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Governo do Brasil organiza PF, ANP e Procon’s para fiscalizar preços de combustíveis

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Ações, organizadas e coordenadas pelo Ministério da Justiça, estão focadas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis preços abusivos e na garantia de transparência ao consumidor.

O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, na tarde desta terça-feira, 17, mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais.

O Governo do Brasil também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.

As ações estão focadas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis preços abusivos e na garantia de transparência ao consumidor, como estabelecido nas atribuições recebidas pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12/3/2026. Também serão verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas.

As equipes da ANP estão presentes no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

FISCALIZAÇÃO — Somente na última semana, os Procons, em coordenação com a Senacon, fiscalizaram 351 postos de gasolina, em 16 estados, além de 49 distribuidoras e ao menos uma refinaria. A atuação coordenada busca ampliar a capilaridade das ações e assegurar maior uniformidade na coleta de provas e na aplicação da legislação consumerista.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL — Com a mobilização nacional iniciada nesta terça-feira, a Senacon e os Procons passam a atuar de forma integrada em regiões e cidades que apresentam elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME).

De acordo com o MME, a cidade de Ourinhos (SP), no Sudeste, registrou a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. No Centro-Oeste, Caldas Novas (GO) apresentou elevação semelhante, assim como Itabuna (BA), no Nordeste.

Os preços da gasolina também preocupam. Feira de Santana (BA) lidera os aumentos entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País.

As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros.

O Governo do Brasil, por meio da Senacon, também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.

TRANSPARÊNCIA — As ações de fiscalização incluem, ainda, a verificação do cumprimento dos deveres de informação ao consumidor, especialmente quanto à divulgação clara dos preços e dos benefícios tributários recentemente instituídos pelo Governo, nos termos do Decreto 12.876/2026.

Também será verificada a identificação da origem do combustível comercializado, com indicação do distribuidor responsável, medida que contribui para a rastreabilidade da formação de preços e para a adequada fiscalização ao longo da cadeia de fornecimento.

MEDIDAS — Na última quinta-feira, 12 de março, o Governo do Brasil zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também na quinta-feira, a medida provisória autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, também no valor de R$ 0,32 por litro, a ser repassada ao longo da cadeia.

Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços.

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Brasil

Dia Mundial da Água: crise hídrica global reforça importância da restauração de nascentes e florestas

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O Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, chega em 2026 sob um alerta sem precedentes. Segundo um relatório publicado em janeiro pelo Instituto de Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade das Nações Unidas (UNU-INWEH), a humanidade entrou oficialmente na “era da falência global da água”. O termo “falência global” descreve o desequilíbrio entre o consumo desenfreado e a incapacidade de regeneração dos sistemas naturais. De acordo com o estudo, muitas regiões estão vivendo além de suas capacidades hídricas e muitas outras já estão falindo, e aponta a restauração de ecossistemas no centro da estratégia de sobrevivência das cidades.

Crise chegou
A crise não se limita à falta de chuva, mas à degradação da “infraestrutura verde” que sustenta os rios. A Associação Ambientalista Copaíba, instituição que atua há 26 anos na restauração da Mata Atlântica, alerta que a falta de gestão pública eficiente e as mudanças climáticas estão exaurindo as reservas subterrâneas e secando fontes que antes eram consideradas perenes. “Hoje estamos vendo proprietários colocarem torneiras em suas fontes para não perder água. Hoje, já vemos proprietários instalando torneiras em suas próprias nascentes para tentar controlar o uso da água. Estamos falando de nascentes que sempre foram abundantes e que agora estão secando”, disse Ana Paula Balderi, coordenadora da equipe de restauração da Copaíba.

Restauração é a chave
Neste cenário, a restauração ecológica passa a se tornar uma medida de segurança hídrica. Segundo Ana Paula, as florestas preservadas funcionam como esponjas, facilitando a infiltração da água da chuva no solo, recarregando os aquíferos e garantindo que as nascentes continuem vertendo mesmo em períodos de estiagem.”

A Copaíba atua na restauração da Mata Atlântica, focada nas bacias dos Rios do Peixe e Camanducaia, em 19 cidades do leste de São Paulo e o sul de Minas Gerais, e apresenta números importantes como mais de 4,5 milhões de mudas nativas produzidas, mais de 900 hectares de florestas em processo de restauração, mais de 1,2 milhão de mudas de árvores plantadas, 63 km de margens de rios e córregos recuperados e 490 nascentes protegidas. “Esse trabalho que estamos realizando reconecta fragmentos florestais estratégicos para a proteção das bacias hidrográficas e é fundamental para a segurança hídrica. No entanto, diante do cenário atual, é urgente ampliar a escala e os resultados dessas ações”, afirma Ana Paula Balderi, que atualmente atua junto a mais de 350 proprietários rurais.

