Jaguariúna
Pets em condomínios em Jaguariúna: O que muda com a reforma do Código Civil?
Entenda o que diz o Código Civil ao considerar os animais domésticos como seres capazes de sentir sensações e emoções, e passíveis de proteção jurídica
Com a recente reforma do Código Civil, os animais ganharam um novo status legal. Agora, eles não são mais considerados meros objetos ou animais irracionais, mas sim seres vivos sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e emoções e passíveis de proteção jurídica própria.
A convivência entre humanos e animais em condomínios residenciais é um tema cada vez mais relevante. Com a recente reforma do Código Civil, que reconheceu os animais como seres sencientes, surgiram importantes debates sobre seus direitos e deveres nesse contexto.
A reforma do Código Civil representa um novo paradigma legal, promovendo uma convivência mais justa e consciente nos condomínios.
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Dra. Alessandra Bravo, advogada especialista em Direito Condominial e Direito Animal explica como essa mudança impacta os condomínios residenciais:
“O artigo 1.510-A afirma que os animais são capazes de sentir emoções e sensações de forma consciente e racional. Essa mudança considera o bem-estar integral dos animais. As necessidades individuais devem ser respeitadas, assim como sua dignidade e capacidade de sentir. A imparcialidade é essencial para criar um cenário favorável a todos os envolvidos em quaisquer conflitos.”
- Direito de possuir animais:
- Desde dezembro de 2019, o STJ estabeleceu que o condomínio não pode impedir que um condômino tenha um animal de estimação
- Essa decisão reconhece o direito dos moradores de manterem seus pets em suas unidades residenciais
- Deveres dos condôminos:
- Animais em condomínios são um exercício do direito de propriedade, mas esse direito está associado ao respeito pelos vizinhos
- O Código Civil (artigos 1277, 1278 e 1279) permite cessar interferências nocivas à segurança e ao sossego dos demais.
- Responsabilidades dos tutores:
- Limpeza das sujeiras dos animais nas áreas comuns é obrigatória
- Cães agressivos devem usar focinheira
- Limpar as fezes e urina do animal, manter a higiene e a vacinação em dia
- Reforma do Código Civil:
- O novo texto reconhece os animais como seres sencientes e passíveis de proteção jurídica própria
- A reforma representa um avanço importante para o bem-estar animal e a harmonia nos condomínios.
Reconhecimento dos animais como seres sencientes e famílias multiespécie
Uma família multiespécie é aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais de estimação sob o mesmo teto. Esse vínculo vai além das responsabilidades de um tutor, marcado pelo afeto e amor. Essa situação pode causar impactos diretos nas relações entre os moradores e o condomínio, promovendo a necessidade de tolerância e a compreensão entre os vizinhos.
Yoshie Kuninari é tutora de Jully, uma poodle de 5 anos. Ela comenta sobre o profundo afeto que transcende a relação humana e animal. “Nós dividimos o mesmo travesseiro e edredom. Essa proximidade é um testemunho do amor e da nossa cumplicidade. O meu filho já apresenta a Jullynha como uma irmãzinha, parte realmente da nossa família”.
Embora algumas pessoas possam estranhar essa relação, para Yoshie e sua família, Jullynha é parte integrante do lar, merecendo todo o respeito e carinho.
A família multiespécie transcende os limites humanos e inclui os animais de estimação como membros essenciais, explorando a relação familiar e o papel especial que os pets representam no convívio diário.
Stela é moradora de um condomínio residencial e tutora da Lully, de 7 anos, da raça shih-tzu. Ela destaca o equilíbrio entre moradores com e sem pets. Conversas amigáveis e respeito mútuo garantem uma convivência harmoniosa para todos:
“Proteger os direitos dos animais é uma responsabilidade de todos nós, e a legislação está cada vez mais atenta a essa questão. E aqui temos um problema que considero em comum: latidos excessivos de uma cachorrinha quando o proprietário sai. A solução? Conversei com o dono e, quando necessário, entro no apartamento, brinco com a cachorra e ofereço um petisco. Geralmente, a cachorra se tranquiliza, evitando latidos persistentes. A convivência com animais em condomínios exige empatia, diálogo e respeito mútuo”.
