São Paulo
Fake News: Aprovação de Projeto de Lei de Edmir Chedid completa um ano
Apesar da aprovação pela Alesp, iniciativa parlamentar foi vetada pelo Estado
A aprovação do Projeto de Lei 538/2018, que prevê punição administrativa para quem divulgar ou compartilhar notícias falsas (fake news), completa um ano nesta quinta-feira, 11. A iniciativa, elaborada pelo deputado Edmir Chedid (DEM), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O governo estadual, no entanto, vetou o Projeto de Lei.
A matéria tramitou em regime de urgência no Poder Legislativo devido a gravidade da divulgação e do compartilhamento de notícias falsas no Estado. “Muitos infelizmente adotaram essa prática para simplesmente prejudicar outras pessoas e até empresas. Não podemos aceitar que este ato criminoso continue no Estado de São Paulo”, declara o parlamentar.
Edmir Chedid explica que, de acordo com o Projeto de Lei, fica proibido em nível estadual a divulgação e o compartilhamento de notícias ou de informações comprovadamente falsas ou incompletas que resultem na alteração, no corrompimento ou na distorção da verdade. “Esta seria uma forma prática de, pelo menos, coibir a prática no Estado”, diz.
Pela proposta, a comprovação do ato resultará ao infrator no pagamento de multa de R$5.818,00, que corresponde a 200 Ufesps – Unidade Fiscal do Estado. “Toda a intenção neste sentido que afete o interesse público ou tenha por intuito obter vantagem de qualquer natureza estará sujeita à multa prevista no Projeto de Lei aprovado pela Alesp”, afirma.
A matéria determina que a multa seja aplicada pela metade caso a divulgação ocorra por compartilhamento de informação ou notícia em redes sociais e celulares. No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “A multa também será em dobro se o responsável for servidor público ou se a notícia falsa se propagar a partir de órgão público”, complementa.
Não será considerada infração pela proposta de Lei o compartilhamento das informações ou notícias em redes sociais e em celulares quando não esteja caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou a imagem de pessoa física ou jurídica; assim como a divulgação por pessoas que não tenham conhecimento sobre as notícias falsas.
Tramitação
Após o veto pelo governo estadual, o Projeto de Lei voltou à Assembleia Legislativa. Desde agosto do ano passado, está pronto para a Ordem do Dia – votação final em plenário. “Na prática, significa que o Poder Legislativa poderá votar a fim de derrubar a decisão do governo. Por isso, tenho defendido aos parlamentares a importância do Projeto”, conclui.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Juventude, assinou 39 convênios com municípios contemplados com os Espaços da Juventude.
Ao todo, o Governo do Estado de São Paulo investirá R$ 4.484.100,06 na implantação e estruturação dos novos espaços, fortalecendo as políticas públicas voltadas aos jovens paulistas.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, o investimento reforça o compromisso do Governo de São Paulo. “A juventude é uma prioridade para o Governo de São Paulo. Com a implantação desses novos Espaços da Juventude, ampliamos o acesso dos jovens a oportunidades de qualificação, empreendedorismo e cidadania. Essa parceria com os municípios fortalece políticas públicas que geram desenvolvimento e promovem mais perspectivas para as novas gerações.”, afirmou.
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A iniciativa, realizada por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Fabiana Bolsonaro, amplia a estrutura municipal para atendimento à população de 15 a 29 anos por meio da implantação de espaços equipados para o desenvolvimento de programas, ações de qualificação e fortalecimento da cidadania.
Os municípios conveniados recebem recursos para implantação e estruturação do espaço, incluindo mobiliário, equipamentos e veículo de apoio para execução das ações locais, como cursos de qualificação técnica e profissional, incentivo ao empreendedorismo, estímulo à economia criativa e apoio à busca por emprego.
Para o coordenador de Políticas para a Juventude, Juliano Borges, a iniciativa representa um importante avanço. “Os Espaços da Juventude fortalecem a presença das políticas públicas nos municípios e criam oportunidades para que os jovens tenham acesso à qualificação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento pessoal. Nosso compromisso é garantir que cada vez mais municípios ofereçam estruturas capazes de transformar a realidade da juventude paulista.”
Os Espaços da Juventude fazem parte do Programa Agenda Jovem SP, fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à juventude em todo o Estado.
Os municípios contemplados foram Arthur Nogueira, Auriflama, Avaré, Balbinos, Bastos, Bauru, Cabreúva, Caçapava, Campos do Jordão, Cândido Mota, Caraguatatuba, Cerquilho, Cesário Lange, Eldorado, Embu das Artes, Guaimbê, Guarujá, Getulina, Itirapina, Ilha Comprida, Jundiaí, Lorena, Macatuba, Mairiporã, Maracaí, Marília, Monte Mor, Olímpia, Pedra Bela, Penápolis, Pilar do Sul, Piquete, Promissão, Rio Grande da Serra, São Carlos, São José do Rio Preto, Tarumã, Tatuí e Uru.
