A Prefeitura de Jaguariúna vai implementar o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito do município. O Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa, foi aprovado por 11 votos a 2 na sessão de terça-feira, 06, da Câmara Municipal e será sancionado pelo prefeito Gustavo Reis.

Com o projeto, o foco da Administração em um primeiro momento é viabilizar a realização de três obras: construção do novo terminal rodoviário, instalação de iluminação de LED em toda a cidade e a construção do novo Paço Municipal.

As parcerias público-privada existem desde 2004 e são reguladas pela Lei Federal nº 11.079. Por esse modelo, o contrato administrativo de concessão é celebrado entre a Administração Pública e entidades privadas, por meio do qual o agente privado participa da implantação e do desenvolvimento da obra, serviço ou empreendimento público, bem como da exploração ou da gestão, total ou parcial, das atividades dele decorrentes, cabendo-lhe contribuir com recursos financeiros, materiais e humanos.

Para o município, as vantagens desse tipo de contratação são muitas: redução das despesas orçamentárias, profissionalização da gestão do serviço, poder fiscalizatório, remuneração do parceiro privado de acordo com seu desempenho e transparência são as principais. “Decidimos votar e aprovar esse importante projeto agora porque entendemos que a cidade precisa voltar a crescer quando a pandemia de coronavírus for vencida. As PPPs darão a possibilidade de aumento dos investimentos privados em Jaguariúna, o que é fundamental para esse processo”, explica o vereador Walter Tozzi, líder do governo na Câmara.

Segundo o Projeto de Lei nº 005/2021, o programa de parcerias público-privadas municipal observará algumas diretrizes como eficiência na execução e no uso dos recursos públicos, responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias, responsabilidade social e ambiental, transparência dos procedimentos e das decisões, sustentabilidade financeira e promoção da participação popular mediante realização de consultas e audiências públicas.

Nas PPPs também serão previstos os resultados e metas a serem atingidos, o cronograma de execução e os critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, as penalidades aplicáveis aos parceiros em caso de inadimplemento contratual, o prazo de vigência (no mínimo cinco e no máximo de 35 anos), entre outros critérios.

Exemplos de sucesso
No Brasil, várias PPPs foram concretizadas com sucesso, com uma grande variação de objetivos, envolvendo desde hospitais públicos (Bahia) e estradas e saneamento básico (São Paulo) até presídios e iluminação pública (Minas Gerais).

A vacinação contra a Covid-19 para pessoas com 67 anos de idade vai começar nesta segunda-feira, 12, em Jaguariúna. Devido ao baixo estoque de vacinas, excepcionalmente nesta segunda, a vacinação será realizada apenas para esse público de 67 anos, das 8h às 15h, ou até acabarem as doses.

Os locais de vacinação são os mesmos: UBS Fontanella, de forma tradicional, e UBS Nova Jaguariúna, no sistema drive-thru (em que as pessoas não precisam descer dos veículos para serem vacinadas). A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que, para a vacinação, é obrigatória a apresentação de um documento com foto e de um comprovante de residência. Para dar mais agilidade no atendimento, a Secretaria de Saúde também solicita que as pessoas levem o Cartão Cidadão.

Foto: Ivair Oliveira

Para atender os pequenos produtores rurais de Jaguariúna que precisam de apoio técnico e operacional, a Prefeitura oferece subsídio por meio do Programa Municipal Patrulha Agrícola com valores abaixo do mercado. Com isso, mesmo durante a pandemia, o setor tem até prosperado na cidade.

Coordenado e executado pelo Departamento Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, o programa disponibiliza os seguintes equipamentos: trator, grade aradora, grade niveladora, distribuidor de calcário, ensiladeira e subsolador. Com isso, o produtor não precisa alugar e diminui os custos da produção.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Rita Bergamasco, destaca que a Prefeitura conta com um quadro de funcionários para a execução dos serviços, bem como um Engenheiro Agrônomo, que realiza a gestão do Programa e isso faz toda a diferença no auxílio aos pequenos produtores da cidade. “As operações de preparo de solo e plantio, bem como a manutenção e conservação do solo dentro das propriedades, representam para o pequeno produtor rural, que não possui máquinas e implementos agrícolas, uma parte significativa dos custos de produção”, explica a secretária.

COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO
Os produtores rurais interessados no Programa Municipal Patrulha Agrícola devem ligar para o Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente no telefone: (19) 3867-3073. Após protocolar o requerimento de “Patrulha Agrícola”, o técnico do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, entrará em contato com o agricultor.