Santo Antônio de Posse
Justiça Eleitoral torna inelegíveis prefeito eleito e vereador reeleito em Santo Antônio de Posse
Decisão condena o prefeito eleito João Leandro Lolli (DEM), a vice dele e o vereador reeleito Dal do Betoca (DEM) por abuso econômico em campanha; Cabem recursos contra a sentença
A Justiça decidiu tornar inelegíveis o prefeito eleito de Santo Antônio de Posse (SP), João Leandro Lolli (DEM), a vice dele, Ana Brandão (DEM), e o vereador reeleito Dal do Betoca (DEM), por suspeita de abuso econômico durante a campanha nas eleições deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral de Pedreira, Marcelo Forli Fortuna na terça-feira, 17, e cabem recursos contra a sentença.
No texto de 19 páginas, o magistrado destaca que o parlamentar é proprietário de três empresas e, no dia 15 de outubro, reuniu “mais de uma centena de empregados” para apresentar a eles Lolli e Ana Brandão, ocasião em que teria distribuído café da manhã e material de campanha aos empregados no “referido ato eleitoral de campanha”. Com isso, o juiz também determina a cassação do registro ou diploma dos candidatos representados, e condena cada um deles ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de cinco salários-mínimos, o equivalente a R$5.225.
Para o juiz, a conduta foi abusiva, gerou desequilíbrio e atingiu a legitimidade das eleições. “O representado Adalberto [Bergo Filho, o Dal do Betoca], valendo da sua condição de superior hierárquico dos demais funcionários e utilizando-se de sua influência promoveu evento para beneficiar os candidatos João Leandro e Ana Cristina. Tal evento contava com discursos, distribuição de comida e bebida para todos os funcionários da empresa, com paralisação do trabalho, pedido explícito de voto, música ao vivo e transmissão simultânea pela internet. O candidato João Leandro, apoiado por sua vice, presenciando atos abusivos e devidamente conluiado, deixou a posição de mero expectador e passou a discursar parar todos, assumindo os riscos inerentes, participando diretamente do evento e potencializando sua imagem não só para quem estava presente, mas também para todos que acompanhavam a transmissão em suas redes sociais. Seu agir, discursando e participando dos atos do evento, transmitindo em redes sociais, se autodeclarando como melhor para cidade, após todo o discurso dos sócios da empresa, caracteriza-o como partícipe e responsável pelos atos abusivos.”
Defesa e consequências
O G1 tentou contato por telefone com o advogado do prefeito, vice e vereador eleitos indicado no processo, mas não conseguiu. Lolli usou uma rede social para defender que não cometeu irregularidades na campanha e para informar que irá recorrer a instâncias superiores.
Já Dal do Betoca apenas compartilhou o post do prefeito eleito.
O professor de direito eleitoral pelo Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan) e PUC-GO Alexandre Azevedo explica quais as consequências da decisão da Justiça Eleitoral em primeira instância. “Nesse caso, a Lei Eleitoral diz que esse recurso interposto ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral] vai ter efeito suspensivo automático. Então, ele vai poder tomar posse e vai permanecer no cargo até a decisão do TRE. Se a decisão do tribunal mantiver a sentença, o TRE vai marcar novas eleições. Se a decisão do TRE reforma [tiver entendimento diferente] a sentença, ele continua no cargo”, explica.
Segundo o docente, caso o prefeito e vereador eleitos também sejam alvos de decisões contrárias no TRE-SP, eles terão de buscar recurso com efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuidade nos cargos, mas isso não é automático, haja vista necessidade de análises.
Fonte: G1 Campinas e Região
Santo Antônio de Posse
Prefeitura de Santo Antônio de Posse instala 13 novos pontos de iluminação na entrada da cidade
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse concluiu, nesta semana, a instalação de 13 novos pontos de iluminação pública na entrada da cidade, no trecho que vai do trilho de trem, no bairro Ressaca, até a sede da Guarda Civil Municipal.
A melhoria contempla cerca de 1 quilômetro de extensão e recebeu investimento de R$76 mil por parte do município. O serviço foi executado pelo Consórcio Condesu, em parceria com a Neoenergia ELEKTRO e com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
O Condesu é um consórcio intermunicipal que reúne cidades da região para a realização de serviços e obras de forma compartilhada, garantindo mais agilidade, redução de custos e eficiência na execução.
