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Prefeituras devem seguir decreto do Estado
Municípios que flexibilizaram medidas para o comércio foram obrigados a adotar mesma medida do Governo do Estado
Com a prorrogação da quarentena anunciada pelo governador João Doria, na sexta-feira, 17, alguns municípios adotaram soluções próprias de flexibilização do funcionamento do comércio, mas, foram obrigados a voltar atrás da decisão. Eles devem seguir o decreto do Governo do Estado de São Paulo que determina apenas o funcionamento de comércios tido como essenciais ou aqueles que utilizaram delivery e pronta entrega.
Em Limeira, a prefeitura publicou ainda na sexta-feira, 17, decreto municipal permitindo a reabertura de estabelecimentos comerciais, desde que cumprissem normas sanitárias e de prevenção à doença. A Justiça determinou no sábado, 18, que o município deve seguir o decreto do governador João Doria.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP). O juiz Flávio Dassi Vianna considerou que o Estado de São Paulo é considerado o epicentro da pandemia no País. Ele estabelece um pagamento de multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento da determinação.
O setor jurídico da prefeitura de Limeira diz, em nota, que deve recorrer da decisão. “No entanto, conforme a pasta, enquanto não houver decisão pelo Tribunal de Justiça, prevalece a liminar que suspendeu a reabertura do comércio e outros estabelecimentos”.
Em Indaiatuba, a prefeitura suspendeu no domingo, 19, o decreto que flexibilizava o funcionamento do comércio na cidade. O prefeito Nilson Gaspar (MDB) usou as redes sociais para informar que, após receber a determinação do Estado para rever a decisão e analisar o entendimento do Ministério Público em outras cidades que tomaram atitudes semelhantes, decidiu, “por cautela”, suspender a liberação.
“Houve o entendimento que o decreto estadual é superior a determinação municipal e, se a gente insistir, pode ser responsabilizado civil e criminalmente por isso. Quero pedir a compreensão de todos. Estamos perdendo uma batalha, mas não perdemos a guerra. Vou, de uma forma ou de outra buscar uma saída para tudo isso”, diz.
Com a revogação do decreto, a cidade segue a quarentena determinada pelo Governo do Estado, que continua até 10 de maio. “Também foi estendido até 10 de maio o período de suspensão das aulas na rede municipal de ensino, seguindo a quarentena definida pelo Estado”, destaca a prefeitura.
Antes do governador Doria anunciar, pela segunda vez, a revogação da quarentena na sexta, 17, a Prefeitura de Indaiatuba publicou na quinta, 16, uma ampliação da lista de serviços essenciais. De acordo com o prefeito, a medida não era definitiva e podia ser alterada conforme o avanço da doença na cidade.
No domingo, 19, a prefeitura anunciou a suspensão do decreto de flexibilização do comércio na cidade. A medida foi tomada após notificação do Estado, que pediu a revogação da decisão pelo município.
Segundo o prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), a decisão foi tomada por cautela, para evitar que a Prefeitura sofra ações na Justiça. “Decidimos infelizmente suspender o decreto do nosso modelo de flexibilização. Estamos fazendo esse recuo porque o decreto estadual é superior ao município, e se insistirmos vamos ser responsabilizados por tudo que acontecer, de maneira civil, criminal e com multas altas”, declara o prefeito.
Gaspar ainda defendeu a medida que foi tomada pela Prefeitura inicialmente e disse que o recuo é em um primeiro momento, mas a Administração ainda tenta a reabertura. “O nosso decreto foi pensado nas pessoas, como uma forma de ajudar aqueles que precisam ganhar o pão, trabalhar pra levar o sustento. Estávamos tentando achar meio termo, mas tivemos que recuar nesse primeiro momento. Estamos perdendo a primeira batalha, mas não a guerra”, afirma.
Até o momento Indaiatuba registra 30 casos confirmados do novo coronavírus e tem 13 pacientes internados, sendo sete em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Há dois óbitos confirmados pela doença no município.
Um grande mutirão de castração de cães e gatos foi realizado durante o último sábado, 28, no CEM (Centro de Eventos de Morungaba), por meio de uma parceria entre o Abrigo de Animais Pitukinha e o IBEA (Instituto de Bem-Estar Animal), com a participação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e o apoio da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura. Os recursos para a realização do mutirão vieram de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo França destinada ao Abrigo Pitukinha.
Uma equipe formada por 20 profissionais entre veterinários e auxiliares trabalhou durante a ação que foi um benefício designado a Morungaba pelo Abrigo de Animais Pitukinha, localizado em Itatiba, que tem como parceiro o IBEA para administrar o evento e toda a equipe.
