orlando Modesto, numeral 86, e que tanto o “dono” do ponto de venda e fracionamento quanto do “depósito” seria a pessoa de vulgo “TOCO”, ora identificado como sendo Ezequiel.

Nesta data, receberam a informação de que o local havia sido abastecido na noite anterior e deflagraram a operação que culminou na prisão dos 3 indiciados. De início, puderam constatar a venda de entorpecentes ocorrendo na casa de numeral 251, visto que algumas pessoas foram vistas parando no portão e após pegar a droga, deixavam rapidamente o local em direção contrária à viatura de vigilância.

Adentraram no referido imóvel e surpreenderam os 3 indiciados no cômodo da casa e após breve vistoria, localizaram um liquidificador contendo substância pulverizada semelhante à cocaína, 8 microtubos contendo cocaína e 7 pedras de crack, uma balança de precisão e saquinhos para embalagem, além de 8 munições calibre 22.

Em revista pessoal, o condutor da ocorrência encontrou um par de chaves no bolso do indiciado Ezequiel, vulgo “TOCO”, com a qual abriu a porta de um cômodo adjacente, onde logrou encontrar uma mochila que continha 21 porções de maconha pronta para venda e uma grande porção da mesma erva ainda não fracionada.

Cientes de que mais entorpecentes estariam sendo guardados em outro endereço, solicitaram apoio da Polícia Municipal para guarnecer a casa da Rua Orlando Modesto, nº 86, local identificado anteriormente, até que terminassem as buscas no primeiro imóvel.

Dirigiram-se até o citado local e ao adentrarem no imóvel, encontraram um armário de aço trancado com cadeado, que, ao ser aberto, continha em seu interior uma mochila preta, dentro da qual foram encontrados 312 microtubos plásticos contendo cocaína, 77 tubos plásticos contendo maconha, 191 porções de maconha embaladas em sacos zip-lock, 410 microtubos vazios e 2 cadernos com anotações atinentes ao tráfico de drogas.

Deram voz de prisão aos indiciados e conduziram-nos a Unidade Policial, onde os fatos foram apresentados à Autoridade Policial Titular, que lavrou o auto de prisão em flagrante em desfavor dos 3 indiciados, pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e posse ilegal de munição de uso permitido. Os 3 detidos foram conduzidos ao PS e ficarão à disposição da justiça.

Foto e fonte: Roberto Torrecilhas.

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Vacinação contra Covid-19 neste sábado, 09, em Santo Antônio de Posse

Redação Gazeta Regional

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Com intuito de aumentar a cobertura vacinal da população, a Secretaria Municipal da Saúde irá abrir a sala de vacinação da Vigilância Epidemiológica neste sábado, 09, das 9h às 15h.

1ª dose: Serão vacinadas as pessoas de 12 anos ou mais que ainda não receberam a 1ª dose da vacina contra Covid-19.

2ª dose: As pessoas que estão com a segunda dose atrasada e não conseguiram fazer o agendamento para completar o esquema vacinal.

Dose adicional (3ª dose): Profissionais da saúde com esquema vacinal completo há pelo menos 6 meses, ou seja, que já receberam a segunda dose ou a dose única no período de 180 dias.

Documentos:
Os adolescentes devem apresentar CPF, Cartão SUS, Carteira de Vacinação e Comprovante de Residência.

As pessoas que vão tomar a 2ª dose devem apresentar o CPF, Cartão SUS, Comprovante de Vacinação e Comprovante de Residência.

🍽 Vacinação Solidária: Quando for vacinar, se puder, doe 1kg de alimento não perecível e ajude quem mais precisa. A doação não é obrigatória.

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Santo Antônio de Posse chega ao 110º dia de racionamento de água

Redação Gazeta Regional

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Não há prazo para fim do racionamento na cidade, segundo o DAE. Interrupção no fornecimento de água está em 8 horas por dia e pode passar para 12 horas se represas não voltarem a encher

Os moradores de Santo Antônio de Posse completaram nesta quarta-feira, 25, 110 dias de racionamento de água por conta do período de estiagem severa. A cidade adotou a medida no dia 7 de maio, mais cedo do que em anos anteriores, com aplicação de multa – que pode passar de R$1,6 mil por desperdício – e suspensão no fornecimento de água por 8 horas, entre 6h e 18h, todos os dias.

