Jaguariúna
REFIS 2019: Dívidas com a Prefeitura de Jaguariúna podem ser pagas com descontos e vantagens até 13 de dezembro
Munícipes interessados em negociar devem procurar o Departamento de Tributos
Quem tem alguma dívida pendente com a Prefeitura de Jaguariúna pode resolver a situação de forma amigável até o dia 13 de dezembro, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o REFIS Municipal. A prorrogação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, busca ajudar os contribuintes que desejam negociar o pagamento utilizando descontos progressivos e grandes vantagens.
O Refis Municipal tem como objetivo principal a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente. A negociação pode ser feita mesmo com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, mediante pagamento à vista ou em parcelas. A primeira opção para os devedores é pagar à vista o que deve, sem nenhum juro ou multa (100% de redução).
Depois disso, a negociação oferece redução de 95% do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas na Dívida Ativa no ano de 2018. As outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura.
Para isso, as dívidas devem estar estejam inscritas na dívida ativa nos anos de 2017 (desconto de 90%), 2016 (desconto de 85%), 2015 (desconto de 80%), 2014 (desconto de 75%) e até o ano de 2013 (desconto de 50%). O REFIS Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Jaguariúna, que consulta a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Valor mínimo
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$50) para pessoas físicas e nem menos que R$100) para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao REFIS Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma Procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao REFIS Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue fortalecendo as ações de prevenção e promoção da saúde com a vacinação nas escolas da rede municipal de ensino. Nesta sexta-feira, 23, a iniciativa contempla alunos e professores da Escola Municipal Professora Maria Tereza Piva, ampliando o acesso à imunização e incentivando a atualização das carteirinhas de vacinação.
Realizada pelas equipes da Vigilância Epidemiológica e da Atenção Básica, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a ação acontece em dois períodos, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h. A estratégia permite que a vacinação chegue diretamente ao ambiente escolar, proporcionando mais praticidade às famílias e fortalecendo a prevenção de doenças.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação nas escolas é uma importante ferramenta para ampliar a cobertura vacinal no município. “Levar a vacinação até as escolas é uma forma de aproximar os serviços de saúde da população, facilitar o acesso das famílias e garantir que nossas crianças estejam protegidas. A imunização é uma responsabilidade coletiva e fundamental para a prevenção de doenças”, destaca a pasta.
O trabalho terá continuidade em outras unidades da rede municipal. A próxima etapa está programada para o dia 6 de novembro, no CEI Nassif, com atendimento das 8h30 às 11h30.
Para receber as vacinas indicadas, os estudantes deverão apresentar a carteirinha de vacinação e a autorização assinada pelos pais ou responsáveis.
Foto: Thiago Carvalho
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
A exemplo do que ocorreu no primeiro turno das eleições, Jaguariúna terá transporte gratuito para todos os passageiros no próximo domingo, dia 25 de outubro, data em que será realizado o segundo turno.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a passagem nos ônibus do sistema de transporte público será liberada no domingo com objetivo de facilitar o deslocamento da população até os locais de votação.
LEIA TAMBÉM:
O transporte será realizado pelos ônibus municipais e estará disponível em todas as linhas que operam normalmente durante a semana. Os veículos seguirão os horários regulares, sem alterações na frota e horários.
Ainda de acordo com a secretaria, para utilizar o transporte gratuito, os eleitores não precisarão apresentar título de eleitor ou qualquer outro tipo de comprovante. O benefício será estendido a todos os passageiros que utilizarem o serviço no dia da eleição, garantindo facilidade de acesso aos locais de votação.
A Secretaria de Mobilidade Urbana orienta a população a consultar os horários de cada linha para planejar o deslocamento de forma adequada.
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jaguariúna promove nesta semana mais uma série de mutirões de emprego com oportunidades de vagas em diversas áreas.
Nesta quarta-feira, 21, a empresa Alea fará seleção para vagas de auxiliar de produção, às 8h.
Na quinta-feira, 22, haverá dois mutirões. Às 8h30, a empresa Proge Engenharia e Soluções irá selecionar candidatos para vagas de ajudante de eletricista, ajudante geral para elétrica e eletricista. Às 10h, será a vez da Fazenda Boa Esperança fazer processo seletivo para contratação de auxiliar de produção para avícola.
LEIA TAMBÉM:
A Fazenda Boa Esperança irá selecionar candidatos para vagas de auxiliar de produção avícola. No mesmo dia, às 13h, a empresa Actual irá selecionar para vagas de auxiliar de produção.
Na sexta-feira, 23, às 8h, a empresa Kraft Serviços Temporários fará seleção para vagas de auxiliar de expedição, auxiliar de produção e operador de empilhadeira.
Os interessados devem comparecer presencialmente ao PAT de Jaguariúna portando documento pessoal original com foto, currículo atualizado e carteira de trabalho digital.
O PAT de Jaguariúna fica na Rua Coronel Amâncio Bueno, 810, no Centro, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios.
Foto: Diego Monarin
Siga a Gazeta Regional por meio das Redes Sociais
Acompanhe o Facebook da Gazeta, Clique aqui!
Quer ficar bem informado sobre o que acontece na sua cidade, bairro ou região? Então, siga as redes sociais da Gazeta Regional e fique por dentro das principais informações de sua região, Brasil e do mundo.
Gazeta Regional trazendo sempre o melhor conteúdo para você.
Gostou da novidade? Então, clique aqui para receber gratuitamente os principais conteúdos da Gazeta Regional no seu celular. Tudo no conforto de suas mãos, em apenas um toque, você ficará muito bem informado. Quer saber mais sobre Notícias de Campinas e Região? Clique aqui
-
Jaguariúna1 semana atrásCom aproximadamente 10 mil vagas de emprego, UniFAJ realiza o Dia de Carreiras 2026/2 e mobiliza mais de 26 cidades da região
-
Jornal Online7 dias atrásJornal Gazeta Regional Edição 2060
-
Artur Nogueira1 semana atrásGuarda Municipal de Artur Nogueira leva projeto Guarda Pet Terapia à Semana das Crianças da APAE
-
Cultura1 semana atrásCafé Filosófico CPFL discute o mito de Narciso e Eco na relações de codependência
-
Amparo1 semana atrásSanta Casa Anna Cintra está alinhada para os atendimentos durante a reforma do telhado do hospital
-
Artur Nogueira1 semana atrásAbertas novas vagas para estágio remunerado de Pedagogia em Artur Nogueira
-
Holambra1 semana atrásConexidades anuncia Holambra como cidade-sede da 10ª edição
-
Entretenimento6 dias atrásMês das crianças: exposição imersiva leva famílias a uma viagem pela história da Grande Muralha da China em Campinas