Jaguariúna
Pets em condomínios em Jaguariúna: O que muda com a reforma do Código Civil?
Entenda o que diz o Código Civil ao considerar os animais domésticos como seres capazes de sentir sensações e emoções, e passíveis de proteção jurídica
Com a recente reforma do Código Civil, os animais ganharam um novo status legal. Agora, eles não são mais considerados meros objetos ou animais irracionais, mas sim seres vivos sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e emoções e passíveis de proteção jurídica própria.
A convivência entre humanos e animais em condomínios residenciais é um tema cada vez mais relevante. Com a recente reforma do Código Civil, que reconheceu os animais como seres sencientes, surgiram importantes debates sobre seus direitos e deveres nesse contexto.
A reforma do Código Civil representa um novo paradigma legal, promovendo uma convivência mais justa e consciente nos condomínios.
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Dra. Alessandra Bravo, advogada especialista em Direito Condominial e Direito Animal explica como essa mudança impacta os condomínios residenciais:
“O artigo 1.510-A afirma que os animais são capazes de sentir emoções e sensações de forma consciente e racional. Essa mudança considera o bem-estar integral dos animais. As necessidades individuais devem ser respeitadas, assim como sua dignidade e capacidade de sentir. A imparcialidade é essencial para criar um cenário favorável a todos os envolvidos em quaisquer conflitos.”
- Direito de possuir animais:
- Desde dezembro de 2019, o STJ estabeleceu que o condomínio não pode impedir que um condômino tenha um animal de estimação
- Essa decisão reconhece o direito dos moradores de manterem seus pets em suas unidades residenciais
- Deveres dos condôminos:
- Animais em condomínios são um exercício do direito de propriedade, mas esse direito está associado ao respeito pelos vizinhos
- O Código Civil (artigos 1277, 1278 e 1279) permite cessar interferências nocivas à segurança e ao sossego dos demais.
- Responsabilidades dos tutores:
- Limpeza das sujeiras dos animais nas áreas comuns é obrigatória
- Cães agressivos devem usar focinheira
- Limpar as fezes e urina do animal, manter a higiene e a vacinação em dia
- Reforma do Código Civil:
- O novo texto reconhece os animais como seres sencientes e passíveis de proteção jurídica própria
- A reforma representa um avanço importante para o bem-estar animal e a harmonia nos condomínios.
Reconhecimento dos animais como seres sencientes e famílias multiespécie
Uma família multiespécie é aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais de estimação sob o mesmo teto. Esse vínculo vai além das responsabilidades de um tutor, marcado pelo afeto e amor. Essa situação pode causar impactos diretos nas relações entre os moradores e o condomínio, promovendo a necessidade de tolerância e a compreensão entre os vizinhos.
Yoshie Kuninari é tutora de Jully, uma poodle de 5 anos. Ela comenta sobre o profundo afeto que transcende a relação humana e animal. “Nós dividimos o mesmo travesseiro e edredom. Essa proximidade é um testemunho do amor e da nossa cumplicidade. O meu filho já apresenta a Jullynha como uma irmãzinha, parte realmente da nossa família”.
Embora algumas pessoas possam estranhar essa relação, para Yoshie e sua família, Jullynha é parte integrante do lar, merecendo todo o respeito e carinho.
A família multiespécie transcende os limites humanos e inclui os animais de estimação como membros essenciais, explorando a relação familiar e o papel especial que os pets representam no convívio diário.
Stela é moradora de um condomínio residencial e tutora da Lully, de 7 anos, da raça shih-tzu. Ela destaca o equilíbrio entre moradores com e sem pets. Conversas amigáveis e respeito mútuo garantem uma convivência harmoniosa para todos:
“Proteger os direitos dos animais é uma responsabilidade de todos nós, e a legislação está cada vez mais atenta a essa questão. E aqui temos um problema que considero em comum: latidos excessivos de uma cachorrinha quando o proprietário sai. A solução? Conversei com o dono e, quando necessário, entro no apartamento, brinco com a cachorra e ofereço um petisco. Geralmente, a cachorra se tranquiliza, evitando latidos persistentes. A convivência com animais em condomínios exige empatia, diálogo e respeito mútuo”.
Conflitos entre tutores dos pets e moradores – convivência harmoniosa e normas
A coexistência pacífica entre humanos e animais requer um equilíbrio entre direitos e responsabilidades. Os condôminos tutores devem garantir que seus pets também não interfiram nos direitos dos demais moradores.
