Santo Antônio de Posse
Ação de cassação do vereador Preto é julgada improcedente
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diz que distribuição de água no poço artesiano do Vereador Preto não é compra de voto
Nas eleições municipais do ano passado (2020) a Coligação Unidos pela Posse, encabeçada pelos candidatos Prefeito Ricardo Cortez (MDB) e Cristiano Vicençotti (PSDB), ingressou com a Ação de Investigação Judicial, contra o Vereador Antônio Carlos Cavalaro, o Preto Eventos (DEM) sobre uma suposta “compra de votos” pelo então candidato. A denuncia afirmava que a distribuição de água à população pelo Vereador Preto constituía abuso de poder econômico e captação ilícita de voto.
Já em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 333ª Zona – Dr. Marcelo Forli Fortuna havia julgado a ação improcedente, ou seja, não reconheceu o pedido de “compra de voto” apresentado pela coligação de Cortez e Vicençotti. Porém, a Coligação vencida ainda recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para tentar a condenação do Vereador Preto.
Em São Paulo o processo foi conduzido pelo Advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, na tentativa de reverter a decisão de primeira instância. A defesa de Preto foi feita pelo Advogado especialista em Direito Eleitoral Dr. Jefferson Renosto Lopes.
Na sessão de julgamento que ocorreu no dia 08/06/2021 às 15h30, ambos os advogados tiveram oportunidade de sustentar suas posições perante os sete desembargadores do TRE que participaram do julgamento. Após as manifestações, o Magistrado Marcelo Vieira de Campos emitiu seu voto, que foi acompanhado por unanimidade dos julgadores.
Trazemos trecho da decisão:
“Como bem colocado pelo MM. Juízo de origem, “vale também considerar o fato de que a crise de água no município era recorrente. Não se trata de uma ação nova, iniciada em período eleitoral, nem mesmo permeada por atos de campanha. Não se trata, tampouco, de um pretenso candidato que foi ao mercado adquirir, para distribuição, um bem essencial de que não dispunha. Pelo contrário, o que se apura da moldura fática é o caso de um empresário que, no contexto de uma situação extrema, agindo em prol de seus pares, colocou à disposição da sociedade, a oferta da água. Como consequência, a toda evidência, as circunstâncias do caso concreto impedem que o oportunismo (caráter eleitoreiro) esteja dado, menos ainda que possa ser presumido. Dito isso, dado que os escassos elementos de prova trazidos aos autos não indiciam, de forma satisfatória, as práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, não há alternativa que não a improcedência da ação, diante da ausência de prova robusta que pudesse levar, em tese, a outro desfecho.”
Assim, o Vereador Preto foi mantido no seu cargo conquistado na última eleição pela inexistência de irregularidades em sua campanha.
RELEMBRANDO O CASO DA ÁGUA
O conhecido Preto possui em sua residência e sede de sua empresa, que fica no Bairro Jardim Progresso, um poço artesiano utilizado por ele e o excedente é distribuído à população através de uma torneira que fica localizada do lado de fora dos muros, com acesso a qualquer munícipe. Segundo informações extraídas do processo, o poço artesiano foi perfurado no ano de 2010 e, desde de então, vem servindo à população água potável, prestando verdadeiro serviço social.
No ano de 2019, após denúncias de possíveis irregularidades, a Vigilância de Saúde da Prefeitura Municipal lacrou o poço sob as alegações de ausência de autorização do órgão. Resolvida a questão imposta pela Administração 2017-2020, o poço logo foi reaberto retornando a sua função social de servir água potável e de qualidade à população.
Ainda foi encaminhada denúncia ao Ministério Público para apuração da distribuição de água à população, porém logo foi arquivada pela Promotoria de Jaguariúna. E o último ato para tentativa de fechar o poço se deu com a Ação de Investigação Judicial nº 0601527‐76.2020.6.26.0333, que agora também foi julgada improcedente.
Consultado pela reportagem do jornal, Antônio Carlos Cavalaro (Preto) afirma estar “aliviado com o julgamento do processo pelo Tribunal, pois acredita que foi feita justiça e a verdade prevaleceu”. O Vereador relembra as palavras do recém falecido Prefeito da Cidade São Paulo Bruno Covas (PSDB) que certa feita disse: “É possível fazer política sem ódio”.
As informações do processo foram extraídas na Consulta Público do TRE-SP: https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual Processo nº. 0601292-12.2020.6.26.0333.
Santo Antônio de Posse
Exército realiza treinamento com programação até 27 de maio em Santo Antônio de Posse
Atividade reúne militares de diferentes organizações do país
Santo Antônio de Posse sedia, entre os dias 22 e 27 de maio, uma etapa do Estágio Geral de Operações Urbanas para Oficiais e Sargentos do Exército Brasileiro. A atividade é conduzida pelo Centro de Instrução de Operações Urbanas (CIOU), subordinado à 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada, reunindo militares de diferentes organizações do país para atividades práticas de capacitação e treinamento.
A iniciativa integra o processo de formação e aperfeiçoamento militar, promovendo exercícios que simulam situações reais de atuação em ambientes urbanos. Durante a programação, os participantes passam por atividades operacionais e ações em diferentes pontos do município, sempre acompanhados por instrutores e seguindo protocolos rigorosos de segurança.