O município foi o primeiro na região de Campinas (SP) a decretar racionamento de água este ano. Com menos chuvas desde o início de 2021, a prefeitura decidiu tomar a medida para tentar garantir água aos cerca de 23,5 mil moradores até o fim da estiagem. No entanto, não há um prazo definido para a duração da restrição.

Em entrevista ao G1, o diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Elias Fernandes de Carvalho, informou que a cidade está em busca de novas captações em poços artesianos e nascentes para não ter que ampliar o período de interrupção no abastecimento. Esses projetos estão em andamento. A cidade também conta com a previsão de chuva para o fim da semana.

“Nessa estiagem agora assustou um pouco, as represas estão abaixando um pouco mais. A gente está fazendo o possível para não desperdiçar água e controlar o máximo. A previsão de chuva no fim de semana está agradando muito. Como são várias represas, uma chuva boa ajuda muito”, afirmou.

“Caso não venha chuva a gente vai passar pra 12 horas o racionamento: 12 horas ligado e 12 horas desligado. O racionamento vale para todos, mas escolas e hospitais têm sido abastecidos com caminhão-pipa”, completa o diretor do DAE.

Longe de Posse, a 53km da cidade, Valinhos pode ser a segunda cidade da região a racionar água. A prefeitura divulgou as regras do escalonamento entre os bairros, mas ainda aguarda o resultado de manobras na rede para decidir se a medida se fará necessária.

Represas abastecem córregos
Posse é abastecida pela captação em dois córregos, Camanducaia Mirim e Benfica. Nos períodos de estiagem, conta também com 16 represas que estão localizadas em fazendas. Elas liberam água gradativamente para o curso dos mananciais e, assim, viabilizam a captação.

“São represas que cada fazenda tem, para suprir criação, mas são muito úeis pra gente. Não pode deixar a represa deles secar. A gente usa, mas sem sacrificar a propriedade. As represas estão no curso do córrego, é um acordo”, explica Carvalho.

Além dos projetos sobre os poços e nascentes, a prefeitura informou que “já foi realizada a limpeza em barragens existentes com o intuito de melhorar as captações nas próximas chuvas”.

“Temos feito um racionamento de média de 8 horas a 12 horas. Se for necessário, a gente para 12 horas, mas desde o início do decreto estamos aplicando 8 horas. Pedimos para a população parar de lavar carros, calçadas. A população tem colaborado. Podem fotografar e denunciar”.

Segundo o diretor do DAE, a população mais vulnerável que não tiver caixa d’ água pode ligar no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e fazer a solicitação. O Departamento informou que garante o abastecimento de todos. Os telefones do Cras são: 19 3896-2884 e Whatsapp 19 99861-0493 ou 19 99627-6895.

Desperdício x multas
De acordo com o decreto municipal, publicado no Jornal Oficial da cidade, está terminantemente proibido há 110 dias o uso irracional e o desperdício de água tratada, seja do sistema público ou de fontes privadas, conforme as regras abaixo:

  • desperdício e uso irracional da água;
  • irrigar gramados ou jardins;
  • manter abertos ou ligados indevidamente torneiras, caixas d’água, reservatórios ou mangueiras que desperdicem água de forma contínua;
  • lavagem de calçadas, ruas, varandas, pátios ou quintais, assim como a lavagem de veículos em domicílio ou em vias públicas, exceto os lava-jatos, devendo este último possuir sistema que reduza o consumo de água tratada ou que permita sua reutilização;
  • obras em vias públicas podem usar água e limpeza de veículos a seco ou com água comprovada de reuso estão permitidos.

As multas aumentam de acordo com a reincidência em imóveis residenciais e comerciais. O valor inicial parte de R$200 na primeira infração, passa a R$800 na segunda notificação e sobe para R$1,6 mil a partir da terceira vez em que o infrator for flagrado descumprindo as medidas de restrição.

“Para a falta de pagamento de qualquer penalidade de multa prevista nesta lei, no prazo superior a 30(trinta) dias: pena de limitação no fornecimento de água”, destaca o decreto.

O G1 solicitou ao DAE um balanço das denúncias recebidas e multas aplicadas, mas não teve retorno do Departamento.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/08/25/santo-antonio-de-posse-chega-ao-110o-dia-de-racionamento-de-agua-e-busca-novas-captacoes-em-pocos-e-nascentes.ghtml

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