Campinas
MPT investiga atos antissindicais nas regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba
Trinta e dois inquéritos abordam casos de empresas que influenciam e coagem trabalhadores a se opor à contribuição sindical; uma liminar já foi proferida
Os procuradores lotados na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, estão atuando em mais de 30 inquéritos contra empresas de diferentes cidades, denunciadas por incentivar seus funcionários a se opor à contribuição sindical instituída por acordo ou convenção coletiva, e até se negando a efetuar os descontos das taxas nas folhas de pagamento.
Até o momento, dos 32 procedimentos ativos, que tiveram início em 2024, quatro resultaram na celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), pelo qual as empresas se comprometeram a não induzir os trabalhadores a se opor às contribuições sindicais, sob pena de multa, e outros quatro resultaram no ajuizamento de ações civis públicas, apresentando os casos ao judiciário trabalhista. Uma liminar foi concedida.
O desconto das contribuições assistenciais instituídas por norma coletiva foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 2023, desde que seja assegurado o direito de oposição do trabalhador.
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“Nos inquéritos conduzidos pelo MPT, observa-se uma conduta antissindical empreendida pelos empregadores que, em sua maioria, não apenas se recusam a descontar os valores das taxas sindicais, como incentivam os empregados a apresentar oposição, inclusive propondo modelos de cartas a serem entregues pelo trabalhador à entidade, e até conduzindo grupos de trabalhadores até os sindicatos, com veículos da empresa, para que apresentem oposição à contribuição assistencial. Tais condutas atentam contra a liberdade sindical, uma vez que impõem a vontade da empresa em prejudicar a viabilidade da atividade sindical, e não necessariamente a vontade do trabalhador de não contribuir com os representantes daquela categoria”, explica o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt.
As denúncias são oriundas de diferentes municípios do interior de São Paulo, como Piracicaba, Limeira, Campinas, Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí, Pedreira, Cosmópolis, Atibaia e Santo Antônio de Posse.
A instrução dos inquéritos apresenta casos de imposição do departamento jurídico das empresas sobre a forma de oposição do trabalhador à taxa sindical, geralmente pela elaboração de modelos de carta, mas também coagindo os empregados a fazê-lo, inclusive disponibilizando carros da empresa para levá-los aos sindicatos para apresentar a oposição.
“A Convenção da OIT nº 98, introduzida por decreto federal ao ordenamento jurídico brasileiro, assegura aos trabalhadores a proteção de quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego. Portanto, caso o trabalhador queira contribuir para a atividade sindical, a fim de assegurar melhores condições à categoria, pode fazê-lo sem que haja a interferência do seu empregador, sendo essa prática um grave atentado à liberdade de atuação dos sindicatos”, explica Elcimar.
O MPT obteve uma liminar contra uma empresa de Santo Antônio de Posse, que determina que a ré se abstenha de “coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou a resistir aos descontos de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, bem como exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição”. A decisão também obriga a empresa a se abster de “fomentar a assinatura, contribuir para elaboração e/ou confeccionar carta de oposição para ser entregue pelos seus empregados ao sindicato da categoria ou, ainda, remetê-las ao sindicato da categoria profissional”. A multa imposta por descumprimento é de R$ 3 mil por ato ilegal, para cada trabalhador atingido.
Outras três ações aguardam o julgamento de mérito, ajuizadas contra empresas de Atibaia, Campinas e Jundiaí. Celebraram TAC com o MPT empregadores de Campinas (2), Cosmópolis e Limeira.
“O MPT não advoga em nome de sindicatos, mas em benefício de toda a sociedade, sendo o garantidor da lei e da liberdade sindical. Se o trabalhador é contrário à contribuição assistencial e quiser se opor a ela, ele tem todo o direito de fazê-lo, contanto que não haja interferência ou coação de terceiros para tal, o que seria uma conduta ilegal e passível de punição. É justamente o que se discute nos inquéritos e ações em questão”, finaliza o procurador.
Processo nº 0011656-90.2024.5.15.0188 (Jundiaí); nº 0011568-65.2024.5.15.0022 (Santo Antônio de Posse); 0013499-40.2024.5.15.0140 (Atibaia); 0010142.56.2025.5.15.0095 (Campinas)
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Campinas
Simulado da CPFL Renováveis mobiliza comunidades de Americana e Limeira em exercício de segurança
Atividade colocou em prática procedimentos previstos no Plano de Ação de Emergência da PCH Americana
Sirenes, rotas de fuga e pontos de encontro saíram do papel nesta quarta-feira (09), durante o simulado de emergência da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Americana, realizado pela CPFL Renováveis em parceria com as Defesas Civis de Americana, Santa Bárbara D’Oeste e Limeira. O exercício envolveu cerca de 40 pessoas e colocou em prática os procedimentos previstos no Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina.
