Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira divulga prêmios do IPTU premiado 2024
3ª edição do programa sorteará carro 0 km, geladeira, máquina de lavar roupas, Smart TV e micro ondas para contribuintes que pagam impostos em dia
A Prefeitura de Artur Nogueira divulga os prêmios da 3ª edição do ‘IPTU PREMIADO’. Serão sorteados um carro 0 km e uma máquina de lavar roupas, além da Smart TV, geladeira e um micro ondas. A lei foi sancionada pelo prefeito Lucas Sia (PSD) e é de autoria do vereador Melinho (União Brasil). O objetivo é valorizar os moradores e contribuintes que pagam os impostos em dia.
O chefe do Poder Executivo comemora mais uma edição do programa. “Repito, nada mais justo do que valorizar aqueles que cumprem com seus compromissos financeiros e contribuem para o desenvolvimento da cidade. Nossos moradores merecem e devem ser valorizados”, exclama Sia.
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Os sorteios serão realizados pela extração da Loteria Federal no último sábado do mês de abril, dia 27. Já as premiações serão feitas no dia 09 de junho, ocasião em que serão confirmados os ganhadores.
Podem participar dos sorteios pessoas físicas ou jurídicas, proprietários, locatários ou possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal da Prefeitura nogueirense, contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção do Lixo.
Como participar?
Para participar não é necessário realizar um pré-cadastro. Os interessados devem apenas ter seus pagamentos em dia, ou seja, não estarem inadimplentes.
O sorteio será pelo número do “Aviso de Lançamento”, o qual consta no carnê de IPTU.
Fique atento
O pagamento do IPTU pode ser feito em 10 parcelas, ou total (cota única) com 10% de desconto. A cota única tem vencimento em 10 de março de 2024.
Para quem optar por pagar parcelado, a 1ª parcela também vence em 10 de março; e as demais parcelas todo dia 10 dos meses seguintes – até dezembro.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, no carnê de IPTU predial é cobrada também a Taxa de Lixo (TL). Já no carnê de IPTU dos terrenos, é cobrada, além do IPTU, somente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O pagamento em parcela única ou parcelado quita tanto o IPTU quanto as Taxas.
Lei 3.496
A Lei 3.496 é de autoria do vereador Melinho (DEM) e tem por objetivo auxiliar, incentivar e incrementar a arrecadação de tributos municipais. Além disso, a legislação – sancionada pelo prefeito Lucas Sia (PSD) visa estimular os contribuintes que estiverem em dia e/ou pagarem pontualmente os impostos deles.
“Não pode haver pendências judiciais ou administrativas relativas aos imóveis que possuam, nem nos tributos dos exercícios anteriores”, afirma a secretária da Fazenda Michele Passos.
Vale ressaltar que não são permitidos participar do sorteio os cadastros de IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo que estejam vinculados ou inseridos a qualquer tipo de isenção ou anistia.
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Município orienta população sobre as penalidades previstas na legislação e reforça a importância da destinação correta dos resíduos
A Prefeitura de Artur Nogueira orienta a população sobre as penalidades previstas para o descarte irregular de entulhos, restos de poda, móveis e outros resíduos em vias públicas, terrenos, áreas verdes e demais locais proibidos.
Além de prejudicar a limpeza urbana, a prática causa danos ao meio ambiente, favorece a proliferação de animais peçonhentos e contribui para o acúmulo de água parada, aumentando o risco de doenças como a dengue.
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A Secretaria de Obras e Serviços destaca que a coleta realizada pelo município atende gratuitamente entulhos provenientes de pequenas obras e resíduos de limpeza de quintais em volumes de até 1 metro cúbico (1 m³). Quando o volume ultrapassa esse limite, a remoção e a destinação correta dos materiais passam a ser de responsabilidade do proprietário.
A legislação municipal estabelece multas conforme o tipo de infração. O descarte realizado em dia diferente do estabelecido para a coleta está sujeito à multa de R$ 100.
Em terrenos vazios, a penalidade é de R$ 150. Já o descarte em margens de rodovias, estradas vicinais, áreas públicas, praças, canteiros centrais de avenidas, sistemas de lazer e áreas institucionais pode gerar multa de R$ 300.
Em áreas de mananciais e preservação ambiental, a multa é de R$ 1.000.
Quando o descarte irregular é realizado com o uso de veículos, além da aplicação das multas previstas, o veículo poderá ser apreendido conforme a legislação de trânsito.
As penalidades são de R$ 500 para veículos de passeio, R$ 1.000 para veículos utilitários leves (pick-ups) e R$ 2.000 para veículos pesados, como caminhões.
A legislação também prevê acréscimo de R$ 500 por metro cúbico quando o volume descartado ultrapassar 1 m³. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o descarte correto de resíduos é uma responsabilidade de todos e contribui para manter a cidade limpa, preservar o meio ambiente e garantir mais qualidade de vida à população.
Denuncie ligando 153 ou na ouvidoria pelo WhatsApp 19 3827-9710.
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São oferecidas vagas para estudantes regularmente matriculados; veja como se candidatar
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, está com novas vagas abertas para estágio remunerado. A pasta oferece oportunidades para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em pedagogia, que deverão atuar na Rede Municipal de Ensino.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, currículo, e atestado de matrícula no curso de pedagogia. O setor está localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 1.400, no Jardim Planalto (Paço Municipal).
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A seleção acontecerá por meio de entrevista e avaliação do currículo apresentado pelo candidato – com data informada posteriormente pela secretaria aos candidatos. A contratação, por sua vez, ocorre por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Atuação
Os estudantes selecionados deverão atuar conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, em classes de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em apoio à inclusão e outras atividades ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada de ensino o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.
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Artur Nogueira
Mutirão para reconhecimento de paternidade e maternidade acontece no dia 1º de agosto em Artur Nogueira
Ação da Defensoria Pública, com apoio da Prefeitura, oferecerá atendimento jurídico e regularização do registro civil
A Prefeitura de Artur Nogueira irá apoiar a realização do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que promove o reconhecimento de paternidade e maternidade e amplia o acesso da população à regularização do registro civil.
O atendimento acontecerá no dia 1º de agosto (sábado), das 9h às 13h, no Espaço Mãe e Filho, localizado na Rua XV de Novembro, nº 1.555, no Jardim Planalto.
Durante o mutirão, serão realizados atendimentos gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de vínculo parental, regularização de registros civis e orientações jurídicas relacionadas ao tema.
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A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo garantir o acesso a direitos fundamentais, fortalecer os vínculos familiares e assegurar o direito à identidade.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
“A regularização do registro civil representa dignidade, cidadania e acesso a direitos. Apoiar iniciativas como essa é garantir que mais famílias tenham a oportunidade de resolver situações importantes de forma gratuita e com orientação adequada.”
As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de julho, por meio da assistente virtual Júlia, disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
SERVIÇO
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 1º de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h
Local: Espaço Mãe e Filho
Rua XV de Novembro, nº 1.555 – Jardim Planalto
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