Amparo
Justiça decreta intervenção e Hospital Santa Casa Anna Cintra passa a ter gestão municipal
O Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura
No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de afastamento da atual diretoria e consequente intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra, o principal espaço desse tipo no Circuito das Águas Paulista, devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Em decisão liminar proferida, a justiça de Amparo aceitou o pedido da prefeitura e, com a intervenção, a gestão do hospital passa a ser responsabilidade do município.
Atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.
Além destes fatos, diversos fornecedores de insumos e mão de obra, inclusive de produtos essenciais como gás oxigênio, medicamentos e ar medicinal, relatam dívidas por parte da Santa Casa. Isso tudo sem citar dívidas de mais de R$780.000,00 com o SAAE de Amparo e de R$500.000,00 com a CPFL.
Considerando todas estas dificuldades, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella, nos autos do processo 1003400-07.2021.8.26.0022, concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, e concluiu que o hospital, atualmente, não apresenta controle de sua situação financeira, na medida em que não consegue justificar saldos e movimentações financeiras realizadas até o ano de 2020.
O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse. Por isso, a mudança de gestão afeta a rede de saúde de toda a região.
Hospital estava em intervenção até 2020
A Santa Casa Anna Cintra já foi alvo de intervenção municipal entre os anos de 2018 e 2020, à época sob argumentação de que era necessário sanar as finanças da entidade. Porém, segundo a decisão judicial proferida hoje, no período, “a Santa Casa contou com um grande salto das suas dívidas vinculadas a empréstimos e financiamentos, assim como obrigações junto a fornecedores, aumentado em 88,21% no primeiro caso e 76,23% no segundo (fl. 95), levando à conclusão, pelo volume expressivo em tão pouco tempo, que a saúde financeira da Santa Casa não está saudável.”
Com a eleição de um novo grupo político para administrar a cidade, o então prefeito eleito, Carlos Alberto Martins, solicitou ao chefe do Poder Executivo da época, Luiz Oscar Vitale Jacob, a manutenção da intervenção. Porém, o pedido não foi aceito sob alegação de que as finanças já estariam em dia, argumento que cai com a decisão publicada hoje.
Em janeiro, a atual gestão do município decretou intervenção, porém, decisão judicial revogou aquele ato. Agora, novos fatos, como a recusa da assinatura de um Termo De Ajustamento de Conduta por parte da diretoria do hospital e o aumento significativo no montante de dívidas da entidade, foram apresentados ao Poder Judiciário, corroborando com a decisão proferida.
O Consórcio Circuito das Águas Paulista (CICAP) marcou presença na Feira de Viagens e Turismo WTM Latin America, um evento de três dias que conecta a América Latina ao mundo e promove intercâmbios comerciais no setor.
A WTM Latin America recebeu mais de 30 mil profissionais da indústria de viagens entre segunda e quarta-feira (15 e 17/04), proporcionando uma oportunidade para o setor fortalecer a posição da América Latina no cenário global do turismo. O evento ocorreu no Expocenter Norte, em São Paulo. Participaram agentes em viagens aéreas e rodoviárias de todas as regiões do Brasil, além de compradores de diversos países, com destaque para a América do Sul, Europa e América do Norte.
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O CICAP esteve presente no stande do Governo do Estado de São Paulo, promovendo as cidades da região com a distribuição de brindes e materiais promocionais. Além disso, o consórcio protagonizou duas ativações: uma apresentação de dança italiana, performada pela Cia de Dança Allegro, da cidade de Serra Negra; e uma capacitação, apresentada pelo presidente do Circuito das Águas Paulista, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, para mais de 100 agentes de viagens da América Latina.
O presidente do CICAP, Edson Rodrigo, destacou que “a presença da região na WTM Latin America foi importante para mostrar que as experiências únicas promovidas no Circuito das Águas Paulista têm potencial para atrair visitantes do estado, do país e de toda a América Latina”.
Antônio Henrique Corsi, gestor do CICAP, comentou que o Circuito das Águas Paulista tem ampliado sua participação em feiras. “Na última semana, estivemos na ABAV Travel SP, em Campinas; na próxima semana, iremos à Expotel, em São Paulo/SP. Apenas conseguimos marcar presença em tais eventos graças ao apoio das secretarias municipais, do trade e de guias de turismo, que contribuem sobremaneira à geração de negócios e à promoção do Circuito das Águas Paulista”.
O Cicap – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas Paulista é formado pelas cidades de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro e busca o desenvolvimento econômico e turístico regional. O Cicap tem como sede a cidade de Lindóia e é presidido pelo prefeito de Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha.
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No sábado, 13, a Caminhada de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), aconteceu com a participação de mais de 150 pessoas pelas ruas centrais da Estância de Amparo. A edição de 2024 reuniu populares, ativistas, familiares e pessoas que possuem o transtorno. O grupo saiu do Paço Municipal e caminhou até a Praça Pádua Salles, com o objetivo de conscientizar sobre o tema.
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Nesta terça-feira, 16, no auditório do Centro Universitário Amparense (Unifia), a palestra “A vida em nível três é tão válida quanto qualquer vida, autista ou não”, contou com Fernando Murilo Bonato e Josiane Karina Nichele Bonato.
Fernando é um jovem filósofo autista, autor de livros sobre o tema e ao lado a mãe, aborda a convivência e o dia a dia de uma pessoa que possui o transtorno.
No dia 29 de abril, às 13h30, em formato online tem a palestra “O autismo em meninas e mulheres”, com a professora e doutora Silvia Ester Orrú. A transmissão acontece pelo YouTube da Secretaria Municipal de Educação. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/4cmjrwj
As atividades durante o mês de abril são realizadas pela Prefeitura e Câmara Municipal, juntamente com o Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência (CMPcD), Grupo Amigos dos Autistas, Movimento Incluindo Amor e Centro Universitário Amparense (Unifia).
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Convocados realizarão a prova na Escola Estadual “Dr. Coriolano Burgos
No domingo, 21, acontece a prova objetiva do Processo Seletivo do Edital 01/2024, do Consórcio Intermunicipal Cemmil para o Desenvolvimento Sustentável, com vagas para Amparo.
As provas objetivas serão aplicadas na Escola Estadual “Dr. Coriolano Burgos”, situada na Rua Riachuelo, 160, no Ribeirão.
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Os convocados para a prova do Processo Seletivo devem comparecer com 30 minutos de antecedência. Os portões serão fechados às 10h.
O Edital com o Resultado da Prova Objetiva será publicado em 26 de abril, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi Guaçu, sede do Consórcio, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Amparo e nos sites www.sigmarh.com.br e www.cemmil.com.br.
As vagas são para auxiliar administrativo; coletor de lixo; eletricista; encanador; engenheiro civil; jardineiro; mecânico geral; motorista; operador de máquinas; operador de motosserra; operador de roçadeira manual; pedreiro; pintor; serviços gerais e vigia.
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