Brasil
Pagamento do 13º deve ser feito integralmente mesmo com medidas contra a pandemia
Normas de redução de impacto do coronavírus na economia não retiram esse direito ao trabalhador
Com tanta instabilidade no ano de 2020, o Governo implantou medidas jurídicas para aplacar os impactos da redução das atividades econômicas em função do isolamento social necessário na pandemia do Novo Coronavírus. A Medida Provisória 936, que depois virou a Lei 14.020/2020, trazia as regras para redução de jornada e de salários e, agora, no período de pagamento do 13º salário, um direito tradicional e impactante para as famílias e para a economia, surgem dúvidas: como fica o pagamento para quem teve redução de jornada ou até mesmo suspensão das atividades
De acordo com Domênica Marques, advogada pós-graduada em Direito do Trabalho, do Albuquerque Melo Advogados, mesmo no caso de redução de jornada e salário, sim, o 13º deve ser pago. “Nos casos de suspensão, será pago de acordo com a proporcionalidade de meses trabalhados neste ano. Apenas os meses em que houve trabalho superior a 14 dias serão contabilizados”, explica ela. “O Governo, por meio da Nota Técnica 51.520/2020 da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, estabeleceu critérios para o pagamento do 13º salário dos empregados que tiveram redução salarial e de jornada, bem como os que tiveram o contrato de trabalho suspensos em função da pandemia. Essa medida, mesmo questionada por muitos, trouxe a necessária segurança jurídica para empregados e empregadores em momento tão atípico”, ressalta a advogada.
De acordo com Domênica, há quem entenda que a orientação da nota técnica não tem caráter de lei e por isso poderia ser contrariada pelos empregadores. “No entanto, segundo o artigo 4º da Lei 14.020/20, foi conferida ao Ministério da Economia a responsabilidade pela edição de normas complementares ao Programa Emergencial instituído por essa mesma lei. Tal entendimento norteará a atuação dos fiscais de trabalho. Mas, mesmo antes da edição da nota técnica, minha orientação aos empregadores era pelo pagamento integral do 13º aos empregados, mesmo que com jornada e salário reduzidos por causa da ausência de respaldo legal para pagamento em valor diverso”, destaca.
As empresas que argumentam que a nota técnica não tem caráter de lei, explica a advogada, correm risco de serem condenadas em uma eventual ação na Justiça ao pagamento de diferenças. “O risco de um processo é grande em função da orientação e na falta de fundamento legal que autorize o pagamento inferior ou a negociação do 13º salário, conforme inciso V do artigo 611-B da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)”, afirma. É importante ressaltar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também sofre mudanças por conta das medidas emergenciais. “No caso de suspensão, não há depósito e na suspensão o FGTS será proporcional ao valor pago pelo empregador”, salienta ela.
Brasil
Engenharia transforma
Por Vinicius Marchese
A engenharia transforma. Transforma ideias em soluções, projetos em obras e desafios em oportunidades de desenvolvimento.
É por meio da engenharia que estradas conectam cidades, sistemas de saneamento levam saúde às comunidades, redes de energia impulsionam a economia e projetos urbanos melhoram a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas.
No Brasil, os desafios são imensos. Somos um país continental, com profundas desigualdades regionais e demandas crescentes por infraestrutura e serviços públicos de qualidade. Nesse cenário, a engenharia tem um papel decisivo: transformar necessidades em soluções concretas capazes de melhorar a vida da população.
Na administração pública, a presença da engenharia qualificada desde o início dos processos é fundamental. Projetos bem estruturados, elaborados por profissionais tecnicamente preparados, são o primeiro passo para que obras e políticas públicas sejam executadas com eficiência, segurança e responsabilidade com os recursos públicos. Quando o planejamento falha, surgem atrasos, desperdícios e, muitas vezes, obras inacabadas que prejudicam diretamente a sociedade.
Quando a engenharia é valorizada, os resultados aparecem. Obras são concluídas no prazo, os investimentos são melhor aplicados e os benefícios chegam à população em forma de mobilidade, desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e melhores condições de vida.
