São Paulo
Alesp aprova aumento de abono salarial e garante mínimo paulista a parcela do funcionalismo público
Com a aprovação, nenhuma categoria profissional ganhará menos do que R＄1.550; medida passa a vigorar a partir de 1º de junho, de forma retroativa
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 13, o aumento no abono complementar pago a categorias de servidores públicos estaduais para que suas remunerações sejam equiparadas ao novo salário mínimo paulista, de R$1.550. Estão incluídos funcionários de secretarias e autarquias, além da Procuradoria e Controladoria Geral do Estado.
A medida foi aprovada de forma unânime. No entanto, durante o processo de discussão e votação, os parlamentares modificaram o texto original proposto pelo Governo e definiram que este aumento comece a vigorar com efeito retroativo a 1º de junho. A proposta, agora, retorna para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
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“Recentemente, esta Casa deu um passo importante, aprovando o aumento do salário mínimo paulista. A ação de hoje é mais uma iniciativa fundamental, porque garante que nenhum funcionário público receba remuneração menor do que essa”, celebrou o presidente do Legislativo, André do Prado.
Equiparado ao salário mínimo
O Projeto de Lei Complementar 87/2023 prevê que os servidores ativos e inativos, além dos pensionistas do Estado, que recebem valores menores ao mínimo estabelecido para o território estadual tenham suas remunerações equiparadas a R$1.550 para o cumprimento de jornada completa de trabalho (40 horas); R$1.162,50 para jornada comum (30 horas); e R$775 para jornada parcial (20 horas).
A mesma proposta garante, ainda, que os profissionais que possuem regulamentação de carga horária própria, conforme a Lei Complementar 1.157/2011, também tenham direito à remuneração equivalente ao salário mínimo paulista.
Antes de ser aprovado em Plenário, o projeto recebeu aval das comissões permanentes da Alesp, durante um Congresso que ocorreu na tarde desta terça. O relator da matéria, deputado Altair Moraes (Republicanos), afirmou em seu parecer que “o projeto é de extrema relevância e inegável interesse público, merecendo ser aprovado por esta Casa”. O relatório foi validado pelo grupo de parlamentares.
Apesar de a proposta não ter recebido nenhum voto contrário, alguns parlamentares defenderam que os próximos aumentos ocorram diretamente no salário-base e não como complemento. “Buscar essa mudança é valorizar o servidor”, pontuou a deputada Professora Bebel (PT).
Impacto orçamentário
De acordo com o Executivo, o reajuste não comprometerá o equilíbrio fiscal do Estado e terá impacto de R$20,8 milhões mensais, correspondendo a R$274,1 milhões por ano.
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A Prefeitura de Monte Alegre do Sul está com inscrições abertas para processo seletivo simplificado, em caráter emergencial, destinado ao preenchimento de vaga no Departamento de Educação para o cargo de professor de Educação Física.
Requisito exigido: Licenciatura em Educação Física.
Os interessados devem enviar currículo entre os dias 28 e 31/07/2026, por meio do e-mail [email protected] ou realizar a entrega presencial no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida João Girardelli, nº 500, no Centro de Monte Alegre do Sul.
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Ex-prefeito de Jaguariúna terá o nome na disputa por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo
Em convenção partidária realizada neste domingo, 26, o Partido Social Democrático (PSD) oficializou a candidatura de Gustavo Reis ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. O evento reuniu lideranças, filiados, apoiadores e representantes da legenda, consolidando o nome do ex-prefeito de Jaguariúna na chapa proporcional do partido para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Durante a convenção, Gustavo Reis destacou o compromisso de seguir trabalhando pelo fortalecimento dos municípios paulistas, com foco na eficiência da gestão pública, no desenvolvimento regional e na defesa de políticas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.
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“A oficialização da nossa candidatura representa um novo desafio e uma grande responsabilidade. Quero colocar toda a experiência adquirida na administração pública a serviço do Estado de São Paulo, trabalhando para fortalecer os municípios e ampliar as oportunidades para a nossa população”, afirmou Gustavo Reis.
A convenção também marcou o início da organização da campanha eleitoral do PSD em São Paulo. Com a aprovação da candidatura pela legenda, o próximo passo será o registro formal junto à Justiça Eleitoral, dentro do calendário previsto para as Eleições 2026.
Com mais de duas décadas de atuação na gestão pública, Gustavo Reis construiu sua trajetória política à frente da Prefeitura de Jaguariúna, onde foi eleito e reeleito prefeito, desenvolvendo projetos voltados ao crescimento da cidade, à modernização da administração pública e à ampliação dos serviços oferecidos à população. Agora, busca levar essa experiência para a Assembleia Legislativa, representando os interesses dos municípios paulistas e contribuindo para o desenvolvimento do Estado.
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São Paulo
Monte Alegre do Sul realizará Mega Castração com Microchip entre os dias 11 e 13 de agosto
A Prefeitura de Monte Alegre do Sul realizará, entre os dias 11 e 13 de agosto, a Mega Castração com Microchip, ação gratuita voltada ao cuidado com a saúde e o bem-estar de cães e gatos do município.
Os atendimentos acontecerão na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida João Girardelli, nº 500, Centro. As castrações de gatos serão realizadas das 8h às 11h, enquanto as de cachorros ocorrerão das 13h às 17h.
Além da castração, todos os animais atendidos receberão microchip, dispositivo que permite a identificação dos pets, contribui para a guarda responsável e auxilia no controle da população animal.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (19) 3899-1046.
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