São Paulo
OAB SP cria medalha em homenagem a Esperança Garcia, mulher negra escravizada, primeira advogada do País
Honraria destaca trabalhos de advogadas em defesa da Justiça e dos Direitos Humanos
Visando reconhecer o trabalho de advogadas em defesa da Justiça e dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) entregará, a partir de 2023, a “Medalha Esperança Garcia”, que será concedida em alusão ao Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro). Segundo a diretora secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida, que foi relatora do voto para instituir a premiação, apresentado na 2495ª Sessão do Conselho Secional, o prêmio é a materialização do reconhecimento da mulher negra Esperança Garcia como a primeira mulher advogada do Brasil. “Mais que isso, a instituição de uma honraria com seu nome blinda esse reconhecimento contra a cultura do apagamento, preservando o patrimônio histórico da advocacia brasileira”, afirma Dione.
Mulher negra escravizada, Esperança Garcia escreveu uma das primeiras cartas do Direito que se tem conhecimento no Brasil, em 1770, endereçada ao governador da Capitania do Piauí, a fim de denunciar e pedir providências quanto às violências infligidas a mulheres e crianças. Por isso, o Conselho Federal da OAB aprovou, em 25 de novembro, o reconhecimento de Esperança como a primeira advogada do país. Em homenagem à jurista, será construído um busto que permanecerá exposto na sede da Ordem Nacional.
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A criação da medalha foi ovacionada pelo Conselho da OAB SP, sendo aprovada nesta segunda-feira, 12, por unanimidade. Sua instituição foi requisitada à Secional pelas seguintes organizações: Associação Brasileira de Mulheres LBTIs, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Movimento Elo – Incluir e Transformar, Movimento Mulheres com Direito e Movimento Paridade de Verdade.
Reconhecimento
De acordo com Dione, as requerentes recordam o compromisso da diretoria da OAB SP com a proposição e implementação de ações concretas, que se traduzam em igualdade de condições a todos – notadamente que compõem grupos vulnerabilizados –, buscando corrigir a assimetria que mantém mulheres e pessoas negras muito aquém da real representatividade na participação da política institucional e nos espaços de decisão. “A instituição da Medalha Esperança Garcia ‘muda o imaginário’ e cria uma nova concepção de uma entidade de classe justa, respeitosa e democrática”, ressalta a diretora.
“A criação da Medalha Esperança Garcia é um ‘divisor de águas’ na história da advocacia brasileira, um verdadeiro sinal de que não compactuamos e nem aceitaremos o silenciamento e apagamento de ninguém. A instituição da honraria é emblemática, histórica e disruptiva, tal qual o nosso Conselho Pleno, que, pela primeira vez, retrata o nosso projeto de democracia, que não será construído sem a genuína inclusão de gênero, identidade de gênero e de raça”, complementa ela, em seu voto.
Gestão pioneira
Logo após a leitura do voto, a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Ana Carolina Lourenço, fez uso da palavra e destacou a gestão pioneira e disruptiva da presidente Patricia Vanzolini, primeira mulher a presidir a maior Secional do país. Ana Carolina lembrou da implementação da formação de listas sêxtuplas a partir de critérios de paridade de gênero e igualdade racial, do Quinto Constitucional.
A conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza, falou do compromisso que a atual gestão assumiu e a importância da instituição da Medalha Esperança Garcia. “Hoje, a Secional tem a chance de fazer Justiça. O prêmio reforça a memória de pessoas negras e atua contra a invisibilização e apagamento. A Dione teve a maestria de acolher tudo isso em seu voto”, completou a conselheira federal.
