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Justiça decreta intervenção e Hospital Santa Casa Anna Cintra passa a ter gestão municipal

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O Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura

No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de afastamento da atual diretoria e consequente intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra, o principal espaço desse tipo no Circuito das Águas Paulista, devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Em decisão liminar proferida, a justiça de Amparo aceitou o pedido da prefeitura e, com a intervenção, a gestão do hospital passa a ser responsabilidade do município.

Atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.

Além destes fatos, diversos fornecedores de insumos e mão de obra, inclusive de produtos essenciais como gás oxigênio, medicamentos e ar medicinal, relatam dívidas por parte da Santa Casa. Isso tudo sem citar dívidas de mais de R$780.000,00 com o SAAE de Amparo e de R$500.000,00 com a CPFL.

Considerando todas estas dificuldades, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella, nos autos do processo 1003400-07.2021.8.26.0022, concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, e concluiu que o hospital, atualmente, não apresenta controle de sua situação financeira, na medida em que não consegue justificar saldos e movimentações financeiras realizadas até o ano de 2020.

O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse. Por isso, a mudança de gestão afeta a rede de saúde de toda a região.

Hospital estava em intervenção até 2020

A Santa Casa Anna Cintra já foi alvo de intervenção municipal entre os anos de 2018 e 2020, à época sob argumentação de que era necessário sanar as finanças da entidade. Porém, segundo a decisão judicial proferida hoje, no período, “a Santa Casa contou com um grande salto das suas dívidas vinculadas a empréstimos e financiamentos, assim como obrigações junto a fornecedores, aumentado em 88,21% no primeiro caso e 76,23% no segundo (fl. 95), levando à conclusão, pelo volume expressivo em tão pouco tempo, que a saúde financeira da Santa Casa não está saudável.”

Com a eleição de um novo grupo político para administrar a cidade, o então prefeito eleito, Carlos Alberto Martins, solicitou ao chefe do Poder Executivo da época, Luiz Oscar Vitale Jacob, a manutenção da intervenção. Porém, o pedido não foi aceito sob alegação de que as finanças já estariam em dia, argumento que cai com a decisão publicada hoje.

Em janeiro, a atual gestão do município decretou intervenção, porém, decisão judicial revogou aquele ato. Agora, novos fatos, como a recusa da assinatura de um Termo De Ajustamento de Conduta por parte da diretoria do hospital e o aumento significativo no montante de dívidas da entidade, foram apresentados ao Poder Judiciário, corroborando com a decisão proferida.

Amparo

Amparo avança com o Programa Asfalto Novo e irá recapear mais 11 ruas em diversos bairros

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O compromisso de transformação e melhoria da infraestrutura urbana de Amparo ganha mais um capítulo significativo com a assinatura da ordem de serviço para o recapeamento de mais 11 importantes vias em diversos bairros da cidade.

A iniciativa da Prefeitura da Estância de Amparo reuniu moradores e autoridades na rua São Paulo, no Jardim Brasil, na última segunda-feira, 13, para acompanharem o início das obras.  O recapeamento das vias será distribuído pelas regiões do Jardim Brasil, Jardim Santa Cecília, Jardim Santana, Chácara São Francisco e Centro.

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A ação faz parte da segunda fase do Programa Asfalto Novo, que demonstra o avanço desde o mês de março de 2024, abrangendo agora 23 bairros e 52 vias públicas. Com um investimento aproximadamente R$15 milhões, a primeira e segunda etapas vão revitalizar 150 trechos de vias públicas em toda a cidade.

O Prefeito Carlos Alberto Martins expressou sua satisfação com o progresso do Programa Asfalto Novo, destacando seu impacto positivo na comunidade: “Este é um momento histórico para Amparo. Estamos comprometidos em proporcionar uma infraestrutura urbana de alta qualidade, e o Programa Asfalto Novo é uma realização concreta desse compromisso. Estamos transformando nossa cidade, tornando-a mais segura, acessível e agradável para todos os nossos moradores”, disse.

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Amparo

Encontro Municipal de Enfermagem de Amparo enfatiza dia do enfermeiro e valorização do profissional no SUS

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A Secretaria Municipal de Saúde de Amparo, com apoio da Atenção Primária à Saúde, realizou nesta semana o 1º Encontro Municipal de Enfermagem em comemoração ao dia do enfermeiro.

Sob o tema “Valorização do trabalho em enfermagem no SUS” trouxe multidisciplinaridade de profissionais comprometidos com a excelência na prestação de cuidados de saúde.

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O evento, sediado na Prefeitura de Amparo, reuniu diversos profissionais da área da enfermagem que desempenham papéis essenciais no sistema de saúde do município. Durante o encontro, foram abordados uma variedade de tópicos relevantes para o desenvolvimento profissional e aprimoramento dos serviços de saúde locais.

Um dos temas principais abordados durante o encontro foi “Feridas e Curativos na Atenção Primária à Saúde”.

A renomada profissional Alóide Ladeia Guimarães, seguido por apresentações da Dra. Danielle Kassada e Luis Roque Guidi Junior, abordaram a temática do impacto do cuidado da enfermagem na atenção primária de forma aprofundada e inovadora.

A atividade reafirma o compromisso da administração municipal em promover a valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem, fundamentais para a eficiência e humanização do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Amparo

Amparo une forças em apoio aos irmãos do Sul e arrecada 300 toneladas em donativos

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A campanha “Amparo aos Irmãos do Sul” realizada pela Prefeitura da Estância de Amparo mobilizou a comunidade e resultou na arrecadação de cerca de 300 toneladas de donativos.

No domingo, 12, caminhões levaram dez contêineres repletos de água, alimentos, cestas básicas, produtos de limpeza e higiene pessoal, colchões, edredons, ração para pets e grandes animais partiram de Amparo rumo à cidade de Estrela, no Rio Grande do Sul. A iniciativa contou com a colaboração dos amparenses e de empresas parceiras, que formaram uma corrente de apoio e amorosidade.

Durante seis dias, um contêiner foi disponibilizado em frente ao Paço Municipal de Amparo para receber doações dos moradores, com o apoio das equipes da Defesa Civil, atiradores do Tiro de Guerra 02-001 e voluntários. Além disso, um drive-thru foi montado para facilitar o processo de doação, permitindo que os residentes contribuíssem de forma rápida e segura.

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Um dos motoristas encarregados de transportar os donativos, Ielson Silva, expressou seu sentimento de gratidão e esperança: “É uma honra poder contribuir com o povo do Sul. Ver todo mundo se unindo em tempos difíceis é muito importante. Estou ansioso para levar esses suprimentos e fazer a diferença na vida das pessoas que precisam”, comentou.

O prefeito da Estância de Amparo, Carlos Alberto Martins, também comentou sobre o apoio da comunidade para ajudar os riograndenses. “Estou profundamente tocado pelo espírito solidário e generoso demonstrado por nossos cidadãos. Essa campanha reflete o verdadeiro espírito de comunidade que define Amparo. Juntos, estamos fazendo a diferença e mostrando ao mundo o poder da empatia e da cooperação”, disse.

A prefeitura agradece ao povo de Amparo por sua generosidade e dedicação. É através de atos como estes que construímos uma sociedade mais solidária e resiliente.

Realização
Prefeitura da Estância de Amparo, Fundo Social de Solidariedade de Amparo e Secretarias Municipais de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito e Desenvolvimento Social e Cidadania.

Apoio
Exército Brasileiro, Mafro Transportes, Rádio Cultura, Rádio Difusora, Cidades das Águas, Creative Som – 360, Gustavo Botinha Artes Gráficas e Diocese de Amparo.

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