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Brasil

STF considera orçamento secreto inconstitucional

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Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje, 19, o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

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Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$19 bilhões. Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Linha Hunter impulsiona aumento de vendas da Orion em feiras de agronegócios

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Maior fabricante nacional de equipamentos para aplicação de bioinsumos no sulco de plantio registra crescimento de 120% no faturamento na Agrishow 2024 e se prepara para participação na AgroBrasília e Showtec, na próxima semana

O Grupo Orion tem razões de sobra para comemorar a presença da marca em feiras e eventos voltados ao agronegócio. Neste ano, a maior fabricante nacional de equipamentos para aplicação de bioinsumos no sulco teve aumentos expressivos nas vendas em duas importantes feiras realizadas em abril e início de maio. Na Agrishow, a maior e mais importante do setor, a Orion registrou crescimento de 120% no faturamento e, na Tecnoshow, outros 25%, na comparação com o volume de vendas obtido nos mesmos eventos em 2023.

Na próxima semana, a empresa participa de dois eventos simultaneamente: a AgroBrasília, de 21 a 25 de maio, no Distrito Federal, e fará sua estreia como indústria na Showtec, o maior evento de Mato Grosso do Sul, que acontece de 21 a 23 de maio, em Maracaju (MS). Em ambos, a Orion terá um amplo estande de 200 metros quadrados, com exposição de produtos e a presença de diretores e outros representantes do grupo.

A estratégia da presença em feiras tem se mostrado eficiente não apenas para aumentar as vendas, mas também para estreitar o relacionamento com clientes e parceiros, que aproveitam as visitas nos estandes da Orion para conhecer mais sobre os produtos, fazer networking e ter um contato direto com os representantes da empresa.

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Segundo o diretor de marketing e novos negócios da Orion, Rodrigo Alandia, o “sucesso de vendas” nos estandes tem sido a linha Hunter, que oferece capacidade de tanque desde 600 a 3 mil litros, com bombas de diafragma com acionamento hidráulico e circuito de aplicação devidamente dimensionado para atender com exatidão a taxa de aplicação requerida, colocando o produto biológico sem perdas no sulco e desta forma garantindo 98% de bactérias vivas e viáveis.

A empresa brasileira foi fundada em 1967 por Ricardo Rodrigues da Cunha, atual presidente e diretor de pesquisa e desenvolvimento. O Grupo Orion pretende alcançar outros mercados e trabalha para consolidar um audacioso plano de expansão, que inclui a construção de plantas no Paraguai – onde já possui escritório de representação – e na Europa, começando por Portugal. O mercado dos Estados Unidos também está no radar  da fabricante.  

A Orion ainda está investindo cerca de R$ 25 milhões na construção de uma nova e moderna fábrica na cidade de Quintana (SP), a 14 km de distância da atual sede em Pompéia, que deverá ser inaugurada ainda neste ano. 

FA 1500 DOUBLE SHOT
A Orion também lançou na Agrishow e irá levar para a AgroBrasília e Showtec o GreenSystemTM FA 1500 Double Shot, um equipamento inédito capaz de aplicar ao mesmo tempo dois tipos de produto – biológico e químico –, na mesma linha de plantio, com eficiência e qualidade. Este produto é fruto da parceria estratégica da Orion com a John Deere.

O novo equipamento conta com dois circuitos hidráulicos totalmente independentes, que podem trabalhar com aplicação em taxa variável e com corte de sessões. O FA 1500 Double Shot possui dois tanques – o principal, de 1.500 litros, que acondiciona insumos biológicos e conta com uma bomba de 75 l/min, e o tanque secundário, de 120 litros, para os insumos químicos, com bomba de 36 l/min.

O bico para aplicação de insumo químico está posicionado logo após o disco de corte e deverá trabalhar em maior profundidade, evitando assim o contato com o bioinsumo. Já o bico para aplicação de insumo biológico está posicionado logo após os discos duplos para abertura do sulco. Desta forma, é possível realizar ambas as aplicações na mesma linha de plantio sem comprometer performance.

