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Jaguariúna

REFIS 2019: Dívidas com a Prefeitura de Jaguariúna podem ser pagas com descontos e vantagens até 13 de dezembro

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Munícipes interessados em negociar devem procurar o Departamento de Tributos

Quem tem alguma dívida pendente com a Prefeitura de Jaguariúna pode resolver a situação de forma amigável até o dia 13 de dezembro, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o REFIS Municipal. A prorrogação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, busca ajudar os contribuintes que desejam negociar o pagamento utilizando descontos progressivos e grandes vantagens.

O Refis Municipal tem como objetivo principal a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente. A negociação pode ser feita mesmo com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, mediante pagamento à vista ou em parcelas. A primeira opção para os devedores é pagar à vista o que deve, sem nenhum juro ou multa (100% de redução).

Depois disso, a negociação oferece redução de 95% do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas na Dívida Ativa no ano de 2018. As outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura.

Para isso, as dívidas devem estar estejam inscritas na dívida ativa nos anos de 2017 (desconto de 90%), 2016 (desconto de 85%), 2015 (desconto de 80%), 2014 (desconto de 75%) e até o ano de 2013 (desconto de 50%). O REFIS Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Jaguariúna, que consulta a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.

Valor mínimo

Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$50) para pessoas físicas e nem menos que R$100) para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.

Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao REFIS Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.

O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma Procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao REFIS Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).

Jaguariúna

Jaguariúna conquista a melhor colocação na história do JOMI

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Jaguariúna conquistou a 6ª colocação na classificação geral da 26ª edição dos Jogos da Melhor Idade (Jomi), realizada em Casa Branca e encerrada neste domingo, dia 21 de abril. Foi a melhor campanha de Jaguariúna dentre todas suas participações nos jogos. A cidade contou com o contingente recorde de 103 representantes, sendo 92 atletas do Programa Viva Melhor, da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, e 11 integrantes da comissão técnica.  

Jaguariúna foi a grande protagonista no quesito dança, conquistando a inédita primeira colocação na categoria Coreografia. A apresentação da equipe jaguariunense, logo na abertura dos Jogos, sob os cuidados do professor e coreógrafo Michael Welley e do auxiliar Luís Eduardo, incendiou o público e jurados presentes e foi a grande vencedora, conquistando a medalha de ouro.

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Na dança de salão, Jaguariúna conquistou pódio nas três categorias da modalidade: Categoria A (medalha de prata), com os dançarinos Maria Alice e Airton Braulino; Categoria C (medalha de ouro), com os dançarinos Izaura Terada e Antonio Roberto; Categoria C (medalha de bronze), com os dançarinos João Viana e Marilene Ferrari.

Jaguariúna também foi destaque em outras modalidades: medalha de bronze no atletismo na Categoria A 1.500 m, atleta Katia Malachias; medalha de bronze na modalidade xadrez, com Vera Coimbra; medalha de prata na modalidade tênis de campo, na Categoria A, com a atleta Valéria Shiomi. Na modalidade natação, foram duas medalhas (prata e bronze, costas e livre) na Categoria E, com José Fornos Rodrigues.

No total, o 26º Jomi reuniu 38 cidades, 2.500 atletas acima de 60 anos, envolvidos em 14 modalidades (atletismo, bocha, buraco, coreografia, damas, dança de salão, dominó, malha, natação, tênis de campo, tênis de mesa, truco, voleibol adaptado e xadrez) em diferentes locais.

No final de junho deste ano, acontecem as finais estaduais, que serão realizadas na cidade de Itatiba. Jaguariúna irá participar com presenças nas modalidades de atletismo, coreografia, dança de salão e natação. A coreografia de Jaguariúna também participará em julho do maior festival de dança do Brasil, que acontece na cidade de Joinville.

Amiga do idoso
Jaguariúna é uma das poucas cidades no Brasil reconhecida oficialmente como Amiga do Idoso. O título foi concedido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e se destina a municípios que desenvolvem ações pelo bem-estar e qualidade de vida de quem já passou dos 60 anos de idade.