Conflitos entre tutores dos pets e moradores – convivência harmoniosa e normas
A coexistência pacífica entre humanos e animais requer um equilíbrio entre direitos e responsabilidades. Os condôminos tutores devem garantir que seus pets também não interfiram nos direitos dos demais moradores.
O Código Civil estabelece que os condôminos têm o dever de não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais. Isso inclui o cuidado com os animais. Dra. Alessandra Abravo, especialista em Direito Animal, destaca que:
“Os animais têm o direito de permanecer e viver nos condomínios, desde que respeitem as regras estabelecidas. Além disso, os tutores devem se responsabilizar por eventuais danos causados pelos seus próprios pets”
As divergências entre moradores podem surgir devido a diversos fatores, como:
• Barulho: Latidos excessivos e outros ruídos causados pelos animais podem perturbar a tranquilidade dos vizinhos
• Sujeira: A higiene e a limpeza das áreas comuns são questões sensíveis quando se trata de animais
• Alergias e Medos: Alguns condôminos podem ter alergias ou medo de animais, o que gera tensões
Dra. Alessandra Abravo considera que dúvidas frequentes incluem questões sobre raças permitidas, rotinas diárias, intolerância entre animais e responsabilidade por danos. “Embora a Constituição Federal assegure direitos aos animais, cada Estado tem regras específicas. Por isso, avaliar cada situação individualmente é essencial”.
Dra. Alessandra Abravo ainda ressalta que os moradores devem seguir as normas internas do condomínio, desde que não firam os direitos dos animais. Ela afirma:
“Os deveres dos moradores incluem respeitar as regras de boa vizinhança e convívio. A convivência em condomínios é um delicado equilíbrio entre direitos individuais e o bem-estar coletivo. Quando se trata de animais de estimação, essa harmonia requer conhecimento, respeito e paciência”.
O síndico profissional de um condomínio residencial, Antônio Carlos, enfatiza a importância do diálogo com os moradores e da conscientização sobre as boas práticas relacionadas aos animais nas áreas comuns dos condomínios. Ele procura manter uma comunicação aberta para garantir o bem-estar de todos.
“Um caso relevante ocorreu quando um morador levava sua gatinha para fazer as necessidades na área do parquinho das crianças. Ao abordá-lo, o morador foi extremamente ríspido, o que me levou a adverti-lo administrativamente. Essa situação gerou um desconforto ainda maior, mas ele acabou acatando para evitar multas”.
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CNA Jaguariúna recebeu voluntários da Casa Ronald McDonald Campinas
No dia 12 de agosto, o CNA Jaguariúna recebeu voluntários da Casa Ronald McDonald Campinas para uma ação de venda antecipada de tickets do McDia Feliz, campanha nacional voltada ao apoio de projetos de combate ao câncer infantojuvenil.
Durante a iniciativa, alunos, colaboradores e integrantes da comunidade puderam adquirir os cupons e conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido pela Casa Ronald McDonald Campinas. A ação também foi uma oportunidade para ampliar a conscientização sobre a importância da campanha e o impacto dos recursos arrecadados.
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Os valores destinados à instituição contribuem para a manutenção de serviços oferecidos gratuitamente a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e suas famílias, como hospedagem, alimentação, transporte e acolhimento durante o período de tratamento.
A parceria entre o CNA Jaguariúna e os voluntários da Casa Ronald reforça a importância da união entre empresas, instituições de ensino e comunidade em torno de causas sociais. A participação de cada pessoa ajuda a fortalecer uma rede de apoio fundamental para famílias que enfrentam o tratamento oncológico.
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Do sertanejo romântico ao funk, Gustavo Mioto, Syon Trio e Country Beat fecham a programação do evento
Marcado para os dias 18, 19, 25 e 26 de setembro, o Jaguariúna Rodeo Festival traz o anúncio de mais três atrações e fecha a programação da edição de 2026. Gustavo Mioto, Syon Trio e Country Beat se juntam ao line-up da 37ª edição do evento.
