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Novo projeto de Lei dá desconto no IPVA para motorista que não levar multa no estado de SP

Redação Gazeta Regional

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Projeto prevê abatimento para quem passar um ano inteiro sem cometer infração

Deputados paulistas aprovaram na quarta-feira, 23, o projeto de lei que prevê desconto 5% no IPVA a cada ano que o motorista não for multado, até o máximo de 15%. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador do estado, antes o projeto ainda passa por análise técnica para então ser avaliado se será sancionado ou vetado.

Em caso do texto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) virar lei, o contribuinte tem direito ao abatimento a partir de 2021 se ficar um ano sem nenhuma multa de trânsito, seja ela municipal, estadual, em cidades ou rodovias. Se ficar dois anos seguidos, passa a ter 10% de desconto. Com três anos, chega aos 15% máximos previstos.

Segundo dados da prefeitura de São Paulo, 83% dos veículos registrados na capital não foram multados até junho deste ano e o total de infrações no 1º semestre caiu 9% em relação aos seis primeiros meses de 2018. O especialista em trânsito Sérgio Ejzenberg diz que, se a lei entrar em vigor, vai deixar de pagar imposto “quem pode”. Para ele, o cidadão deve cumprir a lei não por “prêmio”, mas “porque é maduro e educado”. “Esta medida visa incentivar os bons motoristas e aliviar a carga tributária no estado”, diz a deputada Beth Sahão (PT), autora do projeto de lei.

Outro condutor

O texto aprovado prevê que, se o veículo for flagrado em uma infração e não for o proprietário que estiver dirigindo, ainda que ele indique o condutor, o benefício não é mais concedido.

Cumulativo

O contribuinte pode chegar a 15% de desconto se ficar três anos ou mais sem multa. Mas o texto não fala o que acontece se, por exemplo, ele passar dois anos sem multa, ganhar 10% de desconto e, no terceiro ano cometer uma infração: perde os 10% integralmente no ano seguinte ou cai para 5%? A assessoria da parlamentar disse que essa regra deve ficar para uma regulamentação da lei.

Dois ou mais veículos

O texto da lei também não fala sobre como é concedido o benefício a contribuintes que tiverem dois ou mais veículos em seu nome. Esse é outro item que deve ficar para regulamentação, mas a assessoria da deputada disse que a tendência é todos os veículos ganharem o desconto se ficarem sem multa, assim como de todos perderem o direito ao abatimento caso seja flagrada uma infração em um deles.

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Com novas regras de agendamento e acesso, Holambra recebe 49 excursões durante feriado

Redação Gazeta Regional

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Holambra recebeu entre os dias 04 e 07 de setembro 49 ônibus de fretamento turístico – todos eles devidamente identificados e com agendamento prévio confirmado através de plataforma eletrônica implementada pelo Departamento Municipal de Turismo e Cultura. O sistema põe em prática as novas regras de acesso e permanência de excursões na cidade, estabelecidas por meio de Decreto no dia 26 de agosto.

O documento, que revoga a proibição instituída em junho de 2021 em função da pandemia, determina que esses veículos passem a ser cadastrados pelo Portal do Governo, em www.holambra.sp.gov.br, na aba de Serviços, Cadastro para Excursões.

Apenas os 20 primeiros ônibus inscritos têm, desde então, o ingresso liberado mediante autorização prévia, que deve ser impressa e afixada nos veículos em local visível para possibilitar o serviço de fiscalização. Ainda de acordo com a nova normativa, cadastros adicionais serão aceitos em caráter excepcional com apresentação de reservas de hotéis ou pousadas em Holambra ou em um raio de 70 km.

No sábado, 04, 12 excursões passaram pela Capital Nacional das Flores, com crescimento gradual no domingo, 17, e na terça-feira, 20.

De acordo com a diretora da pasta, Alessandra Caratti, a avaliação dos primeiros dias com nova normativa é positiva. “Acompanhamos de perto a chegada das excursões agendadas e o cumprimento das novas regras de circulação desses veículos. Foi um trabalho de muito êxito, sem qualquer ocorrência durante todo o feriado”, diz.

Segundo ela, a liberação restrita a ônibus previamente inscritos e autorizados tem por objetivo organizar o crescente fluxo de visitantes, assegurando experiências turísticas que sejam boas e adequadas à estrutura da cidade. “Queremos receber bem as pessoas que escolhem Holambra como destino. Pra isso, é preciso conduzir com muita organização o esquema de excursões de acesso coletivo”, explica.

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Pré-candidata a deputada estadual, Taís Souza, se reúne com vice-prefeito de Pedreira, Fábio Polidoro

Redação Gazeta Regional

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A pré-candidata a deputada estadual Taís Souza e o presidente nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN), João Garcia, visitaram na semana passada o vice-prefeito de Pedreira, Fábio Polidoro. Na reunião, realizada nas dependências do Paço Municipal, Polidoro, Taís e João Garcia, conversaram sobre projetos futuros e estreitaram laços.

“Eu sempre fui muito bem recebida pelo Polidoro e acho que essa proximidade entre quem está no governo e a sociedade civil é sempre importante. Agradeço muito pela conversa”, diz na ocasião Taís Souza.

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Rede municipal de ensino de Holambra amplia retorno presencial a partir desta segunda, 02

Redação Gazeta Regional

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As escolas estão preparadas para receber os alunos com segurança, respeitando todos os cuidados sanitários preventivos

A partir desta segunda-feira, 02, a rede municipal de ensino de Holambra amplia o retorno presencial dos alunos nas escolas, acompanhando diretrizes do Decreto Estadual nº 65.849, publicado no início desse mês. Desde a retomada das aulas presenciais, em 28 de junho, a capacidade das salas estava limitada a 35% do número de alunos.

A normativa, reforçada pela Resolução nº 65/2021 da Secretaria de Educação do Governo Paulista, autoriza até 100% da capacidade de ocupação nas salas de aula, desde que respeitado o distanciamento mínimo de um metro entre os alunos. O percentual de ocupação é definido de acordo com o espaço físico de cada escola. Apesar da ampliação, o retorno permanece opcional e o conteúdo continua disponível de modo híbrido – em sala de aula e por meio da plataforma online.

Com o retorno ampliado, o horário das creches municipais entre 02 e 06 de agosto é das 6h45 às 11h30. A partir do dia 09 o horário de saída é às 17h. Os turnos escolares para os demais alunos continuam os mesmos: das 7h às 12h no período da manhã, das 12h40 às 17h40 no período da tarde e das 19h às 23h para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

A diretora interina do Departamento Municipal de Educação, Claudicir Pícolo, detalha como será determinada a quantidade de alunos por sala de aula: “Em escolas onde as classes têm menor número de alunos podemos convocar até 100% deles, respeitando o distanciamento de 1 metro. Em outras, onde não é possível atender esse distanciamento, trabalharemos com dois grupos de alunos, intercalando os dias de presença”, explica.

A diretora observa ainda que o retorno presencial não é obrigatório, mas o cumprimento de todas as atividades pedagógicas, sim. “Mesmo de maneira remota, as tarefas fazem parte da rotina da criança, são obrigatórias e devem ser monitoradas pelos pais ou responsáveis”, conclui.

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