Em nome das proponentes, a advogada Lázara Carvalho reconheceu a receptividade ao requerimento para a criação do prêmio pela diretoria. “Posso dizer da minha alegria em ver que a luta das mulheres moveu o mundo. Tivemos uma eleição que conseguimos tirar da centralidade as pautas cotidianas, para falar de gênero e raça. Para nós, como advocacia paulista, era importante termos uma mulher na cadeira. Hoje, esse Conselho prova que conseguimos chegar onde precisávamos, que é uma entidade voltada para a Justiça, para democracia, para a participação. Agradeço a Dra. Dione, que nos emocionou com um belíssimo voto. Tenho certeza que o voto representa a voz das que vieram, das que estão aqui e das que virão”, finaliza Lázara.
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Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, a Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizou, na segunda-feira, 21, o plantio de mais 1.000 mudas de árvores no bairro do Falcão. A ação foi desenvolvida pelas equipes dos Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente e de Serviços Públicos.
As novas mudas se somam às 1.000 árvores plantadas anteriormente na área. Ao todo, já foram plantadas 2.000 mudas de espécies nativas, dentro de um total de 6.000 previstas.
O plantio integra as medidas de compensação ambiental necessárias para a liberação da operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro da Barra. A iniciativa contribui para a recuperação ambiental da área e para o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.
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A ação faz parte do processo de implantação do sistema de tratamento de esgoto do município, que proporcionará benefícios para a saúde pública, a preservação dos recursos hídricos e a qualidade de vida da população.
Com o plantio das espécies nativas, o município também avança nas ações de recuperação ambiental, contribuindo para a preservação da área e para o cumprimento das medidas necessárias à implantação e operação da ETE.
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Entre 22 e 24 de setembro, a agência reguladora estará presente em debates sobre segurança viária, sinalização e concessões rodoviárias, além de integrar estande compartilhado com a ANTT e a ARTEMIG, principais agências reguladoras do setor de transportes do país
A ARTESP, Agência de Transporte do Estado de São Paulo, participa da Paving Expo, um dos principais eventos da América Latina voltados à infraestrutura viária e rodoviária, que acontece entre os dias 22 e 24, no Distrito Anhembi, em São Paulo. Em sua 9ª edição, o encontro reúne empresas, especialistas e profissionais do setor para discutir tendências, desafios e avanços na infraestrutura e nas concessões rodoviárias.
Nesta edição, representantes da Agência de diferentes áreas técnicas estarão presentes em cinco painéis ao longo da programação, abordando temas relacionados à segurança no trânsito, sinalização, novas formas de cobrança e ampliação da infraestrutura rodoviária.
Os participantes do evento também poderão visitar o estande da Agência, que será compartilhado com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a ARTEMIG (Agência de Transportes de Minas Gerais).
Programação de Painéis
Na terça-feira (22), das 10h às 11h40, o painel “ARTESP na 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021–2030)” discutirá o papel da Agência na iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como meta reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030. Os especialistas em Regulação de Transporte da Agência, Leonardo Hotta e Múcio José Teodoro da Cunha, vão debater os indicadores do sistema concedido e as ações previstas para a segunda metade da Década de Ação, ao lado de Coronel Hugo Santos (Polícia Militar Rodoviária de São Paulo), Marco Antonio Giusti (ABCR) e Prof. Paulo César Pêgas Ferreira (Instituto Zero Mortes).
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Na quarta-feira (23), das 15h30 às 17h, o painel “Sinalização Horizontal – Do Projeto ao Desempenho”, promovido pela ABSeV, discutirá a sinalização como um sistema integrado de orientação, organização e segurança viária, abrangendo desde o projeto e a escolha dos materiais até a implantação, o monitoramento e a manutenção. O especialista em Regulação de Transporte da Agência, Leonardo Hotta, participará da discussão ao lado de Fábio Landim, Rafael Lima, Rodrigo Scudero e Silvia Cristina Mugnaini (ABSeV). O painel destacará a importância de garantir visibilidade, legibilidade e compreensão da sinalização para contribuir com decisões mais seguras e reduzir o risco de sinistros.
