Campinas
MPT investiga atos antissindicais nas regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba
Trinta e dois inquéritos abordam casos de empresas que influenciam e coagem trabalhadores a se opor à contribuição sindical; uma liminar já foi proferida
Os procuradores lotados na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, estão atuando em mais de 30 inquéritos contra empresas de diferentes cidades, denunciadas por incentivar seus funcionários a se opor à contribuição sindical instituída por acordo ou convenção coletiva, e até se negando a efetuar os descontos das taxas nas folhas de pagamento.
Até o momento, dos 32 procedimentos ativos, que tiveram início em 2024, quatro resultaram na celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), pelo qual as empresas se comprometeram a não induzir os trabalhadores a se opor às contribuições sindicais, sob pena de multa, e outros quatro resultaram no ajuizamento de ações civis públicas, apresentando os casos ao judiciário trabalhista. Uma liminar foi concedida.
O desconto das contribuições assistenciais instituídas por norma coletiva foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 2023, desde que seja assegurado o direito de oposição do trabalhador.
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“Nos inquéritos conduzidos pelo MPT, observa-se uma conduta antissindical empreendida pelos empregadores que, em sua maioria, não apenas se recusam a descontar os valores das taxas sindicais, como incentivam os empregados a apresentar oposição, inclusive propondo modelos de cartas a serem entregues pelo trabalhador à entidade, e até conduzindo grupos de trabalhadores até os sindicatos, com veículos da empresa, para que apresentem oposição à contribuição assistencial. Tais condutas atentam contra a liberdade sindical, uma vez que impõem a vontade da empresa em prejudicar a viabilidade da atividade sindical, e não necessariamente a vontade do trabalhador de não contribuir com os representantes daquela categoria”, explica o procurador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt.
As denúncias são oriundas de diferentes municípios do interior de São Paulo, como Piracicaba, Limeira, Campinas, Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí, Pedreira, Cosmópolis, Atibaia e Santo Antônio de Posse.
A instrução dos inquéritos apresenta casos de imposição do departamento jurídico das empresas sobre a forma de oposição do trabalhador à taxa sindical, geralmente pela elaboração de modelos de carta, mas também coagindo os empregados a fazê-lo, inclusive disponibilizando carros da empresa para levá-los aos sindicatos para apresentar a oposição.
“A Convenção da OIT nº 98, introduzida por decreto federal ao ordenamento jurídico brasileiro, assegura aos trabalhadores a proteção de quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego. Portanto, caso o trabalhador queira contribuir para a atividade sindical, a fim de assegurar melhores condições à categoria, pode fazê-lo sem que haja a interferência do seu empregador, sendo essa prática um grave atentado à liberdade de atuação dos sindicatos”, explica Elcimar.
O MPT obteve uma liminar contra uma empresa de Santo Antônio de Posse, que determina que a ré se abstenha de “coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou a resistir aos descontos de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, bem como exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição”. A decisão também obriga a empresa a se abster de “fomentar a assinatura, contribuir para elaboração e/ou confeccionar carta de oposição para ser entregue pelos seus empregados ao sindicato da categoria ou, ainda, remetê-las ao sindicato da categoria profissional”. A multa imposta por descumprimento é de R$ 3 mil por ato ilegal, para cada trabalhador atingido.
Outras três ações aguardam o julgamento de mérito, ajuizadas contra empresas de Atibaia, Campinas e Jundiaí. Celebraram TAC com o MPT empregadores de Campinas (2), Cosmópolis e Limeira.
“O MPT não advoga em nome de sindicatos, mas em benefício de toda a sociedade, sendo o garantidor da lei e da liberdade sindical. Se o trabalhador é contrário à contribuição assistencial e quiser se opor a ela, ele tem todo o direito de fazê-lo, contanto que não haja interferência ou coação de terceiros para tal, o que seria uma conduta ilegal e passível de punição. É justamente o que se discute nos inquéritos e ações em questão”, finaliza o procurador.
Processo nº 0011656-90.2024.5.15.0188 (Jundiaí); nº 0011568-65.2024.5.15.0022 (Santo Antônio de Posse); 0013499-40.2024.5.15.0140 (Atibaia); 0010142.56.2025.5.15.0095 (Campinas)
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Campinas
Ex-prefeito de Jaguariúna Gustavo Reis fala na série testemunhos da ADCE Campinas
Palestra acontece no dia 18 de maio
Prefeito de Jaguariúna (SP) por três mandatos (2009-2012, 2017-2020 e 2021-2024), o político Gustavo Reis (PSD) participa da série de testemunhos da Regional Campinas da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE), no dia 18 de maio (segunda), às 19h30. Liderança regional, Reis presidiu o Conselho da RMC (Região Metropolitana de Campinas) por cinco vezes, foi vice-presidente de Telecomunicações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e atualmente é vice-presidente da Associação Paulista de Municípios (APM). Nascido em Santos em 1º de novembro de 1971, ele é bacharel em Direito, pós-graduado em Direito do Trabalho e autor do livro Cooperativa de Trabalho: Problema ou Solução?
