Jaguariúna
REFIS 2019: Dívidas com a Prefeitura de Jaguariúna podem ser pagas com descontos e vantagens até 13 de dezembro
Munícipes interessados em negociar devem procurar o Departamento de Tributos
Quem tem alguma dívida pendente com a Prefeitura de Jaguariúna pode resolver a situação de forma amigável até o dia 13 de dezembro, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o REFIS Municipal. A prorrogação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, busca ajudar os contribuintes que desejam negociar o pagamento utilizando descontos progressivos e grandes vantagens.
O Refis Municipal tem como objetivo principal a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente. A negociação pode ser feita mesmo com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, mediante pagamento à vista ou em parcelas. A primeira opção para os devedores é pagar à vista o que deve, sem nenhum juro ou multa (100% de redução).
Depois disso, a negociação oferece redução de 95% do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas na Dívida Ativa no ano de 2018. As outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura.
Para isso, as dívidas devem estar estejam inscritas na dívida ativa nos anos de 2017 (desconto de 90%), 2016 (desconto de 85%), 2015 (desconto de 80%), 2014 (desconto de 75%) e até o ano de 2013 (desconto de 50%). O REFIS Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Jaguariúna, que consulta a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Valor mínimo
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$50) para pessoas físicas e nem menos que R$100) para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao REFIS Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma Procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao REFIS Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
A Secretaria de Cultura de Jaguariúna informa que a Escola das Artes está com vagas remanescentes para diversos cursos gratuitos oferecidos à população.
Os interessados devem procurar a Escola das Artes, localizada no Parque Santa Maria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, para verificar a disponibilidade e realizar a inscrição.
De acordo com a Secretaria de Cultura, também foi liberada a inscrição em um terceiro curso para alunos que já participam de duas modalidades, desde que haja vagas disponíveis.
As vagas remanescentes são para os seguintes cursos: artesanato, ballet, capoeira, dança de salão, dança do ventre infantil, desenho, espanhol, estética, gastronomia, hip hop, inglês, italiano, libras, meditação, pilates, teatro, teatro musical, teclado, violão e yoga.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (19) 3867-4105 ou pelo telefone da Escola das Artes: (19) 3867-9700, ramal 2326.
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Jaguariúna
Câmara dos Deputados aprova projeto que reconhece oficialmente Jaguariúna como a Capital Country do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 4.689/25, de autoria do deputado federal Mauricio Neves, que reconhece Jaguariúna como a Capital Country do Brasil. A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.
O projeto reforça a tradição de Jaguariúna ligada ao universo sertanejo, ao rodeio e à cultura do campo, consolidada ao longo de décadas por eventos que projetaram o município nacionalmente, como o Jaguariúna Rodeo Festival e a tradicional Cavalaria Antoniana.
O prefeito Davi Neto comemorou a aprovação do projeto na Câmara e ressaltou a importância do reconhecimento para o fortalecimento do turismo e da identidade cultural do município, consolidando Jaguariúna como um dos principais polos country do Estado de São Paulo.
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“Hoje é um dia único para Jaguariúna. Nossa cidade é reconhecida em todo o Brasil pela força da nossa cultura sertaneja, pela tradição do rodeio e pela valorização das raízes do campo. Essa aprovação na Câmara dos Deputados representa um marco histórico para a cidade. Quero agradecer especialmente ao deputado Mauricio Neves pelo empenho e dedicação em defender esse projeto tão importante para Jaguariúna”, declarou o prefeito.
Segundo o deputado Mauricio Neves, a história da cidade é marcada pela forte conexão com o meio rural e pela realização de rodeios há mais de 35 anos. “Com o Jaguariúna Rodeo Festival, a mistura dos grandes clássicos com os novos hits do sertanejo transformou o evento em um dos maiores do segmento. O festival foi um dos primeiros a combinar a emoção das competições de rodeio com shows de grandes artistas nacionais e até internacionais”, destacou o parlamentar.
Nos últimos meses, Jaguariúna vem ampliando seu protagonismo turístico e cultural no Estado de São Paulo. O município conquistou o título de Município de Interesse Turístico (MIT), reconhecimento do Governo do Estado que fortalece investimentos em infraestrutura, eventos e desenvolvimento do setor turístico local.
Além disso, a cidade também é conhecida como a “Capital do Cavalo”, título construído pela forte tradição equestre, pelas cavalgadas e pela valorização das manifestações culturais ligadas ao universo rural. Eventos tradicionais movimentam a economia local, atraem visitantes de diversas regiões do país e reforçam a identidade cultural de Jaguariúna como referência nacional do segmento country.
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O último final de semana foi marcado por diversas atividades envolvendo os participantes do Programa Viva Melhor, que seguem se preparando, de maneira especial, para o 28º JOMI (Jogos da Melhor Idade), marcado para a cidade de São João da Boa Vista, entre os dias 1 e 7 de junho, bem como para a 16ª Copa Integração Esportiva da Terceira Idade (CIETI), a ser realizada neste sábado, dia 23, aqui em Jaguariúna.
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No sábado, 16, aconteceu o “Encontro Esportivo” entre Jaguariúna e Tuiuti, no Centro Dia do Idoso, movimentando diversas modalidades, além da 1ª Rodada de Voleibol da ADR Terceira Idade, no Ginásio do Azulão. Nos confrontos das equipes 60+, vitória jaguariunense diante de Aguaí e derrota contra Artur Nogueira.
Encerrando a programação, ainda no sábado, Jaguariúna esteve presente no Festival de Dança de Salão e Coreografia, realizado no Clube do Sargento, em São Paulo.
Para a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, o Programa Viva Melhor segue promovendo esporte, lazer e integração social, valorizando a saúde e a qualidade de vida da população idosa de Jaguariúna.
Foto: Thiago Carvalho
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