O Código Civil estabelece que os condôminos têm o dever de não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais. Isso inclui o cuidado com os animais. Dra. Alessandra Abravo, especialista em Direito Animal, destaca que:
“Os animais têm o direito de permanecer e viver nos condomínios, desde que respeitem as regras estabelecidas. Além disso, os tutores devem se responsabilizar por eventuais danos causados pelos seus próprios pets”
As divergências entre moradores podem surgir devido a diversos fatores, como:
• Barulho: Latidos excessivos e outros ruídos causados pelos animais podem perturbar a tranquilidade dos vizinhos
• Sujeira: A higiene e a limpeza das áreas comuns são questões sensíveis quando se trata de animais
• Alergias e Medos: Alguns condôminos podem ter alergias ou medo de animais, o que gera tensões
Dra. Alessandra Abravo considera que dúvidas frequentes incluem questões sobre raças permitidas, rotinas diárias, intolerância entre animais e responsabilidade por danos. “Embora a Constituição Federal assegure direitos aos animais, cada Estado tem regras específicas. Por isso, avaliar cada situação individualmente é essencial”.
Dra. Alessandra Abravo ainda ressalta que os moradores devem seguir as normas internas do condomínio, desde que não firam os direitos dos animais. Ela afirma:
“Os deveres dos moradores incluem respeitar as regras de boa vizinhança e convívio. A convivência em condomínios é um delicado equilíbrio entre direitos individuais e o bem-estar coletivo. Quando se trata de animais de estimação, essa harmonia requer conhecimento, respeito e paciência”.
O síndico profissional de um condomínio residencial, Antônio Carlos, enfatiza a importância do diálogo com os moradores e da conscientização sobre as boas práticas relacionadas aos animais nas áreas comuns dos condomínios. Ele procura manter uma comunicação aberta para garantir o bem-estar de todos.
“Um caso relevante ocorreu quando um morador levava sua gatinha para fazer as necessidades na área do parquinho das crianças. Ao abordá-lo, o morador foi extremamente ríspido, o que me levou a adverti-lo administrativamente. Essa situação gerou um desconforto ainda maior, mas ele acabou acatando para evitar multas”.
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A 20ª edição do Encontro de Carros Antigos, realizada no último fim de semana no Centro Cultural de Jaguariúna, arrecadou quase 800 quilos de alimentos não perecíveis que foram doados pelos visitantes do evento. Segundo o Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna, foram arrecadados 774 quilos de alimentos, que já estão sendo distribuídos às famílias cadastradas.
Segundo a Secretaria de Cultura de Jaguariúna, o Encontro de Carros Antigos reuniu cerca de 15 mil pessoas nos dois dias do encontro (sábado e domingo), com um total de 987 carros cadastrados na exposição.
Com apoio da Prefeitura de Jaguariúna, o evento é realizado pelo grupo Antigos no Parque e reúne atrações para toda a família, exposição de veículos clássicos, gastronomia, música e ações solidárias.
Foto: Diego Monarin
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Jaguariúna
Alunos da rede municipal de Jaguariúna são destaque em fase regional do maior torneio de robótica educacional do mundo
Dois times da Escola Municipal Mário Bergamasco representaram Jaguariúna na etapa regional da First Lego League (FLL), o maior campeonato de robótica educacional do mundo para crianças e jovens, realizada no último sábado, dia 20 de junho, em São Paulo. O transporte dos estudantes foi disponibilizado pela Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
As equipes foram escolhidas após cumprirem todas as etapas de preparação e demonstrarem competência para a disputa. O trabalho integrou o currículo formal à aprendizagem criativa, com atividades alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Computação e aos programas federais de Educação Digital.
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Durante o torneio, os alunos conviveram com outras 24 equipes de escolas particulares, muitas delas bilíngues, totalizando 26 participantes. Mesmo diante da diferença de recursos, os estudantes da rede municipal chamaram a atenção dos avaliadores pela segurança, carisma e autonomia nas apresentações.
A equipe The Builders of Chaos apresentou um projeto sobre Machu Picchu, abordando técnicas de construção, organização social, agricultura e aspectos culturais da civilização inca. Já a Archeological Animals pesquisou a Fazenda Serrinha, no bairro Florianópolis, destacando sua importância como patrimônio histórico de Jaguariúna. O estudo abordou a presença indígena das etnias Tupi-Guarani e Jê, práticas agrícolas na bacia do Rio Jaguari e construções em taipa, reforçando a importância da preservação desse legado.
As pesquisas foram conduzidas pelos próprios alunos e envolveram conteúdos de língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia. Além dos conhecimentos técnicos em robótica e programação, os estudantes demonstraram habilidades como trabalho em equipe, resiliência, pensamento crítico e comunicação ao responder, com autonomia, aos questionamentos dos jurados.
