São Paulo
OAB SP cria medalha em homenagem a Esperança Garcia, mulher negra escravizada, primeira advogada do País
Honraria destaca trabalhos de advogadas em defesa da Justiça e dos Direitos Humanos
Visando reconhecer o trabalho de advogadas em defesa da Justiça e dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) entregará, a partir de 2023, a “Medalha Esperança Garcia”, que será concedida em alusão ao Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro). Segundo a diretora secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, que foi relatora do voto para instituir a premiação, apresentado na 2495ª Sessão do Conselho Secional, o prêmio é a materialização do reconhecimento da mulher negra Esperança Garcia como a primeira mulher advogada do Brasil. “Mais que isso, a instituição de uma honraria com seu nome blinda esse reconhecimento contra a cultura do apagamento, preservando o patrimônio histórico da advocacia brasileira”, afirma Dione.
Mulher negra escravizada, Esperança Garcia escreveu uma das primeiras cartas do Direito que se tem conhecimento no Brasil, em 1770, endereçada ao governador da Capitania do Piauí, a fim de denunciar e pedir providências quanto às violências infligidas a mulheres e crianças. Por isso, o Conselho Federal da OAB aprovou, em 25 de novembro, o reconhecimento de Esperança como a primeira advogada do país. Em homenagem à jurista, será construído um busto que permanecerá exposto na sede da Ordem Nacional.
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A criação da medalha foi ovacionada pelo Conselho da OAB SP, sendo aprovada nesta segunda-feira, 12, por unanimidade. Sua instituição foi requisitada à Secional pelas seguintes organizações: Associação Brasileira de Mulheres LBTIs, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Movimento Elo – Incluir e Transformar, Movimento Mulheres com Direito e Movimento Paridade de Verdade.
Reconhecimento
De acordo com Dione, as requerentes recordam o compromisso da diretoria da OAB SP com a proposição e implementação de ações concretas, que se traduzam em igualdade de condições a todos – notadamente que compõem grupos vulnerabilizados –, buscando corrigir a assimetria que mantém mulheres e pessoas negras muito aquém da real representatividade na participação da política institucional e nos espaços de decisão. “A instituição da Medalha Esperança Garcia ‘muda o imaginário’ e cria uma nova concepção de uma entidade de classe justa, respeitosa e democrática”, ressalta a diretora.
“A criação da Medalha Esperança Garcia é um ‘divisor de águas’ na história da advocacia brasileira, um verdadeiro sinal de que não compactuamos e nem aceitaremos o silenciamento e apagamento de ninguém. A instituição da honraria é emblemática, histórica e disruptiva, tal qual o nosso Conselho Pleno, que, pela primeira vez, retrata o nosso projeto de democracia, que não será construído sem a genuína inclusão de gênero, identidade de gênero e de raça”, complementa ela, em seu voto.
Gestão pioneira
Logo após a leitura do voto, a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Ana Carolina Lourenço, fez uso da palavra e destacou a gestão pioneira e disruptiva da presidente Patricia Vanzolini, primeira mulher a presidir a maior Secional do país. Ana Carolina lembrou da implementação da formação de listas sêxtuplas a partir de critérios de paridade de gênero e igualdade racial, do Quinto Constitucional.
A conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza, falou do compromisso que a atual gestão assumiu e a importância da instituição da Medalha Esperança Garcia. “Hoje, a Secional tem a chance de fazer Justiça. O prêmio reforça a memória de pessoas negras e atua contra a invisibilização e apagamento. A Dione teve a maestria de acolher tudo isso em seu voto”, completou a conselheira federal.
Em nome das proponentes, a advogada Lázara Carvalho reconheceu a receptividade ao requerimento para a criação do prêmio pela diretoria. “Posso dizer da minha alegria em ver que a luta das mulheres moveu o mundo. Tivemos uma eleição que conseguimos tirar da centralidade as pautas cotidianas, para falar de gênero e raça. Para nós, como advocacia paulista, era importante termos uma mulher na cadeira. Hoje, esse Conselho prova que conseguimos chegar onde precisávamos, que é uma entidade voltada para a Justiça, para democracia, para a participação. Agradeço a Dra. Dione, que nos emocionou com um belíssimo voto. Tenho certeza que o voto representa a voz das que vieram, das que estão aqui e das que virão”, finaliza Lázara.
