Artur Nogueira
Prefeitura divulga prazo para solicitação de isenção do IPTU para aposentados em Artur Nogueira
Solicitação para Isenção de IPTU/TLD – Aposentados deve ser feita até o dia 06 de abril, via Protocolo; saiba quem tem direito
A Prefeitura de Artur Nogueira, através do Setor de Tributos, comunica a população sobre as condições para aposentados solicitarem a isenção no pagamento do IPTU 2023.
As declarações e os requerimentos para preenchimento estão disponíveis para retirada no setor de Protocolos ou no site da Prefeitura (http://arturnogueira.sp.gov.br/site/isencao-de-iptu-para-aposentados/). Esse ano, a solicitação para Isenção de IPTU/TLD – Aposentados deve ser feita até o dia 06 de abril.
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A Isenção de IPTU para aposentados é regulamentada através do Artigo 37 da Lei Complementar 255/2001 de 28/12/2001; e a de TLD através do Artigo 3º da Lei Complementar nº 560, de 13/12/2013, concedida através de solicitação via protocolo, presencialmente na Prefeitura.
Requisitos
• Ser aposentado ou pensionista;
• Renda familiar até dois salários mínimos;
• Ser proprietário ou usufrutuário possuidor de um único imóvel (sendo este no máximo com até 150m² de área construída para concessão de isenção de IPTU e até 300m² de área construída para concessão de isenção da T.L) e residir no mesmo;
• Não possuir débitos junto aos cofres públicos municipais.
Documentos necessários
Para aposentados ou pensionistas titulares do carnê:
-Requerimento e Declaração de Isenção de TLD;
-Requerimento e Declaração de Isenção de IPTU;
-Declaração de Falta de Renda Familiar;
-Apresentar comprovante de renda de todos os moradores;
-Cópias de RG e CPF de todos os moradores;
-Extrato de INSS ou FUNPREMAN onde conste o valor, tipo e o nome correto do benefício recebido e comprovante de que já teve concedida sua aposentadoria ou pensão (carta de concessão), ou extrato do banco onde conste beneficio;
-Cópia de certidão de Casamento; (se solteiro, trazer Certidão de Nascimento)
-Cópia da Certidão de Óbito (caso o requerente seja viúvo);
-Cópia da Matrícula, Escritura ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel ou Contrato de Locação ou cessão vigente há mais de 15 (quinze) meses e que neste conste que a responsabilidade pelo pagamento da TLD cabe ao locatário;
-Cópia do espelho do Carnê de IPTU 2023.
Não é necessário que o aposentado compareça na Prefeitura para realizar o pedido. O mesmo pode ser entregue por outra pessoa, desde que os requerimentos estejam assinados. Caso o (a) requerente seja analfabeto, solicitar digital do (a) mesmo e assinatura com RG de duas testemunhas.
A solicitação deve ser feita diretamente no Setor de Protocolo. Este está localizado na Avenida 15 de Novembro, 1.400, no Jardim Planalto. O telefone para outras informações é o (19) 3827-9700 – ramal 9724.
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Artur Nogueira
PAT de Artur Nogueira passa a adotar novo sistema para divulgação e candidatura a vagas de emprego
Oportunidades serão disponibilizadas pelo SINE, e trabalhadores poderão se candidatar pela Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente no PAT
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Artur Nogueira passa a adotar um novo procedimento para a divulgação e candidatura às vagas de emprego disponíveis no município. A mudança acompanha as diretrizes do SINE – Sistema Nacional de Emprego e altera a forma como os trabalhadores devem consultar as oportunidades e demonstrar interesse nas vagas.
Anteriormente, as oportunidades eram divulgadas pelas redes sociais. Com o novo procedimento, os trabalhadores poderão consultar as vagas disponibilizadas pelo SINE e, caso atendam aos requisitos, realizar a candidatura por meio da Carteira de Trabalho Digital. O atendimento presencial no PAT também continua disponível para aqueles que necessitarem de orientação.
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A mudança busca organizar o processo de encaminhamento dos trabalhadores às oportunidades de emprego e facilitar o acesso às vagas de acordo com o perfil exigido por cada empresa.
Para consultar informações sobre as oportunidades e receber orientações sobre o novo procedimento, os trabalhadores podem procurar o PAT de Artur Nogueira, pelo WhatsApp (19) 3827-5429 ou pelo e-mail [email protected].
O PAT reforça que não são realizados agendamentos de entrevistas a distância e não é permitido o envio de currículos por e-mail ou WhatsApp, conforme as regras estabelecidas pelo SINE.
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, orienta os trabalhadores a utilizarem os canais oficiais para acompanhar as oportunidades e realizar as candidaturas.
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Artur Nogueira
Artur Nogueira oferece oportunidade para empreendedores participarem da Beauty Fair 2026
Parceria entre Prefeitura e Sebrae possibilita participação de empreendedores do município em uma das principais feiras do setor de beleza da América Latina
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, em parceria com o Sebrae, oferece aos empreendedores do município a oportunidade de participar da Beauty Fair 2026, uma das principais feiras da América Latina voltadas aos setores de beleza, cosméticos, estética e negócios.
O evento será realizado no dia 8 de setembro de 2026 e reunirá profissionais, empreendedores e empresas do segmento, proporcionando contato com novidades e tendências do mercado, capacitações, networking e oportunidades de negócios.
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Para participar, é necessário realizar inscrição prévia. As vagas são limitadas e haverá uma taxa de R$ 20 por pessoa, destinada exclusivamente ao custeio do transporte até o evento.
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/39233520
Em caso de dúvidas ou dificuldades para acessar o formulário, os interessados podem entrar em contato com o Sebrae pelo telefone (19) 3827-9719, que também atende via WhatsApp.
A iniciativa busca ampliar o acesso dos empreendedores de Artur Nogueira a conhecimento, tendências, conexões e oportunidades de negócios, contribuindo para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios do município.
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Artur Nogueira
Artur Nogueira promove ação educativa do Agosto Lilás para conscientização e prevenção à violência contra a mulher
Atividade contou com a participação da personagem Violeta e abordou os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha
A Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira promoveu, nesta quinta-feira, 20, uma ação educativa na IEFAN “Vó Nair”, localizada no Parque dos Trabalhadores, como parte das atividades do Agosto Lilás. A iniciativa teve como objetivo conscientizar os participantes sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.
A atividade foi realizada em dois horários, das 10h às 11h e das 15h às 16h, proporcionando momentos de informação, diálogo e interação. De forma lúdica, a abordagem contou com a participação da fantoche Violeta, personagem manipulada pela educadora social Adriana, que auxiliou na apresentação do tema e estimulou a participação do público.
Durante a ação, foram apresentadas as diferentes formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, incluindo as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além da violência vicária, incorporada à legislação em 2026.
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A iniciativa também reforçou a importância de reconhecer sinais de violência, buscar ajuda e conhecer a rede de proteção disponível. A proposta é levar informação de maneira clara e acessível, fortalecendo o conhecimento e o diálogo como ferramentas de prevenção.
A ação integra a programação de conscientização do Agosto Lilás e reforça o compromisso da Guarda Civil Municipal com a prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Por meio de iniciativas educativas como essa, a GCM busca fortalecer a aproximação com a comunidade e contribuir para uma cultura de respeito, prevenção e proteção.
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