Representando os municípios contemplados, a prefeita de Guaimbê, Márcia Achilles destacou a importância da parceria entre Estado e prefeituras. “A assinatura deste convênio representa um importante avanço para o nosso município e demonstra a força da parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. O Espaço da Juventude será um ambiente de oportunidades, preparado para acolher, capacitar e incentivar os jovens a construírem um futuro com mais autonomia e protagonismo.”
Estiveram presentes no evento o diretor-executivo da Fundação Procon- SP, Luiz Orsatti Filho, o Presidente da UNIVESP, Marcos Borges, o Senador, Marcos Pontes e a Deputada Estadual, Fabiana Bolsonaro.
Agenda Jovem SP
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Juventude, conduz uma das principais iniciativas do Governo do Estado de São Paulo: o Agenda Jovem SP. O programa tem como finalidade promover a inclusão, a autonomia, a participação social e o desenvolvimento integral dos jovens paulistas, por meio da articulação de ações intersetoriais nos municípios.
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Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, publicou registros momentos antes do acidente fatal na Ponte do Esqueleto. Seis pessoas foram detidas.
Foi identificada como Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, a jovem que morreu no trágico acidente durante a prática de rope jump na manhã de sábado, 13, na Ponte do Esqueleto, em Limeira, interior de São Paulo. Moradora de Jandira (SP) e professora de Educação Física, ela compartilhou nas redes sociais seus últimos momentos no local pouco antes da fatalidade.
Em sinal de luto, a academia onde Maria Eduarda trabalhava informou que não abriria as portas neste sábado, prestando homenagem à profissional, que era querida por colegas, alunos e amigos.
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O acidente aconteceu em uma estrutura de aproximadamente 40 metros de altura, conhecida na região pela prática de esportes radicais. Imagens que circulam nas redes sociais mostram que a jovem foi impulsionada para o salto sem estar conectada ao sistema de segurança, provocando desespero entre as pessoas que acompanhavam a atividade ao perceberem a falha.
A morte de Maria Eduarda gerou grande comoção e levantou questionamentos sobre os protocolos de segurança adotados durante a prática do rope jump. O caso repercute em todo o país e mobiliza autoridades e especialistas.
Até o momento, seis pessoas — cinco homens e uma mulher — foram detidas e permanecem na Delegacia de Limeira, onde prestam depoimento sobre a organização da atividade. Os investigados deverão esclarecer a sequência de procedimentos que antecederam o acidente.
A Polícia Civil segue apurando as circunstâncias da tragédia e trabalha para identificar eventuais responsabilidades criminais. O caso continua em investigação e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.
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O 9º Conexidades 2026, realizado entre os dias 15 e 19 de junho em Campos do Jordão, terá na programação debates voltados à eficiência da gestão municipal e um dos destaques é o painel “Planejamento, emendas e consórcios: o papel do Tribunal de Contas na eficiência da gestão municipal”.
A discussão reúne representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como o vice-presidente Dimas Ramalho, o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli e o conselheiro Carlos Cézar. A mediação será conduzida por Willians Kester, diretor jurídico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
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O painel propõe uma análise técnica sobre instrumentos de planejamento, aplicação de emendas parlamentares e a atuação de consórcios públicos, com foco no papel fiscalizador e orientador do Tribunal de Contas na administração municipal.
Cultura para todos
Além da agenda institucional, o evento trará outra novidade: o Palco Conexões, instalado no piso Araucária do Campos Hall. O espaço terá programação cultural paralela com três apresentações diárias, incluindo atividades musicais e gastronômicas, além do lançamento do livro do ex-Secretário de Turismo, Roberto Lucena.
O Conexidades é aberto para o público geral e reúne gestores públicos, parlamentares, empresários e especialistas para discutir soluções práticas voltadas aos desafios dos municípios brasileiros. Além dos painéis há ainda o Pavilhão dos Municípios, que neste ano contará com mais de 120 estandes.
O 9º CONEXIDADES é uma realização da Multiplicidades, tendo Campos do Jordão como cidade anfitriã. A curadoria do evento é da UVESP, Conexão Municipalista e Projeto Cidade. O evento conta com o patrocínio da Monte Carlo Multipropriedade, Sebrae, Valid, Itaú, Grupo Terracom, Sabesp e Prodesp; copatrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo do Brasil; apoio educacional do SENAC e da FDE; além do apoio da CDHU, Detran-SP, Metrô de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Banco do Brasil e Governo do Brasil.
Serviço
9º Conexidades
Data: 15 a 19 de junho de 2026
Local: Campos Hall – Campos do Jordão
Para mais informações e programação completa acesse: www.conexidades.com.br.
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