Amparo
Justiça decreta intervenção e Hospital Santa Casa Anna Cintra passa a ter gestão municipal
O Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura
No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de afastamento da atual diretoria e consequente intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra, o principal espaço desse tipo no Circuito das Águas Paulista, devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população. Em decisão liminar proferida, a justiça de Amparo aceitou o pedido da prefeitura e, com a intervenção, a gestão do hospital passa a ser responsabilidade do município.
Atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.
Além destes fatos, diversos fornecedores de insumos e mão de obra, inclusive de produtos essenciais como gás oxigênio, medicamentos e ar medicinal, relatam dívidas por parte da Santa Casa. Isso tudo sem citar dívidas de mais de R$780.000,00 com o SAAE de Amparo e de R$500.000,00 com a CPFL.
Considerando todas estas dificuldades, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Campanella, nos autos do processo 1003400-07.2021.8.26.0022, concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a prefeitura, e concluiu que o hospital, atualmente, não apresenta controle de sua situação financeira, na medida em que não consegue justificar saldos e movimentações financeiras realizadas até o ano de 2020.
O hospital Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse. Por isso, a mudança de gestão afeta a rede de saúde de toda a região.
Hospital estava em intervenção até 2020
A Santa Casa Anna Cintra já foi alvo de intervenção municipal entre os anos de 2018 e 2020, à época sob argumentação de que era necessário sanar as finanças da entidade. Porém, segundo a decisão judicial proferida hoje, no período, “a Santa Casa contou com um grande salto das suas dívidas vinculadas a empréstimos e financiamentos, assim como obrigações junto a fornecedores, aumentado em 88,21% no primeiro caso e 76,23% no segundo (fl. 95), levando à conclusão, pelo volume expressivo em tão pouco tempo, que a saúde financeira da Santa Casa não está saudável.”
Com a eleição de um novo grupo político para administrar a cidade, o então prefeito eleito, Carlos Alberto Martins, solicitou ao chefe do Poder Executivo da época, Luiz Oscar Vitale Jacob, a manutenção da intervenção. Porém, o pedido não foi aceito sob alegação de que as finanças já estariam em dia, argumento que cai com a decisão publicada hoje.
Em janeiro, a atual gestão do município decretou intervenção, porém, decisão judicial revogou aquele ato. Agora, novos fatos, como a recusa da assinatura de um Termo De Ajustamento de Conduta por parte da diretoria do hospital e o aumento significativo no montante de dívidas da entidade, foram apresentados ao Poder Judiciário, corroborando com a decisão proferida.
O prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins, participou na manhã de sexta-feira, 21, da formatura de 580 alunos do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. O evento aconteceu no ginásio poliesportivo do Floresta Atlético Clube, com autoridades, pais e alunos que tiveram as aulas no primeiro semestre.
O projeto visa ensinar crianças e adolescentes a resistirem às drogas e à violência, promovendo habilidades de tomada de decisão e cidadania por meio de aulas ministradas por policiais fardados. Em Amparo, os instrutores são os PMs França e Iris.
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“Amparo tem tido cada vez mais quedas em índices de criminalidade e em tráfico de drogas e o Proerd é parte desse processo. Só temos a agradecer a parceria”, ressaltou o comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Busato.
O prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins, ressaltou sobre a importância das ações do Proerd, no Município. “Eu fui aluno do Proerd e muito dos pais que estão aqui também foram. Sabemos da importância do programa na cidade, para nossos filhos. Só temos a agradecer a Polícia Militar pelo Proerd”, ressaltou o Chefe do Executivo.
No evento, o prefeito esteve acompanhado do vice-prefeito e secretário de Habitação, Gilberto Moreira Piassa Filho, dos secretários de Educação, Sérgio Fagundes Junior e Gabinete e Relações Institucionais, Luis Felipe de Paula.
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Pais e responsáveis têm até 1º de setembro para atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
A orientação é levar a caderneta à unidade de saúde. A equipe confere as doses aplicadas e indica quais vacinas devem ser tomadas, de acordo com a idade e o histórico vacinal. Mesmo quando há atraso, em geral não é necessário reiniciar um esquema vacinal: as doses já aplicadas são consideradas e o profissional orienta como completar a vacinação.
Durante a campanha, estão disponíveis as 20 vacinas previstas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para essa faixa etária. A lista inclui imunizantes contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, febre amarela, hepatites, meningites, pneumonia e HPV, além da BCG.
A caderneta também deve ser conferida em relação à poliomielite. O esquema prevê doses aos 2, 4 e 6 meses, além de reforços aos 15 meses e aos 4 anos. O Brasil não registra casos da doença desde 1989 e recebeu, em 1994, a certificação internacional de eliminação da poliomielite.
Neste sábado, 22, o funcionamento das unidades será das 7 às 12 horas, na USF Silvestre; das 7 às 13 horas, na USF América; das 8 às 12 horas, na USF Boa Vereda e das 8 às 13 horas, nas USFs Arcadas, Rosas e MARP, no Pantaleão.
De segunda a sexta-feira, a unidade de Saúde mais próxima da sua casa também está aberta para a Multivacinação.
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A Prefeitura de Amparo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, apoia no domingo, 23, a segunda edição da “Cãominhada”.
O evento, em parceria com a Circuito Mais Brasil, conta com premiações e arrecadação de ração para cães e gatos.
O evento acontece das 7h30 às 12h, na Praça Pádua Salles. A Cãominhada terá trajeto de 1 quilômetro e atravessa a Avenida Comendador Guimarães, Rua Manoel Heitor e Avenida Bernardino de Campos.
As premiações por categoria serão para o maior cão; o cão mais habilidoso; cão mais enfeitado; Tal cão, tal dono e cão destaque.
As inscrições podem ser feitas no Departamento de Proteção e Bem Estar Animal Rua Carlos Augusto do Amaral Sobrinho, 2871 – Jardim Santa Helena em horário comercial e Parque Ecológico Dr Paulino Rech, Rua Salermo, 250 – Jardim Silvestre em horário comercial.
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