Artur Nogueira
Após reunião no TJ, Lucas Sia confirma instalação de 2ª Vara Judiciária em Artur Nogueira
Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que instalação e funcionamento estão previstos para início de 2023
O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia, confirmou nesta segunda-feira, 22, a instalação da 2ª Vara Judiciária no município. A notícia foi dada durante reunião do chefe do Poder Executivo juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ricardo Mair Anafe, prefeito de Holambra Fernando Capato, vice-prefeito de Engenheiro Coeho Adézio Dias e o vereador nogueirense Melinho. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça em São Paulo.
“Este momento é único e de grande importância para os três municípios. É um passo importante e uma grande conquista para esta região tão promissora”, afirmou o prefeito Lucas Sia.
Sia explica que foi feita uma moção de apelo pelo vereador Melinho, assim como nas demais cidades de Holambra e Engenheiro Coelho. Todas apoiadas pelos respectivos Poderes Executivos municipais.
Além disso, a subseção de Artur Nogueira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apoiou a instalação do novo desmembramento da Comarca. Atualmente, a demanda judiciária das três cidades é de aproximadamente 100 mil habitantes.
“A instalação da Vara Judiciária irá dar maior agilidade aos processos que hoje tramitam. Me sinto honrado em fazer parte desta história através da união de todos os Poderes, em especial dos municípios de Holambra e Engenheiro Coelho que pleitearam esta conquista”, disse o prefeito nogueirense.
INTERMEDIAÇÃO
O deputado federal Carlos Sampaio intermediou os trâmites junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, o TJSP encaminha um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa solicitando a instalação que é aprovada e transformada em Lei.
De acordo com o desembargador e presidente do TJSP Ricardo Mair Anafe foi aprovada a 2ª Vara para Artur Nogueira. A previsão da instalação e funcionamento é para início de 2023.
Agora, o município aguarda o processo administrativo junto ao Tribunal de Justiça para as adequações das acomodações que serão viabilizadas dentro do Fórum nogueirense.
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Município orienta população sobre as penalidades previstas na legislação e reforça a importância da destinação correta dos resíduos
A Prefeitura de Artur Nogueira orienta a população sobre as penalidades previstas para o descarte irregular de entulhos, restos de poda, móveis e outros resíduos em vias públicas, terrenos, áreas verdes e demais locais proibidos.
Além de prejudicar a limpeza urbana, a prática causa danos ao meio ambiente, favorece a proliferação de animais peçonhentos e contribui para o acúmulo de água parada, aumentando o risco de doenças como a dengue.
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A Secretaria de Obras e Serviços destaca que a coleta realizada pelo município atende gratuitamente entulhos provenientes de pequenas obras e resíduos de limpeza de quintais em volumes de até 1 metro cúbico (1 m³). Quando o volume ultrapassa esse limite, a remoção e a destinação correta dos materiais passam a ser de responsabilidade do proprietário.
A legislação municipal estabelece multas conforme o tipo de infração. O descarte realizado em dia diferente do estabelecido para a coleta está sujeito à multa de R$ 100.
Em terrenos vazios, a penalidade é de R$ 150. Já o descarte em margens de rodovias, estradas vicinais, áreas públicas, praças, canteiros centrais de avenidas, sistemas de lazer e áreas institucionais pode gerar multa de R$ 300.
Em áreas de mananciais e preservação ambiental, a multa é de R$ 1.000.
Quando o descarte irregular é realizado com o uso de veículos, além da aplicação das multas previstas, o veículo poderá ser apreendido conforme a legislação de trânsito.
As penalidades são de R$ 500 para veículos de passeio, R$ 1.000 para veículos utilitários leves (pick-ups) e R$ 2.000 para veículos pesados, como caminhões.
A legislação também prevê acréscimo de R$ 500 por metro cúbico quando o volume descartado ultrapassar 1 m³. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que o descarte correto de resíduos é uma responsabilidade de todos e contribui para manter a cidade limpa, preservar o meio ambiente e garantir mais qualidade de vida à população.
Denuncie ligando 153 ou na ouvidoria pelo WhatsApp 19 3827-9710.
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São oferecidas vagas para estudantes regularmente matriculados; veja como se candidatar
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, está com novas vagas abertas para estágio remunerado. A pasta oferece oportunidades para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em pedagogia, que deverão atuar na Rede Municipal de Ensino.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, currículo, e atestado de matrícula no curso de pedagogia. O setor está localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 1.400, no Jardim Planalto (Paço Municipal).
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A seleção acontecerá por meio de entrevista e avaliação do currículo apresentado pelo candidato – com data informada posteriormente pela secretaria aos candidatos. A contratação, por sua vez, ocorre por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Atuação
Os estudantes selecionados deverão atuar conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, em classes de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em apoio à inclusão e outras atividades ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada de ensino o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.
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Artur Nogueira
Mutirão para reconhecimento de paternidade e maternidade acontece no dia 1º de agosto em Artur Nogueira
Ação da Defensoria Pública, com apoio da Prefeitura, oferecerá atendimento jurídico e regularização do registro civil
A Prefeitura de Artur Nogueira irá apoiar a realização do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que promove o reconhecimento de paternidade e maternidade e amplia o acesso da população à regularização do registro civil.
O atendimento acontecerá no dia 1º de agosto (sábado), das 9h às 13h, no Espaço Mãe e Filho, localizado na Rua XV de Novembro, nº 1.555, no Jardim Planalto.
Durante o mutirão, serão realizados atendimentos gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de vínculo parental, regularização de registros civis e orientações jurídicas relacionadas ao tema.
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A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo garantir o acesso a direitos fundamentais, fortalecer os vínculos familiares e assegurar o direito à identidade.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
“A regularização do registro civil representa dignidade, cidadania e acesso a direitos. Apoiar iniciativas como essa é garantir que mais famílias tenham a oportunidade de resolver situações importantes de forma gratuita e com orientação adequada.”
As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de julho, por meio da assistente virtual Júlia, disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
SERVIÇO
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 1º de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h
Local: Espaço Mãe e Filho
Rua XV de Novembro, nº 1.555 – Jardim Planalto
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