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A ação contou com a Unidade Móvel Veterinária, conhecida como “castramóvel” – um ônibus adaptado especialmente para esta atividade. A unidade possui centro cirúrgico com capacidade para operar diversos animais simultaneamente.
Foram castrados um total de 168 animais, sendo 79 cães (57 fêmeas e 22 machos) e 89 gatos (50 fêmeas e 39 machos). Os tutores receberam orientações em relação ao pós-operatório, além da receita e dos medicamentos necessários. Vale destacar que todos os animais foram microchipados.
Controle populacional dos animais
Durante os serviços do mutirão de castração, o deputado estadual Ricardo França esteve no local acompanhando as ações. Ele foi recebido pelo prefeito de Morungaba, Luis Fernando Miguel, acompanhado da vice-prefeita Claudia Pretti Rossi e da vereadora Aninha Faccione. A fundadora do Abrigo de Animais Pitukinha, Roselvira Passini, também acompanhou o evento.
Além do controle populacional dos animais, o objetivo da campanha é evitar doenças no aparelho reprodutor de machos e fêmeas– tanto dos machos como das fêmeas – evitar abandonos, maus tratos e fugas devido ao cio das fêmeas.
Este foi o segundo mutirão de castração deste ano. Com este mutirão, já foram castrados somente neste ano um total de 339 animais no município. No início deste mês, no dia 1º de março, Morungaba promoveu a primeira ação do ano com 171 castrações, no mutirão realizado com o apoio do deputado estadual Márcio Nakashima.
Cadastro para a castração gratuita
Desde o início deste ano, está aberto o cadastro para os tutores de cães e gatos inscreverem seus animais para o programa de castração gratuita. Os residentes do município têm até esta terça-feira, 31 de março, para efetuar o cadastro para os próximos mutirões.
Para participar, os interessados devem acessar o formulário oficial através do link https://forms.gle/tPYWhnAVXpXwS9cG6. É fundamental a leitura atenta de todas as regras contidas no formulário, ressaltando-se que não é permitido o cadastro em duplicidade para o mesmo animal.
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Morungaba recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sebrae
O prefeito de Morungaba Luis Fernando Miguel recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira, 26, a diretora regional de Campinas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Carla Nais, e o gestor regional em Projetos e Programas de Desenvolvimento Econômico e Social do Sebrae, Samuel Aguiar de Castro e Souza.
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Eliana Miguel, e o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da prefeitura, Marcel Assis Mendes de Oliveira, também participaram da reunião.
A diretora regional da SDE apresentou algumas iniciativas e oportunidades para apoiar o desenvolvimento econômico do município, tanto para qualificar pessoas e inseri-las na iniciativa privada, como para as empresas da cidade.
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Já o gestor regional do Sebrae veio apresentar as soluções que o Sebrae tem para que a cidade possa trabalhar políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, e as ações planejadas da instituição para 2026 na cidade, incluindo o Fundo Social e empresas locais.
“O nosso objetivo no Fundo Social é oferecer não apenas o suporte imediato, mas ferramentas para que as pessoas transformem suas realidades. Essa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e com o Sebrae é fundamental para que possamos ampliar nossos cursos de capacitação, preparando nossos cidadãos para as oportunidades que as empresas oferecem e incentivando o pequeno empreendedor local”, afirmou a primeira-dama Eliana.
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Encontro realizado na quarta-feira, 18, tratou de temas cruciais como a ampliação de leitos hospitalares e o cronograma do Trem Intercidades
O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Luis Fernando Miguel, participou na manhã desta quarta-feira, 18, da 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC).
O encontro, realizado no Palácio da Cidade, em Campinas, teve como pautas a deliberação de projetos de impacto regional e investimentos em saúde e infraestrutura com a participação de prefeitos e autoridades estaduais, recebidos pelo prefeito de Campinas e presidente do Conselho, Dário Saadi.
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A ordem do dia focou em soluções práticas para as demandas da população. O diretor regional de Saúde, Jorge Curi, (DRS-VII) – representando a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – apresentou a proposta de ampliação de leitos de UTI, Clínica Médica e Cirurgia via SUS, visando desafogar o sistema regional.
No setor de mobilidade, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) os presidentes da ARTESP, André Isper, e o presidente da TIC Trens, Pedro Moro, detalharam o cronograma atualizado do Trem Intercidades, projeto que conectará a região de forma mais rápida e eficiente à capital.
Ao final do encontro, foi apresentada a prestação de contas do Fundocamp referente ao exercício de 2025, com a aprovação do repasse de recursos municipais para 2026.
A presença do prefeito Luis Fernando Miguel reafirma o papel de Morungaba na busca por recursos e parcerias que garantam mais saúde e melhor infraestrutura para os cidadãos morungabenses.
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