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A programação teve início nesta sexta-feira, dia 22 de maio, com a chegada da equipe de logística do Exército, instalada na quadra da Escola Augusto Coelho. Neste sábado, 23, aconteceu a chegada do restante da tropa, seguida de atividades de progressão e simulação de combate no bairro Ressaca.
No domingo, 24, foi realizada uma ação cívico-social na quadra da Escola Augusto Coelho e, no período da tarde, os militares participarão de patrulhamento extensivo nas proximidades da APAE.
Já na segunda-feira, 25, o Exército promoverá ações cívico-sociais na Escola Augusto Coelho, nas proximidades da APAE, no bairro Bela Vista e também em áreas rurais do município.
Na terça-feira, 26, está prevista uma simulação de apoio humanitário em área rural e na Rua José Coimbra Júnior. O encerramento das atividades acontece na quarta-feira, 27, com o retorno da tropa para Campinas.
Durante o período, a população poderá perceber movimentações de tropas e veículos militares em alguns bairros da cidade, além da realização de exercícios simulados com utilização de munição de festim e artefatos de efeito sonoro. O material utilizado não oferece riscos à população, porém pode gerar ruídos semelhantes a disparos e explosões simuladas.
Por isso, a orientação é para que os moradores mantenham a tranquilidade durante as atividades, já que se trata de um treinamento oficial previamente autorizado e coordenado com apoio da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos.
A realização da atividade fortalece a integração entre instituições e comunidade local, além de contribuir para a preparação das Forças Armadas em cenários de atuação urbana e humanitária.
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Santo Antônio de Posse
Profissionais dos PSFs de Santo Antônio de Posse recebem treinamento voltado à saúde mental
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta semana, uma série de capacitações voltadas aos profissionais dos Programas de Saúde da Família (PSFs), com foco no fortalecimento do atendimento em saúde mental na rede municipal.
O primeiro encontro foi realizado no PSF Benedito Alves Barbosa, primeira unidade a receber a formação. A proposta é levar a capacitação gradativamente para todos os PSFs do município, ampliando o preparo das equipes para acolher, identificar e orientar pacientes com demandas relacionadas à saúde mental.
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A atividade foi conduzida pela psicóloga do CAPS, Caroline Decreci, e pela psicóloga do PSF Popular, Aline Aparecida Alves de Azevedo, que abordaram a importância da saúde mental dentro da Atenção Primária e o papel de cada profissional no cuidado integral aos pacientes.
Durante a capacitação, foram discutidos temas como escuta qualificada, acolhimento, identificação de sinais e encaminhamento adequado de cada caso. As profissionais também apresentaram o fluxograma desenvolvido pelos psicólogos da rede municipal, explicando o funcionamento dos serviços e os atendimentos oferecidos conforme os diferentes níveis de complexidade.
A iniciativa busca fortalecer a atuação das equipes dos PSFs, oferecendo mais preparo e segurança aos profissionais para compreender as necessidades de cada paciente e, a partir disso, realizar o encaminhamento correto dentro da rede municipal de atendimento, garantindo um cuidado mais humanizado e eficiente.
A Secretária Municipal de Saúde, Graziela Cristiane de Lima, destacou a importância da ação. “Estamos iniciando um trabalho muito importante de capacitação das nossas equipes da Atenção Primária. A ideia é que todas as unidades de saúde recebam esse treinamento, fortalecendo cada vez mais o atendimento oferecido à população”, afirmou.
O próximo encontro da capacitação acontece no dia 19 de maio, na unidade de saúde do bairro Bela Vista, dando continuidade ao cronograma de treinamentos promovido pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Santo Antônio de Posse
Prefeitura de Santo Antônio de Posse instala 13 novos pontos de iluminação na entrada da cidade
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse concluiu, nesta semana, a instalação de 13 novos pontos de iluminação pública na entrada da cidade, no trecho que vai do trilho de trem, no bairro Ressaca, até a sede da Guarda Civil Municipal.
A melhoria contempla cerca de 1 quilômetro de extensão e recebeu investimento de R$76 mil por parte do município. O serviço foi executado pelo Consórcio Condesu, em parceria com a Neoenergia ELEKTRO e com apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
O Condesu é um consórcio intermunicipal que reúne cidades da região para a realização de serviços e obras de forma compartilhada, garantindo mais agilidade, redução de custos e eficiência na execução.
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Além da instalação das luminárias, a obra envolveu toda a estrutura necessária para o funcionamento do sistema, como implantação de postes, braços de iluminação, rede de distribuição de energia, passagem de cabos e montagem das entradas de energia elétrica, garantindo uma solução completa para o trecho.
O prefeito Ricardo Cortez destacou o volume de investimentos realizados na área: “Esse é o terceiro ponto que recebe iluminação em pouco mais de um ano de administração. A gente vem avançando com planejamento, aplicando recursos onde há necessidade e ampliando a infraestrutura da cidade de forma contínua”.
A obra atende a um pedido antigo da população, principalmente por questões de segurança. Com a implantação dos novos pontos, o acesso ganha mais visibilidade, contribuindo para a prevenção de ocorrências e oferecendo mais tranquilidade para quem circula pela região, especialmente no período noturno.
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