Holambra
Cismetro e demais consórcios administrativos lutam por regulamentação específica
Dia 31 de outubro de 2023 marca uma etapa importante sobre as especificações dos consórcios administrativos (públicos de natureza privada)
Em encontro realizado no Tribunal de Contas de São Paulo, presidentes e superintendentes dos consórcios administrativos do Estado discutiram a necessidade de uma regulamentação específica para o segmento, estabelecendo um marco regulatório que ofereça maior segurança jurídica aos gestores.
De acordo com os gestores, o atual marco regulatório (Lei federal 11.107/2005) não traz uma distinção precisa entre os consórcios públicos de natureza autárquica (pública) e aqueles estabelecidos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado dos consórcios administrativos.
“A falta de clareza tem dificultado a ação de gestores e agentes da fiscalização em determinar de forma precisa quais as regras aplicáveis a uma ou outra modalidade, levando em conta inúmeros casos, a uma aplicação generalizada e equivocada do regime público ao consórcio administrativo cujo funcionamento deve ser regido pelas normas de direito privado”, concordam.
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Nesse sentido, e unidos, foi apresentada uma proposição para realização de consulta formal ao TCE-SP, para que haja uma definição correta sobre as atribuições de cada segmento. “Um importante ponto tratado na reunião com o Presidente Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, foi a consolidação de despesas de pessoal dos consórcios às despesas de pessoal dos municípios consorciados, o que eleva o índice. A preocupação é a de que além de não ser aplicável aos consórcios administrativos, a consolidação está sendo feita apenas pela despesa, sem considerar as receitas”.
Foi discutida também a possibilidade de que seja estabelecido um marco regulatório estadual, com o apoio de Deputados da ALESP, para deixar claras as regras a serem cumpridas por todos os consórcios públicos estabelecidos no Estado de São Paulo.
Para além dessas ações, o objetivo é fundar uma Federação de Consórcios no Estado, para que nossa representatividade seja de grande alcance e transparente nas atribuições de cada categoria: público/privado e público/público.
Para conhecimento
O Cismetro foi fundado em 2014 contando com três municípios – Holambra, Artur Nogueira e Cosmópolis. Atualmente conta com 30 municípios integrados da região de Campinas, atendendo uma população de mais 3 milhões de pessoas. Ferramenta auxiliar, complementar e temporária das prefeituras, o Cismetro tem a finalidade de realizar ações conjuntas em saúde, com qualidade, agilidade e produtividade nos serviços públicos prestados, e está ao lado de seus parceiros de segmento para juntos, escreverem a lei estadual que dissipará qualquer origem de dúvida.
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A primeira turma da classe descentralizada da Etec Pedro Ferreira Alves em Holambra inicia as aulas na próxima segunda-feira, dia 27 de julho. O Curso Técnico em Agricultura será oferecido de forma presencial e representa uma oportunidade de qualificação profissional para moradores da cidade, ampliando o acesso ao ensino técnico e contribuindo para a formação de profissionais preparados para atender às demandas do mercado de trabalho.
De acordo com Muricy Eduardo da Silva Pereira de Morais, engenheiro agrônomo da Prefeitura, a turma conta com 30 alunos e terá duração de três semestres. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h30, nas dependências da escola do bairro Imigrantes. Durante o intervalo será servido jantar aos estudantes e professores. A formação inclui ainda atividades práticas no último sábado de cada mês e visitas técnicas a propriedades rurais parceiras da Prefeitura, proporcionando aos alunos contato direto com a realidade do campo e com diferentes sistemas de produção agrícola.
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A programação prevê ainda uma aula magna na quinta-feira, dia 30, marcando oficialmente o início das atividades da classe descentralizada, implantada por meio de parceria entre a Prefeitura e a Etec Pedro Ferreira Alves.
Segundo o diretor municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Leandro Anselmo, a proposta é oferecer uma formação alinhada às características e às necessidades do município. “Além da base teórica, os alunos terão contato direto com a rotina das propriedades rurais e com diferentes práticas agrícolas, tornando o aprendizado mais completo e conectado à realidade do setor.”