FEIRAS
A AgroBrasília é uma feira de tecnologia e negócios voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos. Realizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (COOPA-DF), serve como vitrine de novas tecnologias para o agronegócio e oferece aos participantes debates, palestras e cursos sobre diversos temas relacionados ao próprio setor produtivo.

A Showtec é o maior evento agro de Mato Grosso do Sul e um dos mais destacados do País. A expectativa da organização é de que a feira atraia cerca de 28 mil pessoas na cidade de Maracaju. Com mais de 150 expositores, nacionais e internacionais, a feira vai reunir empresas renomadas, tecnologia, maquinários de ponta, soluções sustentáveis e produtos de alta qualidade.

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Brasil

Deputada Amália Barros morre aos 39 anos

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Vice-presidente do PL Mulher estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, em São Paulo

A deputada federal Amália Barros (PL-MT) morreu na madrugada deste domingo, 12, aos 39 anos. A morte da parlamentar foi confirmada por meio de uma nota de pesar publicada em suas redes sociais. A vice-presidente do PL Mulher estava hospitalizada desde o dia 1º de maio, quando passou por uma cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas.

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Durante o período de internação, a deputada passou por vários procedimentos médicos, além da remoção do tumor. No sábado, 04, foi realizada uma nova intervenção, descrita como “reabordagem cirúrgica”, da qual a paciente saiu “estável, consciente e respirando espontaneamente”. Na terça-feira, 07, Amália passou por um procedimento de drenagem das vias biliares e na sexta, 10, por um procedimento adicional de radiointervenção. Segundo boletim médico do último sábado, 11, a deputada seguia em estado grave e sob cuidados intensivos.

A parlamentar, que também atuava como vice-presidente do PL Mulher, era amiga e uma das aliadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Ainda no sábado, Michelle recorreu ao Instagram para pedir apoio em orações pela recuperação de Amália. Além disso, lembrou da amiga em encontro do partido em Aracaju, Segipe. “Nossa deputada Amália Barros, nossa vice-presidente, foi fazer uma cirurgia do pâncreas e está em estado grave”, comentou Michelle no início de evento, e disse que acreditava “em um milagre muito grande na vida” da colega.

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Brasil

Voos comerciais começam a chegar ao RS após anúncio de malha aérea emergencial

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Medida garante decolagens semanais em sete municípios gaúchos e três em Santa Catarina

Começaram a chegar ao interior do Rio Grande do Sul os primeiros voos extras da malha aérea emergencial anunciada, na quinta-feira, 09, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, ABR, Infraero, Abear e companhias aéreas. No sábado, 11, três companhias aéreas (Gol, Latam e Azul) operaram com voos para os municípios gaúchos de Passo Fundo, Santo Ângelo e Caxias do Sul.

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Nesta segunda-feira, 13, os voos foram para Passo Fundo, Santa Maria, Uruguaiana e Caxias. A malha aérea nas regiões faz parte do plano emergencial que prevê 116 voos semanais nesta primeira fase, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina.

“Estamos vendo os primeiros voos extras chegando ao interior do Rio Grande do Sul garantindo, com isso, o direito de ir e vir da população neste momento delicado. Amanhã, nos reuniremos com o governador Eduardo Leite para discutir a malha e novas medidas. Gostaria de aproveitar para parabenizar a todo o setor aéreo pelo trabalho para garantir voos extras aos nossos irmãos gaúchos”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Confira a malha emergencial:  ‏‎   

  • Aeroporto de Caxias do Sul (RS) | 25 voos semanais
  • Aeroporto de Santo Ângelo (RS) | 2 voos semanais
  • Aeroporto de Passo Fundo (RS) | 16 voos semanais
  • Aeroporto de Pelotas (RS) | 5 voos semanais
  • Aeroporto de Santa Maria (RS) | 2 voos semanais
  • Aeroporto de Uruguaiana (RS) | 3 voos semanais
  • Base aérea de Canoas (RS) | 35 voos semanais
  • Aeroporto de Florianópolis (SC) | 21 voos semanais
  • Aeroporto de Jaguaruna (SC) | 7 voos semanais
  • Aeroporto de Chapecó (SC) | aumento de capacidade da aeronave

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