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Emissão presencial da carteirinha do autista será ampliada, diz secretário estadual na Alesp

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Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Permanentes, Marcos da Costa falou sobre os principais projetos da Pasta em andamento

O secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Costa, anunciou que está na fase final o processo burocrático para que seja ampliada a emissão presencial da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para mais unidades do Poupatempo espalhadas pelo Estado.

A afirmação ocorreu durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (28). Atualmente, a carteirinha é emitida on-line, por meio do site ciptea.sp.gov.br, e presencialmente apenas na unidade do Poupatempo do Canindé, na capital. “Estamos acertando o sistema para levar para mais 24 unidades”, comentou Costa.

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De acordo com o secretário, já foram emitidas 7,8 mil carteirinhas para pessoas de todo o Estado. Com o documento, fica facilitado o acesso ao atendimento prioritário desse público a diversos estabelecimentos e serviços. Além da Lei Federal 13.977/2020, a Assembleia Legislativa também aprovou, ano passado, o projeto que resultou na Lei Estadual 17.651/2023, que trata sobre o tema.

SP como referência
Na conversa com os parlamentares, Costa declarou, também, que tem buscado trabalhar para São Paulo ser considerado como referência para o País nesta área. Em uma explanação sobre as ações no primeiro semestre, ele destacou o Polo de Empregabilidade Inclusiva. Esse programa realizou 10 mil encaminhamentos de profissionais para empresas e a taxa de permanência do empregado tem sido de 92%.

Outro ponto valorizado foi o Esporte. São Paulo, na atualidade, conta com 107 atletas paralímpicos, de alto rendimento, patrocinados pela Secretaria. “Quase um terço do time que vai para as Paralimpíadas de Paris em 2024 é do Time São Paulo”, comemorou o secretário.

Centro de Referência
Presente na reunião, a secretária-executiva da Pasta, Cláudia Carletto, destacou o projeto para implementação do Centro de Referência no Estado para Pessoas com TEA. “Estamos analisando outros centros de referência no mundo e em outros estados para saber qual será o papel do nosso centro e qual será o melhor formato”, comentou.

O Estado de São Paulo tem, no momento, 3,4 milhões de pessoas com deficiência, segundo os dados utilizados pelo Governo.

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São Paulo

Painel do TCE e Palco Conexões são algumas das novidades do 9º Conexidades

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O 9º Conexidades 2026, realizado entre os dias 15 e 19 de junho em Campos do Jordão, terá na programação debates voltados à eficiência da gestão municipal e um dos destaques é o painel “Planejamento, emendas e consórcios: o papel do Tribunal de Contas na eficiência da gestão municipal”.

A discussão reúne representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como o vice-presidente Dimas Ramalho, o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli e o conselheiro Carlos Cézar. A mediação será conduzida por Willians Kester, diretor jurídico da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.

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O painel propõe uma análise técnica sobre instrumentos de planejamento, aplicação de emendas parlamentares e a atuação de consórcios públicos, com foco no papel fiscalizador e orientador do Tribunal de Contas na administração municipal.

Cultura para todos
Além da agenda institucional, o evento trará outra novidade: o Palco Conexões, instalado no piso Araucária do Campos Hall. O espaço terá programação cultural paralela com três apresentações diárias, incluindo atividades musicais e gastronômicas, além do lançamento do livro do ex-Secretário de Turismo, Roberto Lucena.

O Conexidades é aberto para o público geral e reúne gestores públicos, parlamentares, empresários e especialistas para discutir soluções práticas voltadas aos desafios dos municípios brasileiros. Além dos painéis há ainda o Pavilhão dos Municípios, que neste ano contará com mais de 120 estandes.

O 9º CONEXIDADES é uma realização da Multiplicidades, tendo Campos do Jordão como cidade anfitriã. A curadoria do evento é da UVESP, Conexão Municipalista e Projeto Cidade. O evento conta com o patrocínio da Monte Carlo Multipropriedade, Sebrae, Valid, Itaú, Grupo Terracom, Sabesp e Prodesp; copatrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo do Brasil; apoio educacional do SENAC e da FDE; além do apoio da CDHU, Detran-SP, Metrô de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Banco do Brasil e Governo do Brasil.

Serviço

9º Conexidades

Data: 15 a 19 de junho de 2026

Local: Campos Hall – Campos do Jordão

Para mais informações e programação completa acesse: www.conexidades.com.br.

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São Paulo

Com café do Circuito das Águas, agro de São Paulo soma 11 Indicações Geográficas reconhecidas pelo INPI

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Nesta terça-feira (9), CATI lança publicação técnica que visa fortalecer o reconhecimento de IGs no estado

São Paulo mais do que dobrou o número de Indicações Geográficas (IGs) reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos três anos. Em 2023, eram sete certificações; atualmente, o estado conta com 15, sendo 11 relacionadas ao agro. A mais recente delas foi a Indicação de Procedência (IP) dos cafés produzidos no Circuito das Águas Paulista, região que abrange os municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro.

Parte desse aumento no número de IGs é creditado às ações de extensão rural da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que apoia produtores e organizações locais na estruturação e no fortalecimento de cadeias produtivas com potencial para reconhecimento. Visando fortalecer ainda mais esse trabalho, o órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) lança hoje (9) o e-book “CATI Responde 67”.