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Além da instalação das luminárias, a obra envolveu toda a estrutura necessária para o funcionamento do sistema, como implantação de postes, braços de iluminação, rede de distribuição de energia, passagem de cabos e montagem das entradas de energia elétrica, garantindo uma solução completa para o trecho.
O prefeito Ricardo Cortez destacou o volume de investimentos realizados na área: “Esse é o terceiro ponto que recebe iluminação em pouco mais de um ano de administração. A gente vem avançando com planejamento, aplicando recursos onde há necessidade e ampliando a infraestrutura da cidade de forma contínua”.
A obra atende a um pedido antigo da população, principalmente por questões de segurança. Com a implantação dos novos pontos, o acesso ganha mais visibilidade, contribuindo para a prevenção de ocorrências e oferecendo mais tranquilidade para quem circula pela região, especialmente no período noturno.
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Santo Antônio de Posse
Santo Antônio Posse recebe veículo 0 km do Governo do Estado para fortalecer ações sociais
O município de Santo Antônio de Posse foi contemplado, na segunda-feira, 23, com a entrega de um veículo 0 km durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado.
A cerimônia integrou a comemoração dos 58 anos do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e marcou a entrega de veículos a mais de 350 municípios paulistas. A ação teve como objetivo ampliar a estrutura das cidades no atendimento às demandas sociais, por meio do fortalecimento dos Fundos Sociais municipais.
Representando Santo Antônio de Posse, a primeira-dama Silvana Pinck Cortez, que preside o Fundo Social no município, e o vice-prefeito Preto Eventos estiveram presentes na solenidade e receberam o automóvel, entregue pelas mãos do governador Tarcísio de Freitas e de sua esposa, Cristiane Freitas, que preside o Fundo Social do Estado.
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Silvana destacou a importância da conquista para o município. “Esse veículo vai contribuir muito com o nosso trabalho no Fundo Social, ajudando a ampliar os atendimentos e chegar a quem mais precisa”, afirmou.
O novo veículo será utilizado para ampliar e dar mais agilidade aos atendimentos, contribuindo diretamente para o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa do Governo do Estado amplia o suporte aos municípios, oferecendo melhores condições para a execução de políticas públicas voltadas à população.
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Santo Antônio de Posse
Santo Antônio de Posse celebra lançamento de resort que promete transformar o município
Investimento privado de R$100 milhões marca novo ciclo de desenvolvimento turístico e econômico
Nesta quinta-feira, 19, Santo Antônio de Posse viveu um momento histórico. A chegada do Santíssimo Resort representa um verdadeiro divisor de águas para o município.
Em um evento marcado pela harmonia e pela presença de proprietários e representantes do empreendimento, além de autoridades municipais e regionais, foi lançada a pedra fundamental do que já é considerado um dos maiores marcos da história da cidade.
Com investimento 100% privado de R$100 milhões, o resort inicia suas obras com um projeto que prevê, na primeira fase, 102 apartamentos, capacidade para mais de 500 hóspedes e a geração de aproximadamente 150 empregos diretos.
Segundo o diretor do resort, Lúcio Flávio Resende Barbosa, a escolha pelo município foi estratégica: “Buscávamos o interior de São Paulo, em um raio de até 150 km da capital, em uma cidade com menos de 30 mil habitantes e boa acessibilidade. Queríamos fazer parte do desenvolvimento local, e não ser apenas mais um empreendimento. Ao encontrarmos um terreno excepcional em Posse e a receptividade do prefeito, houve uma conexão imediata”, afirma.
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O prefeito Ricardo Cortez destacou o impacto do projeto para o futuro da cidade:
“Esse empreendimento é um presente. Ele vai transformar o futuro de Santo Antônio de Posse, fortalecer nossa economia e colocar o município em evidência no estado”, afirma.
De acordo com a administração municipal, o investimento deve impulsionar o turismo, a cultura e diversos setores da economia local, ampliando as oportunidades de desenvolvimento.
O projeto também prevê a integração com fornecedores locais, especialmente da cadeia agroalimentar, fortalecendo a economia regional. Produtores rurais do município já são incentivados a se preparar para atender à futura demanda do resort.
A expectativa é que, já na fase inicial, o Santíssimo Resort receba cerca de 50 mil visitantes por ano, promovendo maior circulação econômica e contribuindo para o aumento da arrecadação municipal.
Além dos empregos diretos, o empreendimento deve gerar impactos indiretos em setores como alimentação, transporte, manutenção, limpeza e fornecimento de insumos, consolidando-se como um novo eixo de desenvolvimento regional.
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