A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, abrirá entre os dias 1º de julho e 31 de agosto o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), oferecendo condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos com o Município. A Lei Complementar nº 433, com as regras do Refis, foi publicada na edição desta terça-feira, dia 16 de junho, da Imprensa Oficial de Jaguariúna.

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias inscritas na Dívida Ativa, em cobrança amigável, protestadas ou judicializadas, incluindo débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA).

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O principal benefício é a redução de multas e juros. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nesses encargos. Também será possível parcelar os débitos com descontos progressivos: 80% em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 60% em até 36 parcelas; e 50% em até 84 parcelas.

A Secretaria de Finanças ressalta que os descontos incidem exclusivamente sobre multas e juros. O valor principal da dívida e sua atualização monetária permanecem integrais, conforme determina a legislação.

A adesão poderá ser feita presencialmente no Departamento de Tributos ou de forma remota, pelo site da Prefeitura e pelo e-mail [email protected], mediante autenticação e assinatura digital válidas. Débitos protestados exigirão atendimento presencial ou por e-mail.

As parcelas mínimas serão de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 150 para pessoas jurídicas. A primeira parcela deverá ser paga em até cinco dias após a formalização do acordo.

A Secretaria de Finanças orienta os contribuintes a aproveitarem a oportunidade para regularizar sua situação fiscal, evitando o prosseguimento de cobranças administrativas e judiciais. A adesão ao Refis representa o reconhecimento do débito e a desistência de recursos administrativos ou ações judiciais relacionadas aos valores negociados. Não poderão ser incluídos no programa débitos de ITBI.

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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, preparou uma programação especial para os amantes do futebol e para quem aprecia momentos de lazer e convivência em família. Durante o período da Copa do Mundo, a tradicional Feira Noturna do Parque Santa Maria ganhará um ingrediente a mais para animar as quartas-feiras: a transmissão das partidas em um telão especialmente instalado para o público.

A iniciativa tem início nesta quarta-feira, 17, e seguirá até o encerramento da competição, transformando o espaço em um grande ponto de encontro para que moradores e visitantes possam acompanhar cada lance do torneio.

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As exibições acontecerão sempre às quartas-feiras, das 17h às 22h, no Parque Santa Maria, reunindo entretenimento, gastronomia e atividades para todas as idades.

Além da transmissão dos jogos, toda a estrutura da Feira Noturna continuará disponível ao público, com opções variadas de food trucks, ampla diversidade gastronômica, espaço para convivência e atrações voltadas para toda a família.

Serviço:
Feira Noturna + Copa do Mundo
📍 Parque Santa Maria
📅 Todas as quartas-feiras, a partir de 17 de junho, durante a Copa do Mundo
🕔 Horário: das 17h às 22h
📺 Transmissão das partidas em telão
🍔 Food trucks e gastronomia variada
👨‍👩‍👧‍👦 Espaço de convivência e atrações para toda a família

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A abertura da temporada das festas juninas na rede municipal de Jaguariúna lotou as escolas no último sábado, 13. Alunos, pais e familiares participaram dos festejos nas unidades do Ensino Fundamental, proporcionando um momento de confraternização entre a comunidade escolar.

No próximo sábado, 20, as festas acontecerão nas escolas de Educação Infantil (EMEIs), das 8h às 12h, e nos CEIs elas acontecem em diferentes dias, entre 12 e 26 de junho, em horário de aula.

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Segundo a Secretaria de Educação de Jaguariúna, as festas são realizadas nas próprias unidades escolares, proporcionando um ambiente acolhedor para alunos, familiares e comunidade.

Os eventos contam com apresentações de dança preparadas pelos alunos, com coreografias inspiradas nas tradicionais quadrilhas juninas, além da venda de comidas e bebidas típicas, com diversas opções preparadas para tornar a festa ainda mais especial.

Fotos: Diego Monarin

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