Artur Nogueira
Após aprovação da Alesp, Artur Nogueira terá novo Cartório de Imóveis e Protestos
Prefeito Lucas Sia agradece à Assembleia Legislativa e cita Barros Munhoz como padrinho do Projeto de Lei
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei nº 734/2021 que cria um Cartório de Registro de Imóveis e de Títulos e Protestos em Artur Nogueira. A proposta teve pareceres favoráveis aprovados pelas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e Constituição, Justiça e Redação antes da votação acontecer em plenário nesta terça-feira, 26. A tramitação aconteceu em regime de urgência e foi defendida por diversos parlamentares.
O prefeito Lucas Sia comemorou o que descreveu como “grande vitória”. “Agora, temos um Cartório de Registro de Imóveis e, títulos e protestos. Agradeço à Assembleia em especial ao padrinho do projeto: o deputado Barros Munhoz. A vinda do Cartório sem dúvidas facilitará e muito a vida dos nogueirenses. Estamos muito contentes pela grande vitória e imensamente agradecidos”, exclamou o chefe do Poder Executivo.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o projeto é necessário pelo fato de Artur Nogueira “não contar com Oficial de Registro de Imóveis e Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos, exigindo o deslocamento de seus moradores por aproximados 30,6 km para que tenham acesso aos mesmos serviços na Comarca de Mogi Mirim”. Além disso, a dificuldade é ainda maior para quem depende do transporte público.
Dessa forma, a criação atende a uma demanda antiga dos moradores do município nogueirense que terão a vida facilitada.
PL 734/2021
O Projeto de Lei nº 734/2021 é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cria o Cartório Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Artur Nogueira e, além disso, atribui a especialidade de Protesto de Letras e Títulos ao já existente Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas.
Serviços de limpeza e conservação urbana seguem avançando pelos bairros do município
A Prefeitura de Artur Nogueira realizou, nesta terça-feira, 21, mais uma etapa da Operação Cidade Limpa. Os trabalhos foram executados no Parque dos Ipês, dando continuidade ao cronograma de zeladoria urbana e aos serviços de limpeza e conservação.
A iniciativa tem como objetivo manter os espaços públicos limpos, organizados e acolhedores, contribuindo para a qualidade de vida da população. A Prefeitura também reforça a importância da colaboração dos moradores, evitando o descarte irregular de resíduos e ajudando a preservar os bairros da cidade.
A Operação Cidade Limpa terá continuidade ao longo da semana. Na quarta-feira, 22, os serviços serão realizados no Parque das Torres. Na quinta-feira, 23, as equipes atenderão o Paineiras e, na sexta-feira (24), os trabalhos serão concluídos no Santa Rita.
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira capacita profissionais da Educação em primeiros socorros
Treinamento atende à Lei Lucas e prepara equipes escolares para agir em situações de emergência
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, promoveu nesta segunda-feira, 14, uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. O treinamento reuniu mais de 100 profissionais da Educação Infantil, entre servidores das creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), além de inspetores do Ensino Fundamental.
A capacitação foi ministrada pela enfermeira e supervisora técnica Vanessa Junqueira, com o apoio de Diego de Melo Caetano, auxiliar do Departamento de Segurança do Trabalho, e teve como principal objetivo preparar os profissionais para prevenir acidentes e agir de forma rápida e segura em situações de emergência envolvendo crianças.
A iniciativa atende às determinações da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições públicas e privadas da educação básica.
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Durante o treinamento, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre procedimentos que podem ser decisivos até a chegada do atendimento especializado. Entre os temas abordados estiveram a manobra de desengasgo (Heimlich), ressuscitação cardiopulmonar (RCP), atendimento em casos de crises convulsivas, febre, sangramento nasal e primeiros cuidados em acidentes envolvendo insetos e animais peçonhentos.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou que investir na capacitação dos profissionais também é investir na segurança das crianças.
“Queremos que nossas escolas sejam ambientes cada vez mais seguros e preparados para atender nossos alunos. Capacitar os profissionais significa oferecer mais tranquilidade às famílias e garantir que as equipes saibam agir com rapidez e responsabilidade diante de uma emergência”, afirmou o chefe do Poder Executivo Municipal.
Segundo a Secretaria de Educação, a formação terá continuidade. Um novo cronograma já está sendo organizado para o mês de agosto, quando a capacitação será estendida às demais unidades da rede municipal de ensino.
A Administração Municipal reforça que a atualização constante dos profissionais é fundamental para fortalecer a prevenção de acidentes e garantir um atendimento rápido e eficiente em situações de risco no ambiente escolar.
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Contribuintes podem regularizar débitos com até 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 60 vezes
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que os contribuintes com débitos municipais ainda podem aderir ao REFIS 2026. O programa oferece condições facilitadas para a regularização de pendências, com descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O prazo para adesão segue até 15 de dezembro. A iniciativa foi criada para facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, permitindo que os contribuintes coloquem suas pendências em dia de forma acessível e evitem a continuidade de cobranças administrativas e judiciais.
Quem optar pelo pagamento à vista tem direito a 100% de desconto em juros e multas. Já para os pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas: de 2 a 12 vezes, o desconto é de 90%; de 13 a 24 parcelas, de 80%; de 25 a 36, de 60%; de 37 a 48, de 40%; e de 49 a 60 parcelas, de 10%.
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Além das condições oferecidas pelo REFIS, os contribuintes que regularizarem sua situação e permanecerem em dia com o município também poderão participar dos sorteios do IPTU Premiado, programa que reconhece a responsabilidade dos moradores com premiações ao longo do ano.
O atendimento para negociação é realizado no Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.
SERVIÇO
REFIS 2026
Local: Departamento Jurídico (Execução Fiscal) – Avenida XV de Novembro, nº 1.400
Horário: das 8h às 17h
Prazo para adesão: até 15 de dezembro
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