Artur Nogueira
Prefeitura divulga prazo para solicitação de isenção do IPTU para aposentados em Artur Nogueira
Solicitação para Isenção de IPTU/TLD – Aposentados deve ser feita até o dia 06 de abril, via Protocolo; saiba quem tem direito
A Prefeitura de Artur Nogueira, através do Setor de Tributos, comunica a população sobre as condições para aposentados solicitarem a isenção no pagamento do IPTU 2023.
As declarações e os requerimentos para preenchimento estão disponíveis para retirada no setor de Protocolos ou no site da Prefeitura (http://arturnogueira.sp.gov.br/site/isencao-de-iptu-para-aposentados/). Esse ano, a solicitação para Isenção de IPTU/TLD – Aposentados deve ser feita até o dia 06 de abril.
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A Isenção de IPTU para aposentados é regulamentada através do Artigo 37 da Lei Complementar 255/2001 de 28/12/2001; e a de TLD através do Artigo 3º da Lei Complementar nº 560, de 13/12/2013, concedida através de solicitação via protocolo, presencialmente na Prefeitura.
Requisitos
• Ser aposentado ou pensionista;
• Renda familiar até dois salários mínimos;
• Ser proprietário ou usufrutuário possuidor de um único imóvel (sendo este no máximo com até 150m² de área construída para concessão de isenção de IPTU e até 300m² de área construída para concessão de isenção da T.L) e residir no mesmo;
• Não possuir débitos junto aos cofres públicos municipais.
Documentos necessários
Para aposentados ou pensionistas titulares do carnê:
-Requerimento e Declaração de Isenção de TLD;
-Requerimento e Declaração de Isenção de IPTU;
-Declaração de Falta de Renda Familiar;
-Apresentar comprovante de renda de todos os moradores;
-Cópias de RG e CPF de todos os moradores;
-Extrato de INSS ou FUNPREMAN onde conste o valor, tipo e o nome correto do benefício recebido e comprovante de que já teve concedida sua aposentadoria ou pensão (carta de concessão), ou extrato do banco onde conste beneficio;
-Cópia de certidão de Casamento; (se solteiro, trazer Certidão de Nascimento)
-Cópia da Certidão de Óbito (caso o requerente seja viúvo);
-Cópia da Matrícula, Escritura ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel ou Contrato de Locação ou cessão vigente há mais de 15 (quinze) meses e que neste conste que a responsabilidade pelo pagamento da TLD cabe ao locatário;
-Cópia do espelho do Carnê de IPTU 2023.
Não é necessário que o aposentado compareça na Prefeitura para realizar o pedido. O mesmo pode ser entregue por outra pessoa, desde que os requerimentos estejam assinados. Caso o (a) requerente seja analfabeto, solicitar digital do (a) mesmo e assinatura com RG de duas testemunhas.
A solicitação deve ser feita diretamente no Setor de Protocolo. Este está localizado na Avenida 15 de Novembro, 1.400, no Jardim Planalto. O telefone para outras informações é o (19) 3827-9700 – ramal 9724.
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira realiza Audiência Pública das Metas Fiscais do 2º quadrimestre
Encontro acontece no dia 30 de setembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, e é aberto à população
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza, nesta quarta-feira, 30, a Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2026. O encontro acontece às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, e é aberto à população.
Durante a audiência, serão apresentados os resultados fiscais do município referentes ao período. A população poderá acompanhar informações sobre receitas, despesas e o cumprimento das metas estabelecidas para o orçamento municipal.
Objetivo da audiência
A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), em conformidade com o artigo 9º, que determina a apresentação e a avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública.
Na prática, a apresentação permite verificar se a arrecadação e os gastos do município estão de acordo com o planejamento estabelecido para o período. A audiência também possibilita que a população acompanhe as contas públicas, esclareça dúvidas e tenha acesso às informações sobre a execução orçamentária municipal.
Serviço
Audiência Pública das Metas Fiscais – 2º quadrimestre de 2026
Data: 30 de setembro de 2026
Horário: às 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal
Endereço: Rua dos Expedicionários, nº 467, Centro
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Artur Nogueira
Prefeitura alinha ações para ampliar atendimento no Conjunto Habitacional Artur Nogueira C
Encontro integra poder público e representantes dos moradores e apresenta balanço do Trabalho Técnico Social
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou, na tarde desta quinta-feira, 24, um encontro para alinhar ações voltadas às famílias do Conjunto Habitacional Artur Nogueira C. A reunião aconteceu no Paço Municipal e reuniu secretários e representantes de diferentes áreas da Administração Municipal.
O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação entre o Grupo Institucional Municipal (GIM) e o Grupo de Governança Local (GGL), formado por moradores do conjunto habitacional, ampliando o diálogo e a integração das políticas públicas para o atendimento das demandas locais.
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Durante a reunião, também foi apresentado o balanço do Trabalho Técnico Social (TTS), desenvolvido pela Superintendência de Desenvolvimento Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) desde outubro de 2025 com as famílias beneficiárias do empreendimento. A apresentação reuniu os principais resultados alcançados no período e as demandas identificadas junto aos moradores.
Outro ponto abordado foi a integração das iniciativas desenvolvidas em parceria com a rede municipal, buscando fortalecer o acesso às políticas públicas de assistência social, saúde, educação, trabalho e renda, cultura, esporte, segurança e mobilidade.
Também foram discutidos os próximos passos para a continuidade do trabalho após a fase de encerramento do TTS. A proposta é construir, de forma conjunta, diretrizes que mantenham a articulação entre os moradores e o poder público e contribuam para a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias.
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Artur Nogueira
Prefeitura de Artur Nogueira abre processo seletivo para professores com salários de até R$4,1 mil
Inscrições seguem até 20 de outubro e seleção é destinada à formação de cadastro de reserva para o magistério municipal em 2027
A Prefeitura de Artur Nogueira abriu inscrições para o Processo Seletivo nº 05/2026, destinado à formação de cadastro de reserva para funções do magistério municipal no ano letivo de 2027. Os salários iniciais variam de R$3.129,16 a R$4.162,63, conforme a função.
As inscrições, abertas desde 21 de setembro, seguem até 20 de outubro e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Nosso Rumo. A taxa de inscrição é de R$59,00.
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A seleção contempla oportunidades para PEB I, nas áreas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Infantil, Ensino Especial, Ensino Fundamental e Professor Auxiliar, além de funções específicas na Educação Especial. Para PEB II, há oportunidades nas áreas de Arte, Educação Física, Educação Física para Educação Especial e Inglês.
Todas as funções exigem Ensino Superior completo, com formação específica de acordo com a área escolhida. Os requisitos de escolaridade e habilitação para cada função estão disponíveis no edital.
O processo seletivo será composto por Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva terá 34 questões, distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática, Legislação Educacional e Conhecimentos Específicos.
A seleção será realizada pelo Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo. A convocação dos candidatos classificados ocorrerá conforme o surgimento de vagas ou a necessidade de substituições durante o período de validade do processo seletivo.
O edital completo reúne os requisitos específicos para cada função, etapas da seleção, conteúdo das provas, critérios de classificação e demais orientações aos candidatos.
SERVIÇO
Processo Seletivo nº 05/2026 – Magistério
Inscrições: até 20 de outubro de 2026, às 23h59
Taxa: R$ 59,00
Oportunidades: cadastro de reserva
Salários iniciais: de R$ 3.129,16 a R$ 4.162,63
Onde se inscrever: site do Instituto Nosso Rumo
Lotação: Artur Nogueira
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