A atividade permitiu testar a dinâmica prevista numa eventual emergência. Após o acionamento do alerta, os moradores e trabalhadores se deslocaram pelas rotas de fuga sinalizadas até os locais previamente estabelecidos, enquanto as equipes envolvidas acompanharam a execução do exercício.
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“A barragem é segura, essa é uma situação hipotética, uma simulação. O objetivo é que cada órgão entenda sua função e, numa eventualidade, dar todo apoio a população”, explica Arthur Mantese, gerente de Segurança de Barragens da CPFL Energia.
Equipes da CPFL Renováveis, das Defesas Civis de Americana, Santa Bárbara D’Oeste e Limeira, da Defesa Civil do Estado de São Paulo, do Corpo de Bombeiros, SAMU e de outras instituições envolvidas na resposta a emergências também realizaram um simulado de mesa para testar a integração entre os órgãos e os fluxos de comunicação previstos no PAE.
Os exercícios de evacuação são realizados a cada três anos, conforme a legislação brasileira de segurança de barragens para os empreendimentos com a exigência do plano emergencial. O simulado desta quarta-feira dá continuidade ao trabalho de preparação realizado pela CPFL Renováveis na região desde 2024.
“Repito: nossa barragem é segura, é monitorada, inspecionada e passa por manutenções permanentes. Mantemos a segurança sempre em primeiro lugar”, afirma Mantese.
A PCH Americana também conta com o Centro de Operação de Contingência dos Ativos de Geração Renovável, inaugurado em Americana em 2025, que permite manter o monitoramento remoto das usinas mesmo em contextos excepcionais. A unidade reforça a resiliência das operações, fortalecendo a capacidade de resposta da companhia.
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Prazo para concorrer a vagas e cadastro de reserva em Direito, Administração e Relações Públicas foi estendido até 16 de outubro; bolsa mensal é de R$ 1.320,00, além de auxílio-transporte
O Ministério Público do Trabalho na 15ª Região prorrogou o período de inscrições do processo seletivo de estágio voltado a estudantes de nível superior. O certame destina-se à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de vagas em nove municípios do interior do estado de São Paulo: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de outubro de 2026.
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As oportunidades para graduandos em Direito contemplam todas as unidades abrangidas pela circunscrição e descritas no edital. Já as vagas direcionadas aos cursos de Administração e de Relações Públicas concentram-se unicamente na sede do órgão ministerial, localizada em Campinas. O regime de estágio estipula o cumprimento de jornada de trabalho de quatro horas diárias, com o pagamento de bolsa-estágio fixada em R$ 1.320,00 mensais, acrescida de auxílio-transporte.
A seleção dos candidatos se dará por meio de análise curricular, sob rigorosa observância dos critérios de pontuação e das exigências acadêmicas dispostas nas regras do processo seletivo.
Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o portal oficial da instituição (www.prt15.mpt.mp.br), seguir o percurso pelas opções “Informe-se”, “Concursos e Seleções”, “Estagiários”, “Processo Seletivo” e acionar o botão “Acesse o serviço”, onde constam as instruções completas para preenchimento da ficha de inscrição.
O regulamento está disponível para consulta no endereço: Link.
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Este foi o quarto feriado prolongado do ano em que a concessionária não registrou vítimas fatais
A Renovias encerrou a operação especial do feriado prolongado da Independência do Brasil sem registro de mortes nas rodovias sob sua concessão, de Campinas ao Sul de Minas Gerais. Este foi o quarto feriado prolongado de 2026 em que a concessionária não contabilizou vítimas fatais, resultado também registrado durante a Páscoa, Tiradentes e Dia do Trabalhador.
Entre sexta-feira (04/09) e segunda-feira (07/09), foram 16 acidentes, com oito pessoas feridas. No período, 696.699 veículos circularam pela malha viária da concessionária, volume cerca de 13% superior à previsão de 616,8 mil veículos.
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As equipes da Renovias realizaram 235 atendimentos aos clientes. As panes mecânicas lideraram as ocorrências, com 140 registros, seguidas por 32 casos de pneus furados, 24 panes secas, 18 superaquecimentos de motor, 15 panes elétricas e seis atendimentos por baterias descarregadas.
O atendimento aos motoristas também contou com o suporte do 0800 055 9696, que recebeu 272 ligações durante o feriado prolongado.
Ações
Como parte das ações de segurança viária, foram realizadas 14 Operações Visibilidade, onde as equipes posicionam viaturas em pontos estratégicos das rodovias para ampliar a percepção dos motoristas sobre a presença operacional e incentivar comportamentos mais seguros no trânsito. A concessionária também promoveu duas campanhas educativas durante o período.
A próxima operação especial da Renovias será realizada durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, quando a concessionária voltará a reforçar suas equipes e o monitoramento das rodovias para atender ao aumento esperado no fluxo de veículos.
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