Para o prefeito Fernando Capato, a chegada da Etec representa um importante avanço para a educação profissional em Holambra. “É uma grande conquista para a cidade. Estamos ampliando o acesso ao ensino técnico de qualidade e oferecendo a oportunidade de qualificação dentro do município. Essa parceria fortalece a formação de mão de obra, cria novas oportunidades para a população e contribui para o desenvolvimento de um setor que é fundamental para a economia de Holambra.”
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Integrantes da Guarda Municipal de Holambra participam, entre os dias 17 e 25 de julho, de um treinamento internacional realizado em Avaré, no interior de São Paulo. A capacitação reúne profissionais de diversas corporações e conta com a participação de operadores da SWAT do Texas, uma unidade policial tática de elite, treinada para gerenciar situações de risco, como resgate de reféns, terrorismo e criminosos fortemente armados; instrutores do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Rio de Janeiro e especialistas de outras forças de segurança.
Com carga horária de 122 horas, o treinamento aborda temas como gestão de eventos críticos, patrulhamento em áreas de alto risco e outras técnicas voltadas ao aperfeiçoamento operacional, promovendo a troca de experiências entre profissionais brasileiros e norte-americanos.
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De acordo com o diretor municipal de Segurança e Trânsito, Antônio Reginaldo de Jesus Beleza Giron, investir na qualificação dos agentes é fundamental para o fortalecimento da corporação. “Participar de um curso desse nível representa uma oportunidade única de atualização e aperfeiçoamento profissional. Nosso compromisso é buscar constantemente novos conhecimentos e oferecer aos nossos guardas condições para que estejam cada vez mais preparados para atender a população.”
O comandante da Guarda Municipal de Holambra, Paulo Rita, destacou que o aprendizado será compartilhado com toda a equipe. “As técnicas e procedimentos aprendidos serão repassados aos demais integrantes da corporação, fortalecendo o trabalho da equipe e contribuindo para um serviço ainda mais eficiente e seguro para a população.”
O prefeito Fernando Capato ressaltou a importância da capacitação permanente dos agentes. “A capacitação contínua é um investimento direto na segurança da nossa população. Quando nossos profissionais têm acesso a treinamentos de excelência, toda a cidade ganha.”
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Férias: escala, remuneração, venda de dias e abono pecuniário; empresas podem entender mais e evitar prejuízos
A concessão de férias está entre os temas que mais geram dúvidas nas empresas. Questões como escala de férias, remuneração, venda de dias e abono pecuniário exigem atenção às normas trabalhistas para evitar erros que podem resultar em passivos e prejuízos.
Para orientar empresários, gestores e profissionais da área, a Associação Comercial e Empresarial de Holambra (ACE Holambra) promove, no dia 30 de julho, às 8h mais uma edição do Grupo de Estudos de Legislação Empresarial. O encontro será conduzido pelo advogado Alfredo Rossi, especialista na área. A reunião, que é exclusiva para associados e conta com poucas vagas, abordará os principais aspectos legais relacionados às férias dos colaboradores.
Evitar prejuízos
Durante o encontro, os participantes terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, discutir situações práticas do dia a dia das empresas e compreender como aplicar corretamente a legislação trabalhista, contribuindo para uma gestão mais segura e eficiente do tema: Férias: escala, remuneração, venda de dias e abono pecuniário.
Grupo é ação de apoio a associados
O Grupo de Estudos de Legislação Empresarial integra a programação permanente da ACE Holambra voltada à atualização dos empresários associados. A proposta é promover encontros objetivos, com conteúdo técnico e aplicação prática, fortalecendo a gestão dos negócios por meio do conhecimento.
Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 27 de julho, pelo WhatsApp (19) 9.9994-2711.
Serviço
· Grupo de Estudos de Legislação Empresarial
· Tema: Férias: escala, remuneração, venda de dias e abono pecuniário
· Data: 30 de julho, das 8h às 9h
· Local: Sala de Treinamentos da ACE Holambra (Rota dos Imigrantes, 485 – Galeria Hulshof, Sala 6 – Holambra/SP)Inscrições abertas
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