26º JOMI – Classificação geral
As dez primeiras cidades

1º Campinas
2º Itatiba
3º Mogi Guaçu
4º Bragança Paulista
5º Atibaia
6º Valinhos
6º Jaguariúna
8º Limeira
9º Casa Branca
10º Pedreira

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Mutirão contra a dengue: Saúde visita mais 616 imóveis no bairro Nassif

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Agentes de saúde da Prefeitura de Jaguariúna visitaram mais 616 imóveis no bairro Nassif, no sábado, 20, em novo mutirão contra a dengue no local.

Segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, 402 residências foram efetivamente trabalhadas pelos agentes, com 172 casas fechadas.

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Em outros 35 imóveis, os proprietários não permitiram a entrada dos agentes de saúde para verificação dos quintais. Mais sete residências estavam desocupadas. Segundo a Secretaria de Saúde, foram coletadas nove amostras de larvas do mosquito Aedes Aegypti para análise.

A Secretaria de Saúde ressalta a importância da colaboração dos moradores, permitindo a entrada dos agentes e seguindo as orientações para o combate à dengue e outras doenças, não deixando acumular água em vasos e outros objetos.

A ação deste sábado deu continuidade ao trabalho realizado no último dia 13 de abril no bairro Nassif, quando 230 imóveis foram visitados, totalizando assim 846 residências nos dois dias de mutirão.

Desde o início do ano, a Secretaria de Saúde vem realizando uma série de mutirões da dengue nos bairros da cidade. Segundo a pasta, essas ações são fundamentais para o combate ao mosquito e à prevenção da dengue por meio da informação aos moradores.

Quem quiser ajudar esse trabalho pode enviar mensagens de texto e fotos de locais que possam ser foco de dengue pelo WhatsApp número (19) 99783-2319, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

Foto: Ivair Oliveira

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Saiba quem é Célia Leão, nova secretária de Educação de Jaguariúna

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A nova secretária de Educação de Jaguariúna é a ex-deputada Célia Leão, que tem uma história enriquecedora tanto na vida pública como na vida pessoal. Paraplégica desde os 19 anos de idade, em decorrência de um acidente de automóvel, Célia Leão não se absteve em lutar por seus sonhos e assumir grandes responsabilidades.

Casada, mãe de três filhos, Célia Leão foi uma das parlamentares mais atuantes de São Paulo, tendo como base política a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, área onde atua há mais de 35 anos, defesa da mulher, dos idosos, da criança e do adolescente.

Foi uma das fundadoras do PSDB de Campinas, cidade pela qual se elegeu vereadora, em 1988. Daí em diante, desde 1990, disputou todas as eleições para deputada estadual, sendo vitoriosa em todos os pleitos.

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Lutou ao lado de importantes nomes da política como Mario Covas, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Geraldo Alckmin, Magalhães Teixeira, entre outros tantos. É uma das maiores referências na defesa dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Ao longo de sua trajetória como deputada estadual, Célia Leão apresentou centenas de projetos de lei e conseguiu aprovar várias leis importantes para a população de São Paulo, como a Lei da Acessibilidade, Lei da Recompensa, Lei contra Roubo de Cargas em São Paulo, Lei que proíbe propaganda de bebidas alcoólicas na beira das rodovias paulistas, criação do Parlamento Jovem, entre muitas outras, além de dezenas de requerimentos, indicações e emendas.

E quem pensa que estes anos como deputada estadual pudessem diminuir o ritmo de trabalho desta mulher vitoriosa, Célia Leão assume a Secretaria de Educação de Jaguariúna. “Vir aqui como secretária, e digo com muita humildade, mas também com muito orgulho, trazendo uma sabedoria e conhecimento que adquiri ao longo desses anos para mim é mais que um presente. É uma obrigação de construir uma sociedade cada vez melhor”, diz Célia.

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