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Artur Nogueira

Colégio de Artur Nogueira adere à Projeto Revitalizar da Prefeitura e adotar área verde

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Colégio Anglo contribuirá com a preservação e manutenção do local, e ação enriquecerá aulas de educação ambiental da unidade

O Projeto Revitalizar, regulamentado pela Prefeitura de Artur Nogueira, tem incentivado moradores e empresários a colaborar com a manutenção de espaços comunitários da cidade. A iniciativa chamou a atenção do Colégio Anglo, que oficializou a adoção de uma área verde do município nesta segunda-feira, 18. 

Além de contribuir para a preservação do Meio Ambiente, a ação enriquecerá as aulas de educação ambiental da unidade, uma vez que estudantes poderão ter práticas de plantio e cultivo. Com a adoção, a instituição se comprometeu de forma voluntária com a limpeza e jardinagem da área localizada na Alameda Monsenhor Padre Edisson Vieira Lício, no bairro Nova Artur – em frente ao novo espaço educacional. 

O prefeito Lucas Sia (PSD) explica que a adoção de praças por instituições e empresas é uma alternativa da Administração Municipal para a preservação de áreas verdes do município. “O projeto é um ganho para todos, inclusive para o empresário que atende aos quesitos de responsabilidade social. Além de valorizar a empresa, a escola ou a associação do bairro, o programa contribui para o embelezamento da cidade e o incremento da qualidade de vida. Parabenizo ao Colégio Anglo por essa iniciativa que só tem a somar e contribuir com nossa amada Artur Nogueira”, frisa. 

A diretora do colégio, Vivian Dutra, destaca que a adoção se deve ao interesse da instituição em contribuir com o desenvolvimento do município e preservação do Meio Ambiente. “Por se tratar de uma área verde, temos a intenção de dar continuidade ao projeto que desenvolvemos com os estudantes em nossa escola. Seguindo todas as orientações da Prefeitura, temos a pretensão de plantar árvores, flores e transformar esse espaço em uma praça com bancos para que nossos munícipes possam usufruir”, diz. 

O termo de permissão de uso de próprio municipal foi assinado pelo prefeito Lucas Sia (PSD) e pela diretora Vivian Dutra, e o mesmo é válido por cinco anos (até 2026). Toda a ação realizada no local deverá ser comunicada à secretaria de Meio Ambiente, que se encarregará de fiscalizar os tipos de plantas a serem cultivadas na área. 

PROJETO REVITALIZAR

O Projeto Revitalizar tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de próprios municipais e estabelecer parcerias público-privadas com empresas e pessoas físicas do município que desejam auxiliar no processo de revitalização dos locais públicos da cidade.

Com isso, moradores e empresários podem “adotar” um espaço e propor projetos de melhorias ao Poder Executivo. De autoria do vereador Melinho Tagliari (DEM), o projeto Revitalizar, aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, busca incentivar e viabilizar ações para a conservação, execução, melhorias urbanas, ambientais, paisagística de praças, centros poliesportivos, canteiros e áreas verdes. 

Conforme o decreto que regulariza o projeto, a formalização do ingresso dos cooperantes não implica qualquer autorização para o uso comercial dos próprios públicos municipais, tão pouco sua apropriação pelo particular.

Os interessados em adotar uma praça devem procurar o departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal, a fim de formalizar o pedido e se orientar sobre os procedimentos para “adoção” do espaço. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone do setor, que é o (19) 3827-9700 – ramal 9756.

Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira mantém serviços essenciais durante o feriado da Consciência Negra

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Repartições públicas municipais não terão expediente nesta sexta-feira, 20; atendimentos serão retomados na segunda-feira, 23

A Prefeitura de Artur Nogueira informa que os serviços essenciais serão mantidos durante o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20. As repartições públicas municipais não terão expediente na data, com retomada dos atendimentos na segunda-feira, 23.

