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Pedreira publica decreto que obriga o uso de máscara de proteção em espaços públicos

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Até o momento, a cidade possui 11 casos suspeitos e nenhum confirmado de Covid-19

A Prefeitura de Pedreira publicou, em seu Diário Oficial, na terça-feira, 14, o Decreto Municipal nº 2.859/2020, que obriga o uso de máscaras pela população em espaços públicos, como medida para combater o avanço do novo coronavírus. Apesar da obrigatoriedade, as punições para quem descumprir as medidas só começam a valer na quarta-feira, 22. Entre as medidas previstas estão advertências, multa e até a cassação do Alvará de Funcionamento em reincidências.

De acordo com o Diário Oficial, donos de estabelecimentos devem proibir a entrada de pessoas sem máscara, além de fornecer os equipamentos de proteção aos funcionários. O texto prevê ainda que as Secretarias de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social podem fornecer máscaras de proteção aos cidadãos.

O Decreto Municipal nº 2.859/2020 traz o seguinte texto:

Art. 1º Fica obrigatório o uso de máscara de proteção em espaço público no Município de Pedreira, sem prejuízo das outras medidas de segurança já determinadas, enquanto perdurarem as condições que levaram à declaração de situação de emergência, nos termos do Decreto 2.840, de 20 de março de 2020.

Parágrafo Único. Entende-se por espaço público todo bem público e todo bem privado, excluído o domicílio da pessoa, nos termos da lei civil.

Art. 2º O descumprimento do previsto no caput do artigo 1º sujeitará o infrator às sanções previstas no anexo único deste Decreto, sem prejuízo de sua responsabilização civil e penal, e de outras responsabilizações previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.

Art. 3º A pessoa, física ou jurídica, e seu representante legal, responsáveis pelo espaço privado descrito no parágrafo único do artigo 1º deste decreto, deve proibir o ingresso e permanência de qualquer pessoa sem máscara de proteção em suas dependências.

Art. 4º A pessoa, física ou jurídica, e seu representante legal, responsáveis pelo espaço privado descrito no parágrafo único do artigo 1º deste decreto, deve fornecer ao seu empregado ou colaborador a qualquer título, máscara de proteção para uso no período de exercício de sua atividade;

Art. 5º O descumprimento do previsto nos artigos 3º e 4º sujeitará o infrator às sanções previstas no anexo único deste Decreto, sem prejuízo da responsabilização civil e penal, e de outras responsabilizações previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.

Art. 6º Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Município de Pedreira poderá, por intermédio das Secretarias de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, fornecer máscaras de proteção aos cidadãos.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, à exceção dos artigos 2º e 5º, que entram em vigor em 22 de abril de 2020.

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Taça Guaiquíca decide os confrontos da semifinal em Engenheiro Coelho

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Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil

Taça Guaiquíca – Os últimos jogos, realizados no domingo (17), da Taça Guaiquíca de Futebol, definiram os confrontos da fase semifinal. Os quatro jogos, das quartas de final, foram realizados no Estádio Distrital ‘Artur Vicente Caetano’, no Jardim de Brasil.

O primeiro jogo do dia, entre União Paraíba F.C. e Amigos F.C., foi vencido por 2 a 1, pelos Amigos. O segundo jogo, disputado pelos Varzeanos Futebol Clube e Independentes F.C., teve a vitória dos Varzeanos, por 6 a 1.O terceiro jogo do dia, entre Cruzeirinho F.C. e Bárbaros F. C. foi vencido por 2 a 0 pelos Bárbaros, e o último jogo do dia, entre PSG F.C. e Revelação A+ por 2 a 1 pelo Revelação A+.

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Com os resultados, os jogos da semifinal foram definidos e acontecem no próximo domingo (24), a partir das 8h. O primeiro jogo será entre Amigos contra os Varzeanos e na sequência, as 10h, acontece a partida entre os Bárbaros e Revelação A+

Taça Guaiquíca
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Cosmópolis é destaque no programa ‘Mais Caminhos’ da EPTV

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Cosmópolis é destaque – Na edição do último dia 16 do programa Mais Caminhos, reproduzido pela EPTV, afiliada da Rede Globo na região, a Lagoa da Cosmo foi utilizada como cenário de uma reportagem sobre piquenique.

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Participaram da entrevista as nutricionistas Aline Luck e Amanda Castilho, além da organizadora de eventos, Rafaella Bertazzo e a advogada Paola de Paula.

Na matéria, dirigida pelo apresentador Pedro Leonardo, mostrou que além de divertidos, os piqueniques são uma ótima opção para reunir a família, além de proporcionar momentos agradáveis ao ar livre.

A atual gestão vem realizando diversas revitalizações e limpezas no local, com objetivo de proporcionar um ambiente agradável e frequentável pela população cosmopolense.

Cosmópolis é destaque

Para assistir a reportagem completa acesse o link: https://globoplay.globo.com/v/10762567/

Cosmópolis é destaque no programa ‘Mais Caminhos’ da EPTV
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Prefeitura assina convênio para construção de 80 casas populares

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A parceria foi assinada na última quarta-feira, 29, pelo Prefeito Municipal, João Leandro Lolli, em evento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina.

Prefeitura assina convênio – A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a construção de 80 casas populares por meio do programa Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que serão destinadas para famílias de baixa renda do município.

A parceria foi assinada na última quarta-feira, 29, pelo Prefeito Municipal, João Leandro Lolli, em evento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, no Memorial da América Latina.

“Depois de 27 anos sem ao menos uma moradia ser entregue para a população, tenho a felicidade de anunciar que através de muito empenho e trabalho, nossa gestão irá concretizar o sonho de 80 famílias de terem uma casa própria”, afirmou o Prefeito João Leandro Lolli.

Prefeitura assina convênio para construção de 80 casas populares

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As obras das moradias ainda não têm data prevista para serem iniciadas, já que a Prefeitura ainda deverá completar as etapas de documentação dos terrenos onde serão construídas as casas e aguardar a liberação dos recursos por parte do Governo do Estado.

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