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Disponível para download gratuito no site da CATI, a publicação “Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural” é direcionada a produtores rurais, associações e cooperativas de produtos ou serviços que possuem forte identidade local/regional ou características diferenciadas associadas ao território ou ao “saber-fazer”. Esses pontos são essenciais para a obtenção do registro de IG por IP ou Denominação de Origem (DO).

A IP de uma Indicação Geográfica reconhece o nome de um país, cidade, região ou localidade que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto. Já a DO vai além e exige que as características e qualidades do produto sejam essencialmente ou exclusivamente atribuídas ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

De acordo com a Associação dos Produtores de Cafés Especiais do Circuito das Águas Paulista (Acecap), responsável pela IG da região, seu registro pode ser futuramente convertido em Denominação de Origem, após estudos específicos e cumprimento das exigências legais e normativas.

Segundo a socióloga Marcia Moraes, que integra a Comissão de Indicação Geográfica da CATI, esses selos agregam valor e contribuem com um melhor posicionamento no mercado.

“No processo de obtenção de uma Indicação Geográfica, a SAA/CATI atua em duas frentes: orientações na organização da produção/serviços, fase de preparação da documentação necessária para o pedido de análise; e análise dos documentos e expedição do Instrumento Oficial de Delimitação Geográfica. As fases posteriores são efetuadas pelo INPI”, informa Marcia.

IGs do agro paulista

Até 26 de maio de 2026, o Brasil contabilizava 173 IGs, somando 130 IPs – 129 nacionais e uma estrangeira – e 43 DOs, sendo 33 nacionais e dez estrangeiras. Abaixo, confira a lista dos selos relacionados ao agronegócio paulista:

As outras quatro IGs do estado são de Birigui (calçado infantil), Franca (calçados), Porto Ferreira (cerâmica artística) e Taubaté (figuras modeladas em argila).

Para baixar o “CATI Responde 67 – Indicação Geográfica: Valorização de produtos e serviços com qualidade e identidade cultural”, clique aqui.

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São Paulo

CATI celebra os 10 anos do Protocolo de Transição Agroecológica em evento internacional

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Na Bio Brazil Fair 2026, órgão da SAA-SP estará em estande conjunto com a APTA REGIONAL

A Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) estará presente no maior evento de produtos saudáveis da América Latina, a Bio Brazil Fair. Na feira, que será realizada de 10 a 13 de junho em São Paulo (SP), o órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) promoverá o encontro que celebrará os dez anos do Protocolo de Transição Agroecológica (PTA) paulista e uma roda de conversa sobre os resultados do PTA e a perspectiva de sua ampliação para todo o Brasil.

O tradicional “Encontro do PTA” será conduzido pelo diretor da CATI, Ricardo Pereira; pela engenheira agrônoma responsável pela Casa da Agricultura (CA) de Nazaré Paulista, Araci Kamiyama; e pela tecnóloga ambiental da CA de São Paulo, Aline Bernardes Candido. “O evento do PTA será realizado na quinta-feira (11), das 10h30 às 12h, na arena principal. Neste encontro, vamos comemorar os dez anos da assinatura do protocolo, que fortaleceu o compromisso com a produção de alimentos saudáveis, a conservação ambiental, a valorização da agricultura familiar e a promoção da agroecologia como caminho para um desenvolvimento mais justo e equilibrado”, informa Araci.

Segundo Pereira, como o PTA tem a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) como estratégia de apoio, ao longo dessa década, a CATI pôde unir esforços de técnicos, extensionistas, pesquisadores, Organizações da Sociedade Civil e instituições públicas para incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis pelos produtores rurais. “Por meio desse movimento, nesses dez anos de PTA, contabilizamos mais de 600 agricultores certificados, que cultivam seus produtos orgânicos em mais de dez mil hectares. Hoje, nosso trabalho de estímulo à produção orgânica é referência para outros estados brasileiros”, ressalta o diretor.

Estande no evento
No mesmo dia (11/06), das 14h às 15h, será realizada a “Roda de conversa sobre os resultados e perspectivas do Protocolo de Transição Agroecológica e de sua ampliação para todo o Brasil”. Essa reunião, que será realizada na Meetting Point 2, também é voltada a profissionais do setor, mas limitada a 40 participantes, devido à capacidade da sala.

“Além da promoção desses dois encontros, a CATI marcará presença na abertura da Bio Brazil Fair e apresentará seus trabalhos em um estande, que ficará aberto para visitação durante todo o período da feira”, destaca a engenheira agrônoma.

Nesse estande, a APTA REGIONAL, instituição de pesquisa da SAA-SP, ainda apresentará estudos e inovações envolvendo sustentabilidade, conservação ambiental e agroecologia desenvolvidas em algumas de suas unidades de pesquisa espalhadas pelo estado. Entre os destaques estão as ações de reflorestamento e restauração ecológica de Pindorama alinhadas ao Refloresta-SP; os estudos sobre conversão de sistemas agrícolas convencionais para orgânicos conduzidos em São Roque; e os projetos de validação de óleos essenciais e manutenção do banco de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) de Pindamonhangaba, visando fortalecer a agricultura familiar e a geração de renda. Adicionalmente, a instituição divulgará os trabalhos da Rede de Agroecologia Regional (RAR), que articula pesquisadores em prol de sistemas produtivos mais resilientes diante das mudanças climáticas.

Serviço
20ª Bio Brazil Fair
Quando: de 10 a 13 de junho de 2026
Horário: das 10h às 20h
Onde: Distrito Anhembi, São Paulo
Credenciamento: biobrazilfair.com.br/quero-visitar

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