A palestra gratuita acontece no Centro Pastoral Monsenhor Fernando de Godoy Moreira, na Avenida Hermas Braga, 186 – próximo ao Santuário Santa Rita de Cássia, em Campinas. Participam também do evento, o diretor da ADCE Campinas, Paulo Roberto Toledo Corrêa e o reitor do Santuário de Santa Rita de Cássia, padre José Trasferetti. Toledo Corrêa afirmou que essa série de testemunhos pessoais de lideranças empresariais e políticas chega a marca de 25 palestrantes.
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A carreira política de Gustavo Reis, iniciada como vereador, é marcada por uma gestão executiva de alta performance e reconhecimento internacional. Sob sua gestão, Jaguariúna alcançou o histórico índice de mortalidade infantil zero, que rendeu o Prêmio “Americas Award” da ONU (2010), como reconhecimento de governos que implementam políticas públicas exemplares, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Na Educação, o Prouni Municipal, garantiu acesso ao ensino superior, além de implantar o sistema apostilado na rede pública e zerar a evasão escolar. No campo social, destacou-se pela Tarifa Social de Ônibus e por amplos projetos habitacionais.
Na sua gestão, Jaguariúna investiu no seu polo tecnológico. O Centro de Operações e Inteligência (COI) e a criação da Patrulha Maria da Penha elevaram o padrão de segurança pública. A cidade foi eleita, por cinco vezes consecutivas (2019 a 2023), como a Cidade Mais Inteligente e Conectada do Brasil (até 50 mil hab.) pelo ranking Connected Smart Cities.
Perfil – Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE), sociedade civil de caráter cultural e educativo e sem fins lucrativos, foi fundada no Brasil em 1961, inspirada no movimento internacional de empresários cristãos, que surgiu na França em 1927 com o nome UNIAPAC (International Christian Union of Business Executives). A ideia era reunir líderes empresariais que compartilhassem os valores cristãos e que buscassem aplicá-los em suas empresas e na sociedade em geral. Foi também uma resposta de empresários católicos na Europa à grande crise econômica e social decorrente da primeira Guerra Mundial. Inscrições – https://www.sympla.com.br/evento/adce-testemunhos-empresariais-gustavo-reis/3413188
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Campinas
Campeonato San Marino realiza 4ª etapa e terá categoria Shifter neste sábado
Disputas acontecem no Kartódromo Internacional San Marino em Paulínia, a partir das 9h, com entrada gratuita
O Campeonato San Marino realiza neste sábado, dia 9 de maio, a quarta etapa da temporada 2026. As disputas acontecem no Kartódromo Internacional San Marino, em Paulínia (SP), a partir das 9h, com entrada e estacionamento gratuitos. Os pilotos ainda podem se inscrever pelo link https://bit.ly/INSCRIÇÃOETAPA4CSM.
Além das provas regulares do principal campeonato oficial do interior de São Paulo, a rodada deste sábado também contará com a segunda etapa da categoria Shifter, considerada a “Fórmula 1 do kartismo” por atingir velocidades superiores a 130 km/h.
Estarão em disputa as categorias Mirim, Cadete, F4 Júnior, F4 Sprinter, F4 Graduado, F4 Sênior, F4 Super Sênior, F4 Grand Super Sênior, F4 60+, X30 Graduado e X30 Sênior, todas com dez etapas, além da categoria Shifter, que tem cinco rodadas ao longo do ano.
A terceira etapa, disputada em abril, acirrou as disputas entre as categorias. Na Mirim, Max Maximino e Anthony Conche dividem a liderança com o mesmo número de pontos (103). Já na Cadete, Luiz Moro é o líder, mas tem apenas um ponto de vantagem para o segundo colocado, Inácio Lopes (106 a 105).
Na F4 Júnior, Pedro Gasparin segue em primeiro lugar (97), com Lucas Perini em segundo (90). Na F4 Sprinter, Juliano Pinto é o líder (104), com Gabriel Rigo na vice-liderança (88). João Alécio lidera na F4 Graduado (103), seguido por Fred Bueno, em segundo (96).
Na F4 Senior, Davi Pisani é o líder, com 108 pontos, e Léo Gianfagna é o segundo (37). Já na categoria F4 Super Senior, a disputa é mais acirrada entre o líder, Rodrigo de Giovanni (108), e o vice-líder, Maurício Guzzo (105).