Um Chamado à Ação

A celebração deste ano é uma oportunidade de ampliar a consciência coletiva da responsabilidade de todos neste processo. Para evitar que a “falência global da água” se torne irreversível, a Copaíba afirma que é necessário que políticas públicas, proprietários rurais e a sociedade civil priorizem a conservação das florestas e das matas ciliares. O cidadão tem que cobrar para que o poder público realize mais ações de restauração, aprove legislações que cuidem das áreas de recarga, das margens dos rios e das nascentes, mas também precisa olhar para suas ações e respeitar mais as áreas de proteção permanentes, os rios e o meio ambiente. 

“O momento exige ampliar a restauração ecológica em larga escala, protegendo e recuperando o que ainda resta dos nossos ativos naturais. Investir na restauração florestal é essencial para garantir que o direito humano à água continue assegurado para as próximas gerações”, finalizou Ana Paula.

Copaíba

A Associação Ambientalista Copaíba é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Socorro, que atua desde 1999 com a missão de conservar e restaurar a Mata Atlântica nas bacias dos rios do Peixe e Camanducaia. Presente em 19 municípios dessa região, a Copaíba desenvolve ações integradas nas áreas de restauração ecológica, produção de mudas nativas, educação ambiental e políticas públicas, promovendo a reconexão das pessoas com a natureza e contribuindo para a proteção dos recursos naturais, em especial da água e da biodiversidade.

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Brasil

Vinicius Marchese apresenta índice inédito para medir a infraestrutura do Brasil

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O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese, apresenta nesta segunda-feira, 16, uma ferramenta inédita para avaliar a infraestrutura brasileira. Trata-se do Infra-BR – Índice Confea de Infraestrutura do Brasil -, plataforma pública e gratuita que reúne indicadores capazes de medir, estado por estado, as condições estruturais do país e dimensionar os desafios para o desenvolvimento nacional.

A iniciativa surge em um momento em que o Brasil ainda investe muito abaixo do necessário no setor. Segundo relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o país destina apenas cerca de 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para infraestrutura, quando seriam necessários ao menos 4,5% para atender às demandas de crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população.

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De acordo com Vinicius Marchese, a ferramenta permitirá que gestores públicos e lideranças tenham uma visão mais clara das prioridades nacionais.

“A infraestrutura é um dos grandes desafios para o desenvolvimento brasileiro, mas o principal obstáculo é saber exatamente onde aplicar os recursos, em qual estado e em qual segmento. Com esses indicadores, será possível distinguir o que é urgente do que pode ser planejado, fortalecendo a priorização baseada em evidências”, afirma o presidente do Confea.

Marchese destaca ainda que o índice pode se tornar um instrumento importante para a gestão pública. “O índice desenvolvido pelo Confea pode contribuir para orientar decisões estratégicas e apoiar lideranças políticas e administradores públicos na definição de prioridades para investimentos em infraestrutura”, acrescenta.

Além da insuficiência de investimentos, estudos recentes também apontam a falta de transparência e de dados consolidados como um obstáculo para a tomada de decisões. A Revisão da Integridade da OCDE sobre o Brasil 2025 destaca justamente a carência de informações estruturadas sobre infraestrutura como um dos gargalos que dificultam avanços no país.

Para enfrentar esse cenário, o Confea desenvolveu o Infra-BR, um índice que reúne dados das 27 unidades da federação, organizados em seis dimensões, 20 componentes e 67 indicadores, apresentados em uma escala que vai de 0 a 100 pontos. A metodologia foi elaborada em parceria com a mesma equipe responsável pelo Índice de Progresso Social (IPS-Brasil) e inspirada no modelo utilizado há décadas nos Estados Unidos pela American Society of Civil Engineers (ASCE).

Os dados iniciais revelam grandes desigualdades regionais. O Distrito Federal aparece com a melhor pontuação, 74,67, enquanto o Acre registra apenas 28,46 pontos, o menor índice do país. Entre os oito estados que ficaram acima da média nacional, seis pertencem às regiões Sul e Sudeste, enquanto cinco dos sete piores resultados estão na região Norte.

