Jaguariúna
REFIS 2019: Dívidas com a Prefeitura de Jaguariúna podem ser pagas com descontos e vantagens até 13 de dezembro
Munícipes interessados em negociar devem procurar o Departamento de Tributos
Quem tem alguma dívida pendente com a Prefeitura de Jaguariúna pode resolver a situação de forma amigável até o dia 13 de dezembro, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o REFIS Municipal. A prorrogação, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, busca ajudar os contribuintes que desejam negociar o pagamento utilizando descontos progressivos e grandes vantagens.
O Refis Municipal tem como objetivo principal a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não, mesmo que discutidos judicialmente. A negociação pode ser feita mesmo com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, mediante pagamento à vista ou em parcelas. A primeira opção para os devedores é pagar à vista o que deve, sem nenhum juro ou multa (100% de redução).
Depois disso, a negociação oferece redução de 95% do valor da atualização monetária para as dívidas inscritas na Dívida Ativa no ano de 2018. As outras opções incluem descontos que variam de 50% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado das dívidas com a Prefeitura.
Para isso, as dívidas devem estar estejam inscritas na dívida ativa nos anos de 2017 (desconto de 90%), 2016 (desconto de 85%), 2015 (desconto de 80%), 2014 (desconto de 75%) e até o ano de 2013 (desconto de 50%). O REFIS Municipal é administrado pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Jaguariúna, que consulta a Secretaria de Negócios Jurídicos sempre que necessário.
Valor mínimo
Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$50) para pessoas físicas e nem menos que R$100) para as pessoas jurídicas. Se houver atraso no pagamento das parcelas definidas no acordo entre Prefeitura e devedor, serão aplicadas correção monetária no período em atraso e juros de mora de 1º ao mês.
Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao REFIS Municipal. O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.
O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma Procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao REFIS Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais).
A Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna (ACI Jaguariúna), em parceria com o Sebrae, está levando empreendedores do município para uma missão especial na Feira do Empreendedor 2026, um dos principais eventos voltados ao empreendedorismo e aos negócios.
A missão acontece no dia 21 de outubro e representa uma oportunidade para empresários de Jaguariúna ampliarem seus conhecimentos, conhecerem novas ideias, tendências, soluções e oportunidades que podem contribuir para o fortalecimento e o crescimento de seus negócios.
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As inscrições estão abertas até o dia 30 de setembro, mas é importante ficar atento: as vagas são limitadas.
A iniciativa busca proporcionar aos participantes uma experiência de aprendizado e conexão, aproximando os empreendedores das novidades do mercado e de conteúdos que podem inspirar novas estratégias para suas empresas.
A missão é destinada a empreendedores com CNPJ ativo.
Para quem deseja sair da rotina, buscar novas referências e voltar com ideias para colocar em prática no negócio, a Feira do Empreendedor 2026 será uma oportunidade de aprendizado, networking e atualização.
Interessados devem procurar a ACI Jaguariúna para obter informações sobre a participação na missão.
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O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jaguariúna promove nesta semana mais uma série de mutirões de emprego com oportunidades de vagas em diversas áreas.
Nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, às 9h, a empresa Sem Parar fará seleção para vagas de vendedor.
Na quinta-feira (1º de outubro), também às 9h, a Fazenda Boa Esperança irá selecionar candidatos para vagas de auxiliar de produção avícola. No mesmo dia, às 13h, a empresa Actual irá selecionar para vagas de auxiliar de produção.
Encerrando a semana, na sexta-feira, dia 2 de outubro, às 8h, a empresa Kraft abrirá seleção de candidatos para vagas de operador de empilhadeira e auxiliar de produção.
Os interessados devem comparecer presencialmente ao PAT de Jaguariúna portando documento pessoal original com foto, currículo atualizado e carteira de trabalho digital.
O PAT de Jaguariúna fica na Rua Coronel Amâncio Bueno, 810, no Centro, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios.
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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA) realizou uma obra de melhoria no sistema de abastecimento de água tratada do Reservatório Cruzeiro do Sul. A intervenção tem como objetivo aumentar a estabilidade e a confiabilidade do fornecimento de água para o bairro Roseira de Cima e toda a região atendida pelo sistema.
Durante muitos anos, o abastecimento era realizado por meio de um booster (estação pressurizadora) que fazia o bombeamento diretamente da adutora, sem que a água passasse pela reserva disponível no reservatório. Esse modelo poderia provocar instabilidades no fornecimento contínuo, especialmente nos períodos de maior demanda.
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Para melhorar o funcionamento do sistema, o SAAEJA rebaixou em quase dois metros o nível da casa de bombas e instalou os conjuntos motobombas na mesma cota do fundo do reservatório. Com a mudança, o bombeamento passa a utilizar diretamente a água armazenada na reserva, garantindo maior regularidade e segurança na operação.
Segundo o SAAEJA, a intervenção permite que a estrutura trabalhe de maneira mais eficiente, aproveitando a capacidade de armazenamento do reservatório para proporcionar maior estabilidade, confiabilidade e continuidade no abastecimento da população.
A obra faz parte das ações permanentes do SAAEJA para fortalecer a infraestrutura de saneamento do município e aprimorar os serviços públicos oferecidos à população de Jaguariúna.
Foto: Diego Monarin
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