Jaguariúna
Pacote de leis que melhoram a vida do pequeno empresário é aprovado na Câmara de Jaguariúna
Com a liderança do vereador Ton Proêncio o pacote de leis foi aprovado na sessão do dia 05 de dezembro
A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou três leis cruciais que simplificam a vida dos pagadores de impostos, aprimoram o ambiente de negócios para atrair mais investimentos e estimulam a criação de novos empregos e renda.
O Projeto de Lei Complementar 77/2023 institui o SandBox Regulatório, permitindo que startups desfrutem de um regime diferenciado para lançar inovações no mercado, com menos burocracia e maior flexibilidade, sob monitoramento e orientação dos órgãos reguladores. Já o Projeto de Lei Complementar 14/2023 estabelece a Declaração de Direitos à Liberdade Econômica em Jaguariúna, definindo prazos para a prefeitura responder sobre a liberação de alvarás e eliminando atos de liberação para atividades de baixo risco.
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Além disso, o Projeto de Lei 66/2023 estabelece princípios para a implementação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) em Jaguariúna, promovendo um governo mais próximo da população por meio da tecnologia. Isso deve estimular a geração de dados para um planejamento urbano eficiente e integrará toda a sociedade na formulação de políticas públicas.
O vereador Ton Proêncio comemora a aprovação destes três projetos propostos durante seu mandato. “A Jaguariúna admirável que sonhamos deve ser inteligente e conectada com toda a população. Precisamos olhar para os empreendedores como parceiros, reduzindo a burocracia na abertura de novas empresas e estimulando um ambiente propício à criatividade e inovação no mercado por meio das startups, dando novas oportunidades de trabalho para a juventude. Sou grato a todos que contribuíram para o desenvolvimento e construção dessas leis”.
As três propostas aprovadas na câmara municipal seguem para ser sancionadas pelo Prefeito Gustavo Reis, que já se manifestou publicamente apoiando a aprovação da Lei de Liberdade Econômica em Jaguariúna.
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará um mutirão para a realização de cirurgias de pterígio neste final de semana, dias 18 e 19 de maio, sábado e domingo. Durante a ação, 120 pacientes que aguardavam o procedimento desde 2022 por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), do Governo do Estado, serão operados.
O mutirão foi planejado como resposta à demanda reprimida de cirurgias, que não pôde ser atendida pela oferta regular de vagas. Desde 2022, quando o município realizou seu primeiro mutirão, a espera pelo procedimento continuou a crescer.
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O pterígio é uma condição ocular que pode variar desde pequenas lesões até formações grandes e agressivas. Essas lesões fibrovasculares podem distorcer a topografia da córnea e, em casos avançados, ocluir o centro ótico da córnea, afetando a visão. A doença é mais comum em pessoas que passam muito tempo ao ar livre, expostas ao sol e ao vento, e pode afetar um ou ambos os olhos. Embora geralmente não seja grave, o pterígio pode causar sintomas desagradáveis aos pacientes.
A Secretaria de Saúde de Jaguariúna tem adotado a estratégia de mutirões para atender pacientes na fila da CROSS, principalmente aqueles cujos atendimentos foram adiados devido à pandemia de Covid-19. “Reduzir essas filas e, sobretudo, atender e dar acesso e resolutividade ao nosso paciente que aguarda por procedimentos e exames especializados é nossa prioridade”, informa a secretária de Saúde, Maria do Carmo de Oliveira Pelisão. “Dentro de nossa capacidade instalada, realizamos essas ações com a contratação de serviços especializados pontualmente”, completa.
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ampliou os serviços do Castramóvel instalado no Parque Menegon, no bairro São José. Além de realizar castrações, agora a unidade também é uma clínica para animais, com cirurgias eletivas e consultas. O serviço é totalmente gratuito.
O Castramóvel da Prefeitura de Jaguariúna atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, e aos finais de semana e feriados, das 8h às 16h.
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A ação integra a política de bem-estar animal implantada em Jaguariúna pela Secretaria Municipal de Saúde. O município é um dos poucos do País que possui o título de Cidade Amiga dos Animais, concedido pela World Animal Protection (WAP) em 2019.
A cidade também é uma das primeiras da região a iniciar a microchipagem de cães e gatos no serviço público, o que permite um maior controle sobre esses animais, e possui uma rede pública de saúde e bem-estar animal, composta pelo Posto de Atendimento Médico Veterinário, o Castramóvel, o Centro de Especialidade Animal – para fisioterapia e imagens de ultrassom –, centro cirúrgico no Castramóvel e unidade de Vigilância em Zoonoses. Todos os serviços são gratuitos.
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A tradicional Cavalaria Antoniana de Jaguariúna será realizada no dia 23 de junho e traz novidades. Segundo a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, o evento – que reúne centenas de cavaleiros e percorre várias ruas da cidade – agora terá premiações aos participantes e inscrições prévias, que serão gratuitas.
De acordo com a secretaria, responsável pela realização do evento, as inscrições prévias dos cavaleiros têm o objetivo de garantir uma melhor organização e controle dos participantes. Já a premiação visa valorizar ainda mais a participação, reconhecendo os destaques.
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Serão premiados a maior comitiva organizada e uniformizada inscrita, o cavaleiro (a) de maior idade e o cavaleiro (a) de menor idade. A concentração será no Parque Santa Maria.
A programação da Cavalaria Antoniana 2024 terá início às 8h, com a inscrição dos cavaleiros. Em seguida, os participantes inscritos sairão do parque em direção à Fazenda da Barra, com benção do padre no percurso na Igreja Santo Antonio.
A previsão de chegada à Fazenda da Barra é às 11h30. Em seguida, às 12h, haverá apresentação da Orquestra de Violeiros do Jaguary.
A Secretaria de Turismo e Cultura recomenda aos participantes que cheguem cedo para fazer as inscrições. Serão proibidos carros com som alto, entrada de caixa térmica com bebidas, realização de churrasco e uso de garrafas de vidro no percurso.
Foto: Ivair Oliveira
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