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Gustavo Mattedi lidera na F4 Grand Super Senior (101), com Marcelo Valle em segundo (96). Na F4 60+, Adilson Alencar é o líder com 108 pontos, seguido por Paulo Rosa, em segundo (103). Na X30 Graduado, Alain Sisdeli mantém a primeira colocação, com 74 pontos, seguido por Kaio Dias, em segundo (34) e, na X30 Senior, Marcelo Arruda é o líder (74) e Dado Salau segue na vice-liderança (68).
Por fim, a categoria Shifter tem a liderança de Kaio Dias, com 37 pontos, seguido por Gustavo Kabbara, em segundo (34).
A edição 2026 do Campeonato San Marino conta mais uma vez com supervisão, vistoria e diretores de prova da FASP (Federação de Automobilismo de São Paulo), motores RBC lacrados e sorteados (nas categorias F4 e X30), transmissão ao vivo no YouTube do kartódromo de todas as etapas, cobertura fotográfica profissional e divulgação na imprensa especializada e regional.
A competição conta com o apoio de Mega Kart, Thunder, Concept Kart, Kart Machine, Dias Diesel, ToyKids, Hello Next, YHBrasil e Gandolfo Estúdio.
Foto: Fernando Camargo
Texto: Práxis Mídia
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Campinas
Feriado do Trabalhador deve levar mais de 526 mil veículos para a malha viária da Renovias
Evitar horários de pico e não usar o celular ao volante são dicas essenciais da concessionária para os motoristas
A Renovias estima a circulação de 526.096 veículos em seu trecho durante o feriado prolongado do Dia do Trabalho, entre quinta-feira (30/04) e domingo (03/05). O período deve registrar aumento significativo no volume de tráfego, principalmente nos momentos de saída para o feriado e no retorno dos motoristas.
Os principais horários de maior movimento estão previstos para o sentido norte (interior) na quinta-feira (30/04), das 14h às 19h, e na sexta-feira (01/05), entre 8h e 13h. Já no sentido sul (São Paulo), o pico deve ocorrer no domingo (03/05), das 15h às 19h.
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Durante esses períodos, a concessionária recomenda que os motoristas programem sua viagem com antecedência, buscando horários alternativos para evitar congestionamentos.
Atendimento ao cliente
Durante todo o feriado, a Renovias disponibiliza atendimento 24 horas pelo telefone 0800 055 9696, além dos telefones de emergência instalados ao longo das rodovias, a cada quilômetro. Para o feriado do Dia do Trabalho, a concessionária prepara uma operação especial com foco na segurança viária e na conscientização dos usuários.
Durante todo o período, equipes estarão posicionadas estrategicamente ao longo das rodovias, com monitoramento 24 horas por meio do Centro de Controle Operacional (CCO).
Saldo Positivo
Nos dois últimos feriados prolongados, da Páscoa e Tiradentes, a Renovias não registrou mortes em seu trecho, resultado das ações operacionais e do comportamento mais consciente dos motoristas.
“O histórico recente sem vítimas fatais reforça a importância da combinação entre operação eficiente, ações de fiscalização do Policiamento Rodoviário e o comportamento responsável dos motoristas. Nossa orientação é que os clientes programem sua viagem com antecedência, evitem os horários de maior movimento e não utilizem o celular ao volante”, destaca o coordenador de Operações da Renovias, Alexandre Bueno da Silva.
Movimento Afaste-se
A Renovias também reforça o Movimento Afaste-se, que orienta os motoristas a reduzirem a velocidade e, sempre que possível, mudarem de faixa ao se aproximarem de atendimentos na rodovia. A medida é essencial para proteger equipes operacionais, socorristas e usuários envolvidos em ocorrências.
Os serviços incluem inspeção de tráfego, socorro mecânico e atendimento pré-hospitalar, garantindo agilidade no suporte aos usuários.
Orientações aos motoristas
A Renovias reforça a importância de atitudes responsáveis para uma viagem segura:
- Programe o deslocamento, evitando os horários de pico
- Faça a revisão do veículo antes de sair
- Evite o uso do celular ao volante
- Use o cinto de segurança em todos os ocupantes
- Respeite os limites de velocidade
Sobre a Renovias
A malha viária da Renovias liga Campinas, Circuito das Águas e sul de Minas: SP-340 (Campinas/Mococa), SP-342 (Mogi Guaçu/Águas da Prata), SP-344 (Aguaí/Vargem Grande do Sul), SP-350 (Casa Branca/São José do Rio Pardo) e SP-215 (Vargem Grande do Sul/Casa Branca), com extensão de 345,6 quilômetros. A concessionária administra as rodovias através do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. O Sistema de Ajuda ao Usuário (SAU) da Renovias está à disposição 24 horas por dia. Para acioná-lo, basta ligar 0800 055 9696 ou usar um dos fones de emergência implantados a cada quilômetro. Condições antecipadas do tráfego podem ser obtidas pelo site www.renovias.com.br.
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