Além de orientar políticas públicas, o Infra-BR também permitirá acompanhar a evolução da infraestrutura ao longo do tempo, oferecendo dados atualizados anualmente e criando parâmetros comparáveis entre estados e regiões. A ferramenta também poderá ajudar na identificação de vulnerabilidades territoriais, no enfrentamento de riscos climáticos e no aprimoramento da eficiência na gestão de recursos públicos.

O Infra-BR – Índice Confea de Infraestrutura do Brasil estará disponível gratuitamente a partir de 16 de março nos sites do Confea e da plataforma: www.infrabr.org.br. O Infra-BR avalia áreas em que a engenharia tem atuação direta, organizadas em seis dimensões principais:

  • Energia e Conectividade – telecomunicações, geração, transmissão e distribuição de energia;
  • Mobilidade – deslocamento intramunicipal, portos, escoamento de cargas, rodovias e aeroportos;
  • Água – qualidade e distribuição de água;
  • Bem-Estar Social e Cidadania – saúde, educação, moradia, assistência social, cultura e esporte;
  • Meio Ambiente e Resiliência – adaptação climática, cobertura vegetal e conservação ambiental;
  • Saneamento Básico – gestão de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.

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Brasil

Colágeno da JBS tem eficácia comprovada pela Anvisa: pele mais firme em 8 semanas

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Genu-in Skin teve alegação funcional aprovada pela agência, chancela rara no mercado. Estudo científico comprovou que o produto melhora a elasticidade e a firmeza da pele em 12,2%

O colágeno Genu-in® Skin, desenvolvido pela Genu-in, empresa da JBS, acaba de ter sua eficácia reconhecida oficialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência aprovou a alegação funcional do produto, permitindo que o rótulo comunique o benefício comprovado: “os oligopeptídeos de colágeno podem contribuir para melhorar a elasticidade e a firmeza da pele”.

O reconhecimento coloca o Genu-in® Skin na lista IN28, a chamada “lista positiva” da Anvisa, que reúne ingredientes com eficácia, segurança e qualidade cientificamente comprovadas. Poucas empresas no setor de nutrição e beleza funcional alcançam essa chancela.

A conquista reforça o protagonismo em ciência e inovação aplicados ao colágeno no Brasil. Em Campinas, o Centro de Inovação e Desenvolvimento de Colágeno é um marco na colaboração entre a indústria e a pesquisa pública com foco no mercado. Fruto de uma parceria entre a JBS e o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), o centro reúne pesquisadores, infraestrutura e expertise científica voltados à pesquisa, validação e aplicação tecnológica do colágeno em soluções para nutrição, bem-estar e qualidade de vida.

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A aprovação, concluída em apenas nove meses e sem exigências adicionais, foi baseada em dossiê técnico robusto, com estudos clínicos e toxicológicos realizados pela Genu-in. “A validação científica comprova que o ingrediente age de dentro para fora, trazendo benefícios visíveis e mensuráveis, exatamente o que o consumidor moderno busca quando investe em autocuidado com qualidade”, explica Vivian Zague, diretora de Pesquisa, Saúde e Nutrição da JBS.

O colágeno também foi avaliado em um estudo clínico conduzido por pesquisadores brasileiros e publicado no Journal of Medicinal Food. O trabalho, realizado com 85 mulheres entre 45 e 60 anos, utilizou o padrão ouro da ciência — duplo-cego, randomizado e controlado por placebo. Após oito semanas de suplementação, o Genu-in® Skin apresentou melhora média de 9,7% na firmeza e 6,8% na elasticidade da pele. Em doze semanas, o ganho de elasticidade chegou a 12,2%.

Produzido na fábrica 4.0 da Genu-in em Presidente Epitácio (SP), uma das mais modernas do setor, construída com investimento de R$ 400 milhões, o ingrediente é fruto de um modelo de economia circular. A produção utiliza pele bovina proveniente da cadeia de fornecimento da JBS para gerar ingredientes de alto valor agregado, como colágeno e gelatina. O resultado é um produto com qualidade garantida e impacto ambiental reduzido.

“Essa conquista mostra que é possível unir ciência, tecnologia e sustentabilidade para entregar resultados reais. É um passo importante para consolidar a Genu-in como referência global em ciência e beleza”, afirma Ricardo Gelain, diretor-executivo da Genu-in.

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