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Justiça decreta intervenção e Hospital Santa Casa Anna Cintra passa a ter gestão municipal

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O Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura

No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de afastamento da atual diretoria e consequente intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra, o principal espaço desse tipo no Circuito das Águas Paulista, devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Em decisão liminar proferida, a justiça de Amparo aceitou o pedido da prefeitura e, com a intervenção, a gestão do hospital passa a ser responsabilidade do município.

Atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.

Além destes fatos, diversos fornecedores de insumos e mão de obra, inclusive de produtos essenciais como gás oxigênio, medicamentos e ar medicinal, relatam dívidas por parte da Santa Casa. Isso tudo sem citar dívidas de mais de R$780.000,00 com o SAAE de Amparo e de R$500.000,00 com a CPFL.

Considerando todas estas dificuldades, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella, nos autos do processo 1003400-07.2021.8.26.0022, concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, e concluiu que o hospital, atualmente, não apresenta controle de sua situação financeira, na medida em que não consegue justificar saldos e movimentações financeiras realizadas até o ano de 2020.

O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse. Por isso, a mudança de gestão afeta a rede de saúde de toda a região.

Hospital estava em intervenção até 2020

A Santa Casa Anna Cintra já foi alvo de intervenção municipal entre os anos de 2018 e 2020, à época sob argumentação de que era necessário sanar as finanças da entidade. Porém, segundo a decisão judicial proferida hoje, no período, “a Santa Casa contou com um grande salto das suas dívidas vinculadas a empréstimos e financiamentos, assim como obrigações junto a fornecedores, aumentado em 88,21% no primeiro caso e 76,23% no segundo (fl. 95), levando à conclusão, pelo volume expressivo em tão pouco tempo, que a saúde financeira da Santa Casa não está saudável.”

Com a eleição de um novo grupo político para administrar a cidade, o então prefeito eleito, Carlos Alberto Martins, solicitou ao chefe do Poder Executivo da época, Luiz Oscar Vitale Jacob, a manutenção da intervenção. Porém, o pedido não foi aceito sob alegação de que as finanças já estariam em dia, argumento que cai com a decisão publicada hoje.

Em janeiro, a atual gestão do município decretou intervenção, porém, decisão judicial revogou aquele ato. Agora, novos fatos, como a recusa da assinatura de um Termo De Ajustamento de Conduta por parte da diretoria do hospital e o aumento significativo no montante de dívidas da entidade, foram apresentados ao Poder Judiciário, corroborando com a decisão proferida.

Amparo

Prefeitura de Amparo entrega dispositivos tecnológicos que monitoram diabetes em crianças e adolescentes

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Na terça-feira, 17, a Prefeitura de Amparo realizou o evento de lançamento do Programa Mais Controle, da Secretaria Municipal de Saúde. O programa Mais Controle é pioneiro na região, e oferece dispositivos de alta tecnologia que monitoram a glicemia de crianças e adolescentes portadores de diabetes tipo 1 sem a necessidade de “furar” o dedo, como ocorre com o glicosímetro comum.

O dispositivo foi entregue a 18 crianças e adolescentes de 4 a 21 anos que têm diabetes tipo 1, usam insulina e fazem acompanhamento pelo SUS com o endocrinologista da rede. O programa pode abranger até 40 pessoas nessa faixa etária em Amparo.

Além da entrega do sensor e do medidor, o programa também oferece suporte e atendimento completo aos usuários. Os dados registrados pelo dispositivo ajudam o médico endocrinologista a entender a diabetes do paciente, e assim prescrever um melhor tratamento para controle da doença.

No evento, enfermeiras do Aboott Laboratório, responsável pelo aparelho, capacitaram os usuários e seus familiares para usarem o produto da forma correta.

De acordo com Gilberto Ferreira Martins Júnior, secretário municipal de saúde, esse programa é a realização de um objetivo e uma conquista enorme para a cidade. “É um programa pioneiro no Estado de São Paulo e que aumenta muito a qualidade de vida dos pacientes. Favorece o monitoramento pelo médico, e quanto mais controle da doença os pacientes tiverem, mais liberdade eles terão.”, disse o secretário.

O objetivo do Programa Mais Controle é proporcionar qualidade de vida às pessoas desde o início do diagnóstico e no decorrer de sua infância e adolescência, aumentando, assim, a sobrevida e diminuindo as comorbidades que a diabetes pode causar

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Vereadores de Amparo pedem à Alesp inclusão do município na Região Metropolitana de Campinas 

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Na sessão ordinária do dia 16 de maio, os vereadores do município de Amparo aprovaram a Moção nº 06/2022  direcionada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), referente ao Projeto de Lei Complementar que estabelece diretrizes para a Organização e Gestão Regional do Estado de São Paulo. “Este projeto vai criar aglomerações urbanas no Estado e entendemos que seja a oportunidade de incluirmos Amparo na Região Metropolitana de Campinas (RMC), uma vez que nossa cidade mantém importantes vínculos administrativos, comerciais e de serviços com a região, sendo do interesse de nossa cidade, há muito tempo, essa inclusão”, explica o presidente da Câmara, vereador Carlos Cazotti (MDB).

Na Moção, o texto ressalta que Amparo faz divisa com os municípios de Morungaba, Pedreira e Santo Antonio de Posse, que fazem parte da RMC e, “em razão de sua localização geográfica e fácil acesso às principais cidades que compõem a região administrativa, não se vislumbra motivo para integrar outra região que não seja de Campinas”.

De autoria do presidente da Câmara, Carlos Cazotti (MDB), o pedido foi assinado pelos demais vereadores André de Oliveira (PP); Antonio Cesar Mineiro (MDB); Edilson Santos (DEM); Edilson José (Dil – PSD); Edison Alves (PT), Pastor Elson Batista (PL); Farlin Conrado (MDB); Osmar Dorigan (MDB); Luiz Carlos (Carlitinho – PSDB) e Rosa Montini (PSDB). “Informamos ainda que, em uma reunião ocorrida em abril de 2021, foi aceita essa inclusão por 20 Prefeitos que integram a Região Metropolitana de Campinas”, finalizou o presidente.

Link da sessão: AQUI

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Ponte que liga Morungaba a Amparo e Pedreira é interditada por 28 dias

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A ponte localizada entre Morungaba, Amparo e Pedreira, próximo à Embratel, será interditada pela Prefeitura de Amparo para obras de manutenção e reparos, a partir desta segunda-feira, 16.

As obras serão realizadas devido à ruptura da coluna de sustentação da ponte. Segundo o prefeito de Morungaba, Marquinho Oliveira, a Prefeitura de Amparo havia solicitado a interdição por 7 dias,  porém outros serviços deverão ser realizados no local e demandará um período maior.

A previsão de conclusão dos serviços é de 28 dias – devido à gravidade da estrutura da ponte.

Durante este período, a alternativa para os motoristas que têm que se deslocar entre as cidades é utilizar a Rodovia das Estâncias (SP 360) altura do Km 108,3 pela Estrada da Fazenda Ouro Verde, ou no km 117 para acessar a estrada do bairro Areia Branca.

O trânsito local será liberado somente até a Fazenda “Campo Verde”. 

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