Entre os serviços que terão as atividades mantidas estão Limpeza Pública, Polícia Municipal, Cemitério Municipal, Pronto-Socorro Municipal, Emergência 192, Transporte Sanitário, Farmácia Municipal e Secretaria de Obras e Serviços Municipais. Os atendimentos poderão ocorrer em regime normal, de plantão ou revezamento, conforme a necessidade de cada setor.

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A manutenção desses serviços tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança e serviços públicos essenciais.

Já o Catraca Livre não funcionará nesta sexta-feira (20), em razão do feriado nacional.

A Prefeitura orienta os moradores a se programarem para o feriado, considerando a suspensão do expediente nas repartições municipais e a interrupção temporária do Catraca Livre.

Os atendimentos administrativos e o funcionamento do Catraca Livre serão retomados normalmente na segunda-feira (23).

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Artur Nogueira

Prefeitura de Artur Nogueira reforça prazo para regularização de débitos com o REFIS 2026

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Programa permite regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes; adesão segue até 15 de dezembro

A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) termina no dia 15 de dezembro. Os contribuintes que possuem débitos municipais ainda podem aproveitar as condições especiais de negociação, que incluem descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências com o município. Além de facilitar o pagamento dos débitos, a adesão permite evitar a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem parcelar, os descontos são de 90% para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 80% de 13 a 24 parcelas; 60% de 25 a 36 parcelas; 40% de 37 a 48 parcelas; e 10% de 49 a 60 parcelas.

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Outro benefício é a possibilidade de participação nos sorteios do IPTU Premiado. Os contribuintes que regularizarem sua situação e mantiverem os tributos em dia poderão concorrer aos prêmios, conforme as regras do programa.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a negociação para a última hora. Para consultar os débitos e conhecer as condições disponíveis, é necessário procurar o Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400.

SERVIÇO

REFIS 2026
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h

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Artur Nogueira

Prefeitura orienta contribuintes sobre o ISS em Artur Nogueira

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Boleto que chega às casas não é uma cobrança nova: trata do imposto sobre obras já executadas, conforme a legislação municipal; Contribuinte pode contestar o valor, apresentar comprovantes ou solicitar parcelamento

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios comunicados com boletos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a proprietários de imóveis cuja área construída verificada em levantamento técnico com imagens de georreferenciamento, realizado em 2025, difere da área registrada no cadastro municipal.

O objetivo é informar o contribuinte, abrir canal de esclarecimento e orientar a regularização da edificação. Não se trata da criação de um novo tributo nem de aumento de alíquota. O ISS sobre serviços de construção civil já é previsto na legislação municipal e é devido sempre que há execução de obra.

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Sua apuração também é considerada nos processos de regularização de edificações, na emissão do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras. O documento enviado não tem natureza de multa nem de penalidade. O valor informado corresponde ao imposto apurado para os serviços de construção relacionados ao imóvel, conforme os registros municipais.

O envio integra o trabalho de conferência do cadastro imobiliário, que compara as imagens de 2025 com as informações já existentes na Prefeitura. Divergências apontadas por imagem são passíveis de correção mediante documentos.

O contribuinte que identificar divergência na área construída ou no valor apurado, ou que possua documentos relativos à regularização da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto, pode contestar o lançamento.

A contestação deve ser apresentada à Prefeitura, via protocolo, acompanhada da documentação comprobatória, observados os prazos e procedimentos legais. Sendo procedente, o lançamento é revisto e o boleto pode ser cancelado ou substituído.

A regularização é o caminho para a obtenção do Habite-se e da Certidão de Conclusão de Obras, documentos que dão segurança jurídica ao imóvel e são exigidos em situações como escritura e financiamento.

Para parcelar o débito, o contribuinte deve comparecer ao Departamento Jurídico da Prefeitura e formalizar a solicitação.

SERVIÇO

Documentos de ISS – área construída divergente do cadastro
Atendimento: Secretaria Municipal de Fazenda – Rua XV de Novembro, 1.400, Jardim Planalto.
Contato: (19) 3827-9700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h | arturnogueira.sp.gov.br
Contestação: apresentar documentos da obra ou comprovantes de recolhimento do imposto.
Parcelamento: Departamento Jurídico da Prefeitura

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