“Agora, a expectativa é pelo resultado da classificação para a etapa nacional. Independentemente do desfecho, a experiência já deixou resultados concretos, com nossos estudantes mais motivados, confiantes e engajados com a escola. Estamos muito felizes”, comemora a professora Luciene Mára de Lima, responsável pelos projetos apresentados.
A Escola Municipal Mário Bergamasco integra o Programa Escolas Criativas, com gestores capacitados, o que reforça a qualidade da educação pública de Jaguariúna.
Foto: divulgação
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Jaguariúna
Jaguariúna recebe mais de 400 inscrições para o projeto gratuito de formação em moda sustentável para mulheres
A formação gratuita e inédita no município oferece a 40 mulheres bolsa-auxílio, kit de costura e máquina para levar para casa
Com mais de 400 inscrições recebidas, começa no dia 29 de junho e vai até 3 de julho, em Jaguariúna, o projeto gratuito Sustentabilidade na Moda, que irá capacitar mulheres em técnicas de costura, design de moda, customização e upcycling. Além da formação, as participantes receberão bolsa-auxílio de R$400,00, kit de costura e uma máquina de costura para dar continuidade à produção após o término das atividades.
Dentre as candidatas inscritas, 40 mulheres, com mais de 16 anos e sem vínculo empregatício, foram selecionadas para participar desta edição.
Realizado no Boulevard Pedro Abrucêz, o curso será conduzido pela artista Flávia de Souza e tem como proposta estimular a criatividade, a geração de renda e o reaproveitamento de materiais têxteis por meio da moda sustentável.
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O kit disponibilizado às participantes inclui agulhas, alfinetes, linhas, tesoura, fita métrica e almofada para agulhas. Ao final da formação, elas também poderão levar para casa as máquinas de costura utilizadas durante o curso.
Reaproveitamento e criatividade
Durante as oficinas, as participantes serão divididas em duas turmas, nos períodos da manhã e da tarde. Elas terão contato com técnicas de criação baseadas no upcycling, prática que transforma resíduos têxteis ou peças descartadas em novos produtos com maior valor agregado. Além de estimular a criatividade, o método contribui para a redução do desperdício na indústria da moda, incentivando práticas mais conscientes e sustentáveis.
As peças produzidas ao longo da formação serão apresentadas ao público em uma feira de moda sustentável no dia 4 de julho, também no Boulevard Pedro Abrucêz. O evento busca aproximar a comunidade do projeto e valorizar o trabalho desenvolvido pelas participantes.
Como complemento, no dia 6 de julho será realizada uma formação em gestão têxtil com seis participantes que se destacarem ao longo do curso, ampliando os conhecimentos sobre organização produtiva e possibilidades de atuação no setor.
Flávia de Souza: moda com propósito
A artista, educadora e gestora de resíduos têxteis Flávia de Souza iniciou sua trajetória em 2007, após a falência de sua primeira empresa. “Foi nesse momento que ressignifiquei minha caminhada e decidi transformar a dor em propósito”, relembra. Desde então, dedica-se a capacitar pessoas — principalmente mulheres — a resgatar tecidos de forma orgânica, estratégica e com impacto real.
Atualmente, Flávia lidera o Grupo Soma, onde coordena a distribuição mensal de cerca de 500 toneladas de resíduos têxteis entre 40 mulheres empreendedoras, promovendo geração de renda, redução do desperdício e criação de novos produtos sustentáveis.
Sobre o projeto
O projeto “Sustentabilidade na Moda – Formação em Upcycling” (PRONAC 236113) é realizado por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91), do Governo Federal, Brasil: Do lado do povo brasileiro. Conta com o patrocínio da MAHLE, coordenação geral da Amora Produções Culturais, coordenação artística da Aloxique e apoio da Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Sobre a MAHLE
A MAHLE é uma parceira internacional de desenvolvimento e fornecedora para a indústria automotiva, com atuação nos segmentos de veículos de passeio e comerciais.
Fundada em 1920, a empresa desenvolve soluções voltadas à mobilidade com menor impacto climático, com foco em eletrificação, gerenciamento térmico e tecnologias para redução de emissões. Atualmente, um em cada dois veículos no mundo conta com componentes da MAHLE.
A empresa também apoia iniciativas nas áreas de educação, cultura, saúde e diversidade, por meio de projetos incentivados e ações privadas.
Programação do projeto
Formação: de 29 de junho a 3 de julho
Turma manhã: 9h às 11h30
Turma tarde: 14h às 16h30
Feira e exposição das peças
4 de julho, das 11h às 13h
Formação em gestão têxtil
6 de julho, das 13h às 18h (com 6 participantes selecionadas)
Local: Boulevard Pedro Abrucêz (Rua Amazonas, 600 – Jardim Santa Cruz – Jaguariúna/SP)
Em todos os dias de oficina será oferecido coffee break.
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