Nesse contexto, iniciativas voltadas ao diagnóstico e ao acompanhamento da infraestrutura nacional tornam-se ainda mais relevantes. Um exemplo é o InfraBR, uma plataforma criada para avaliar e monitorar a infraestrutura brasileira de forma ampla e transparente. A ferramenta reúne dados, indicadores e análises que ajudam a compreender a realidade do país e identificar prioridades para investimentos e melhorias.
Com informações organizadas e acessíveis, o InfraBR contribui para qualificar o debate público e apoiar gestores, profissionais e instituições na tomada de decisões mais estratégicas. Afinal, planejar bem é parte essencial do processo de transformação que o Brasil precisa.
Fortalecer a engenharia é fortalecer a capacidade de transformar o país. Significa investir em conhecimento técnico, valorizar profissionais qualificados e garantir que as grandes decisões sobre infraestrutura sejam baseadas em planejamento, responsabilidade e visão de longo prazo.
Porque quando a engenharia é valorizada, o Brasil avança. E quando o Brasil avança, a vida das pessoas se transforma.
Vinicius Marchese
Presidente licenciado do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
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Brasil
Ronaldo Caiado é oficializado pré-candidato do PSD
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve sua pré-candidatura à Presidência da República oficializada pelo Partido Social Democrático (PSD). O anúncio foi feito pelo presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, durante uma coletiva de imprensa realizada em São Paulo nesta segunda-feira, 30.
Caiado afirmou que pretende adotar medidas com o objetivo de reduzir a polarização política no país, defendendo uma agenda voltada à pacificação nacional. Segundo ele, o cenário político brasileiro pode ser menos dividido com a atuação de lideranças que não estejam diretamente inseridas em disputas polarizadas.
Ao comentar sobre o cenário eleitoral, Caiado declarou que o principal desafio não é apenas vencer uma eleição, mas governar de forma eficiente e consolidar um projeto político duradouro no país. Ele também destacou que determinados grupos políticos já perderam força em estados como Goiás, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
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Ao abrir o anúncio, Kassab classificou a decisão pelo pré-candidato como “muito difícil” e ao mesmo tempo um “privilégio”. “Porque é um privilégio para o partido definir uma escolha tendo três excelentes candidatos, três governadores muito bem avaliados em seus estados”, declarou o dirigente.
Recém-filiado ao PSD, Caiado foi escolhido como pré-candidato após uma disputa interna com outros governadores, incluindo Eduardo Leite e Ratinho Júnior, que desistiu da corrida na semana anterior.
Após a definição, Eduardo Leite declarou estar insatisfeito com a decisão do partido, afirmando que ela contribui para a continuidade de um cenário político polarizado. Em resposta, Caiado afirmou que ainda não conversou com o colega, mas reconheceu sua capacidade administrativa e destacou que governar exige equilíbrio e resultados, mencionando inclusive os desafios enfrentados por Leite em seu estado.
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Brasil
Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado, 28
Com mais de 15 milhões de doses já distribuídas, a mobilização será realizada nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste antes do período de maior circulação do vírus
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa no próximo sábado, 28, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Realizada anualmente pelo Ministério da Saúde, com apoio de estados e municípios, a mobilização prioriza crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais, grupos mais suscetíveis a formas graves da doença. O Dia D será realizado na mesma data, e a campanha segue até 30 de maio, com vacinação gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil envia, até esta quinta-feira, 26, 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação.
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Até agora, o Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a influenza. A orientação é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários. Na Região Norte, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Para se vacinar, basta fazer parte do público recomendado e procurar a unidade de saúde mais próxima antes do período de maior circulação do vírus.
PÚBLICO-ALVO — A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e é recomendada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
Além desses públicos, a imunização é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários. Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
No caso da população indígena a partir de 6 meses de idade, seguem as mesmas orientações de faixa etária e histórico vacinal. Crianças e pessoas com comorbidades até 8 anos que ainda não foram vacinadas também devem receber duas doses.
A proteção contra a influenza é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. A cada campanha, o Ministério da Saúde disponibiliza vacinas atualizadas, reforçando a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do Calendário Nacional, como a da Covid-19.
CENÁRIO — Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo a influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
Idosos, crianças menores de 6 anos, gestantes e pessoas com comorbidades apresentam maior risco de complicações, internações e óbito. Priorizar esse público é fundamental para evitar casos graves e óbitos por influenza.
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