Artur Nogueira
Saiba quem tem direito e como solicitar tarifa social do Saean
Benefício que reduz o valor da conta de água para famílias de baixa renda
O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) divulga os requisitos para a concessão da Tarifa Social, um benefício que reduz o valor da conta de água para famílias de baixa renda.
De acordo com a Resolução da ARES PCJ (592/2024), a tarifa social é destinada a famílias que atendam os seguintes critérios:
-Possuir renda per capita de até meio salário mínimo;
-Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
-Ou ter entre seus membros uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou mais, que não tenha meios próprios de subsistência e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para garantir a tarifa é preciso:
– No mínimo, desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa aplicada às unidades usuárias enquadradas na Categoria Residencial para a parcela de consumo de até 15 (quinze) metros cúbicos de água por mês;
– No mínimo, desconto de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da tarifa aplicada às unidades usuárias enquadradas na Categoria Residencial para a parcela de consumo acima de 15 (quinze) até 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês.
– Ultrapassado o limite de 20m* (vinte) metros cúbicos de água por mês, as famílias não perderão o benefício, devendo o excedente ser calculado com base no valor normal da tarifa, conforme a faixa de consumo correspondente.
Como solicitar o benefício?
Os interessados que se enquadrem nos critérios acima devem comparecer ao setor de Atendimento do Saean e apresentar a seguinte documentação: documento de identificação com foto do responsável familiar; comprovante de cadastramento no CadÚnico atualizado; extrato de pagamento do BPC ou declaração fornecida pelo INSS, caso seja beneficiário.
O cadastro da Tarifa Social pode ser feito no prédio de Atendimento do Saean, localizado na Rua 10 de Abril, 844, Centro – com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para saber mais detalhes, o morador deve entrar em contato pelo WhatsApp (19) 99663-1850.
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São oferecidas vagas para estudantes regularmente matriculados; veja como se candidatar
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Educação, está com novas vagas abertas para estágio remunerado. A pasta oferece oportunidades para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em pedagogia, que deverão atuar na Rede Municipal de Ensino.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, currículo, e atestado de matrícula no curso de pedagogia. O setor está localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 1.400, no Jardim Planalto (Paço Municipal).
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A seleção acontecerá por meio de entrevista e avaliação do currículo apresentado pelo candidato – com data informada posteriormente pela secretaria aos candidatos. A contratação, por sua vez, ocorre por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Atuação
Os estudantes selecionados deverão atuar conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, em classes de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em apoio à inclusão e outras atividades ou projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada de ensino o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.
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Artur Nogueira
Mutirão para reconhecimento de paternidade e maternidade acontece no dia 1º de agosto em Artur Nogueira
Ação da Defensoria Pública, com apoio da Prefeitura, oferecerá atendimento jurídico e regularização do registro civil
A Prefeitura de Artur Nogueira irá apoiar a realização do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que promove o reconhecimento de paternidade e maternidade e amplia o acesso da população à regularização do registro civil.
O atendimento acontecerá no dia 1º de agosto (sábado), das 9h às 13h, no Espaço Mãe e Filho, localizado na Rua XV de Novembro, nº 1.555, no Jardim Planalto.
Durante o mutirão, serão realizados atendimentos gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de vínculo parental, regularização de registros civis e orientações jurídicas relacionadas ao tema.
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A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo garantir o acesso a direitos fundamentais, fortalecer os vínculos familiares e assegurar o direito à identidade.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos serviços públicos.
“A regularização do registro civil representa dignidade, cidadania e acesso a direitos. Apoiar iniciativas como essa é garantir que mais famílias tenham a oportunidade de resolver situações importantes de forma gratuita e com orientação adequada.”
As inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de julho, por meio da assistente virtual Júlia, disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
SERVIÇO
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 1º de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h
Local: Espaço Mãe e Filho
Rua XV de Novembro, nº 1.555 – Jardim Planalto
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Serviços de limpeza e conservação urbana seguem avançando pelos bairros do município
A Prefeitura de Artur Nogueira realizou, nesta terça-feira, 21, mais uma etapa da Operação Cidade Limpa. Os trabalhos foram executados no Parque dos Ipês, dando continuidade ao cronograma de zeladoria urbana e aos serviços de limpeza e conservação.
A iniciativa tem como objetivo manter os espaços públicos limpos, organizados e acolhedores, contribuindo para a qualidade de vida da população. A Prefeitura também reforça a importância da colaboração dos moradores, evitando o descarte irregular de resíduos e ajudando a preservar os bairros da cidade.
A Operação Cidade Limpa terá continuidade ao longo da semana. Na quarta-feira, 22, os serviços serão realizados no Parque das Torres. Na quinta-feira, 23, as equipes atenderão o Paineiras e, na sexta-feira (24), os trabalhos serão concluídos no Santa Rita.
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