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Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

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Saiba quem pode e quem não pode receber

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 03. Desta vez, além de fixar o valor em R$300, o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores devem ser todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não precisa solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não tem mais direito ao benefício. Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também exclui de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$300 mil e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$40 mil.

Segundo as novas regras, também não está habilitado a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem estiver preso em regime fechado e quem tiver menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família
Mães chefes de família continuam recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 são no valor de R$600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso tem 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Publicado em 03/09/2020 – 09:17 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília

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Taça Guaiquíca decide os confrontos da semifinal em Engenheiro Coelho

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Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil

Taça Guaiquíca – Os últimos jogos, realizados no domingo (17), da Taça Guaiquíca de Futebol, definiram os confrontos da fase semifinal. Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil.

O primeiro jogo do dia, entre União Paraíba F.C. e Amigos F.C., foi vencido por 2 a 1, pelos Amigos. O segundo jogo, disputado pelos Varzeanos Futebol Clube e Independentes F.C., teve a vitória dos Varzeanos, por 6 a 1.O terceiro jogo do dia, entre Cruzeirinho F.C. e Bárbaros F. C. foi vencido por 2 a 0 pelos Bárbaros, e o último jogo do dia, entre PSG F.C. e Revelação A+ por 2 a 1 pelo Revelação A+.

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Com os resultados, os jogos da semifinal foram definidos e acontecem no próximo domingo (24), a partir das 8h. O primeiro jogo será entre Amigos contra os Varzeanos e na sequência, as 10h, acontece a partida entre os Bárbaros e Revelação A+

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Cosmópolis é destaque no programa ‘Mais Caminhos’ da EPTV

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Cosmópolis é destaque – Na edição do último dia 16 do programa Mais Caminhos, reproduzido pela EPTV, afiliada da Rede Globo na região, a Lagoa da Cosmo foi utilizada como cenário de uma reportagem sobre piquenique.

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Participaram da entrevista as nutricionistas Aline Luck e Amanda Castilho, além da organizadora de eventos, Rafaella Bertazzo e a advogada Paola de Paula.

Na matéria, dirigida pelo apresentador Pedro Leonardo, mostrou que além de divertidos, os piqueniques são uma ótima opção para reunir a família, além de proporcionar momentos agradáveis ao ar livre.

A atual gestão vem realizando diversas revitalizações e limpezas no local, com objetivo de proporcionar um ambiente agradável e frequentável pela população cosmopolense.

Cosmópolis é destaque

Para assistir a reportagem completa acesse o link: https://globoplay.globo.com/v/10762567/

Cosmópolis é destaque no programa ‘Mais Caminhos’ da EPTV
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Prefeitura assina convênio para construção de 80 casas populares

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A parceria foi assinada na última quarta-feira, 29, pelo Prefeito Municipal, João Leandro Lolli, em evento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina.

Prefeitura assina convênio – A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a construção de 80 casas populares por meio do programa Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que serão destinadas para famílias de baixa renda do município.

A parceria foi assinada na última quarta-feira, 29, pelo Prefeito Municipal, João Leandro Lolli, em evento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina.

“Depois de 27 anos sem ao menos uma moradia ser entregue para a população, tenho a felicidade de anunciar que através de muito empenho e trabalho, nossa gestão irá concretizar o sonho de 80 famílias de terem uma casa própria”, afirmou o Prefeito João Leandro Lolli.

Prefeitura assina convênio para construção de 80 casas populares

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As obras das moradias ainda não têm data prevista para serem iniciadas, já que a Prefeitura ainda deverá completar as etapas de documentação dos terrenos onde serão construídas as casas e aguardar a liberação dos recursos por parte do Governo do Estado.

Prefeitura assina convênio para construção de 80 casas populares
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