Considerado um dos maiores cantores e compositores da nova geração do sertanejo, frequentemente apelidado pelos fãs de o “último romântico”, Gustavo Mioto sobe ao palco do JRF no último sábado do evento (26) e traz para o público um repertório completo de grandes sucessos, como, “Com ou Sem Mim”, “Contramão”, “Anti-Amor”, “Eu Gosto Assim”, “Fronteira”, além das mais recentes “Novo Sozinho”, “Pedido de Socorro” e “Voltando Pra Mim”. “Jaguariúna é um lugar que faz parte da minha vida. Eu frequento desde criança, então é um lugar que tem um espaço muito especial no meu coração e no da minha família também. É como se eu estivesse tocando em casa, sabe? Eu me sinto tocando na minha segunda casa. É muito legal quando um lugar deixa de ser só mais um show e passa a ter uma memória afetiva pra gente. Eu tenho isso com Jaguariúna. E esse ano estamos de volta para fazer história mais uma vez”, celebra Gustavo.
Pela primeira vez no Jaguariúna Rodeo Festival o Syon Trio encerra o evento no sábado (26) com uma performance que une DJ, piano/sintetizadores e percussão numa experiência musical. Conhecido por sucessos como “Industry Baby x Pé Direito”, “Desenrola, Bate e Joga de Ladin x Devagarinho” e “Gimme Gimme + Baile do Cinga”, o trio leva ao público uma mistura de diferentes sonoridades em uma apresentação marcada por energia e identidade própria. “Estar no Jaguariúna Rodeo Festival que é um evento com uma história muito forte no Brasil e fazer parte desse palco, ao lado de artistas que a gente admira, é uma realização muito grande pra nós da Syon. Sempre buscamos levar o nosso som para públicos e lugares diferentes, então estar em Jaguariúna representa muito para a gente nesse momento. Já estamos preparando um show muito especial e com aquela vibe do início ao fim”, comentam os integrantes do Syon Trio.
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Com uma mistura de sertanejo, funk e música eletrônica, Country Beat se apresenta também pela primeira vez no palco do Jaguariúna Rodeo Festival no sábado (19). Conhecidos pelos hits agronejo, a dupla Mateus Félix e Leo Souzza, são donos dos sucessos que têm marcado o público das festas sertanejas, como “Os Rodeio Tá Chegando”, “Apaixona Muita Gente”, “Um Maluco Cowboy”, “Pampa” e “Gerente da Sicredi”.
“Fechamos a programação com chave de ouro, com atrações que coroam os dois sábados do evento com a vibe que o público de Jaguariúna conhece.”, ressalta Gui Marconi, vice-presidente do Grupo DVT, empresa responsável pelo Jaguariúna Rodeo Festival e pelo Circuito Sertanejo.
O Jaguariúna Rodeo Festival reúne grandes nomes da música e as principais provas de arena em uma celebração do gênero no Brasil. Zezé Di Camargo & Luciano, Wesley Safadão, Natanzinho Lima e Hugo & Guilherme sobem ao palco no dia 18. Daniel, Gusttavo Lima, Panda e Country Beat se apresentam no dia 19. No segundo final de semana, é a vez de Bruno & Marrone, Zé Neto & Cristiano, Ana Castela e Mariana Fagundes se apresentarem no dia 25. Luan Santana, Matheus & Kauan, Gustavo Mioto e Syon Trio sobem no palco no dia 26. Os ingressos estão à venda pelo site da Total Acesso, com opções em cinco setores: Arena, Pista Premium, Camarote Super Bull Ballantine’s, Camarote Open Super Bull Ballantine’s e Camarote Brahma.
