Santo Antônio de Posse
Justiça Eleitoral torna inelegíveis prefeito eleito e vereador reeleito em Santo Antônio de Posse
Decisão condena o prefeito eleito João Leandro Lolli (DEM), a vice dele e o vereador reeleito Dal do Betoca (DEM) por abuso econômico em campanha; Cabem recursos contra a sentença
A Justiça decidiu tornar inelegíveis o prefeito eleito de Santo Antônio de Posse (SP), João Leandro Lolli (DEM), a vice dele, Ana Brandão (DEM), e o vereador reeleito Dal do Betoca (DEM), por suspeita de abuso econômico durante a campanha nas eleições deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral de Pedreira, Marcelo Forli Fortuna na terça-feira, 17, e cabem recursos contra a sentença.
No texto de 19 páginas, o magistrado destaca que o parlamentar é proprietário de três empresas e, no dia 15 de outubro, reuniu “mais de uma centena de empregados” para apresentar a eles Lolli e Ana Brandão, ocasião em que teria distribuído café da manhã e material de campanha aos empregados no “referido ato eleitoral de campanha”. Com isso, o juiz também determina a cassação do registro ou diploma dos candidatos representados, e condena cada um deles ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de cinco salários-mínimos, o equivalente a R$5.225.
Para o juiz, a conduta foi abusiva, gerou desequilíbrio e atingiu a legitimidade das eleições. “O representado Adalberto [Bergo Filho, o Dal do Betoca], valendo da sua condição de superior hierárquico dos demais funcionários e utilizando-se de sua influência promoveu evento para beneficiar os candidatos João Leandro e Ana Cristina. Tal evento contava com discursos, distribuição de comida e bebida para todos os funcionários da empresa, com paralisação do trabalho, pedido explícito de voto, música ao vivo e transmissão simultânea pela internet. O candidato João Leandro, apoiado por sua vice, presenciando atos abusivos e devidamente conluiado, deixou a posição de mero expectador e passou a discursar parar todos, assumindo os riscos inerentes, participando diretamente do evento e potencializando sua imagem não só para quem estava presente, mas também para todos que acompanhavam a transmissão em suas redes sociais. Seu agir, discursando e participando dos atos do evento, transmitindo em redes sociais, se autodeclarando como melhor para cidade, após todo o discurso dos sócios da empresa, caracteriza-o como partícipe e responsável pelos atos abusivos.”
Defesa e consequências
O G1 tentou contato por telefone com o advogado do prefeito, vice e vereador eleitos indicado no processo, mas não conseguiu. Lolli usou uma rede social para defender que não cometeu irregularidades na campanha e para informar que irá recorrer a instâncias superiores.
Já Dal do Betoca apenas compartilhou o post do prefeito eleito.
O professor de direito eleitoral pelo Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan) e PUC-GO Alexandre Azevedo explica quais as consequências da decisão da Justiça Eleitoral em primeira instância. “Nesse caso, a Lei Eleitoral diz que esse recurso interposto ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral] vai ter efeito suspensivo automático. Então, ele vai poder tomar posse e vai permanecer no cargo até a decisão do TRE. Se a decisão do tribunal mantiver a sentença, o TRE vai marcar novas eleições. Se a decisão do TRE reforma [tiver entendimento diferente] a sentença, ele continua no cargo”, explica.
Segundo o docente, caso o prefeito e vereador eleitos também sejam alvos de decisões contrárias no TRE-SP, eles terão de buscar recurso com efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuidade nos cargos, mas isso não é automático, haja vista necessidade de análises.
Fonte: G1 Campinas e Região
Santo Antônio de Posse
Exército realiza treinamento com programação até 27 de maio em Santo Antônio de Posse
Atividade reúne militares de diferentes organizações do país
Santo Antônio de Posse sedia, entre os dias 22 e 27 de maio, uma etapa do Estágio Geral de Operações Urbanas para Oficiais e Sargentos do Exército Brasileiro. A atividade é conduzida pelo Centro de Instrução de Operações Urbanas (CIOU), subordinado à 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada, reunindo militares de diferentes organizações do país para atividades práticas de capacitação e treinamento.
A iniciativa integra o processo de formação e aperfeiçoamento militar, promovendo exercícios que simulam situações reais de atuação em ambientes urbanos. Durante a programação, os participantes passam por atividades operacionais e ações em diferentes pontos do município, sempre acompanhados por instrutores e seguindo protocolos rigorosos de segurança.
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A programação teve início nesta sexta-feira, dia 22 de maio, com a chegada da equipe de logística do Exército, instalada na quadra da Escola Augusto Coelho. Neste sábado, 23, aconteceu a chegada do restante da tropa, seguida de atividades de progressão e simulação de combate no bairro Ressaca.
