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Jaguariúna

Prefeitura prorroga Refis e contribuintes podem negociar dívidas até 31 de janeiro

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A Prefeitura de Jaguariúna prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal, que venceria no próximo dia 21 de dezembro.Com isso, os contribuintes de Jaguariúna – pessoas físicas e pessoas jurídicas –que tenham débitos inscritos em dívida ativa e contas de tarifa de água a pagar em 2018 na Prefeitura têm agora até 31 de janeiro de 2019 para fazer a adesão e negociar o pagamento com os descontos progressivos e as vantagens que o Refis oferece.

A primeira é um desconto de 100% no tocante a multas e juros. As outras opções incluem descontos que variam de 60% a 90% para quem optar pelo pagamento parcelado.

De acordo com a Prefeitura, a lei “destina-se a promover a regularização dos débitos tributários ou não tributários, vencidos,constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não”.

Uma das exigências para fechar a negociação é que o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 50 para pessoas físicas e nem menos que R$100 para as pessoas jurídicas.

Havendo acordo na negociação entre Prefeitura e devedor, a primeira parcela deve ser paga na data de assinatura do Termo de Adesão ao Refis Municipal.O parcelamento deve ser formalizado junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, na Rua José Alves Guedes, 551 – Centro.

O contribuinte que for negociar como representante do devedor (ou devedora) deve apresentar uma procuração firmada em cartório, cópia de contrato social, contrato de compra e venda de imóvel, atestado de óbito, certidão de casamento, CPF, e RG dos representados, além de outros documentos que a Prefeitura julgar necessários. Além disso, tem que assinar o Termo de Adesão ao Refis Municipal, apresentando o CPF e o RG (originais) do devedor.

O que pode ser negociado via Refis Municipal

– contas atrasadas e não pagas de água e esgoto;

– qualquer outra dívida com a Prefeitura (Exemplos: IPTU, ISS, taxas, preços públicos e outros, desde que inscritos em dívida ativa);

– saldos de parcelamentos ou de Refis dos anos anteriores

Formas de pagamento

– A vista: contribuinte não terá cobrança de multa e nem de juros (100% de redução);

– Em até três parcelas mensais: redução de 90% nas multas e juros de mora;

– Em até seis parcelas mensais: redução de 80% nas multas e juros de mora;

– Em até 12 parcelas mensais: redução de 70% nas multas e juros de mora;

– Em até 24 parcelas mensais: redução de 60% nas multas e juros de mora;

– Em até 30 parcelas mensais: não haverá redução na cobrança de multas e juros de mora.

Informações da Prefeitura Municipal de Jaguariúna

Jaguariúna

Jaguariúna recebe vacina contra dengue enviadas pelo Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, 27, que municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) vão receber unidades da vacina contra a dengue. Logo na quinta-feira, 28, confirmou que 19 dos 20 municípios da RMC vão receber doses da vacina contra a dengue. Apenas Engenheiro Coelho não aparece na listagem.

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A medida será possível por meio de um remanejamento dos imunizantes dentro do estado de São Paulo. O Ministério da Saúde, no entanto, não detalhou a quantidade de doses por município, mas informou que o remanejamento será realizado pelos próprios estados dentro de uma lista.

A expectativa é de que a distribuição comece na próxima semana, a depender de questões logísticas.

O prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis, comemora a vitória. “Essa foi uma das demandas que aprovamos na reunião de emergência no último dia 08 de março, em Campinas. Por isso, essa decisão é uma vitória da nossa região, que agora finalmente será atendida com as vacinas”, afirma.

Veja a lista das cidades da RMC que vão receber a vacina da dengue:
Americana
Artur Nogueira
Campinas
Cosmópolis
Holambra
Hortolândia
Indaiatuba
Itatiba
Jaguariúna
Monte Mor
Morungaba
Nova Odessa
Paulínia
Pedreira
Santa Bárbara D’Oeste
Santo Antônio de Posse
Sumaré
Valinhos
Vinhedo.

O Ministério da Saúde não detalhou quantas doses vão ser disponibilizadas por cidade, mas informou que o remanejamento deve ser realizado pelos próprios estados.

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Jaguariúna

Véspera da Sexta-feira Santa tem pescaria liberada no Parque dos Lagos

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Os amantes da pesca de Jaguariúna já podem ir preparando as varas e os anzóis. A tradicional pescaria da Semana Santa no Parque dos Lagos vai acontecer nesta quinta-feira, dia 28 de março, véspera da Sexta-feira Santa, das 7h às 17h, e será aberta a todos os moradores. A entrada.

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Para participar não é preciso pagar nada, basta apresentar o Cartão Cidadão na entrada do parque.

De acordo com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, cada pessoa poderá levar até duas varas de mão. O uso de carretilhas e molinetes será proibido.

O Parque dos Lagos fica na rua Eduardo Tozi, s/nº, na Vila 12 de Setembro.

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Jaguariúna

Bairro Cruzeiro do Sul recebe mutirão contra a dengue nesta quinta

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A Secretaria de Saúde de Jaguariúna realiza nesta quinta-feira, 28, mais um mutirão contra a dengue. Dessa vez a ação acontecerá no bairro Cruzeiro do Sul, das 8h às 16h.

No período da tarde, o mutirão contará também coma a ajuda de estudantes de medicina e enfermagem do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ). A ação é mais uma parceria entre a Prefeitura de Jaguariúna e o Grupo UniEduk.

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A ação da Secretaria de Saúde tem por objetivo combater os focos do mosquito Aedes aegypti. Os agentes visitam as residências em busca de possíveis focos, orientam a população sobre as doenças transmitidas pelo mosquito (dengue, chikungunya e zica) e sobre como evitar o acúmulo de água em locais ou recipientes.

A Secretaria de Saúde destaca a importância da colaboração dos moradores, permitindo a entrada dos agentes e seguindo as orientações para o combate à dengue e outras doenças, não deixando acumular água em vasos e outros objetos.

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