Ainda na quarta, das 18h às 19h, o superintendente de Rodovias da ARTESP, Roger Pêgas, participa do painel “O papel dos Programas de Segurança Viária nas Agências Reguladoras”, destacando a importância da integração entre regulação, gestão, infraestrutura e acompanhamento de resultados, transformando diretrizes de segurança em ações efetivas nas rodovias. Ao lado de Carlos Alvisi (ARTEMIG), Diogo Santiago (EPR) e Walquiria Fujii (ANTT), o debate vai abordar também o papel dos programas de segurança viária desenvolvidos pelas Agências Reguladoras, promovendo rodovias mais seguras.
Na quinta-feira (24), a programação contará com dois painéis com participação de representantes da ARTESP. Pela manhã, das 9h às 12h50, o painel “Rodovias 360 – Free Flow na Prática: Segurança Jurídica, Desafios da Inadimplência e os Novos Marcos Regulatórios”, promovido pela Viaz Consultoria, discutirá como a suspensão de multas impacta o equilíbrio econômico-financeiro e quais perspectivas futuras para a sustentabilidade das concessões e substituição das praças físicas de pedágio. O debate terá a participação do superintendente de Rodovias da ARTESP, Roger Pêgas, ao lado de Basílio Militani Neto (Senatran), Carlos Alvisi (ARTEMIG), Felipe Fernandes Queiroz (ANTT), Luciano Lourenço (Grupo EPR), Marco Aurélio Barcelos (ABCR) e Ricardo Timóteo Antunes (ANTT).
Das 9h às 9h50, o gerente de Fiscalização e Operação Rodoviária da Agência, José Tavares, participa do painel “Recuperação x Reconstrução do Pavimento: Obras Obrigatórias e Parâmetros do PER”, que abordará os critérios técnicos e contratuais relacionados às intervenções em pavimentos nas rodovias concedidas. Serão discutidos os parâmetros previstos no Programa de Exploração da Rodovia – PER e sua aplicação na avaliação do desempenho dos pavimentos e na definição das intervenções necessárias ao longo da concessão. Esse painel também contará com as participações de Jhonnathan Preisner (Motiva), Fernando Bezerra (ANTT), Cláudio Dias (EcoRodovias) e Celso Romeiro (Arteris).
Estande na feira
Pela primeira vez na Paving Expo, as três importantes agências reguladoras do setor de transportes do país dividirão um estande de 168m². ARTESP, ARTEMIG e ANTT montaram um espaço especial para ampliar a oportunidade de diálogo com profissionais, empresas e demais participantes do evento sobre regulação, fiscalização e os desafios da infraestrutura rodoviária. O estande está localizado entre as ruas F e G.
Serviço
PAVING EXPO
Data: 22, 23 e 24 de setembro
Horário: das 9h às 20h
Local: Distrito Anhembi
Avenida Olavo Fontoura, 1209, em São Paulo.
Sobre a ARTESP
A ARTESP é a agência responsável por regular e fiscalizar a maior rede de sistemas de transporte sob concessão estadual do país. Com atuação integrada em mais de 12 mil quilômetros de rodovias concedidas, 194 km de malha concedida em linhas de metrô, trem e o sistema de VLT da Baixada Santista, cerca de 52 mil ônibus entre intermunicipais e metropolitanos e 27 aeroportos regionais, a Agência trabalha para melhorar a experiência do usuário, impulsionar a segurança viária e modernizar contratos e sistemas de mobilidade. O objetivo é contribuir para um transporte mais eficiente, seguro e conectado para milhões de pessoas em todo o Estado de São Paulo.
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São Paulo
Morungaba participa do Campinas Innovation Week e amplia conexões para inovação, investimentos e desenvolvimento
A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba participa do Campinas Innovation Week (CIW) 2026, realizado entre os dias 14 e 18 de setembro, no Pátio Ferroviário de Campinas, com a presença do prefeito Luis Fernando Miguel e do diretor do Departamento de Planejamento, Marcel Assis. A participação do município tem como objetivo apresentar suas potencialidades, ampliar conexões e buscar novas oportunidades de parceria, investimentos, inovação e desenvolvimento econômico.