Serviço – Jaguariúna Rodeo Festival 2026
Data: 18, 19, 25 e 26 de setembro
Endereço: Red Eventos – Av. Antártica, 1530 – Santa Úrsula, Jaguariúna – SP, 13918-000
Ingressos: Total Acesso
Sobre o Jaguariúna Rodeo Festival
Celebrando 37 anos em 2026, o Jaguariúna Rodeo Festival faz parte do Circuito Sertanejo e é organizado pelo Grupo DVT. O evento reúne os maiores nomes do sertanejo e da música brasileira na cidade de Jaguariúna, em São Paulo, em quatro dias de festa, e, além de shows inesquecíveis, traz as principais provas de arena do país.
Sobre o Circuito Sertanejo
O Circuito Sertanejo é a maior plataforma de shows do Brasil e reúne os seis principais eventos de música sertaneja do país: Expo Londrina, Ribeirão Rodeo Music, Pedro Leopoldo Rodeio Show, Festa do Peão de Boiadeiro Barretos, Jaguariúna Rodeo Festival e Caldas Country Festival. A iniciativa é fruto das parcerias entre Together – unidade de negócios da Ambev, que atua como facilitadora no mercado de grandes eventos, conectando pessoas, soluções e serviços – e a Diverti – empresa do Grupo DVT – com organizadores de cada uma das etapas do Circuito.
Sobre o Grupo DVT
O Grupo DVT é um grupo empresarial que gera negócios a partir do entretenimento. Suas empresas oferecem soluções completas na gestão de marcas e eventos, com competências que abrangem desde a criação e produção de eventos até a gestão de dados, marketing de influência, operação de alimentos e bebidas, tecnologia, e ativações de marcas. Com sede em São Paulo, o Grupo DVT é um dos mais completos grupos de entretenimento e negócios do Brasil. Isso porque acredita na conexão entre marcas e públicos a partir da criação de experiências que geram resultados. Para cumprir essa missão, o grupo conta com um portfólio de marcas reconhecidas nacionalmente, como Circuito Sertanejo, Jaguariúna Rodeo Festival, Caldas Country Festival, Ribeirão Rodeo Music, Camarote Bar Brahma e Coala Festival. Fazem parte do Grupo DVT as empresas Diverti, Total Acesso, Cooler DVT, ClanDVT, Coala Music e Instituto de Compromisso com o Desenvolvimento Humano (ICDH).
Informações à imprensa:
Agência Brands
Beatriz Vieira – [email protected]
Ana Beatriz – [email protected]
Fernanda Brandão – [email protected]
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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, promove nesta quinta e sexta-feira, dias 20 e 21 de agosto, o curso gratuito “Incêndio – Prevenção e Combate no Campo”, voltado aos produtores rurais do município. A capacitação será realizada das 8h às 17h, em parceria com o Sindicato Rural de Mogi Mirim e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Durante o curso, os participantes receberão orientações práticas para prevenir incêndios e agir com segurança diante de princípios de fogo, especialmente durante o período de estiagem, quando aumenta o risco de queimadas e propagação das chamas.
O curso abordará orientações e práticas relacionadas à prevenção e ao combate de incêndios em propriedades rurais, contribuindo para que os produtores estejam mais preparados para identificar situações de risco e agir de forma adequada diante de um princípio de incêndio.
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Entre as medidas preventivas recomendadas estão a manutenção de aceiros limpos nas divisas das propriedades e ao redor de áreas de mata nativa, a roçada de vegetação alta e a não realização de queimadas de lixo ou resíduos de produção.
“A prevenção é responsabilidade de todos, e a participação dos produtores rurais na capacitação é uma importante ferramenta para reduzir os riscos de incêndios e proteger as propriedades e o meio ambiente”, informa o Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente.
Os produtores interessados em participar poderão realizar as inscrições até quarta-feira, dia 19, às 16h, pelo telefone (19) 3199-7531.
Serviço:
Curso: Incêndio – Prevenção e Combate no Campo (gratuito)
Data: 20 e 21 de agosto
Horário: das 8h às 17h
Local: Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente de Jaguariúna
Público: produtores rurais de Jaguariúna
Inscrições e informações pelo telefone: (19) 3199-7531
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