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Estado de São Paulo estende isenção de ICMS a produtos médico-hospitalares para tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A

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Decretos publicados contemplam medicamentos, equipamentos e insumos destinados a clínicas de diálise, hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas que atendem o SUS

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no sábado, 22, no Diário Oficial do Estado, dois decretos que garantem a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A. Com isso, São Paulo ampliou a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime diferenciado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.

Decreto nº 65.717
O decreto nº 65.717 estende as isenções previstas nos artigos 2°, 14, 92, 150 e 154, do Anexo I do Regulamento do ICMS, às operações destinadas às clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A aplicação das isenções será total ou parcial, a depender do percentual de atendimentos realizados a pacientes do SUS. Para a apuração do percentual de atendimentos, serão considerados os atendimentos direcionados a pacientes do SUS relativamente ao total de atendimentos realizados pela clínica no exercício de 2020.

A Secretaria da Saúde enviará à Secretaria da Fazenda e Planejamento a relação das clínicas que prestam serviços de hemodiálise a pacientes do SUS, indicando o CNPJ dos estabelecimentos e o percentual de atendimento. Já a Fazenda divulgará relação dos estabelecimentos das clínicas que fazem jus às isenções, bem como o percentual do valor da operação ao qual se aplicam.

Decreto n° 65.718
O decreto n° 65.718 amplia as isenções previstas nos artigos 2°, 14, 92,150 e 154, do Anexo I do Regulamento do ICMS, para operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos. O decreto prevê isenção para tratamentos (medicamentos) para gripe A, câncer e Aids, além de equipamentos e insumos para cirurgias.

As isenções serão totais ou parciais, de acordo com o percentual dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais realizados em pacientes do SUS, quando se tratar de operação destinada a entidade beneficente e assistencial hospitalar que atenda aos requisitos e condições indicados. A isenção é total quando a operação for destinada a fundação privada de apoio a hospitais.

Para receber o benefício estabelecido pelo decreto, a entidade beneficente e assistencial hospitalar deverá possuir a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

Caberá à Secretaria da Saúde enviar à Fazenda a relação das entidades que possuem a CEBAS válida, indicando o CNPJ dos estabelecimentos a ela vinculados, bem como informar qualquer alteração nas informações anteriormente enviadas. Posteriormente, a Fazenda divulgará a relação dos estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções, bem como o percentual do valor da operação ao qual se aplicam.

Confira a íntegra dos decretos nº 65.717 e n° 65.718 neste link.

São Paulo

Rota das Bandeiras abre inscrições para candidatos de Itatiba para nova turma do programa Jovem Aprendiz

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Programa é desenvolvido em parceria com o SENAI “Luiz Scavone”. Vagas serão destinadas a jovens de Itatiba entre 17 e 20 anos, além de PCDs, sem restrição de idade. Currículos poderão ser enviados até 28 de junho

A Concessionária Rota das Bandeiras, empresa responsável pela administração do Corredor Dom Pedro de rodovias, abriu as inscrições para a turma 2024-2026 do programa Jovem Aprendiz, que oferece a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho para jovens de Itatiba com idade entre 17 e 20 anos, além de pessoas com deficiência, sem restrição de idade. O programa é desenvolvido em parceria com a Escola SENAI “Luiz Scavone” e, além do trabalho na Concessionária, o jovem realiza o curso de Assistente Administrativo no SENAI.

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Para participar do processo seletivo, o candidato deve, obrigatoriamente, residir em Itatiba, cursar o Ensino Médio no período noturno ou já ter concluído o Ensino Médio, além de não ter nenhum registro anterior na carteira de trabalho. Os interessados em participar da seleção deverão encaminhar o currículo por e-mail para [email protected] até o próximo dia 28 de junho, identificando no campo Assunto do e-mail “CV Jovem Aprendiz 2024”.

“Essa é uma ótima oportunidade para a primeira experiência do jovem no mercado de trabalho. Durante 18 meses, eles conhecem o funcionamento de diversas áreas da Concessionária e, pelo histórico do programa na Rota das Bandeiras, muitos acabam efetivados após a conclusão do programa. Mesmo para aqueles que não forem efetivados, é uma experiência enriquecedora e que contribui para prepará-lo para o mercado profissional”, avalia o gerente de Pessoas e Organização da Rota das Bandeiras, Lidio Benedetti Junior.

O contrato de emprego no programa Jovem Aprendiz tem duração de 18 meses e o início das atividades está previsto para o próximo dia 9 de setembro. A carga horária é de quatro horas diárias e, durante esse período, o aprendiz receberá formação teórica e prática no SENAI e na Rota das Bandeiras.

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Governo de São Paulo promove campanha em apoio ao Junho Vermelho

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Parceria entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e da Saúde, junto com a Fundação Pró-Sangue, busca incentivar a doação de sangue

O governo de São Paulo, em uma ação conjunta da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), Secretaria da Saúde (SES) e Fundação Pró-Sangue, promove até o dia 30 de junho a campanha “STM doa sangue” com o objetivo de aumentar e incentivar o número de doações de sangue nos hemocentros.

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Empenhadas no objetivo de multiplicar o número de doadores e auxiliar na recomposição do estoque que está em nível crítico, até o dia 30 de junho, os postos da Fundação Pró-Sangue receberão os passageiros interessados em contribuir. Na hora do cadastro, basta informar que chegaram por meio da campanha com a STM. 

Estações da CPTM, Metrô e terminais metropolitanos de linhas gerenciadas pela EMTU receberam cartazes visando incentivar os passageiros a participarem da campanha.

Confira abaixo as unidades de coleta da Pró-Sangue: 

  • Posto Clínicas

Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 155 – 1º andar

Cerqueira César – São Paulo

  • Posto Dante Pazzanese

Av. Doutor Dante Pazzanese, 500

Ibirapuera – São Paulo

  • Posto Mandaqui

Rua Voluntários da Pátria, 4.227

Mandaqui – São Paulo

  • Posto Regional de Osasco

Rua Ari Barroso, 355

Presidente Altino – Osasco

  • Posto Barueri

Rua Angela Mirella, 354, térreo

Jardim Barueri – Barueri

Quem pode doar – Para a doação, é necessário ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos. Para menores de 18 anos, é necessário o consentimento dos responsáveis. A pessoa também precisa pesar mais de 50kg e levar um documento de identidade original, com foto recente.

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São Paulo

São Paulo completa dois anos sem casos de sarampo

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O marco histórico ajuda a colocar o Brasil mais próximo de recuperar sua certificação de ‘país livre de sarampo’

São Paulo celebrou, juntamente com todo o país, a marca histórica: dois anos sem casos autóctones (com transmissão em território nacional) de sarampo, marcando um importante passo na luta contra essa doença altamente infecciosa. Esse período sem registros locais do vírus coloca o Brasil mais próximo de recuperar sua certificação como ‘país livre de sarampo’, título conquistado em 2016 e temporariamente perdido em 2018 devido a fatores como o intenso fluxo migratório de países vizinhos e a queda nas taxas de vacinação em diversas regiões.

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Em 2022, o país reportou apenas 41 casos de sarampo, uma queda significativa em relação aos 20.901 registros em 2019. O último caso confirmado foi registrado no Amapá, em 5 de junho de 2022, quando foram identificados 30 casos.

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