Com o tema “O Amanhã é Nosso”, o Campinas Innovation Week reúne representantes do poder público, empresas, universidades, startups, investidores, pesquisadores e instituições ligadas aos ecossistemas de inovação e empreendedorismo. A programação é organizada em diferentes trilhas, que abordam temas como ciência, políticas públicas, negócios, investimentos, conectividade, tecnologia, impacto e conexões globais.
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Representando Morungaba, o prefeito Luis Fernando Miguel e o diretor de Planejamento, Marcel Assis, participam das atividades do evento, acompanhando discussões e estabelecendo contatos com representantes de diferentes setores. A presença do município busca fortalecer sua inserção no ambiente regional de inovação e apresentar as condições e potencialidades locais para empresas e investidores.
Para Marcel Assis, a participação no Campinas Innovation Week permite que Morungaba esteja próxima de discussões que podem contribuir diretamente para o planejamento e para a construção de novas oportunidades para o município.
“Participar do Campinas Innovation Week é uma oportunidade importante para Morungaba estar conectada às novas ideias, tecnologias e modelos de desenvolvimento que estão sendo discutidos na região e também em âmbito internacional. Estamos aqui para apresentar o potencial do município, conhecer novas iniciativas e estabelecer conexões que possam futuramente se transformar em parcerias, investimentos e projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e para a geração de oportunidades em Morungaba”, destacou Marcel Assis.
Durante o evento, o município apresenta características que contribuem para sua posição estratégica na região, como a localização, a qualidade de vida, o potencial turístico e a presença de um setor industrial consolidado, especialmente nos segmentos têxtil, de vestuário esportivo e fibras artificiais. Morungaba também conta com mecanismos municipais de incentivo à instalação e expansão de empreendimentos, ampliando as possibilidades de atração de novos negócios.
A participação de Morungaba também dialoga diretamente com a proposta da trilha “Conexões Globais”, destacada pela organização do Campinas Innovation Week. A programação aborda temas relacionados à internacionalização, cooperação, atração de investimentos, expansão de negócios, exportação, pesquisa e construção de parcerias estratégicas.
Para o prefeito Luis Fernando Miguel, a participação no evento representa uma oportunidade de apresentar Morungaba para novos públicos e fortalecer a presença do município nas discussões sobre o futuro da economia regional.
“Morungaba está participando do Campinas Innovation Week para mostrar que temos potencial, localização estratégica e condições para receber novos investimentos e novas iniciativas. É importante que o município esteja presente nesses espaços, dialogando com empresas, investidores, instituições e profissionais que pensam o futuro. Nosso objetivo é ampliar as oportunidades para Morungaba, fortalecer nossa economia e criar condições para novos negócios, emprego e renda, sempre buscando um desenvolvimento que respeite as características e a qualidade de vida da nossa cidade”, afirmou o prefeito Luis Fernando Miguel.
Além da participação nas atividades e debates, a presença de Morungaba no CIW 2026 representa uma oportunidade de aproximação com diferentes integrantes do ecossistema de inovação. A iniciativa permite ao município acompanhar tendências, conhecer experiências e identificar possibilidades de cooperação que possam ser incorporadas ao planejamento local.
De acordo com a organização, o Campinas Innovation Week busca justamente aproximar conhecimento, mercado, tecnologia, poder público e sociedade, criando um ambiente favorável à geração de conexões, parcerias e novas oportunidades.
Para Morungaba, a participação no evento reforça a importância do diálogo regional e da busca por novas conexões para estimular a inovação, fortalecer o ambiente de negócios e contribuir para um ciclo sustentável de desenvolvimento econômico e social.
O Campinas Innovation Week 2026 acontece até o dia 18 de setembro, no Pátio Ferroviário de Campinas – Prédio do Relógio, reunindo uma programação dedicada à inovação, tecnologia, ciência, negócios, conectividade, impacto e conexões globais.
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