Artur Nogueira
Prazo para isenção do IPTU 2025 termina dia 30 de abril em Artur Nogueira
Solicitação deve ser feita no setor de Protocolo da Prefeitura; saiba quem tem direito
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Administração, informa que o prazo para solicitar a isenção do pagamento do IPTU 2025 termina na próxima quarta-feira, 30 de abril. O benefício é voltado a aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social ou de Fundos de Pensão.
Os formulários de declaração e requerimento estão disponíveis para retirada no setor de Protocolos da Prefeitura ou podem ser acessados pelo site oficial: http://arturnogueira.sp.gov.br/site/isencao-de-iptu-para-aposentados/.
O Secretário de Administração Cristiano Conde destaca que a isenção do IPTU é um auxílio significativo para os moradores que dependem de aposentadoria ou pensão. “A Prefeitura está comprometida em garantir que esse direito seja acessado da maneira mais simples e rápida possível, e é fundamental que todos os beneficiários aproveitem essa oportunidade dentro do prazo estabelecido”.
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A Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social ou Fundos de Pensão é regulamentada através do Artigo 37 da Lei Complementar 255/2001 de 28/12/2001; e a de TLD através do Artigo 3º da Lei Complementar nº 560, de 13/12/2013, concedida através de solicitação via protocolo, presencialmente na Prefeitura.
Requisitos
• Ser aposentado, pensionista e ou beneficiário da Previdência Social ou Fundos de Pensão;
• Renda familiar até dois salários mínimos;
• Ser proprietário ou usufrutuário possuidor de um único imóvel (sendo este no máximo com até 150m² de área construída para concessão de isenção de IPTU e até 300m² de área construída para concessão de isenção da T.L) e residir no mesmo;
Documentos necessários
Para aposentados ou pensionistas titulares do carnê:
-Requerimento e Declaração de Isenção de TLD;
-Requerimento e Declaração de Isenção de IPTU;
-Declaração de Falta de Renda Familiar;
-Apresentar comprovante de renda de todos os moradores;
-Cópias de RG e CPF de todos os moradores;
-Extrato de INSS ou FUNPREMAN onde conste o valor, tipo e o nome correto do benefício recebido e comprovante de que já teve concedida sua aposentadoria ou pensão (carta de concessão), ou extrato do banco onde conste beneficio;
-Cópia de certidão de Casamento; (se solteiro, trazer Certidão de Nascimento)
-Cópia da Certidão de Óbito (caso o requerente seja viúvo);
-Cópia da Matrícula, Escritura ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel ou Contrato de Locação ou cessão vigente há mais de 15 (quinze) meses e que neste conste que a responsabilidade pelo pagamento da TLD cabe ao locatário;
-Cópia do espelho do Carnê de IPTU 2025.
Não é necessário que o aposentado compareça na Prefeitura para realizar o pedido. O mesmo pode ser entregue por outra pessoa, desde que os requerimentos estejam assinados. Caso o (a) requerente seja analfabeto, solicitar digital do (a) mesmo e assinatura com RG de duas testemunhas.
A solicitação deve ser feita diretamente no Setor de Protocolo. Este está localizado na Avenida 15 de Novembro, 1.400, no Jardim Planalto. O telefone para outras informações é o (19) 3827-9700 – ramal 9724.
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Artur Nogueira
Artur Nogueira oferece oportunidade para empreendedores participarem da Beauty Fair 2026
Parceria entre Prefeitura e Sebrae possibilita participação de empreendedores do município em uma das principais feiras do setor de beleza da América Latina
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, em parceria com o Sebrae, oferece aos empreendedores do município a oportunidade de participar da Beauty Fair 2026, uma das principais feiras da América Latina voltadas aos setores de beleza, cosméticos, estética e negócios.
O evento será realizado no dia 8 de setembro de 2026 e reunirá profissionais, empreendedores e empresas do segmento, proporcionando contato com novidades e tendências do mercado, capacitações, networking e oportunidades de negócios.
