São Paulo
Governo lança projeto Casa da Mulher em SP para acolhimento e capacitação
Cidadãs de todo estado poderão contar com serviços de orientação jurídica e psicológica, além de capacitação profissional
O Governador João Doria realizou nesta segunda-feira, 23, o lançamento do projeto Casa da Mulher em SP, mais uma ação desenvolvida pela atual gestão para apoio às políticas públicas de atendimento, proteção e acolhimento das mulheres em todo estado. A iniciativa do Governo de São Paulo prevê investimento total de R$14,5 milhões em 20 unidades regionais apenas na primeira fase. Os futuros equipamentos oferecerão serviços de acolhimento, inclusão e atendimento, com enfoque multisetorial.
“A Casa da Mulher vai permitir o acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade. Serão 20 unidades no estado de São Paulo. Essa é a prova material do respeito do Governo de SP pelas mulheres”, destacou Doria. “Esse programa veio para ficar e se torna, a partir de agora, um exemplo para outros estados brasileiros e para o Brasil no tratamento da igualdade, proteção e direitos das mulheres”, completa.
O projeto da Casa da Mulher em SP vai envolver um total de seis secretarias estaduais e o objetivo é oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque regionalizado, que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda. As ações serão desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em parceria com as pastas da Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.
Os prédios da Casa da Mulher em SP serão erguidos por meio de convênios a serem firmados entre a SDR e municípios das diversas regiões administrativas do estado. A princípio serão 20 unidades e ainda estão previstas outras 20 para a segunda fase do programa. Para receber o equipamento, as cidades devem obrigatoriamente possuir o Conselho Municipal da Mulher constituído e fazer a adesão ao programa. A SDR disponibilizou um QR Code para que os municípios interessados possam aderir (acesso pelo link: https://www.sdr.sp.gov.br/media/2021/08/QRCode-Casa-da-Mulher.pdf.).
Cada uma das casas receberá investimento de R$725 mil e os projetos, desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda.
Capacitação e geração de renda
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai disponibilizar 11 mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas pelo projeto Casa da Mulher em SP. Por meio do programa, elas terão a oportunidade de participar de cursos gratuitos de formação continuada na área de Tecnologia da Informação.
Além disso, a SDE também vai promover, dentro das unidades, ações do programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia financeira possibilitando oferta de 26 mil vagas de qualificação empreendedora, em parceria com o Sebrae e a Aliança Empreendedora, disponibilização de R$ 50 milhões em microcrédito em 2021 e outras ações para geração de renda. Com as iniciativas, a meta é atender 37 mil mulheres na Casa da Mulher nos próximos 12 meses.
As Justiceiras
O Governador João Doria também autorizou o termo de cooperação a ser firmado com o projeto “As Justiceiras”, para capacitação de servidoras municipais em cidades que receberão as unidades da Casa da Mulher.
A iniciativa do Instituto Justiça de Saia é uma rede on-line de atendimento voluntário e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e disponibiliza orientação em cinco áreas de atuação: jurídica, psicológica, socioassistencial, médica e rede de apoio e acolhimento. Criado em março de 2020, o projeto já atendeu aproximadamente 5,5 mil mulheres e conta com mais de 6 mil voluntárias justiceiras em todo o Brasil e em 19 países.
Apoio às Mulheres
A Casa da Mulher em SP é mais uma ação do Governo de SP para apoio ao público feminino no Estado. Entre as principais políticas públicas realizadas nesta gestão estão a criação do aplicativo SOS Mulher, voltado a cidadãs com medida protetiva, e a ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) com funcionamento 24 horas. Outro importante avanço foi o Programa Dignidade Íntima, que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede estadual.
São Paulo
Monte Alegre do Sul participa de feira internacional de turismo em Gramado
O prefeito Rafa Vezzan e a Primeira-Dama Lazara Raquel Gritti Vezzan participaram do 38º Festuris – Feira Internacional de Turismo de Gramado, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, em Gramado (RS). Monte Alegre do Sul esteve representado no evento por meio da iniciativa da APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), que reuniu destinos paulistas na “Casa das Estâncias Paulistas”.
Considerado um dos principais eventos do setor no Brasil, o Festuris reúne destinos, empresas, operadoras e profissionais do turismo, criando oportunidades de negócios, parcerias e intercâmbio de experiências.
Durante a feira, o estande da APRECESP apresentou informações sobre as 78 estâncias turísticas paulistas, por meio de materiais impressos e audiovisuais, experiências interativas e degustações de produtos regionais. Na ocasião, a associação também lançou um novo folder turístico, em formato de mapa, que reúne todas as estâncias e seus principais atrativos. O espaço favoreceu a troca de experiências e o contato com representantes do mercado turístico.
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A participação de Monte Alegre do Sul no evento teve como objetivo divulgar os atrativos do município e despertar o interesse de novos públicos pelo destino. A expectativa é que essas conexões contribuam para atrair visitantes, ampliar as oportunidades de negócios e fortalecer o turismo como atividade importante para o desenvolvimento econômico local.
A APRECESP atua desde 1985 e reúne 78 estâncias turísticas paulistas. A entidade trabalha na representação dos municípios, na capacitação e na promoção dos destinos, por meio da marca Turismo Paulista.
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São Paulo
Prefeitura de Morungaba promove capacitação em primeiros socorros para equipes da rede municipal de ensino
A Prefeitura de Morungaba, por meio dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, realizou nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira) uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. A formação foi promovida no Teatro Municipal Fioravante Frare e teve como objetivo preparar as equipes escolares para agir de maneira rápida e segura diante de possíveis situações de emergência no ambiente escolar.
A iniciativa contou com a presença da diretora municipal de Educação, Célia Regina D’Onofrio; do coordenador do NEP (Núcleo de Educação Permanente), Dr. Guilherme Murari; e do coordenador do Setor de Ambulância, Alexandre Batista dos Santos, que acompanharam a atividade.
A capacitação integra as ações previstas na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatória a formação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil.
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Durante os encontros, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre como identificar situações de risco, reconhecer emergências e realizar os procedimentos iniciais de primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado.
O conteúdo programático abrangeu protocolos essenciais de suporte básico de vida, incluindo desobstrução de vias aéreas, atendimento em casos de convulsões, desmaios, hemorragias, queimaduras e traumas, além da correta ativação dos serviços de emergência (como o 192).
A medida visa padronizar o atendimento pré-hospitalar inicial nas unidades de ensino e cumprir os critérios legais de capacitação periódica exigidos pela legislação federal, garantindo que o tempo-resposta entre a ocorrência e a estabilização da vítima seja otimizado.
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São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP transfere mais de R$990 milhões em ICMS aos municípios paulistas
Estimativa para novembro é de que sejam repassados mais de R$4,2 bilhões aos 645 municípios do Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira, 10, mais de R$990,3 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de novembro do ICMS arrecadado no período de 3 a 11 deste mês, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais, totalizando R$4,2 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
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Nos dez meses de 2026, o Governo Estadual realizou 44 repasses aos municípios paulistas, o equivalente a R$41,7 bilhões do ICMS.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, sfp.sp.gov.br, na aba Transparência > Convênios, Repasses e Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a….
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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