No domingo, 24, foi realizada uma ação cívico-social na quadra da Escola Augusto Coelho e, no período da tarde, os militares participarão de patrulhamento extensivo nas proximidades da APAE.
Já na segunda-feira, 25, o Exército promoverá ações cívico-sociais na Escola Augusto Coelho, nas proximidades da APAE, no bairro Bela Vista e também em áreas rurais do município.
Na terça-feira, 26, está prevista uma simulação de apoio humanitário em área rural e na Rua José Coimbra Júnior. O encerramento das atividades acontece na quarta-feira, 27, com o retorno da tropa para Campinas.
Durante o período, a população poderá perceber movimentações de tropas e veículos militares em alguns bairros da cidade, além da realização de exercícios simulados com utilização de munição de festim e artefatos de efeito sonoro. O material utilizado não oferece riscos à população, porém pode gerar ruídos semelhantes a disparos e explosões simuladas.
Por isso, a orientação é para que os moradores mantenham a tranquilidade durante as atividades, já que se trata de um treinamento oficial previamente autorizado e coordenado com apoio da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos.
A realização da atividade fortalece a integração entre instituições e comunidade local, além de contribuir para a preparação das Forças Armadas em cenários de atuação urbana e humanitária.
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Santo Antônio de Posse
Profissionais dos PSFs de Santo Antônio de Posse recebem treinamento voltado à saúde mental
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta semana, uma série de capacitações voltadas aos profissionais dos Programas de Saúde da Família (PSFs), com foco no fortalecimento do atendimento em saúde mental na rede municipal.
O primeiro encontro foi realizado no PSF Benedito Alves Barbosa, primeira unidade a receber a formação. A proposta é levar a capacitação gradativamente para todos os PSFs do município, ampliando o preparo das equipes para acolher, identificar e orientar pacientes com demandas relacionadas à saúde mental.
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A atividade foi conduzida pela psicóloga do CAPS, Caroline Decreci, e pela psicóloga do PSF Popular, Aline Aparecida Alves de Azevedo, que abordaram a importância da saúde mental dentro da Atenção Primária e o papel de cada profissional no cuidado integral aos pacientes.
Durante a capacitação, foram discutidos temas como escuta qualificada, acolhimento, identificação de sinais e encaminhamento adequado de cada caso. As profissionais também apresentaram o fluxograma desenvolvido pelos psicólogos da rede municipal, explicando o funcionamento dos serviços e os atendimentos oferecidos conforme os diferentes níveis de complexidade.
A iniciativa busca fortalecer a atuação das equipes dos PSFs, oferecendo mais preparo e segurança aos profissionais para compreender as necessidades de cada paciente e, a partir disso, realizar o encaminhamento correto dentro da rede municipal de atendimento, garantindo um cuidado mais humanizado e eficiente.
A Secretária Municipal de Saúde, Graziela Cristiane de Lima, destacou a importância da ação. “Estamos iniciando um trabalho muito importante de capacitação das nossas equipes da Atenção Primária. A ideia é que todas as unidades de saúde recebam esse treinamento, fortalecendo cada vez mais o atendimento oferecido à população”, afirmou.
O próximo encontro da capacitação acontece no dia 19 de maio, na unidade de saúde do bairro Bela Vista, dando continuidade ao cronograma de treinamentos promovido pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Santo Antônio de Posse
Prefeitura de Santo Antônio de Posse instala 13 novos pontos de iluminação na entrada da cidade
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse concluiu, nesta semana, a instalação de 13 novos pontos de iluminação pública na entrada da cidade, no trecho que vai do trilho de trem, no bairro Ressaca, até a sede da Guarda Civil Municipal.
A melhoria contempla cerca de 1 quilômetro de extensão e recebeu investimento de R$76 mil por parte do município. O serviço foi executado pelo Consórcio Condesu, em parceria com a Neoenergia ELEKTRO e com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
O Condesu é um consórcio intermunicipal que reúne cidades da região para a realização de serviços e obras de forma compartilhada, garantindo mais agilidade, redução de custos e eficiência na execução.
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Além da instalação das luminárias, a obra envolveu toda a estrutura necessária para o funcionamento do sistema, como implantação de postes, braços de iluminação, rede de distribuição de energia, passagem de cabos e montagem das entradas de energia elétrica, garantindo uma solução completa para o trecho.
O prefeito Ricardo Cortez destacou o volume de investimentos realizados na área: “Esse é o terceiro ponto que recebe iluminação em pouco mais de um ano de administração. A gente vem avançando com planejamento, aplicando recursos onde há necessidade e ampliando a infraestrutura da cidade de forma contínua”.
A obra atende a um pedido antigo da população, principalmente por questões de segurança. Com a implantação dos novos pontos, o acesso ganha mais visibilidade, contribuindo para a prevenção de ocorrências e oferecendo mais tranquilidade para quem circula pela região, especialmente no período noturno.
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