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Jaguariúna

Pregão presencial para abastecimento de veículos oficiais é na próxima semana

Redação Gazeta Regional

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A Câmara Municipal de Jaguariúna definiu a nova data do pregão presencial para serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos além de outros serviços prestados por postos credenciados. A definição deu-se por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou microprocessado.

O edital também apresenta como objeto a disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis no estado de São Paulo, compreendendo a distribuição de: etanol, gasolina comum, lubrificantes e derivados, bem como serviço de lavagem de veículos, de forma a garantir a operacionalização da frota de veículos do Poder Legislativo. Podem participar do certame todos os interessados, cadastrados ou não no banco de dados da Câmara Municipal, que atuem em atividade economica compatível com o objeto. O critério de julgamento é o menor preço cobrado.

Não podem participar do pregão pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido suspensas temporariamente, impedidas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública de qualquer esfera de governo. Tampouco, aquelas das quais participe a qualquer título, servidor público ou titular de mandato eletivo da Câmara Municipal de Jaguariúna.

A entrega de envelopes e sessão pública está marcada para a próxima terça-feira, 28, às 9h. O local para realização do credenciamento e recebimento dos envelopes é: Câmara Municipal de Jaguariúna, Sala das Sessões, na Rua Cel. Amâncio Bueno, 446, Centro, Jaguariúna.

O edital completo e outras informações do pregão podem ser obtidas no site oficial da Câmara, no endereço https://jaguariuna.sp.leg.br/novo-edital-de-pregao-presenci…

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Jaguariúna

Jaguariúna volta a vacinar contra Covid quem tem entre 43 e 49 anos nesta sexta

Redação Gazeta Regional

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A vacinação das pessoas que tem entre 43 e 49 anos contra o coronavírus será retomada nesta sexta-feira, 25, em Jaguariúna. A Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariúna deve receber 810 doses da vacina enviadas pelo Governo do Estado de São Paulo e todas elas serão aplicadas exclusivamente na população desse grupo.

Além disso, a equipe da saúde ainda tem outras doses que, nesta sexta-feira, serão usadas para vacinar os seguintes grupos:

Gestantes e puérperas com ou sem comorbidades. (Apresentar o cartão pré-natal ou certidão de nascimento do filho);
Pessoas com comorbidades de 18 a 49 anos (Apresentar comprovante médico);
Deficientes permanentes de 18 a 59 anos. (Necessário apresentar comprovação médica. Não precisa ter BPC, por ser condição permanente não há prazo de validade para o relatório médico);
Pessoas com Síndrome de Down de 18 a 59 anos;
Transplantados de 18 a 59 anos;
Motoristas ou cobradores de ônibus com “QR Code” validado para Jaguariúna;
2ª dose de acordo com o grupo prioritário.

A Campanha de Vacinação contra a Covid-19 em Jaguariúna acontece nesta sexta no Parque Santa Maria das 15h às 19h. Vale destacar que nesta data não serão vacinadas as pessoas que têm mais de 50 anos, profissionais da educação e da saúde.

Para se vacinar
É preciso apresentar documento com foto, comprovante de residência e o Cartão Cidadão. Também é necessário fazer o pré-cadastro no site da Prefeitura no link “Cidadão”.

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Jaguariúna

Fachada do Hospital Walter Ferrari ganha obra de revitalização

Redação Gazeta Regional

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Doação foi realizada pela empresa Flextronics

A fachada do Hospital Municipal Walter Ferrari começou nesta semana a passar por uma revitalização geral. A obra – que inclui limpeza e pintura – foi doada à Prefeitura de Jaguariúna pela empresa Flextronics, que tem sede na cidade.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Lúcio Tomasiello, que intermediou a doação do serviço, a obra deve durar aproximadamente 15 dias.

Em março deste ano, a Prefeitura lançou uma campanha de arrecadação de recursos para o Hospital Municipal. Desde então, a campanha “Empresa Amiga do Hospital Municipal” já recebeu o apoio de vários empresários locais e conseguiu arrecadar produtos como álcool em gel.

A ação é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. Para participar, o interessado precisa entrar em contato através do telefone (19) 3837-4480 ou pelo e-mail [email protected] Pessoas físicas também podem participar da campanha.

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Jaguariúna

Prefeitura de Jaguariúna adota programa para regularização fiscal

Redação Gazeta Regional

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A Prefeitura de Jaguariúna irá adotar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) para estimular o pagamento de débitos tributários e não tributários no município e a regularização da situação fiscal de contribuintes inadimplentes. O programa prevê descontos em juros e multas nos débitos que variam de 20% a 80%. A lei complementar nº 360, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, foi sancionada nesta segunda-feira, 21, pelo prefeito Gustavo Reis.

Além dos descontos, a lei prevê que os débitos podem ser pagos em até 120 parcelas e inclui as entidades assistenciais da cidade nos benefícios. A adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa poderá ser feita a partir da publicação da lei complementar até o dia 20 de dezembro de 2024.
“Essa é mais uma medida da Administração que visa ajudar os contribuintes num momento de pandemia, em que muitas pessoas e empresas passam por dificuldades financeiras devido às restrições impostas pelas regras da quarentena do coronavírus”, explica o prefeito Gustavo Reis.

Para a aprovação da lei, foram realizadas diversas reuniões entre parlamentares e representantes da Secretaria de Finanças, num esforço conjunto entre Executivo e Legislativo.

Segundo a proposta, as dívidas com o Município poderão ser pagas à vista com 65% de desconto nas multas e juros ou em parcelas, cujo abatimento nos juros e multas varia de 20% a 30%. Já os contribuintes proprietários de um único imóvel (destinado à sua moradia) poderão pagar débitos à vista com desconto de 80% de multas e juros ou em parcelas com desconto de 50% nas multas e juros.
Neste caso, para poder se beneficiar, o contribuinte deverá atender a um dos seguintes requisitos: a) possuir terreno com área igual e inferior a 250 m² e construção de até 100 m²; ou b) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; ou c) aposentado; ou d) portador de doença crônica prevista no artigo 151, da Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991.

Foto: Ivair Oliveira

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