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Para participar, é necessário realizar inscrição prévia. As vagas são limitadas e haverá uma taxa de R$ 20 por pessoa, destinada exclusivamente ao custeio do transporte até o evento.
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/39233520
Em caso de dúvidas ou dificuldades para acessar o formulário, os interessados podem entrar em contato com o Sebrae pelo telefone (19) 3827-9719, que também atende via WhatsApp.
A iniciativa busca ampliar o acesso dos empreendedores de Artur Nogueira a conhecimento, tendências, conexões e oportunidades de negócios, contribuindo para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios do município.
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Artur Nogueira
Artur Nogueira promove ação educativa do Agosto Lilás para conscientização e prevenção à violência contra a mulher
Atividade contou com a participação da personagem Violeta e abordou os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha
A Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira promoveu, nesta quinta-feira, 20, uma ação educativa na IEFAN “Vó Nair”, localizada no Parque dos Trabalhadores, como parte das atividades do Agosto Lilás. A iniciativa teve como objetivo conscientizar os participantes sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.
A atividade foi realizada em dois horários, das 10h às 11h e das 15h às 16h, proporcionando momentos de informação, diálogo e interação. De forma lúdica, a abordagem contou com a participação da fantoche Violeta, personagem manipulada pela educadora social Adriana, que auxiliou na apresentação do tema e estimulou a participação do público.
Durante a ação, foram apresentadas as diferentes formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, incluindo as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além da violência vicária, incorporada à legislação em 2026.
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A iniciativa também reforçou a importância de reconhecer sinais de violência, buscar ajuda e conhecer a rede de proteção disponível. A proposta é levar informação de maneira clara e acessível, fortalecendo o conhecimento e o diálogo como ferramentas de prevenção.
A ação integra a programação de conscientização do Agosto Lilás e reforça o compromisso da Guarda Civil Municipal com a prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Por meio de iniciativas educativas como essa, a GCM busca fortalecer a aproximação com a comunidade e contribuir para uma cultura de respeito, prevenção e proteção.
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Sete unidades estarão abertas das 8h às 15h para atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Saúde, realiza neste sábado, 22 de agosto, o Dia D da Multivacinação 2026. A ação acontece das 8h às 15h, em sete pontos do município, com foco na atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
A mobilização integra a Estratégia de Multivacinação 2026, promovida nacionalmente pelo Ministério da Saúde. A iniciativa tem como objetivo alcançar crianças e adolescentes não vacinados ou com esquemas de vacinação incompletos, atualizando a caderneta de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação.
Durante o Dia D, as equipes irão avaliar a caderneta de vacinação e, conforme a situação encontrada, realizar a aplicação das doses necessárias. A estratégia contempla as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação para crianças e adolescentes, de acordo com a faixa etária e a situação vacinal de cada pessoa.
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Em Artur Nogueira, a vacinação estará disponível no Espaço Mãe e Filho e nas unidades de saúde do Bom Jardim, Jardim do Lago, Sacilotto, São Vicente, Coração Criança e Blumenau.
As crianças devem estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Para a vacinação, é necessário apresentar a carteirinha de vacinação e os documentos pessoais.
A Multivacinação 2026 acontece em todo o país entre 3 de agosto e 1º de setembro, sendo o dia 22 de agosto definido como Dia D de mobilização. A estratégia busca ampliar o acesso à vacinação e contribuir para a prevenção de doenças imunopreveníveis.
SERVIÇO
Dia D da Multivacinação 2026
Data: 22 de agosto (sábado)
Horário: das 8h às 15h
Público-alvo: crianças e adolescentes menores de 15 anos
Locais: Espaço Mãe e Filho e unidades de saúde do Bom Jardim, Jardim do Lago, Sacilotto, São Vicente, Coração Criança e Blumenau.
Orientação: as crianças devem estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis. É necessário levar a carteirinha de vacinação e documentos pessoais.
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