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São Paulo
Prefeitura de Morungaba promove capacitação em primeiros socorros para equipes da rede municipal de ensino
A Prefeitura de Morungaba, por meio dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, realizou nos dias 12 e 13 (quinta e sexta-feira) uma capacitação em primeiros socorros voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. A formação foi promovida no Teatro Municipal Fioravante Frare e teve como objetivo preparar as equipes escolares para agir de maneira rápida e segura diante de possíveis situações de emergência no ambiente escolar.
A iniciativa contou com a presença da diretora municipal de Educação, Célia Regina D’Onofrio; do coordenador do NEP (Núcleo de Educação Permanente), Dr. Guilherme Murari; e do coordenador do Setor de Ambulância, Alexandre Batista dos Santos, que acompanharam a atividade.
A capacitação integra as ações previstas na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatória a formação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil.
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Durante os encontros, os participantes receberam orientações teóricas e práticas sobre como identificar situações de risco, reconhecer emergências e realizar os procedimentos iniciais de primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado.
O conteúdo programático abrangeu protocolos essenciais de suporte básico de vida, incluindo desobstrução de vias aéreas, atendimento em casos de convulsões, desmaios, hemorragias, queimaduras e traumas, além da correta ativação dos serviços de emergência (como o 192).
A medida visa padronizar o atendimento pré-hospitalar inicial nas unidades de ensino e cumprir os critérios legais de capacitação periódica exigidos pela legislação federal, garantindo que o tempo-resposta entre a ocorrência e a estabilização da vítima seja otimizado.
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São Paulo
Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP transfere mais de R$990 milhões em ICMS aos municípios paulistas
Estimativa para novembro é de que sejam repassados mais de R$4,2 bilhões aos 645 municípios do Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira, 10, mais de R$990,3 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de novembro do ICMS arrecadado no período de 3 a 11 deste mês, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais, totalizando R$4,2 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
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Nos dez meses de 2026, o Governo Estadual realizou 44 repasses aos municípios paulistas, o equivalente a R$41,7 bilhões do ICMS.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, sfp.sp.gov.br, na aba Transparência > Convênios, Repasses e Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a….
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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Evento ganhou mais um dia e acontece nos dias 06, 07 e 08 de novembro, na Praça do Artesanato, com produtos locais, valorização da economia criativa e programação musical gratuita para o público
Morungaba recebe, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026, a 1ª Feira de Artes e Sabores, uma iniciativa do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e do Grupo “Desenvolvendo o Turismo em Morungaba”.
O evento será realizado na Praça do Artesanato — Praça Pedro de Camargo Neto, no Centro —, reunindo gastronomia artesanal, artesanato, artes plásticas e atrações musicais.
A feira conta com o apoio de empreendedores locais e da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Turismo e Cultura, e tem como objetivo valorizar os talentos da cidade e da região, incentivar a geração de renda e ampliar as oportunidades de negócios para pequenos empreendedores.
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A iniciativa reforça a vocação turística de Morungaba e o compromisso com o fortalecimento da economia criativa, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer produtos que expressam a identidade, a criatividade e os sabores locais. Entre as atrações previstas estão cafés especiais, doces, queijos, pães e produtos da agricultura familiar, além de peças exclusivas de artesanato e artes plásticas.
Além de incentivar a comercialização de produtos e a geração de renda, o evento pretende transformar a Praça do Artesanato em um espaço de encontro, convivência e valorização da cultura morungabense, aproximando moradores, visitantes, produtores e empreendedores.
A programação contará com atrações musicais ao longo dos três dias, contemplando diferentes estilos e públicos. As apresentações complementam a experiência dos visitantes, incentivando a permanência do público no espaço e proporcionando momentos de lazer, cultura e entretenimento.
Programe-se e participe:
1ª Feira de Artes e Sabores de Morungaba
6, 7 e 8 de novembro de 2026 (sexta-feira, sábado e domingo)
Das 10h às 21h
Programação Musical:
-6/11 (Sexta-feira)
18h: Melhor do Flashback – DJ Kabllo
-7/11 (Sábado)
14h: Trio Sertanejo 19h: BR 8 Meia (Pop Rock)
– 8/11 (Domingo)
14h30: Orquestra dos Violeiros 19h: Tiago Meyer (Roda de Samba)
Local: Praça do Artesanato — Praça Pedro de Camargo Neto, Centro, Morungaba (SP)
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